Liberdade de Lula não é uma moda; é uma luta por justiça e pelo resgate da política

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

É legítima a revolta manifestada por muitos contra a decisão parcial do ministro (minúsculo) Edson Fachin de mandar arquivar (na sexta-feira, 22 de junho) o pedido de liberdade do, preso político, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas é também impressionante como esta reação, com esta intensidade, só se deu agora, quando todos os “torcedores” já haviam levado a plaquinha de “eu já sabia” para levantar no momento em que alguma previsível manobra fosse anunciada para a manutenção deste atentado contra a soberania popular e contra as Leis.

Em um recente comentário no Duplo Expresso, falei que não esperava nada deste “julgamento” que estava marcado para a próxima terça (26 de junho). Temos acompanhado com os olhos da realidade os passos da “justiça”, este importante ator no Regime vigente. Ou os amantes da democracia e da justiça buscam o enfrentamento – somente agora ensaiado – ou teremos as eleições realizadas antecipadamente, no tapetão, com a exclusão do nome de Lula. Este que é o plano mais do que previsível do Regime.

Recordo que o respeitadíssimo jurista Afrânio Silva Jardim, em um debate aqui no Duplo Expresso, chegou a nos dizer que “um livro influencia muito mais nas decisões do STF” quando pedi a opinião dele sobre a importância da pressão popular. Foi, para o meu lamento, uma das mais equivocadas opiniões deste importante quadro, pelo qual temos o maior respeito. Ontem, assim como muitos que antes falavam em “certeza de que o STF irá corrigir as anomalias da Lava Jato”, o Professor Afrânio, como o chamamos respeitosamente no Duplo Expresso, pediu no seu Facebook que juristas denunciem ao mundo os abusos do STF. Nunca é tarde para lutarmos por justiça!

É PRECISO DENUNCIAR ESTE DESCALABRO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL.

Ademais, é preciso que as entidades, que tenham algum compromisso com o Estado de Direito, denunciem e repudiem este vergonhoso “lawfare” contra o ex-presidente Lula.

É estarrecedor que ele tenha os nossos tribunais como protagonistas. Desta forma, a questão extrapola os interesses pessoais do ex-presidente e tem relevância para a manutenção efetiva da nossa própria democracia.

Virou um “vale tudo” para manter preso o maior líder popular de nossa história.

OAB, onde está você?

ABI, onde está você?

CNBB, onde está você?

Faculdades de Direito, onde estão vocês?

Professores de Direito, onde estão vocês?

Alunos das faculdades de direito, onde estão vocês? Por que não estão nas ruas ?

Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e os inúmeros advogados públicos, onde estão vocês?”

Retirado do Facebook de Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj.

Através de boas fontes, sabemos que Fachin – aqui no Duplo Expresso conhecido por “Fraquinho” – é refém dos dossiês produzidos pelo Ministério Público e pela quadrilha, especializada em venda de delações, Lava Jato. As decisões deste “juiz” sequer são escritas por ele. Prova disso é que em menos de 45 minutos ele já estava com o “resultado do jogo” definido. O que apenas reforça a certeza do papel de “justiceiro” do STF no Regime Temer.

Recebemos, na noite de ontem, do jornalista César Fonseca a seguinte mensagem (via WhatsApp):

Em plena Copa do Mundo de Futebol, o Brasil perde feio, de goleada, para as jogadas ensaiadas do Judiciário golpista.

Veja só que troca de passes ágil:

Olhem o horário no site da decisão do TRF4 contra Lula.

19:05 hs.

https://t.co/3pAZ2xtWsR

A decisão de Fachin no STF: 19:45 hs

https://t.co/4JidIloB8s

Em 40 minutos o Fachin tomou conhecimento, redigiu a decisão, assinou digitalmente, e o site do @STF_oficial publicou.

E a torcida Brasil comemorando gol, “sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”…

#LulaLivre https://t.co/hSk99Dlbvh

Quem manda hoje na “justiça” brasileira são os interesses internacionais. Mesmo que estes juízes quisessem seguir as leis, o que não parece ser o caso, em momento algum teriam condição de enfrentar as ordens do verdadeiro patrão, os EUA. Só venceremos esta luta se denunciarmos ao mundo – não apenas juristas, como propôs o Professor Afrânio – a ingerência dos EUA e do sistema financeiro internacional nas questões internas do Brasil e no patrocínio do atual Regime Temer.

Alguns juízes do STF tentam ensaiar a indignação contra o arbítrio praticado no caso da prisão de Lula, mas não pedem vistas do processo, não fazem nada de efetivo para tirá-lo da condição de preso político. Na sexta-feira, por exemplo, em entrevista a RTP, de Portugal, o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, disse mais uma vez que considera ilegal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a condenação em segunda instância. Ora, que é ilegal todos sabem! O que queremos é que algo seja feito, pois é Lula quem está preso ilegalmente.

De nada vai adiantar a estratégia de “jogar perfume em peixe podre”, como tem sido feito desde o famigerado “mensalão”. É preciso denunciar os abusos, o estupro à democracia e às leis. É preciso dar nome aos bois, incomodar e tirar a paz de cada um e de todos que usam as instituições para a prática de crimes.

A liberdade de Lula não é uma ação eleitoral, não é uma moda. É, antes de tudo, uma luta por justiça, uma luta pelo resgate da política, contra a invasão dos togados que não receberam votos e hoje tentam aniquilar a soberania popular. Lutar por Lula é se respeitar e respeitar as leis. Há lutas que são “ou preto ou branco” e esta é uma delas. Qual o seu lado?

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.