Lula “pinta-se para guerra” com Judiciário: uma no cravo, outra na ferradura

Por Romulus Maya, para o Duplo Expresso

Quem acompanha o Duplo Expresso e leu nosso artigo anterior – “Bem me quer, mal me quer”: como Lula – e o Golpe – usam Fernando Haddad (1/jul/2018) – em nada se surpreendeu com o tom da carta de Lula, lida nesta tarde pela sua porta-voz, a Senadora – e Presidente do PT – Gleisi Hoffmann, na reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília. Nela, o ex-Presidente veio “pintado para a guerra” com o Judiciário, com especial ênfase reservada para o (com) STF (com tudo).

 

Atenção para os grifos:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

TUDO ISSO ME LEVA A CRER QUE JÁ NÃO HÁ RAZÕES PARA ACREDITAR QUE TEREI JUSTIÇA, POIS O QUE VEJO AGORA, NO COMPORTAMENTO PÚBLICO DE ALGUNS MINISTROS DA SUPREMA CORTE, É A MERA REPRODUÇÃO DO QUE SE PASSOU NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA INSTÂNCIAS.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

AS DECISÕES MONOCRÁTICAS TÊM SIDO USADAS PARA A ESCOLHA DO COLEGIADO QUE MOMENTANEAMENTE PARECE SER MAIS CONVENIENTE, COMO SE HOUVESSE ALGUM COMPROMISSO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É DRAMÁTICA E CRUEL A DÚVIDA ENTRE CONTINUAR ACREDITANDO QUE POSSA HAVER JUSTIÇA E A RECUSA DE PARTICIPAR DE UMA FARSA.
Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, ATÉ QUE APRESENTEM PELO MENOS UMA PROVA MATERIAL QUE MACULE MINHA INOCÊNCIA, SOU CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

 

Com sinais contraditórios, ora prestigiando o interlocutor do Golpe no PT, Fernando Haddad, ora acenando com o enfrentamento da “farsa” (apud Lula!), o ex-Presidente empurra a decisão mais para frente. O sindicalista não fecha portas. Ainda.

De forma que, até lá, uma no cravo, outra na ferradura. Depois do sinal forte da semana passada, de ter finalmente cedido e constituído Haddad como “seu advogado”, portanto com franco acesso à carceragem, era a vez de mostrar os dentes para o Golpe.

E que dentes:

(…)
TUDO ISSO ME LEVA A CRER QUE JÁ NÃO HÁ RAZÕES PARA ACREDITAR QUE TEREI JUSTIÇA (…)
(…)
É DRAMÁTICA E CRUEL A DÚVIDA ENTRE CONTINUAR ACREDITANDO QUE POSSA HAVER JUSTIÇA E A RECUSA DE PARTICIPAR DE UMA FARSA.
(…)

 

Tão forte fora a sinalização da semana passada, que uma fonte no PT, vendo gente na sigla tratando o Plano B como fato consumado, supunha, até mesmo, que o anúncio desta tarde seria para sagrar Haddad candidato!

Respondi que não fazia sentido. Argumentei que, vá para o enfrentamento ou capitule com o Plano B (de B’astardo do Golpe), não haveria por que Lula antecipar a explicitação de tal escolha – num sentido ou no outro – para antes da (previsível) recusa de registro da sua candidatura pelo Judiciário.

Isso não interessaria sequer ao Plano B, pois evidenciaria (ainda mais) a pressão – interna e externa – para que Lula renuncie à sua candidatura, a candidatura do povo. Se desistisse antes, ficaria claro que não havia condições – sequer internas – de ir para o enfrentamento.

Aliás, situação que em muito lembraria as horas que antecederam a sua decisão de se entregar, em São Bernardo do Campo, 3 meses atrás. Sabotado por Cardozo e sua claque, ou seja, cercado por “dentro” e por fora, julgou não haver condições de resistir. Contrariado com isso, sobraram petardos em seu discurso de despedida. Além da frieza protocolar com que tratou Fernando Haddad e Aloisio Mercadante – impondo até uma constrangedora distância física no palanque – o que não faltou foram indiretas. E até uma diretíssima, em tabelinha com o ator Osmar Prado.

 

A explicitação da sabotagem evidentemente não serve ao Plano B. Portanto, naquela oportunidade, Haddad recorreu a certa pena alugada na ‘GloBosfera’ para plantar uma “explicação alternativa”, digamos, sobre por que fora mandado para a Sibéria no palanque:

(Atenção ao título: o “pós-Lula”!)

Da parte de Haddad, sua presença discreta no palco foi decisão pessoal, para não parecer estar explorando politicamente uma tragédia política, como ocorreu com os funerais de Eduardo Campos. Mas sua posição é de total acatamento do que Lula determinar. Se quiser que seja candidato a presidente, será; se quiser que se apresente como vice de Ciro, irá; se quiser que se candidate a Senador, se candidatará.

 

Como bem observou arguta leitora do Duplo Expresso, o “Ciro Gomes” do título, a quem o texto deliberadamente só acrescentou aspectos repulsivos para os apoiadores de Lula, era um “espantalho”. Destinava-se a assustar e empurra-los para o colo desse “bom moço” aí de cima. O tal do “total acatamento do que Lula determinar” (sic).

Nem parece o mesmo que semanas antes, humilhado depois de ter suas pretensões rechaçadas publicamente por Lula (e mais Gleisi e Lindbergh) no aniversário do PT, plantava “notinha” na Folha ameaçando deixar o partido:

 

Em suma, continuamos todos pendurados no suspense. Aliás, o próprio Lula, eterno negociador, pede um sinal de “boa-fé” (entre muitas aspas) do STF, quando aponta a “dramática e cruel dúvida” entre “continuar acreditando” na Justiça e a “recusa de participar de uma farsa”.

Parece até que o Presidente Lula leu dois artigos recentes aqui do Duplo Expresso:

  • A nós do Duplo Expresso em nada “surpreende” ou causa “estranhamento” o jogo ensaiado entre o TRF-4 e o Min. Fachin. E ainda, possivelmente, com OUTROS membros da Segunda Turma do (com) STF (com tudo). Esses receberam “de graça” um álibi para, mais uma vez, não garantirem a liberdade de Lula. I.e., novamente, depois daquele julgamento de habeas corpus em que se cassou a liminar que o mantinha em liberdade e permitiu-se a sua prisão, apenas virando o (sempre frágil) voto de Rosa Weber.
  • “Revoltados”, alguns Ministros despejaram bastante retórica contra aquele “absurdo”, “inconstitucional”, não foi? No entanto, nenhum deles parou tudo aquilo com um singelo pedido de vista, sabe… ¬¬
  • O que, sim, surpreende é a defesa de Lula, cosmopolita e viajada, seguir desempenhando o seu papel nesse… script.
  • Por que não levou ao processo a oitiva secreta de Tacla Durán na Espanha?
  • Por que não vem à Suíça pedir acesso às provas, negado por Sergio Moro?
  • Telecatch? Resta determinar até onde se estende, no mundo jurídico, o “colorido” “circo” de “combates simulados” – “contra” a Lava Jato – com “resultado pré-determinado”, sempre contrário aos interesses de Lula.
  • Os milhões de brasileiros engajados – genuinamente – na libertação do ex-Presidente aguardam a resposta.

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  • Impossível compreender o não julgamento do recurso de Lula na terça sem levar em conta as pressões de bastidores para que Lula aceitasse prisão domiciliar e/ ou desistir da candidatura.
  • Por um motivo ou outro, nenhum Ministro do STF trabalha, de verdade, para ter Lula solto e candidato em 2018. Quanto mais cedo isso for exposto, maiores as chances de – com a cartada do impasse político com eventual radicalização – força-los a isso.
  • O que ocorre é uma partida de pôquer. A exposição cabal de “bons e maus policiais” – ao fim e ao cabo todos eles “policiais” que tentam por meios diversos quebrar o “custodiado” – demonstraria a Lula que ele não tem nada a perder em um enfrentamento frontal com o Judiciário. E, grosso modo, com o Golpe.

 

Aliás, por falar em Telecatch, justamente hoje a defesa do Presidente Lula baixou de novo aqui na Suíça. No entanto, mais uma vez para alimentar o circo da ONU, de pouco consequência política. E zero consequência jurídica.

 

Pergunto-me se será desta vez que pegarão um simples trem para ir à capital, Berna, para pedir acesso às provas da Odebrecht, travado no Brasil por Sergio Moro.

Como explicamos dias atrás, fora disso, essas viagens servem para pouco mais do que acumular milhas:

O que, sim, surpreende é a tal defesa, “cosmopolita e viajada”, seguir desempenhando o seu papel nesse… script.

– Por que não levou ao processo a oitiva secreta de Tacla Durán na Espanha?

– Por que não vem à Suíça pedir acesso às provas, negado por Sergio Moro?

Isso teria muito mais densidade jurídica – e mesmo política – do que as múltiplas (e midiáticas) viagens feitas à mesma Suíça, mas para a sede da ONU em Genebra. Como qualquer estudante de Direito do segundo ano sabe, uma decisão favorável na ONU não poderia ser imposta ao Judiciário brasileiro, Poder independente do Executivo. É este último, e não o primeiro, quem representa o ente global “Brasil” nas relações internacionais. Mais do que isso, sequer obrigação internacional surge para o Brasil (e, portanto, para o seu Poder Executivo), uma vez que procedimento na Comissão de Direitos Humanos da ONU gera mera “recomendação”, diferentemente da Corte Internacional de Justiça, na Haia, que julga diferendos entre Estados e cujas sentenças geram responsabilidade internacional.

Por favor, menos meio e mais conteúdo. Ou melhor: menos mídia e mais substância. Nem todos são leigos e/ ou parvos!

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.