Deputado – do PT – pede para STJ arquivar pedidos de liberdade para Lula. Oi?!

Por Romulus Maya, para o Duplo Expresso

  • “PT”: Partido dos… Trabalhadores? Ou do… “esquerdismo (light) com nível superior”?
  • Que os “doutores” – com estrelinha vermelha – expliquem à Dona Genira, pobre, trabalhadora rural aposentada do Nordeste brasileiro, analfabeta, que por causa disso assina com o dedão um habeas corpus – dela – em favor de Lula – o seu candidato – por que é que ela deve “se recolher à sua insignificância” e não ousar se fazer ouvir pelos doutores da Lei, como (o advogado) Wadih Damous e (a Ministra do STJ) Laurita Vaz…
  • Francamente. Depois não sabem por que tomam golpe… anos de gabinete e ar-condicionado, resolvendo tudo só entre “gente bacana”, sabe…
  • Pergunta (exasperante): o que será do PT sem Lula?

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Quem acompanha o Duplo Expresso sabia, há meses, dos preparativos para a realização de um ato público, organizado pelo Provítimas, em frente ao STF na última segunda-feira, 9 de julho, pedindo a liberdade imediata de Lula. Tratava-se de uma campanha iniciada em maio ainda.

Embora o Duplo Expresso não tivesse nada a ver com a organização, provocados por pergunta de espectadora exasperada sobre o que o povo poderia fazer por Lula na Justiça, fizemos (espontaneamente) a sugestão, em entrevista com o Prof. de Direito Público da UnB Marcelo Neves (1/jun/2018), de que houvesse a exploração do simbolismo político de uma “chuva de HCs”, firmados por populares de todo o Brasil. O diretor jurídico do Provítimas e comentarista do Duplo Expresso, o advogado Rubens Rodrigues Francisco, que também participou daquele programa, prontamente encampou a ideia. Dias depois, já estava sendo circulada a minuta de HC pelas redes.

No último domingo, portanto na véspera do referido ato (novamente: marcado havia meses), houve a ultra midiatizada concessão de um habeas corpus impetrado por três deputados do PT – Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – pelo Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.

Ainda no calor dos acontecimentos, em um momento em que ainda se estava longe de uma definição, nós aqui no Duplo Expresso parabenizamos os Deputados pela iniciativa, embora já prevíssemos, acertadamente, qual seria o desfecho. E como deveríamos explorá-lo (politicamente):

Usemos a vitória no TRF-4 em nosso favor; e não contra!

– Acabou a era do “escoteirismo jurídico”: esperteza se combate com esperteza!

Não sejamos precipitados para depois não nos frustrarmos e, com isso, nos desmobilizarmos.

A decisão do Desembargador do TRF-4 mandando soltar Lula é bem-vinda. E ótima notícia. Gera um tumulto na narrativa deles que nos favorece.

O desembargador em questão sempre foi crítico da Lava Jato e já foi filiado ao PT por 2 décadas, tendo inclusive ocupado cargo no governo Lula.

Ótimo! Alguma vez a proximidade ao PSDB por parte de Sergio Moro, seu pai (membro fundador) e sua mulher impediu a sua atuação em processos contra o Presidente Lula? Estar sempre com Dória? Aécio?

Muito pelo contrário, certo?

Deputados do PT espertamente aproveitaram a escala do TRF-4 para pegar como julgador esse juiz, na qualidade de plantonista. Ótimo! Parabéns aos Deputados pela iniciativa e a esse “Desembargador do bem” por, finalmente, fazer cumprir a Lei.

Mas, como sempre vínhamos alertando no Duplo Expresso, junto com o comentarista Rubens Rodrigues Francisco: colocar na cadeia é fácil; tirar é que é difícil. Há uma burocracia, que consome tempo e possibilita, assim, a reação do Golpe: tem que ser expedido alvará de soltura, tem que verificar com outros juízes se não há outras ordens de prisão pendentes, exame de corpo de delito, etc.

(quem, lá no Sindicato em São Bernardo do Campo, disse que Lula “tinha que ir preso para não ficar preso” (?!), é que “errou”, sabe… uns, inclusive, deliberadamente)

Por isso, não surpreende que Moro já tenha se articulado com o filhote da Ditadura e Presidente do TRF 4, Thompson Flores, para frustrar a execução da decisão do “Desembargador do bem”.

E por que sou “chato”? Por que não saio soltando confete como outros veículos?

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Primeiro, por honestidade intelectual e ética profissional. Não fazemos propaganda. Ainda mais enganosa.

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Segundo, porque cada vez que tocam a “flauta mágica” para mesmerizar as bases (“temos voto na Câmara para barrar o impeachment”; “temos voto no Senado”; “vai ter voto divergente no TRF-4, o que vai adiar a execução”; “vai sair HC no Supremo”; etc.), quando chega a dura realidade é cada vez menor o número de pessoas que volta pra luta. Vender miragem aumenta a mobilização no curtíssimo prazo, mas na verdade desmobiliza no médio e longo prazo. Falo isso com dados empíricos de número de leituras caindo a cada rasteira que levamos, acordando as pessoas do transe da “flauta”.

Tomemos a vitória no TRF-4 pelo que ela é: um bom tumulto na narrativa deles de “condenado por unanimidade”, o que aumenta o seu desgaste. Lutemos para, na esteira disso, fazer o desgaste ser ainda maior até conseguirem cassar essa decisão do “Desembargador do bem”, com uma NECESSÁRIA guerrilha jurídica. Inclusive em defesa dele: o cara se expôs e comprou briga para mais de metro!

Mais que isso, seria mais que bem-vinda uma enorme mobilização popular. A hora é essa! Melhor estopim que a recusa de Sergio Moro de dar execução a uma ordem judicial não haverá! Mais que nunca Lula é um sequestrado do Judiciário brasileiro!

Contudo – pelo bem da luta – não vendamos ilusões como “Lula solto neste domingo!”.

Isso é um tiro no pé involuntário.

(Ou voluntário, vai saber)

*

Embora não partilhássemos desta visão, já nos comentários a esse artigo – e nas redes – houve quem estranhasse a incrível coincidência entre o – há tanto planejado – 9 de julho e a esperta manobra dos Deputados, justamente na véspera:

 

Já eu inicialmente acreditei, na verdade, que o rebuliço causado pelo HC dos Deputados viria justamente a jogar água no moinho do ato do dia seguinte. Registrei na live especial que fizemos naquele domingo, inclusive, o que via como “enorme sorte “ dos organizadores do evento, dada tamanha coincidência.

Notem: os próprios organizadores do ato do dia 9, que já se concentravam naquele domingo em frente ao STF, saudavam – em júbilo – a surpresa da iniciativa dos 3 deputados naquele dia:

 

O ato do dia seguinte foi transmitido, inclusive, pela página do PT na Câmara no Facebook:

 

Ao longo de meses, esses organizadores haviam corrido atrás de apoios no PT. Pois eis que todos eles são surpreendidos hoje ao tomarem conhecimento do estranho pedido do Deputado Wadih Damous, que assina em nome dos outros dois deputados, para que a Presidente do STJ, (a golpista) Laurita Vaz, arquive os HCs populares do movimento.

Oi?!

Conforme “notinha” plantada (pelo próprio Wadih?) no Conjur:

Deputados pedem que STJ arquive HCs que não foram impetrados pela defesa de Lula
11 de julho de 2018, 10h42
Por Sérgio Rodas

Para não esgotar argumentos de futuros pedidos de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, os deputados federais do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) pediram, nesta terça-feira (10/7), à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que arquive todas as ações constitucionais impetradas desde segunda (9/7) requerendo a liberdade do líder do PT.

https://www.conjur.com.br/img/b/luiz-inacio-lula-silva35.png
Preso desde abril, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem.
Paulo Pinto/Agência PT

Após a ordem de soltura de Lula expedida no domingo (8/7) pelo desembargador Rogério Favreto — que, após idas e vindas, acabou sendo revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores —, o STJ recebeu outros 145 HCs impetrados em favor de Lula por pessoas que não fazem parte da defesa do ex-presidente.

Além disso, os deputados petistas recorreram da decisão de Thompson Flores ao STJ. Nesta terça, Laurita Vaz negou liminar para soltar Lula. Na decisão, a ministra criticou a postura de Favreto, afirmando que ela provoca “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, em decisão concedida, na avaliação dela, de forma repentina, “forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Visando centralizar a defesa do ex-presidente e evitar que ela seja prejudicada pelas ações constitucionais impetradas por pessoas que não têm procuração para representá-lo, Damous, Pimenta e Teixeira disseram a Laurita que não desejam que os pedidos de HC tenham prosseguimento. Assim, os parlamentares pediram que os processos sejam arquivados.

O objetivo é evitar que, no julgamento de outros pedidos de HC, o STJ esgote certos temas, que não necessariamente seriam abordados da forma preferida pelos deputados e demais advogados de Lula. Isso porque os assuntos não podem ser abordados mais de uma vez.

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Alegação estapafúrdia No. 1:
“Visando centralizar a defesa do ex-presidente e evitar que ela seja prejudicada pelas ações constitucionais impetradas por pessoas que não têm procuração para representá-lo, Damous, Pimenta e Teixeira disseram a Laurita que não desejam que os pedidos de HC tenham prosseguimento”

Ora, tampouco Paulo Teixeira e Paulo Pimenta são advogados constituídos em procuração pelo Presidente Lula. Aliás, Paulo Pimenta sequer advogado é!

Como bem o sabe todo estudante de Direito – de primeira semana – ou mesmo diversos leigos, a relevantíssima ação constitucional do habeas corpus, surgida na Idade Média, que visa a revogar a prisão ilegal de alguém, pode ser proposta por qualquer pessoa, advogado ou não do preso, com ou sem formação jurídica, escrito até mesmo em “papel de pão” ou “maço de cigarro”, como costumam ilustrar alegoricamente os professores de Direito em sala de aula.

Não é por outra razão, aliás, que o – jornalista e não advogado (muito menos procurador ad judicia de Lula, portanto) – Paulo Pimenta pôde colocar o nominho dele no HC do domingo no TRF-4, angariando a respectiva – e gigantesca – exposição em ano de eleição. E, fortuitamente, de renovação de mandato.

Certo, Wadih?

Por acaso, a luta por Lula livre é latifúndio (eleitoral?) privativo?

É fundo de comércio dos 3 deputados?

Só eles podem “atrapalhar” (?) a defesa “técnica” de Lula, entrando com HC sem combinar com a mesma, como fizeram – 100% politicamente – no domingo?

A “concorrência” (?!) de populares periga tirar audiência de um espetáculo de Telecatch, com resultado pré-combinado (e contrário a Lula)?

Uma vez mais, o povo deve ser mantido afastado da conversa dos “doutores” da Lei sobre o destino de Lula?

Vem dando muito certo, até aqui, essa tática de juridicismo asséptico entre “iniciados”, negando o evidente caráter político dos processos, não é mesmo?

Afinal, “as instituições funcionam normalmente” (!)

*

Alegação estapafúrdia No. 2:
“O objetivo é evitar que, no julgamento de outros pedidos de HC, o STJ esgote certos temas, que não necessariamente seriam abordados da forma preferida pelos deputados e demais advogados de Lula. Isso porque os assuntos não podem ser abordados mais de uma vez”

Já houve diversos habeas corpus impetrados em favor de Lula nos Tribunais Superiores. Algum, por acaso, impediu a aceitação de outro?

Evidente que não. Isso porque todos eles têm fundamentações diferentes.

Curioso notar algo insólito: a argumentação apresentada por Wadih fortalece, justamente, a posição de quem no domingo, de maneira mal intencionada, disse que novo HC – i.e., o dos deputados! – não poderia ser apreciado pelo Desembargador Favreto, por já ter sido “esgotado” no TRF-4.

Vai entender…

Aliás, olhando a – sumaríssima – fundamentação do “HC popular” do Provitimas, torna-se incompreensível essa suposta “preocupação” por parte de Wadih:

(…)
Segundo o Professor Afrânio Silva Jardim, dentre outros renomados juristas, o Paciente está preso na Carceragem da Polícia Federal de Curitiba- PR, em desconformidade com os artigos 283ª do CPP e art. 105º da LEP, bem como ofensa direta ao art. 5º inc. LIII, LIV , LV , LVI e reflexa ao inc. LVII, para o que esta Colenda Corte Superior detêm competência para apreciar lesão a Direito de ir e vir do paciente.
Ademais, na qualidade de pessoa humana protegida pela redação original da CF88, no exercício do artigo 1º § único da CF88, NÃO ACEITO QUE SEIS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REVOGUEM GARANTIA CONSTITUCIONAL CONQUISTADA em 1988, não servindo o recorrente argumento que o paciente não pode livrar-se solto porque supostamente estaria “pacificado” que o STF revogou o inc. LVII do artigo 5º da Carta Magna de 1988, usurpando competência privativa do Congresso Nacional, violando o artigo 59 ª e 60º § 4º inc. IV da CF88, atuando como legislador Positivo, desrespeitando a separação dos poderes.
(…)

 

Ora, “garantia constitucional da presunção de inocência vs. prisão em segunda instância” já não foi alegado pela defesa de Lula?

Até no STF??

Sei não, hein…

*

Procurado, o Presidente do Provítimas, o advogado Claudio Nicotti – que mantém relação próxima com o Deputado Paulo Pimenta inclusive – mostrou-se surpreso com as colocações feitas por Wadih Damous:

Esses HCs que estamos ingressando aqui em Brasília é uma decisão do coletivo dos comitês de LULA LIVRE em todo DF.

(onde não há leviandade, irresponsabilidade ou mesmo falta de conhecimento de causa. Deles fazem parte, além de membros do Provítimas, a Deputada Erika Kokay, do PT-DF, colega de bancada de Wadih, o pré-candidato pelo PT ao Senado pelo DF e Professor Titular de Direito Público da UnB, Marcelo Neves (cujas palavras foram registradas, inclusive, no vídeo do PT na Câmara gravado no ato no STF, reproduzido acima), a Professora Titular de Direito Penal e Criminologia da UnB – e pré-candidata do PSOL ao governo do DF – Beatriz Vargas, entre diversos outros juristas e militantes políticos das mais variadas origens)

Como advogado sei que é gastar pólvora em chimango já que esses tribunais nada farão.
Tudo está nas mãos da Ação Direta de Constitucionalidade (questionando a prisão em segunda instância) que será julgada em agosto (?) (pelo STF?).
Embora matérias já discutidas pelos tribunais não possam ser mais debatidas, HC sempre comporta fato novo, interpretação nova.
Advogados do “cliente” não tem poder de impedir um povo inteiro de sair em defesa de seus líder máximo.
Todas esses HC estão respaldados por decisões coletivas registradas.

O Provitimas tem passado 4h por dia, desde segunda-feira, no protocolo do STJ. Nesse tempo, consegue protocolizar – um a um – 150 HCs populares, dos milhares que têm chegado de todo o Brasil.

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Com a palavra, o Deputado Wadih Damous.

Que explique à Dona Genira, pobre, trabalhadora rural aposentada do Nordeste brasileiro, analfabeta, que por causa disso assina com o dedão um habeas corpus – dela – em favor de Lula – o seu candidato – por que é que ela deve “se recolher à sua insignificância” e não ousar se fazer ouvir pelos doutores da Lei, como (o advogado) Wadih Damous e (a Ministra do STJ) Laurita Vaz:

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Esperamos que a resposta do Deputado não tenha nada a ver com a depreciação de mais uma ocupação de gente pobre, como fez em momento extremamente infeliz com a (muito digna) profissão de office boy.

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“PT”…

Partido dos… TRABALHADORES?

Ou do….

… “esquerdismo (light) com nível superior”?

Francamente… depois não sabem por que tomam golpe!

Anos de gabinete e ar-condicionado, né…

Resolvendo tudo só entre “gente bacana”, sabe…

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É de se perguntar mais uma vez:

– O que será do PT sem Lula?

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ATUALIZAÇÃO – Wadih Damous encontrou uma aliada no Golpe

Circula nos grupos de militantes nas redes:

“Sou Cláudio Nicotti, presidente do PROVITIMAS. Somos a entidade responsável pela mobilização popular que está levando centenas de brasileiros a ingressarem com Habeas Corpus em favor do Presidente Lula.

Estamos denunciando o teor do despacho da presidente do STJ que, em última análise, repudia o acesso do POVO àquela Corte. Execra a iniciativa de pessoas pobres ingressarem em petições singelas via papel.

Tripudia a audácia do povo em atrapalhar a vida normal daquela Corte, ou seja, expressa indignação pela presença do povo no STJ.

– Dra. Laurita, foram mais 101 Habeas Corpus que ingressaram hoje com cheiro de povo, com papel pobre de povo, na sua mansão, o, por enquanto, seu STJ por LULA LIVRE.

Pessoal, ela pode indeferir. É direito dela (aliás, como golpista elitista, é obrigação dela) mas nos desqualificar por entrarmos com petição “em papel” e por “atrapalhar a vida deles” é declaração de guerra:  guerra da elite da ditadura da toga contra a nação brasileira”.

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8/7), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

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PS: “ligações perigosas” – Wadih tem que ligar pros seus associado$ na “Central do Plano B” e avisar que ele que pediu:

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O pessoal com quem Wadih fez tabelinha:

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Pergunta incômoda:

– Onde, no Sindicato em São Bernardo, estava o “experiente advogado” Wadih Damous enquanto o laranja podre do PT, José Eduardo Cardozo, mentia para Lula, dizendo que ele “tinha que ir preso para não ficar preso”?

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.