A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte III)

Da Redação do Duplo Expresso,

Aqui, link para Parte II

Desde o golpe que instaurou no Brasil o Regime Temer, a figura do “Vice” passou a ser de grande importância para o eleitor e também para os cidadãos como um todo. Não apenas o papel (ou papéis) do “Vice” está contemplado neste artigo, mas também uma visão inovadora sobre o Legislativo, além de outras sugestões inquietantes. 

Neste terceiro artigo (da série de seis), o debate proposto por Pedro Augusto Pinho é de elevado nível. Uma proposta que funcionária como uma “vacina” contra novos golpes e atropelos entre as instituições.

Mais uma excelente contribuição para a reconstrução nacional. Confira!

Por Pedro Augusto Pinho, para o Duplo Expresso

III – ESTRUTURANDO O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO NACIONAIS

No artigo Um Modelo Organizacional Para o Estado Brasileiro, propusemos que o executivo nacional fosse composto de um Presidente e três Vice-Presidentes, eleitos individualmente. E não tratamos da organização do Legislativo.

Também pretendíamos a constituição de quatro níveis de gestão no Brasil: a nacional, a regional, a estadual e a municipal.

Vamos discorrer brevemente sobre alguns conceitos que vem sendo apresentados e construídos na mente das pessoas, que resultam na prevalência do domínio do privado sobre o público, do individual sobre o coletivo, das exceções sobre as maiorias. São as confusões que os sistemas colonizadores sempre buscaram impor para conter a liberdade dos escravizados.

Liberdade a qual não se opõe o Estado. Pergunto, retoricamente, quem o caro leitor imagina mais livre, um cidadão estadunidense ou um brasileiro, numa capital europeia? Certamente aquele que tem atrás de si um Estado poderoso, capaz de defender seu cidadão, mesmo em caso de infração às normas locais. E que pode provocar efetivo desconforto ao País estrangeiro e a seus naturais.

George Friedman, fundador da plataforma de inteligência geopolítica estadunidense Stratfor, em entrevista em Lisboa, em abril deste ano, afirmou:

“(Os EUA) são tão poderosos que podem perder guerras e não serem afetados por isso. Os britânicos puderam perder guerras e continuar”. Tratava de mostrar que a mesma liberdade que gozavam os cidadãos britânicos no século XIX, usufruem os estadunidenses, hoje.

Mas, como já enfatizei, cada povo, cada nação precisa encontrar o modelo institucional que aproveite melhor as características nacionais e, assim, possa retribuir com liberdade e segurança a vida de seus cidadãos.

Se a soberania sempre esteve no objetivo das nações, neste mundo tecnológico, das guerras híbridas, sua relevância é crescente. O mundo ocidental já não é dominado apenas por estados nacionais mas pelo conjunto de interesses onde releva o do sistema financeiro internacional. Os BRICS, que este conjunto procura destruir, representa uma alternativa de poder fora desta “nova ordem mundial”.

Vejamos um caso concreto, a partir da insolência do George Friedman.

Os Estados Unidos da América (EUA) precisam e estão permanentemente em guerra. Pois ela movimenta cerca de US$ 1 trilhão anuais, beneficiando o que se chamou complexo industrial-militar. Mas não é só isso. Também aspectos geopolíticos de construções psicossociais (comunicação de massa), de apropriação econômica de riquezas naturais (pré-sal, nióbio, terras raras) e sem o ônus da administração colonial.

A fusão dos interesses do que denomino banca (sistema financeiro internacional) com dos poderes nacionais estadunidenses e britânicos, especialmente, fazem entender que o novo palco de guerra será a América Latina. Não faltam indícios: as pressões contra Venezuela e Bolívia, as insurreições e golpes na Argentina, Brasil, Peru e Nicarágua, a militarização da Amazônia pelos EUA, a entrada da Colômbia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a reativação da Quarta Frota dos EUA, entre outros, confirmam este cenário.

Só a traição ou extrema ignorância não colocariam a soberania, um objetivo permanente, como urgência deste momento histórico brasileiro.

No que consiste, na ótica do Estado Nacional, a Soberania?

Soberania não é autossuficiência. Mas envolve a capacidade de responder a agressões, que não se limitam a invasões territoriais, por forças armadas ou milícias, inclui suportar bloqueios econômicos e conquistar independência tecnológica, que possibilite a continuidade da vida nacional.

Atualmente as agressões são denominadas guerras híbridas, isto é, um vale tudo onde a informação goza destaque.

Sob o aspecto econômico é importante compreender que a produção industrial vem sendo realizada em cadeias produtivas, que otimizam os recursos empregados. Ficar fora da cadeia produtiva pode significar um grande custo para sociedade. Incorporar-se a ela pode representar menor controle nacional para a produção do bem. Estas discussões ficaram bastantes evidentes nos casos da produção aeronáutica e em projetos envolvendo tecnologias de ponta.

Precisamos estruturar a área da soberania considerando estas restrições e contando com a inserção nacional no universo mais próximo de nossos objetivos; hoje esta identidade está nos BRICS. Mas não é nosso objetivo definir a política industrial nem as relações comerciais brasileiras.

Antes de desenvolver as instituições da área da Soberania Nacional vamos voltar os olhos para o conjunto sob a Presidência da República.

Como deve ter ficado evidente, o Brasil só considerará poder aquele oriundo do voto livre dos brasileiros. Também será entregue ao voto, por plebiscitos e referendos, a definição de políticas de Estado, as alterações constitucionais e a solução de controvérsias envolvendo os poderes e as instituições nacionais.

A estrutura do sistema eleitoral e sua composição ganham, por conseguinte, enorme importância.

Ao analisar os 17 itens das “Alterações Constitucionais na Organização do Estado”, magnífico trabalho do Dr. Luiz Moreira, para o Duplo Expresso, encontrei a excelente sugestão que transcrevo:

“15) criação do Conselho Nacional Eleitoral, com competência legislativa e organizacional sobre as eleições, cabendo apenas a jurisdição à Justiça Eleitoral”.

Penso que este Conselho Nacional Eleitoral (CNE) seria o principal órgão executivo diretamente vinculado à Presidência da República.

Caberia a este Conselho organizar as eleições, coordenar as apurações e dirigir o que está afeto, presentemente, à Justiça Eleitoral, que seria incorporada no CNE. A composição do Conselho é questão que deixo aberta. Idealmente seriam Conselheiros eleitos por todas as regiões do País, com mandato fixo e não reconduzidos.

Estes Conselhos seriam reproduzidos nas regiões para coordenar as eleições nos Estados e nos Municípios. A justiça eleitoral seria um dos órgãos do CNE, que teria jurisdição conforme os Conselhos Regionais e os recursos seriam julgados pelo Conselho Nacional. Não seriam seus componentes necessariamente juízes togados mas especialistas eleitorais.

À Presidência estariam também vinculados órgãos de assessoramento e executivos para as funções da representação nacional, assinatura de leis e tratados, e para coordenação geral do Poder Executivo. O planejamento da Nação, construído a partir das bases da ação do Executivo, seria consolidado para encaminhamento e aprovação do Legislativo pelo Ministério/Secretaria Nacional de Planejamento.

A Vice-Presidência da Soberania Nacional é uma das três Vice-Presidências nesta proposta organizacional. Ela teria sua projeção nacional nas nove Coordenadorias Regionais que proponho: Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental, Nordeste Setentrional, Nordeste Meridional, Leste, Sudeste, Sul, Centro Oeste e Distrito Federal.

A Vice-Presidência para Construção da Cidadania tem sua projeção nos Municípios onde seriam executados seus programas.

Ações da Vice-Presidência de Administração, Segurança Interna e Justiça se desenvolveriam nos Estados.

Nos órgãos (Ministérios/Secretarias) destas Vice-Presidências estariam a pesquisa e planejamento, a elaboração de diretrizes técnicas e administrativas, o controle e a supervisão das atividades. Penso também que o recurso das Empresas Públicas poderia ser mais utilizado.

Não coloco a ação pública como oposta à ação privada. Na verdade este é um dos falsos dilemas do interesse de uma colonização que se fez pelos Estados Nacionais utilizando seus protegidos beneficiários de empresas privadas. O Brasil começa privado, com as Capitanias Hereditárias, cujo malogro resultou nos Vice-Reis, os impérios holandês e inglês agiam com suas Companhias das Índias, os Estados Unidos da América (EUA) com as Exxon, General Motors etc.

Este nosso modelo não pode receber a pecha de estatizante. Ele defende o interesse nacional.

Quais órgãos comporiam a Vice-Presidência da Soberania Nacional?

Por óbvio as Forças Armadas. O Ministério da Defesa deveria ter um Estado Maior Conjunto, de onde sairiam, em sistema rotativo, os Ministros. O mesmo ocorreria nas projeções regionais, onde, além dos comandos de cada Força, haveria o Estado Maior Conjunto de onde sairiam os Comandantes Regionais. Penso que as Forças Armadas precisam estar mais integradas e próximas das realidades brasileiras para enfrentar a guerra híbrida.

Também as Relações Exteriores devem prioritariamente defender a projeção nacional e os brasileiros, no exterior. Tratar os diplomatas como agentes de venda é introduzir um vírus para corrupção neste serviço público.

As tecnologias deste século, bravamente implementadas pelo Presidente Geisel, foram destruídas pelos governos da banca (Collor, FHC, Temer). Assim fomos perdendo a informática, depois de construirmos com tecnologia e recursos inteiramente brasileiros, o minicomputador, tanto em empresa estatal quanto em empresa privada. Também a área nuclear e a aeroespacial foram tolhidas, vítimas de lesivos acordos no exterior e alienações no Brasil.

Proponho a criação dos Ministérios da Informática, para que tenhamos progresso, segurança nas informações e nos equipamentos; do Desenvolvimento Nuclear, para toda gama de aplicações, da segurança nacional à saúde; e do Desenvolvimento Aeroespacial.

O presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Forum de Negócios dos BRICS, em Joanesburg, afirmou: “a revolução que corre o mundo, com uso intensivo da inteligência artificial, informações quânticas e biotecnologia, é uma oportunidade para permitir que os mercados emergentes e os países em desenvolvimento possam dar um salto em seu desenvolvimento” (Monitor Mercantil, Fatos & Comentários, 27/07/2018).

Repito que estes Ministérios cuidarão primordialmente da política, da pesquisa e desenvolvimento destas atividades, e empresas públicas e privadas das produções, execuções, prestação de serviços.

Também é indispensável a ação nacional sobre os Recursos Hídricos e os Bens Minerais, estratégicos e finitos. Dois Ministérios. Outro para Energia de toda ordem, em especial do petróleo.

O Ministério dos Recursos Hídricos, como exemplo, cuidará da energia hídrica, dos aquíferos, irrigação e do transporte aquaviário. Pode ser através de órgãos da estrutura do Ministério, mas penso que melhor seria por empresas públicas e privadas.

É fundamental o diálogo interministerial. Para tanto, além das Coordenadorias Regionais, suas estruturas internas poderiam ser sistêmicas, no sentido de promover interseções. Assim, o Ministério da Informática teria interseções com quase todos demais, quer nos aspectos da política e orientações, quer nas áreas operacionais.

Todas atividades econômicas, industriais, agrícolas, comerciais, de serviços – onde a ação privada é e continuaria a ser preponderante – estariam sob o cuidado do Ministério do Desenvolvimento Econômico. Este apresentaria  pelas políticas setoriais o interesse do Estado para as quais as empresas se habilitariam.

Uma área de gestão merece consideração especial: a financeira.

Vivemos o empoderamento da banca. Não só na área financeira, mas econômica, social, das comunicações e do controle de Estados Nacionais. Argentina, França, Grécia são trágicos exemplos.

Só há um modo de se defender. O Estado se contrapondo a este mercado. É verdadeiramente insano imaginar a moeda nacional ser valorizada/desvalorizada pelos interesses de especuladores. Estabelecer “preços de mercado” divorciados das condições de renda nacionais.

Há alguns anos, quando a ideologia neoliberal já estava virando moda, mas a banca ainda não era todo poderosa, vi-me defendendo o interesse de país africano em financiamento do Banco Mundial (WB). O representante daquela instituição queria que ficasse estabelecido no contrato o preço de mercado para fornecimento nacional de gás. Perguntei-lhe então se a desertificação ao sul do Saara era um objetivo do WB, pois com preços de mercado, a população pobre e numerosa do norte do país só poderia desmatar seu entorno para obter lenha para aquecimento e cozimento alimentar.

Idealmente as finanças seriam estatizadas. Mas com o controle nacionalista do Ministério das Finanças, proibida a atuação no Brasil de bancos e financeiras estrangeiras, creio que será possível manter o interesse nacional com o misto de empresas públicas e privadas. O Ministério das Finanças cuidaria da área de fomento, cambial, comercial e estabeleceria os padrões bancários, financeiros, bursáteis e as taxas de juros.

Algum desdobramento ou inclusão de órgãos neste primeiro nível da estrutura da Vice-Presidência da Soberania será uma consequência perfeitamente normal das prioridades governamentais, do modelo de gestão, das oportunidades, resguardados apenas estes princípios norteadores.

O Legislativo Nacional atualmente é composto de duas casas: a Câmara dos Deputados, com 413 parlamentares, e o Senado, com 81.

O produto deste Poder deverão ser leis que defendam a Soberania Nacional, o Povo Brasileiro e propiciem melhores condições de vida para todos.

O Legislativo, em princípio, é a casa do debate político, do contraditório, não da ordem de Hans Kelsen, mas, exemplificando, de questões transversais (Wolfgang Welsch), da “complexidade inapreensível” (Niklas Luhmann) (apud Marcelo Neves, “Transconstitucionalismo”, 2016). Desta busca, em nível ideal, dos encontros que nem sempre se darão na realidade. Sabemos que os entendimentos destes objetivos variam conforme os pensamentos, as filosofias das pessoas e, igualmente, de interesses mais restritos. Se estamos desejando a refundação do Estado brasileiro, a representação política também deve ser alterada. Encontro, aqui, o germe das mudanças.

Proponho uma única Câmara Legislativa, com 635 parlamentares. Destes 500 seriam eleitos em dois turnos, nos Estados de suas residências. No primeiro se votaria num dos seis partidos nacionais, com os títulos que se escolhesse, representando os pensamentos da extrema esquerda, da esquerda, do centro esquerda, do centro direita, da direita e da extrema direita. Com os votos a cada partido teríamos as proporcionalidades para escolha dos 500 legisladores, em segundo turno eleitoral. Os demais 135 seriam escolhidos, sem obrigatoriedade de filiação partidária, conforme as nove regiões, 15 para cada, em eleições regionais.

Não constitui liberdade de expressão, nem enriquecimento democrático a existência de dezenas de partidos políticos. Na verdade é uma afronta um Partido da Dona de Casa, dirigido por homem solteiro, ou um Partido Cristão que defenda o armamento da população, a pena de morte privada. Chega de partidos de aluguel e da boquinha. Nos seis partidos enumerados estão todas as opções politico-ideológicas.

Pode o sagaz leitor concluir que os eleitos pelas regiões serão os mais ricos, que, à margem dos partidos, criem sua imagem de representantes da vontade popular.

Peço que se note, mesmo sendo todos 135 representantes plutocratas, eles corresponderão a 20% do Legislativo. Mas observe também que é um espaço para inclusão dos indígenas, em região onde são numerosos, de minorias, onde são localmente maiorias, e que nem sempre encontram espaço nas listas partidárias.

E, mesmo com estas restrições, estaríamos reforçando objetivamente o debate democrático mais amplo. Evitando, assim espero, qualquer tipo de ditadura, de  prevalência de poder que não represente a maioria do povo brasileiro.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado