Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte I

Por Hélio Silveira¹, Gustavo Galvão² e Rogério Lessa³, para o Duplo Expresso

“Aviso aos brasileiros: a verdadeira ponte para o presente e futuro já está construída e não é a ‘ponte para o futuro’ … sem luz! A real está situada sobre a Avenida Chile: é a passarela que liga a sede do BNDES à sede da Petrobras! Por quê?”

Mostraremos nesta apresentação, em 5 atos, as questões atuais que parecem impedir nossos ideais desenvolvimentistas de médio prazo – e do BNDES – em relação à visão deturpada de curto prazo da nossa economia. O quadro atual de recessão proveniente de medidas equivocadas, na área econômica levam, os brasileiros, sem razões intrínsecas, ao enorme desalento se comparado ao recentíssimo período de intenso otimismo vivido de 2003 a 2010.

Nos últimos 2 anos, realmente nos mostram um quadro angustiante de desemprego, desigualdade e violência que abalou fortemente a natureza otimista da nação brasileira. Mostraremos com provas e não com meras convicções o que nos levou ao presente pessimismo.

Não, não se trata de colher provas nos anos recentes, fomos procurar a causa há mais de 3 décadas. Essa causa é a razão do período de baixo crescimento econômico, na média de 3% a.a. com frequentes instabilidades (“voos de galinha”), diferente do cinquentenário anterior cuja média alcançou 7% a.a. Então, uma vez revelada a verdadeira causa, mostraremos que a solução dependerá tão somente da vontade soberana da nação brasileira, porque as necessidades materiais e humanas, estas, estão prontas a serem utilizadas no rico e cobiçado território brasileiro!

Simples assim, apropriemos de nosso território antes que nações amigas lancem mão!

O Primeiro Ato: Crítica ao “Ponte para o Futuro” sob a ótica desenvolvimentista

A Era da Pós-Verdade (falsidades gerando fatos reais)

“Eleita palavra do ano pelo dicionário “Oxford”, a “pós-verdade” definiu 2016. Isso porque atualmente os fatos importam menos do que aquilo em que as pessoas escolhem acreditar –ou seja, são tempos em que a verdade foi substituída pela opinião.”

Resumidamente, o triunfo da “pós-verdade” significa que, manipuladas por especialistas, as opiniões veiculadas na web acabam se consolidando e gerando fatos reais posteriores, mesmo que baseadas em versões falsas, inclusive as chamadas “notícias fakes (falsas)”!

As situações internacionais mais emblemáticas do “pós-verdade” de 2016:

  • Na campanha do Brexit se afirmava: a permanência no bloco custaria US$ 470 milhões por semana; abriria as portas para imigrantes e refugiados.
  • Na campanha de Trump se afirmava que Barack era muçulmano; que o desemprego nos EUA estava na casa dos 42%; que o Papa Francisco apoiava sua candidatura.
  • E, agora, em 17-03-2018, The Observer e The New York Times divulgaram o esquema de coleta e venda de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook utilizadas pela empresa londrina Cambridge Analytica na campanha de Trump em 2016 (http://www.dw.com/pt-br/facebook-sob-press%C3%A3o-ap%C3%B3s-esc%C3%A2ndalo-de-uso-de-dados/a-43055575).

No Brasil, a pós-verdade mais emblemática: as “pedaladas fiscais” estourariam a dívida pública, resultando na retirada da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

O fato real: um ano após o término das “pedaladas fiscais”, quando o déficit primário girava em torno de R$ 100 bilhões, “as pedaladas fiscais” foram eliminadas por já terem cumprido seu objetivo e foram substituídas por “permissão para gastar”. O déficit primário tende a mais de R$ 160 bilhões, apesar do “ajuste”, e a dívida pública segue sua trajetória de alta para alegria oculta dos “rentistas” e das altas finanças.

No Brasil, mais um ano de Pós-Verdades:

Lembrando que as atuais condições econômicas estruturais mantém de forma intrínseca as mesmas do período de 2008 a 2012 (http://www.vinc.afbndes.org.br/seriebndes/index.htm), tentaremos entender neste artigo as questões atuais relacionadas aos propósitos desenvolvimentistas de médio prazo – e do BNDES – em comparação à visão viesada de curto prazo permanente em nossa economia.

Permanente desde 1983, quando assinamos o acordo com o FMI e renunciamos a taxas de crescimento superiores a 7% a.a.. A partir dali, lutar pelo desenvolvimento passou a não ser uma tarefa trivial como no cinquentenário anterior.

O “Ponte para o Futuro”

O governo Temer segue o programa Ponte para o Futuro, lançado em outubro de 2015 (http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf). Portanto já temos efetivamente 20 meses do sistema implantado por Temer.

Na época, ele ainda era o vice de Dilma e lançou o documento dez meses após o início do governo, em momento conturbado dos erros do Ministro da Fazenda Levy, vindo de uma diretoria do Bradesco, ao efetuar o receituário liberal, aos moldes desejados pelo sistema financeiro, de ajuste fiscal. O resultado foi o aumento do déficit público primário de R$ 32,5 bilhões (0,6% do PIB) de 2014, para R$ 111,2 bilhões (1,9% do PIB), em 2015.

Temer assume o governo provisoriamente em 13-05-2016 e, efetivamente, em 31-08-2016, tendo como czar da economia o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Oriundo do Banco Original, que pertencente ao grupo da JBS, Meirelles tem ao seu lado Ilan Goldfajn, vindo do Banco Itaú, como presidente do Banco Central, consolidando o modelo liberal do setor financeiro para o ajuste econômico inspirador do “Ponte para o Futuro”, ideário tentado, em vão, por Joaquim Levy no Ministério da Fazenda de Dilma. Seria, então, o modelo puro liberal sem atenuantes, ao invés daquele tentado por Dilma.

Alguns comentários sobre o Plano:

O falso diagnóstico

“O Estado vive uma severa crise fiscal, com déficits nominais de 6% do PIB, em 2014, e de inéditos 9%, em 2015, e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública, que se aproxima de 70% do PIB, e deve continuar a se elevar, a menos que reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa.”

Percebe-se o “carregamento nas cores” ao citar os déficits nominais, ao invés dos primários, engordados pelos juros de 5,4% (do PIB), de 2014, dentro da média histórica, para 7,1% do período Levy, de 2015.

Repetindo o “mantra” do falso problema da questão fiscal:

“O desequilíbrio fiscal significa: aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado”

A solução definida, então, é fazer um ajuste vigoroso para equilibrar as contas públicas emergenciais, com reformas estruturais, envolvendo mudanças nas leis e na Constituição sem o que, diziam, seria o colapso. Isso em um governo com término de mandato previsto para 2018!

Culpa-se eternamente a Previdência Social:

“O crescimento automático das despesas…previdência social”.

Como sempre, o documento culpa a rigidez da norma constitucional diante das mudanças demográficas. Não revelam que a Constituição de 88 definiu o Orçamento da Seguridade Social – OSS, o mais moderno do mundo, blindado às crises, que eliminou a questão do desequilíbrio entre gerações, que acomete a todos os outros sistemas previdenciários do mundo.

O equilíbrio da Previdência que também depende de receitas ancoradas no crescimento econômico e no aumento da produtividade inserido, está permanentemente preservado, não obstante até mesmo a inclusão do benefício do Bolsa Família e a despeito do enorme passivo de contribuições não pagas pelo empresariado, inclusive financeiro, explicitado pelo presidente da CPI da Previdência, instalada em 26-04-17, ainda em curso, Senador Paulo Paim… https://www.youtube.com/watch?v=L-OOpMnuSQs e http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/07/27/internas_economia,613146/balanco-do-1-semestre-da-cpi-da-previdencia-e-negativo-para-o-governo.shtml

O senador Paim se refere aos dados da ANFIP, que indicam superávits da Seguridade Social há 20 anos. A propósito, no artigo: “O BNDES –TESOURO definitivo e a Alienação Geral!” de 26-5-2010, explicitávamos os dados da ANFIP no sub-título: Déficit da Previdência X Superávit da Seguridade. Neste subitem explicamos o porquê de nosso sistema de seguridade ser infenso ao envelhecimento da população.

Vício de juros reais altos, desde 1983:

“A dívida pública brasileira já se situa em torno de 67% do PIB, com tendência de seguir crescendo. Pode chegar, na ausência de reformas estruturais, a 75% ou 80% ainda no atual governo.”

Na verdade, os países europeus e os Estados Unidos têm uma dívida muito mais alta, especialmente após a crise de 2008… Tanto os Estados Unidos como a França, a Inglaterra e a Itália têm dívidas maiores que o total do PIB.

Mas…existe uma diferença… Para títulos de 10 anos, o tesouro americano paga um juro nominal de 1,80% ao ano, zero em termos reais. A França, a Inglaterra e a Itália pagam o mesmo. O Japão, para uma dívida que é maior do que o dobro do PIB, paga 0,49% de juros…. Nós, continuamos pagando juros reais de 4% a.a. um dos mais altos do mundo. A este preço, nossa dívida pública custou 6% do PIB, em 2017, e, durante pelo menos as duas últimas décadas, a conta nunca foi inferior a 5% do PIB.

Então, o documento propõe o ajuste fiscal de forma a constituir superávits fiscais capazes de cobrir as despesas de juros menos a taxa de crescimento do PIB. Com isso pretendem estancar o crescimento da dívida para iniciar a redução da mesma. Pela redução da inflação pretendem reduzir a taxa de juros e a mudança do custo da dívida.

Com certeza, a mudança do governo, a administração econômica por banqueiros, a manutenção dos juros reais altos, logo nos primeiros momentos, trouxe de volta a confiança dos “capitais voadores” das operações de “carry trade (dinheiro externo à procura de arbitragens positivas em função dos baixos juros externos)”. Isso provoca uma revalorização do real com redução da inflação, ampliada pela recessão interna.

O desaquecimento econômico e a redução do consumo agravado pelo desemprego e receio da perda de emprego também provocam uma saída da produção via exportação, mas não aquece a economia e não melhora as receitas fiscais. A queda da inflação não induz a uma rápida queda de juros nominais (os reais mantidos sempre nas alturas em relação ao nível mundial), até porque a economia agora está administrada por representantes do sistema financeiro privado.

“Agenda” de crescimento conforme a visão do Ponte para o Futuro:

“Nosso propósito é criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década, o que corresponde a uma elevação da renda por habitante de, no mínimo, 2,5% ao ano, com fundamentos em vários princípios… Para cumprir estes princípios será necessário um grande esforço…

Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna… Será uma grande virada institucional e a garantia da sustentabilidade fiscal, que afetarão positivamente as expectativas dos agentes econômicos, a inflação futura, o nível da taxa de juros e todas as demais variáveis relevantes para a estabilidade financeira e o crescimento econômico…

As reformas serão capazes de produzir tanto a redução inteligente das despesas como a diminuição dos custos da dívida. A retomada do crescimento, por sua vez, propiciará a normalização das receitas fiscais… Nos últimos anos o crescimento foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo. Esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial… Como mostrou o relatório do Fórum Econômico Mundial, nosso ambiente de negócios não é favorável. Recriar um ambiente econômico estimulante para o setor privado deve ser a orientação de uma política correta de crescimento. Tudo isto supõe a ação do Estado…..

Portanto, é fundamental: … construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público; …limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;… alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, propiciarão juros reais em linha com média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;… executar desenvolvimento centrada na iniciativa privada, … transferências de ativos … necessárias, concessões amplas em …logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;…realizar a inserção no comércio internacional… e busca de acordos regionais de comércio– Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles.

Apoio real … integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade…;… reformar… elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;… estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas.

O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes ;…. na trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básico;…na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos; … promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar…segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser … complexos e demorados”

O Plano é o mesmo programa de Aécio rejeitado nas urnas

Completando 28 meses deste documento e um ano e dez meses do impeachment da presidente Dilma, entende-se que as proposições, totalmente liberais, são as mesmas do candidato derrotado em 2014 e parecidas que a presidente Dilma tentou, com menor rigor, é verdade, implantar. Saliente-se que era o programa derrotado por 54 milhões de eleitores e um dos motivos da insatisfação e enfraquecimento político/popular com a presidente Dilma ao tentar implantá-lo mesmo que de forma atenuada.

Passado este período, é nítida a insatisfação com o governante atual que se propôs a implantá-lo. É nítido, também, que se trata de um programa, além do perfil liberal, claramente da lavra do setor financeiro afiançado pela dupla Meirelles/Goldfajn.

Eles têm pressa e realmente avançam celeremente para tentar impor reformas da previdência, trabalhistas e de desmanche das instituições públicas financeiras, bem como desmanchar e ou entregar empresas produtivas públicas ao setor privado. Sim, eles têm pressa até porque os resultados que prometem, como é do feitio liberal, não acontecem em meio à recessão, desaquecimento, desemprego e capacidade ociosa. Nesse ambiente é sintomático a queda das receitas privadas e públicas. Então, nessa situação, o déficit público que se amplia é, naturalmente, um mecanismo automático de preservação de um mínimo de atividade econômica.

O receituário liberal de cortes de gastos e direitos sociais só leva ao agravamento da precária atividade econômica e, quando muito, se houver algum nível de recuperação natural depois que atinge o fundo será um baixo crescimento e com insatisfação social. Este mesmo receituário “liberal” da lavra dos financistas mundiais tem sido aplicado no mundo desenvolvido resultando, desde a crise de 2008 um baixo crescimento, desemprego, desigualdade de renda e em contrapartida uma excepcional valorização de ativos financeiros especulativos (o Ibovespa já se valoriza desde 2016), bem ao gosto das altas finanças.

É isso que queremos para o Brasil e para o mundo?

Então, o que fazer?

A resposta é tanto técnica quanto política.

Técnica: entender que as causas estruturais, que provocam a queda&retração da Insuficiência do Investimento Privado (o mecanismo mais instável e sensível por trás do equilíbrio da demanda econômica) só podem ser revertidas pela atuação de Estado Atuante e Soberano como fizeram Getúlio, no Brasil, em 29, e Roosevelt, nos EUA, em 33, e teorizado por Keynes em 36. Nesse sentido é aplicar os mecanismos do Estado, entre eles as políticas anticíclicas fiscais/monetárias, o Investimento e Encomendas Públicas, dentro de um Plano Soberano de Desenvolvimento Nacional e Recuperação da Dívida Social.

Política: entender e se fazer entender, claramente, que estamos sob a atuação do Estado Liberal dominado pelo pensamento das altas finanças e que essa atuação é disfuncional, como prova a história, só levando a Economia ao baixo crescimento e a desigualdade de renda, reforçar o diálogo e o debate, aglutinando todos do pensamento desenvolvimentista e/ou heterodoxo para a dissolução dessa ilógica “Rentista” que entrava nosso desenvolvimento potencial desde o acordo do FMI em 1983. Essa é a história do nosso cotidiano, onde a maioria dos “99%” sofrida com a situação, não sabe o que verdadeiramente acontece, “educada & informada” que está, pelos meios tradicionais de informação com suas “pós-verdades”. Não sabe nada da nossa realidade “rentista” desde 1983 e do “pacto social mundial perverso pós 2008”!

 

1- Hélio Silveira – Economista aposentado do BNDES
2- Gustavo Galvão – Economista do BNDES, doutor em economia pela UFRJ
3- Rogério Lessa -Jornalista Econômico da AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobras

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