A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte II)

Da Redação do Duplo Expresso,

Aqui, link para Parte I

No seu segundo texto (da série de seis), Pedro Augusto Pinho fala sobre soberania nacional e a permanente construção da cidadania. É uma contribuição importantíssima para o debate sobre “O Brasil que queremos”.

Como temos dito aqui no Duplo Expresso, despertar o sentimento nacionalista sem xenofobia é um compromisso com as ideias de um Brasil para todos. Isto somente será possível por meio de um pacto entre o povo e a nação.

Este texto resgata a palavra soberania atrelada ao desenvolvimento social. É uma enorme contribuição para este debate sobre o estado brasileiro.

Um modelo organizacional para o estado brasileiro

Por Pedro Augusto Pinho, para o Duplo Expresso

Jorge Luis Borges, escritor argentino de obras excepcionais, erudito literário, não se notabilizou pelo conhecimento das transformações sociais e políticas do processo civilizatório. Mas deixou, pelo empenho pesquisador, alguns registros notáveis, dos quais retiro o seguinte de seu “Curso de Literatura Inglesa”:

“Os escandinavos não tinham consciência de raça. Cada um devia lealdade à sua tribo e a seu chefe. Houve um momento na História da Inglaterra em que podia ter havido um império escandinavo. Aquele momento em que Canuto, Knut, foi rei da Inglaterra, da Dinamarca e da Noruega. Mas ele não tinha consciência de raça. Escolheu imparcialmente como governadores e como ministros saxões ou dinamarqueses. A verdade é que a ideia de império era uma ideia romana, uma ideia totalmente alheia à mente germânica” (Aula nº 4, 21/10/1966).

Substituindo “raça” por Estado Nacional, que está absolutamente de acordo com a narrativa desta saga, vemos que a universalização de conceitos sociais, tão explorada pelas teorias coloniais, não encontra suporte histórico. O texto analisado por Borges é do século X / XI, escrito em linguagem que um inglês, hoje, nada entenderia. Os nacionalismos estão presentes nas estruturas sociais nas diversas etnias, nos falares e culturas diferenciadas.

Nas tecnologias de organização, também denominadas sistemas organizacionais, há diversos critérios para arrumação das atividades que devem ser desenvolvidas pelo organismo político, econômico, social ou, como em nosso caso, representando um Estado Nacional.

A palavra nacional já define uma especificidade. Deve atender ao espaço geográfico onde se define a nação. Logo temos uma primeira preocupação: como definir este espaço em termos de poder institucional para que a Nação o atinja inteiramente, ou seja, todo o universo geográfico do Estado Nacional.

Satisfeita esta primeira questão, precisamos estabelecer como será organizado  o poder para o todo e para as partes que compõem o Estado.

“Ao nosso ver, a violência estrutural resulta da presença e das manifestações conjuntas, nessa era da globalização, do dinheiro em estado puro, da competitividade em estado puro e da potência em estado puro, cuja associação conduz à emergência de novos totalitarismos e permite pensar que vivemos numa época de globalitarismo muito mais que de globalização. Paralelamente, evoluímos de situações em que a perversidade se manifestava de forma isolada para uma situação na qual   se   instala   um   sistema   da   perversidade,   que,   ao   mesmo   tempo,   é   resultado   e   causa   da legitimação do dinheiro em estado puro, da competitividade em estado puro e da potência em estado puro, consagrando, afinal, o fim da ética e o fim da política” (Milton Santos, “Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal”)

Fiquemos então com estas duas questões: o território brasileiro e o combate à esta mundialização regionalizada pois, “o território é hoje um território nacional da economia internacional” (Milton Santos, “A natureza do espaço”, 1996).

O Brasil ocupa área de  8 515 767,049 km². As distinções são de toda ordem, físicas, demográficas, culturais, econômicas.

O esforço a ser feito é dotar cada parcela do sentimento nacional, preservando as características de cada local e proporcionando condições básicas de sobrevivência. Não criar espaços organizacionais internamente dependentes, mas interdependentes. Tendo cada um sua economia básica para manutenção de emprego e renda.

O pensamento liberal propõe a ausência de Estado ou o Estado Mínimo. Temos ideia diametralmente oposta. O Estado é, para nós, o coletivo de cidadão; mais Estado significa mais cidadania e menos escravidão, mais soberania e menos dependência.

Atualmente o Estado Brasileiro está dividido em três esferas territoriais: a nacional, a dos estados e a municipal.

Há muitas áreas de superposição e conflito, decorrente da própria estrutura destes níveis de ação. A inteligência maldosa do privatismo coloca em conflito as partes nas quais divide o Estado e obtém assim vantagens fiscais, doações de bens públicos, serviços grátis e outras vantagens que são, em última análise, subtraídas dos cidadãos, dos habitantes do País.

Reconhecendo que toda ação comporta a fase de planejamento, execução e controle, e que o Estado Nacional tem objetivos próprios, específicos, será um de nossos encargos, nesta divisão territorial, estabelecer com nitidez as competências da União, dos Estados, das Coordenações Regionais e dos Municípios.

A organização do Estado Nacional Brasileiro estará centrada nos dois objetivos maiores do País: conquistar e manter a soberania nacional e promover a permanente construção da cidadania.

A forma de alcançar estes objetivos é a democracia, assim entendida a livre manifestação da vontade popular. É a condição que permitirá a todos e em todas as circunstâncias, pacificamente, expressarem seu desejo, sua ideia, sua orientação, independente de qual seja. A democracia deve ser tão forte que derrote seus inimigos. Mas não nos iludamos. A democracia é cara, difícil, exige compromissos permanentes e nenhuma segregação.

Poderíamos, então, ensaiar a abertura constitucional afirmando que o Brasil é república democrática que se organiza em torno dos requisitos para manutenção de sua soberania e para construção da cidadania para seus habitantes.

O Brasil estará territorialmente dividido na União, nas Coordenações Regionais, nos Estados e nos Municípios.

Competem à União as ações da conquista e manutenção da Soberania e aos Municípios as da execução do projeto de construção permanente da Cidadania.

As Coordenações Regionais seriam braços da União para consecução dos projetos nas respectivas áreas, integrando e coordenando ações e exercendo a supervisão.

Comporiam a gestão da União uma Presidência e três vices para as atividades da Soberania, para o planejamento e controle das atividades da Cidadania e para a administração e segurança interna e justiça.

Os Estados seriam responsáveis pela execução das tarefas da administração e segurança interna e da justiça.

Os Municípios se incumbiriam das ações de construção da cidadania. Entendo que este fundamental programa para democracia e para o desenvolvimento brasileiro deva ser executado pelos municípios, quer pela melhor vinculação do cidadão à cultura local, quer pelo acompanhamento da população, quer por atingir, direta e individualmente, cada brasileiro, no eixo da existência, no da consciência e na capacidade de vocalização.

Os Municípios teriam de ser redimensionados.

Atualmente, dos 5.568, conforme o IBGE, apenas 658 tem o PIB igual ou superior a R$ 1 bilhão. Haverá, obviamente, além das revisões dos limites dos Municípios, um programa de desenvolvimento econômico, observadas suas características e recursos físicos e humanos, para dotar a grande maioria, inversamente ao que hoje ocorre, de autonomia econômica, de geração de renda e emprego.

Além do poder executivo, o Estado Nacional teria um outro poder: o legislativo. Só o voto direto daria legitimidade e legalidade aos poderes nacionais.

Coerente com a democracia, apenas serão poderes do Estado aqueles advindos da vontade popular, da expressa manifestação do voto do povo. Teremos então estes  dois poderes: o executivo e o legislativo, ambos com todos seus membros escolhidos, cada um, sem exceção, pelo voto do cidadão. Presidentes, prefeitos, vices, coordenadores, senadores e suplentes, todos só atingirão este poder pelo voto direto dado a cada um, individualmente.

A partir do próximo artigo estaremos detalhando cada poder e seus órgãos constitutivos, nos quatro níveis em que se organizará o Estado Brasileiro.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

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