Vídeo-bomba: o passo a passo da traição a Lula – e ao Brasil – dentro do PT

Depoimentos de Gleisi Hoffmann, João Pedro Stedile, Monja Coen e… Luis Inácio Lula da Silva. Mais extrato do programa Duplo Expresso de 1/ago/2018.
(Detalhes sobre a mentira de Cardozo & C.I.A. em artigo de 12 de abril)

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Com a palavra, juristas sérios:

Alguns pontos para esclarecimento sobre a errônea declaração da presidente do PT Gleise Hoffman e João Pedro Stedile em São Bernardo do Campo. (Sindicato dos Metalúrgicos, São Bernardo, 7 de Abril de 2018).

1. Estão previstas no ordenamento processual penal brasileiro as chamadas prisões provisórias, a saber: a prisão em flagrante e as prisões cautelares, que por sua vez, se divide em prisão preventiva e prisão temporária.
2.A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal criminal, antes da sentença penal condenatória com trânsito em julgado, uma vez que sejam preenchidos os requisitos legais que possibilitem a sua aplicabilidade (CPP, art. 311, c/c art. 282, §2°). A prisão preventiva SIGNIFICA como qualquer outra medida cautelar uma medida de exceção diante do nosso direito fundamental à presunção de inocência e do devido processo legal, e somente deve ser decretada em casos excepcionais e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos gravoso para substituí-la.
3.E o mais IMPORTANTE: EM TODAS AS HIPÓTESES DE PRISÃO PROVISÓRIA O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO, E POR QUALQUER PESSOA. O habeas corpus é uma garantia constitucional para a tutela da nossa liberdade individual contra o arbítrio e a violência do Estado “- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;” (Art. 5, inc. LVII da Constituição da República de 1988)

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.