99%, UNÍ-VOS! IV – Nem a escassez, nem o excesso, mas o exato!

Por Hélio Silveira¹, Gustavo Galvão² e Rogério Lessa³, para o Duplo Expresso

Trataremos do tamanho do Estado que interessa aos 99%: nem Mínimo, nem Máximo, mas o Funcional – o do Pleno Emprego, Cidadania e Bem-Estar Social. Trataremos também do processo eleitoral de 2018!

O Estado Funcional:

A função eficaz do Estado (pelo lado desenvolvimentista/socialdemocrata) faz-se presente quando ele consegue ser o mediador de Rendas, quando ele equilibra a instabilidade do Investimento Privado e quando tende a distribuir a Renda de forma equânime. Quando atua de forma Funcional. Isto é, no sentido inverso ao ciclo econômico: gastando mais que o necessário quando houver desaquecimento econômico, de forma atenta e eficaz, para retirar excesso de recursos nos momentos de alta utilização da capacidade instalada; e agindo de forma fiscal e monetária restritiva, com rigor, no momento em que o excesso do crédito privado incita ao endividamento das empresas e dos assalariados, formando bolhas nos mercados e dando clara indicação de alerta de uma próxima inversão do ciclo econômico. Ou seja, o Estado Funcional atua de forma a levar e a manter a Economia no Pleno Emprego e no estágio ótimo do Desenvolvimento Econômico, mantendo o Giro dos Negócios no ponto eficaz.

Já a definição dos liberais clássicos para a Economia é a busca da alocação eficiente dos recursos escassos com o fim de otimizar o bem-estar da sociedade. Eles reforçam pelo pressuposto que o Estado precisa ser parcimonioso no uso dos recursos limitados. Em outras palavras, equilíbrio fiscal e presença mínima do Estado para dar liberdade (máxima) de atuação aos agentes econômicos. Por esta concepção, o setor privado deixado livre auto regula-se, e é eficiente para levar a Economia à utilização ótima dos recursos escassos. Mas não ao Pleno Emprego, já que admitem a permanência de um “necessário exército de reserva de mão-de-obra” (desempregados). Em outras palavras, advogam o Estado Mínimo para o social e Máximo para eles onde, apesar de toda autossuficiência/autorregulação, quebraram e foram sustentados pelo Estado em 2008, repetindo o que ocorrera em 1929.

Então, nos últimos dez anos (depois da crise de 2008), assistimos no mundo a nítida separação das duas concepções econômicas. Apesar da forte atuação do Estado/Banco Central em 2008 para salvar o sistema financeiro (e consequentemente a Economia), assistimos no bloco Ocidental ao espetáculo do baixo crescimento econômico, forte concentração de Renda e desemprego. Entretanto, no lado Oriental, houve forte desenvolvimento! Registramos isso em: “Dois Caminhos pós 2008: Liberalismo x Desenvolvimentismo”.

No Brasil, passamos pela crise de 2008 sem consequências relevantes graças à boa atuação do Estado e suas instituições financeiras, e também pela inércia final do boom das commodities. Entretanto, em 2016, como reflexo do fim das condições favoráveis externas em 2011/2012, o Governo muda de mão para o lado do neoliberalismo explícito. Eles, que sempre atuaram indiretamente, passam a usar a agenda liberal de forma explícita (e liberada para menores), conforme o documento “Uma Ponte para o Futuro”. Sim, usam a agenda liberal direto na carne dos assalariados quando então explode a crise, conduzindo 13 milhões de pessoas ao desemprego (em números de maio de 2018). Mesmo assim, continuam com cortes de gastos perseguindo o ajuste fiscal. E conduzidos por um presidente de 2016 que amarga percentual de 4% em aprovação (pesquisa CNI-Ibope de junho de 2018). “Mas claro – como diriam os neoliberais –, todo ajuste dói, mas é para consertar a Economia!” Quem acredita nisso, principalmente porque o tratamento letal está legalmente garantido até 2036?

2018 – Um ano de escolha eleitoral e a urna eletrônica

O país cresceu 7% ao ano em média, por 50 anos (até o acordo com o FMI, em 1982) e, após 1982, mesmo sendo austeros em termos fiscais (total líquido acumulado de 49% do PIB em superávits primários) acumulamos um dívida líquida de 51,6% do PIB e o crescimento médio de 2,3% ao ano. Valeu a pena? Apesar disso, o Governo garantiu maior rigor fiscal até 2036? Isso dará certo? E para quem? Se der certo será a paz: a “paz dos cemitérios”, parafraseando Keynes, no longo prazo estaremos mortos! É isso que queremos? Se der certo, quem sobrará? Os 1% e alguma parte dos 99%? Entendam que isso é que está em jogo!

Enfim, não estamos em nenhuma pregação socialista! Sempre que o país adotou política desenvolvimentista, ganha o assalariado – parte dos 99% –com a diminuição das desigualdades, mas ganha muito mais o 1% com o aumento do PIB. O presidente Getúlio Vargas foi chamado de “o pai dos pobres, mas a mãe dos ricos”. Ele afirmava que os ricos não sabiam quão bom seu governo era para eles. O presidente Lula também foi reconhecido por tirar pobres da exclusão, mas também acusado de favorecer os ricos.

O que é isso?

Simplesmente o desenvolvimentismo (ou a socialdemocracia) com a alavancagem do crescimento real. Relembrem que na série “99%, Uní-vos!” já comentamos que a ajuda liberal à Europa do pós-guerra com altos financiamentos a juros baixos era para favorecer a socialdemocracia europeia frente ao avanço da ideologia comunista russa. Aliás, por ironia, esta era aliada dos liberais contra o nazi-fascismo.

Mas então, por que os empresários rejeitam governos que agem como socialdemocratas que recuperaram a Europa e promoveram crescimento aqui no Brasil (como Getúlio e Lula)?

Kalecki explica, como reproduzimos em “A saída da crise ao alcance da mão”, que os empresários aceitam de muito bom grado o auxílio governamental nas crises, mas tão logo saem delas, eles não querem a continuidade do Governo atuando na Economia. Sabem por quê? Porque eles tem que abrir mão da maximização dos lucros em uma situação de pleno emprego para não perderem o poder político. Não foi isso que ocorreu nos Governos Populares de Getúlio/Lula?

Então 99%, uní-vos! Conscientizem-se que só as práticas desenvolvimentistas, com a presença do Estado Funcional, levarão a Economia ao Pleno Emprego e Cidadania! Isso é sonho? Sim, será sonho e apenas uma lembrança dos anos dourados se não houver uma ampla conscientização dos 99% contra os dogmas liberais! Mas o mundo todo não está em “austericído”? Não. Só metade dele! E uma nova crise econômica não ronda o mundo? Sim. Para metade dele! E a guerra comercial não pode desencadear uma guerra real entre o Ocidente Austero o Oriente Desenvolvimentista? Oxalá, não!

Quem quer “déficit zero”? Macri quer, mas os argentinos que ainda se lembram de Menen, também quereriam? (Financial Times, 24/09/2018) Te cuida Macri, argentinos tem expertise em colocar presidentes na rua: La Rúa!

Ano eleitoral e a “boca torta”

Temos afirmado e reafirmado, ao longo da série de nossos artigos “99%, Uní-vos!” que o Estado atuando de forma Funcional, sempre pode levar a Economia ao Pleno Emprego e à Cidadania, ao contrário do que dizem os liberais. O desenvolvimento garantido pela atuação do Estado beneficia tanto o capital quanto os assalariados, funcionando como um círculo auspicioso. Não estamos especulando, afirmamos com base na história, os fatos reais que levaram a Economia ao período dourado de 1945 ao início dos anos 70, ao Estado do Bem-Estar Social!

Vocês não estão, com essa história repetitiva e enfadonha do Estado Funcional, querendo criar um dogma?

Ok, estamos mesmos sendo repetitivos, mas é para formar uma consciência real! Afinal, os conhecimentos reais, adquiridos através de Keynes/Kalecki – onde a defesa de que só a atuação do Estado tiraria (e, tirou!) o mundo das grandes crises de 1929/2008 –, têm só 72 anos (são de 1946). Já os dogmas liberais, repetidos e defendidos por mídia e entidades econômicas (fortes em recursos e poder político), apesar de desmoralizados em 1929/2008, têm só 242 anos (são de 1776), desde a “Riqueza das Nações” de Adam Smith! Afinal, quem tem sido mais repetitivo e enfadonho? Os dogmas liberais têm “apenas” uma vantagem líquida de 170 anos de repetição!

Mas o liberalismo não levou ao robusto crescimento dos 242 anos, apesar das crises?

Sim, mas coloquem na conta dele seus subprodutos: a brutal desigualdade e concentração de renda, as injustiças sociais, o desemprego funcional permanente e a alegada poluição ambiental.

Então, como vocês afirmam, o crescimento não foi robusto e o saldo líquido, apesar dos subprodutos, não foi positivo?

Sim, foi positivo, apesar dos subprodutos injustos, mas não seria melhor trocar o crescimento bruto por um desenvolvimento inclusivo? De novo, temos de ser repetitivos: o Estado do Bem-Estar Social de 1945 a 1970 também teve um crescimento robusto, e foi comprovadamente mais inclusivo! Michael Moore mostra em “Capitalismo, meu Amor” (destacado em “99%, Uní-vos II – parte II de III”): aos 15min:40seg, os anos dourados para as famílias estadunidenses; à 1h:53min:36seg, a proposta de Roosevelt ao seu povo e que não foram implantadas lá, mas sim no Japão e Europa do pós II Grande Guerra e, ao fim do filme, a tragédia de 2008.

E se vier de novo a crise econômica, ela não atingirá todo mundo?

Mostramos que não, como descrito em “Dois caminhos pós 2008”. Dez anos após a crise de 2008, vemos dois tratamentos diferenciados: “austericídio (99% de olhos arregalados)” versus desenvolvimentismo (bilhões de olhos apertados e bocas sorrindo).

Então, por que vocês não vão para o oriente? Porque somos ocidentais, óbvio!

Quanto às eleições de 2018 no Brasil, constatamos que 36 anos após assinarmos acordo com o FMI, nos fez ficar de “boca torta”. Viramos um país “rentista” e consolidamos os dogmas liberais na administração pública. Tornamo-nos “austericidas” com baixo crescimento (confirmem nos 5 atos de “Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte I”). A comprovação da tese do “uso do cachimbo faz a boca ficar torta” ou da consolidação da “austericidade” pode ser constatado nas propostas dos assessores econômicos dos candidatos onde a maioria só fala em: entregar a previdência aos bancos (vide, por favor, nossos artigos contra essa falácia), fazer corte de despesas fiscais e aumentar tributos. Constatem no artigo publicado na InfoMoney sobre as declarações no evento Expert XP 2018.

Desafiamos qualquer assessor econômico que, se recuperarmos o que nos foi retirado, se recuperarmos integralmente o BNDES (para o financiamento interno) e a PETROBRAS/PRÉ-SAL, não teremos qualquer limite para nosso Desenvolvimento. Vide o que está descrito em “Ponte do Presente”.

Desafiamos que, se recuperarmos BNDES/PETROBRAS/PRÉ-SAL, teremos qualquer problema com o déficit fiscal, a dívida pública ou a previdência. Se recuperarmos o Estado e o que nos foi retirado, não teremos algum limite para rumarmos ao Pleno Emprego e Cidadania no médio prazo. Ao longo dos nossos artigos temos mostrado que é tudo falácia. Ansiamos que os 99%, para sua própria sobrevivência, façam a escolha certa!

Mas, e a urna eletrônica?

Por que não emite a 2ª via para comprovação? Não, não é custoso, a comprovação democrática, não tem preço!

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1 Economista aposentado do BNDES
2 Economista do BNDES, doutor em economia pela UFRJ
3 Jornalista Econômico da AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobras

PostScript: Referência bíblica do Criador, “– Crescei e vos multiplicai” não, não se refere à escassez. Ele pediu para nos multiplicarmos e não para que nos dividamos, para não nos diminuirmos e nem nos subtrairmos!