Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte III

Por Hélio Silveira¹, Gustavo Galvão² e Rogério Lessa³

Aqui, link para o Segundo Ato

O Terceiro Ato: A verdade revelada

Então, a grande verdade:

Desde 1983 – ano do default e do acordo com o FMI -, raríssimas vezes ocorreram Déficits Públicos Primários, exceto em alguns poucos anos e em 35 anos o Estado é superavitário na média e em termos líquidos.

Para comprovar este fato, recorremos ao trabalho, premiado pelo Tesouro, de Cláudio Jaloretto “Política Fiscal e Dívida Pública- Menção Honrosa” – (Anexo 1)

Anotamos os Resultados Primários de 1983 a 2003 do trabalho de Cláudio Jaloretto e de 2004 até 2017 utilizamos os do BCB.

Então, na verdade, em 35 anos, Déficits Primários (em relação ao PIB) só ocorreram em nove anos:

1987= 2,34%
1988= 0,42%
1989 = 0,86%
1996=0,18%
1997= 0,98%
2014= 0,60%
2015= 1,90%
2016= 2,40%
2017= 1,90%

Então, em 9 anos, a soma dos Déficits Primários negativos foi de 11% do PIB e, na média, 1,2% do PIB. Destaque-se que os fortes déficits dos últimos 3 anos já foram sob influência do “Plano para o Futuro”.

Tivemos, desde 1983 até 2017 – 26 ocorrências, em 35 anos, os seguintes Superávits Primários (em relação ao PIB):

1983=1,90%;
1984=2,53%
1985=1,81%
1986=0,37%
1990=3,23%
1991=2,16%
1992=1,64%
1993=1,97%
1994=3,68%
1995=0,39
1998=0,32
1999=2,62%
2000=2,40%
2001=2,71
2002=3,18%
2003=3,37%
2004=3,69%
2005=3,74%
2006=3,15%
2007=3,24%;
2008=3,33%
2009=1,95%
2010=2,62%
2011=2,94%
2012=2,23%
2013=1,77%

O total acumulado de Superávits Primários de 1983 até 2017, alcançou 60% do PIB e a média de 2,3%.

Assim, de 1983 até 2017 tivemos um total agregado líquido de Superávits Primários em relação ao PIB de 49,0%(60-11) e a média anual de 1,4%.

A Dívida Pública Bruta, em 2017 alcançou 74,0% do PIB.

Entretanto, a Dívida Líquida (retirados os ativos financeiros), a que realmente importa em termos agregados econômicos, alcançou 51,6% do PIB (http://www.valor.com.br/brasil/5295543/divida-publica-bruta-sobe-para-74-do-pib-em-2017-mostra-bc). Então se comparada ao valor agregado de 49,0% de 35 anos de Superávits Primários excede em apenas 2,6% de saldo líquido desfavorável.

Desta forma, está revelada a verdade: em 35 anos, desde o acordo com o FMI o Governo, em média, foi superavitário em termos primários, não havendo, portanto, nenhuma razão técnica e contábil para constituir a Dívida Pública. Em níveis tão elevados em relação ao PIB.

Comprova, então, nossa assertiva desenvolvimentista (ou heterodoxa), Dívida Pública muito menos que instrumento de financiamento de gastos públicos, ela é criada para oferecer um produto de aplicação para o excedente do setor privado. Como afirmamos, então, a dívida pública foi constituída, para efeitos internos, não declarados, a partir do acordo com o FMI, para servir de aplicação e proteger o grande capital de giro tornado ocioso com a queda da atividade econômica e baixo crescimento forçados pelo acordo e não porque o Estado estivesse quebrado e precisasse de financiamento.

Já para efeito declarado ao grande público, a Dívida Pública com seus títulos rentáveis serviu para, fazer o ajuste fiscal (Choque de Demanda), dito necessário pelo FMI, e retornar os superávits externos, na balança comercial.

Se a Dívida Pública não foi e não é necessária tecnicamente, muito menos se justifica o ciclo curto dos títulos (“duration”) e os juros reais ( Selic ) elevados!

Dominância financeira

O Brasil é um “caso” prático de dominância do setor financeiro sobre o produtivo. Um país que crescia a uma média de 7% a.a. dos anos 30 até 82, a partir do acordo com o FMI e o empoderamento do setor financeiro interno passou a ser um país “financeirizado”, de baixo e inconstante crescimento. Passou a ser o país dominado pelos ganhos financeiros sem risco dos 1% e da austeridade fiscal e descontinuidade e piora dos serviços públicos para os 99%!

O “caso” Brasil se mostrou pioneiro na prática ao o que está ocorrendo nos últimos 10 anos da Economia Mundial: farta liquidez financeira para os 1% e aperto fiscal e desemprego para os 99%! Estes 10 anos de baixo crescimento mundial e desemprego já se torna uma tese bancada pelo setor financeiro dominante, eles defendem que se trata do “novo normal”- ou seja, farta liquidez, baixo crescimento e não falam do desemprego “anormal”.

Keynes, nos anos 90, já alertava do perigo que representava para um país cair no “rentismo” o que dirá o mundo inteiro na financeirização – o dinheiro criando dinheiro quase sem passar pela produção real!

Então, não tem nada de “novo normal (mais uma pós-verdade)”, trata-se de dominância perversa (em verdade, um pacto perverso não declarado: Os Estados Nacionais dão liquidez e valorização aos ativos financeiros especulativos de 1% da população mundial e ‘austericídio fiscal’, desemprego e choro& ranger de dentes para o restante populacional) do setor financeiro sobre o setor produtivo, sobre a Economia Real, e como isto não tem nada de normal, não é funcional e é falso, usando de uma metáfora é quando o parasita acaba por destruir o hospedeiro, só demonstra que ainda teremos grandes solavancos à frente!

No Brasil, a verdade, aqui revelada, de que, nos últimos 35 anos, a Dívida Pública foi totalmente desnecessária para financiar despesas do Estado, pelo contrário, foi criada para fornecer ganhos financeiros, em detrimento de crescimento real, só demonstra quanto é necessária fazer a Auditoria da Dívida inserida na Constituição Federal para revelar a verdade: O Estado Brasileiro não é e não foi deficitário!

1- Helio Silveira – Economista aposentado do BNDES
2- Gustavo Galvão – Economista do BNDES, doutor em economia pela UFRJ
3- Rogério Lessa -Jornalista Econômico da AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobras