Liberalismo: “fake news” ou “bad news”?

Por Hélio Silveira, Rogério Lessa e Gustavo Galvão

• O Estado, por ter a prerrogativa de captador de rendas, emissor de meio circulante, além de indutor e criador de rendas pela sua capacidade de investir ou induzir investimentos, é sempre eficaz no longo prazo e fundamental na solução dos riscos sistêmicos. É conhecida sua atuação anticíclica nas crises capitalistas, sendo exemplos expressivos “a queima de café” por Vargas e o “New Deal” de Roosevelt.
• Na crise de 2008, a intervenção do Estado – resgatando da quebra em série os grandes bancos privados – salva o mundo do colapso financeiro especulativo. Ou seja, mais uma vez o Estado (“mínimo”?), como em 1929, intervém, reduzindo a tese do liberalismo/neoliberalismo, novamente, a uma “fake news”.

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“Fake news” é a expressão da moda. De fato, na era das comunicações via web e da proliferação da interação pelas redes sociais não poderia deixar de aparecer um processo de manipulação das informações. Não que não existisse, ao longo da história e/ou nos grandes veículos tradicionais de comunicação, mas era algo que se desconfiava e ficava no âmbito das considerações. Outras vezes era um fato real sujeito a desmentidos. Mas na velocidade informativa atual as “fake news” proliferam entre verdades. Na prática, mesmo sendo falsas, provocam efeitos reais que, pela velocidade dos acontecimentos, não podem ser mais alterados. Nessa categoria, são denominados “pós verdade”!

Então, uma “fake news” é espalhada pelas redes sociais, manipuladas por especialistas, e causa um fato real que vira verdade – a “pós-verdade”!

As duas situações internacionais mais emblemáticas do “pós-verdade” de 2016:

• Na campanha do “Brexit” se afirmava: a permanência da Inglaterra na União Europeia custaria US$ 470 milhões por semana; abriria as portas para imigrantes e refugiados. Eram “fakes news”. A “pós verdade”: O “Brexit” ganhou e a Inglaterra sai da União Europeia;
• Na campanha de Trump se afirmava que Barack Obama era muçulmano; que o desemprego nos EUA estava na casa dos 42%; que o Papa Francisco apoiava sua candidatura. Três “fake news”. A “pós verdade”: Trump ganha a eleição.

E, agora, em 17-03-2018, The Observer e The New York Times divulgaram o esquema de coleta e venda de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook utilizadas pela empresa londrina Cambridge Analytica na campanha de Trump em 2016.

No Brasil, a “fake news” mais emblemática: as “pedaladas fiscais” estourariam a dívida pública. A “pós verdade”: o impedimento da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

O fato real: um ano após o término das “pedaladas fiscais”, em 2015, quando o déficit primário atingiu R$ 115 bilhões, o termo “pedaladas fiscais” sumiu do noticiário por já ter cumprido seu objetivo político. Na prática, foi substituído por “permissão para gastar”. O déficit primário atinge R$ 154 bilhões, em 2016, apesar do “ajuste”, e a dívida pública segue sua trajetória de alta para alegria oculta dos “rentistas” e das altas finanças.

Liberalismo é “fake ou bad”?

O liberalismo foi definido como a ideologia pós idade feudal e absolutismo real, em período conturbado que definiu a mudança da economia rural para a industrial.

Na época, era o que representava avanço da liberdade negocial em relação ao controle absolutista. Jean Baptiste Say, em 1803, lança “Tratado de Economia Política” que, baseado em Adam Smith, cria a tese base do liberalismo: “A oferta cria sua própria procura”. Baseado no livre comércio e refutando a presença de um Estado regulador, Say inferia que os empresários tinham percepção e conhecimento de suas demandas e, portanto, ao ofertar seus produtos manteriam a economia no pleno emprego, excluindo a possiblidade de superprodução. Ele decretou na origem do capitalismo a impossibilidade de crises sistêmicas (as flutuações cíclicas típicas do capitalismo), reduzindo-as a pequenas fricções.

Assim era o esquema:

Oferta => Procura

 

Então, toda Renda seria gasta em Consumo ou então poupada. A poupança então seria canalizada necessariamente para o Investimento, mantendo a taxa de juros em equilíbrio e a economia em plena utilização da capacidade. A teoria, mais do que verdade, era uma doutrina de fé no capitalismo, um dogma, no qual se acredita no individualismo.

De fato, no âmbito da microeconomia, o indivíduo diante de uma dada renda pode optar entre consumir ou poupar, mas não funciona para a Renda Nacional, que é determinada tanto pelas decisões de consumo como de investimento correntes, no contexto macroeconômico, dos valores agregados. O investimento privado como sabemos é uma variável indefinida a priori, sendo até hoje uma incógnita sobre os reais fatores de sua determinação. Era pressuposto, ainda, que a moeda seria apenas para transações de compra e venda de mercadorias e serviços e como unidade de conta.

Foi uma fase inicial gloriosa pouco contestada em função dos avanços civilizatórios do Iluminismo. No entanto, logo as imperfeições apareceram, principalmente no que se referia às condições adversas do fator trabalho.

Mas a teoria/dogma não resistiu à Crise de 29, quando surgiu, diante do receio da quebra dos bancos e da deflação, a prática de reter moedas em casa, mais seguro do que deixar aplicado em bancos duvidosos. Até porque a moeda guardada se valorizava, fenômeno definido por Keynes como a “preferência pela liquidez”. A retenção da moeda acelerou a depressão.

O Princípio da Demanda Efetiva de Keynes e Kalecki:

O inglês John Mainard Keynes (1883-1946) e o polonês Michal Kalecki (1899-1970) descreveram através dos seus trabalhos, nos primeiros anos da grande depressão de 1930, o princípio da Demanda Efetiva. Keynes, partindo dos clássicos, e Kalecki, de Marx, chegaram ao ponto de contestação do dogma de Say. Inverteram o sentido: não era a Oferta que determinava a Procura e, sim, o contrário. A Demanda, que era a variável independente, que determinava a Renda e não era necessariamente a Demanda do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva e do equilíbrio geral e automático, mas sim a Demanda Efetiva (corrente)-DE, ou seja, o nível de gastos efetivamente ocorrido, em consumo, investimentos e gastos do governo.

Em resumo, a Demanda Efetiva (corrente)-DE somente será igual a Oferta (total dos produtos passíveis de serem produzidos), no caso específico do pleno emprego. Na maioria dos casos, a Demanda Efetiva (corrente)-DE ou Renda (corrente) se dará abaixo do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva.

Isto foi revolucionário, pois, representou a quebra do dogma do Say e ratificou, teoricamente, as ações de intervenção pelo Estado (gastos do governo) aplicadas por Vargas e Roosevelt.

Assim resumindo, o sentido era que a Demanda Efetiva –DE, constituída: do consumo dos indivíduos; do investimento e dos gastos do governo, é que determinava a Renda (Y) e não era a Renda do pleno emprego e da plena utilização da capacidade produtiva, ou seja, a Oferta Total –OT, como em Say:

DE ( = C + I +G) => Y

Demanda Efetiva => Renda

 

Lições de Keynes e Kalecki:

Com a inversão do sentido da lei de Say e a criação, por Keynes e Kalecki, do princípio da Demanda Efetiva (ou Corrente) – DE, a partir do qual era possível a existência do equilíbrio de curto-prazo fora do ponto do pleno emprego e da utilização da capacidade instalada, estava implantada a “Era da Incerteza”: contexto em que o empresário não conhece, a priori, de forma determinística, seu mercado e não pode pré-determinar sua produção. Isto porque os indivíduos podem optar por consumir, e/ou investir e/ou reter moeda.

Esta terceira opção faz toda a diferença. No contexto de Say, a Produção (Oferta Total) gerava a Demanda. Então o empresário já conhecia a parte da renda que os indivíduos consumiriam e o que poupariam. Qualquer desvio em relação a esta situação estabelecida significava que o consumidor optava por poupar mais, abrindo mão do consumo presente pelo futuro, e dava uma indicação segura do aumento do consumo futuro.

No mundo perfeito e dogmático de Say, os recursos excedentes poupados iriam para o mercado financeiro e forçariam a queda da taxa de juros de equilíbrio, o que incentivaria aquele mesmo empresário a investir aquele excedente no aumento de produção para atender ao consumo futuro, restabelecendo o equilíbrio. Ainda nesta situação, não existiria desemprego, pois o desempregado do setor de produção corrente seria empregado no de investimento. A existência da terceira opção, de reter moeda (preferência pela liquidez), cria um equilíbrio indesejado por não ocupar parte da capacidade produtiva e, portanto, com desemprego, por outro lado, a retenção da moeda fora do sistema financeiro de crédito implicaria variações dos juros, desestimulando investimentos. No caso da DE, a taxa de juros não é determinada pela interação entre a oferta da poupança e a procura de recursos para investimento e, sim, pela oferta monetária (exógena) e pela preferência pela liquidez, ou seja, a taxa é a recompensa pelo não entesouramento da moeda, ou a remuneração pelo aluguel do dinheiro.

Resumidamente a Demanda Efetiva-DE era composta, preponderantemente, pelo consumo, o investimento e mais o gasto líquido do governo (déficit público): C+I+G = Y.

Neste contexto, o consumo era função da Renda, mas o investimento e o gasto do governo eram autônomos, no sentido que dependia da vontade do empresariado e das autoridades governamentais. Na Crise de 1929, os empresários retraíram os investimentos e pelo efeito “desmultiplicador (desacelerador)” da renda, a recessão se aprofundou celeremente. Então, Keynes e Kalecki alegavam que só restava ao Governo ocupar aquele espaço, criando gastos  e gerando empregos. Estes gastos provocariam um efeito multiplicador positivo e incentivariam o empresariado a retomar seus investimentos, fazendo a economia avançar sobre a capacidade ociosa.

Investimentos em Keynes e Kalecki:

Investimento, juntamente com os gastos do governo, são as variáveis autônomas (exógenas) da equação Keynesiana/Kaleckiana e são responsáveis pela determinação da Demanda Efetiva, da Renda, do consumo, do nível do emprego e da economia.

Investimentos geram poupança:

Investimento, em sua característica autônoma, não necessita de poupança prévia, como querem os economistas ortodoxos, os empresários se utilizam além dos próprios lucros de períodos anteriores e da reserva financeira própria, dos empréstimos bancários resultado de crédito criado a partir do lastro de aplicações de outras empresas líquidas intermediados pelo sistema financeiro.

O gasto em investimento gera efeitos positivos – o primeiro:  gasto primário, de forma horizontal, na compra direta de bens e serviços, na contratação da mão-de-obra e na compra de bens de capital; o segundo: deriva do primeiro que são os empresários do setor de bens capital efetuando suas compras de bens e serviços e os trabalhadores contratados consumindo e por último: na forma vertical, ou seja, na maturação do investimento, pelo aumento da capacidade. Assim, o gasto gera um efeito multiplicador – mais do que proporcional ao que foi realizado -, na DE. O investimento é, portanto, a variável chave da Renda. Entretanto, o determinante dos investimentos ainda é uma incógnita na teoria econômica. A imprevisibilidade dos investimentos e a incerteza (a distribuição probabilística dos gastos dos consumidores não é conhecida) explicam as flutuações e os ciclos econômicos.

Portanto, a presença do Estado Forte, como ação indutora e complementar aos investimentos, colabora para reduzir a volatilidade. Assim, veremos que a partir da moderna Teoria das Finanças Funcionais, a participação do Estado na Economia, liberto de todos os preconceitos ortodoxos, torna-se o principal instrumento para induzir investimento para levar e/ou manter a Economia no Pleno Emprego. Para as Economias em Desenvolvimento, o Estado terá uma dupla função: induzir investimento e participar da estrutura produtiva para acelerar a criação de capacidade produtiva e criar um atalho rumo ao pleno emprego dos fatores de produção.

Lições de Keynes e Kalecki – Resumo:

Ainda não é conhecido o determinante-chave do Investimento;

A instabilidade do Investimento provoca volatilidade e ciclos econômicos;

Investimentos geram sua poupança ex-post e

Gastos do Governo compensam a instabilidade do Investimento e estabilizam a Renda.

Teoria das Finanças Funcionais e a Crise de 2008

A crise de 2008, confirmou a Teoria de Hipótese de Instabilidade Financeira de Hyman Minsky – HIF. Minsky, era aluno de Abba Lerner que foi aluno de Keynes, todos adeptos da intervenção do Governo na economia para levá-la ao pleno emprego.

Os criadores das Finanças Funcionais, desenvolveram uma antítese às Finanças Saudáveis do Liberais, seus controles das finanças públicas e a falsa tese do Estado Mínimo.

Na verdade, Finanças Funcionais, tanto reafirma a DE, de Keynes/Kalecki, como reforça a atuação do Estado como variável chave definidora do rumo da economia. Mas Finanças Funcionais adiciona mais uma característica revolucionária: é o papel do Estado como Empregador de Última Instância – EUI- um programa de emprego de qualquer trabalhador por um salário determinado. Lerner e Minsky rejeitavam a existência do chamado “exército de reserva de trabalhadores”. Para eles manter trabalhadores desempregados era imoral!

Três máximas norteiam as Finanças Funcionais ao inverso do liberalismo:

1. Gastos Públicos antecedem aos Impostos;
2. A principal função dos Impostos, não é para financiar os Gastos Públicos, mas, sim, para dar significância à moeda nacional, já que Impostos são pagos pela moeda nacional;
3. Desemprego é imoral, tem que ser eliminado!

Entendem que as políticas monetárias e fiscais efetuadas pelo Estado atendem ao objetivo do Pleno Emprego.

Para tanto, o papel do Estado é:

1- No setor monetário, papel de “Grande Banco”:

Uma vez que o Estado é emissor da moeda nacional, é sua função acompanhar o sistema financeiro, evitar o excesso do endividamento privado causador de crises sistêmicas, adequar a liquidez, acompanhar o nível dos valores dos ativos a fim de evitar formação de bolhas especulativas, manter os juros do interbancário no nível determinado e, no limite, atuar como emprestador de última instância.

2- No setor fiscal, papel de “Grande Governo”:

No setor fiscal, o Estado, através de seu poder discricionário, pode efetivar gastos públicos e, via tributação distributiva e justa, alcançar o pleno emprego, sem restrições aos gastos de transferências, subsídios e utilizar déficits planejados além do sistema de empregador de última instância.

Minsky, falecido em 1996, não presenciou a quebra dos grandes bancos, quando o “Grande Banco” e o “Grande Governo” soltaram dinheiro a rodo como emprestadores de última instância para minorar a crise sistêmica. Confirmou-se sua tese HIF, na qual constatava que no mundo globalizado e auto-regulado convivem três situações para as firmas:

Hedge – empresas que têm situação de caixa para liquidarem seus passivos;

Especulativas – empresas que têm liquidez para pagarem os juros e rolarem o principal;

Ponzi – empresas que dependem da situação econômica de liquidez e taxas de juros moderadas para rolarem suas dívidas.

Conforme cada situação das firmas na composição do sistema econômico, é necessária a atuação preventiva por políticas monetárias e fiscais do “Grande Governo/Grande Banco”, exatamente o que não ocorreu em 2007/2008, quando a ótica neoliberal impediu a intervenção prévia governamental (filosofia da autorregularão do mercado).

O Sistema Privado é mais eficiente do que o Estado? 

Eficiência X Eficácia

O sistema privado, no seu conjunto, é, de fato eficiente, principalmente, na produção de mercadorias.

Entretanto, existe um sofisma em relação a isto: quando nos referimos ao “sistema”, estamos falando do conceito de conjunto ou a setores, não da “empresa isolada”. Neste caso, se a empresa isolada ou alguns setores podem ser eficientes, outros podem não ser. E aí temos inúmeros exemplos de empresas e setores eficientes e ineficientes.

Outra questão é entender o significado da Eficiência. Realmente, a eficiência tem uma conotação de curto prazo (tática) e esforço focado no objetivo imediato de qualquer empreendimento no sistema capitalista: lucro, não levando em consideração efeitos colaterais do esforço desprendido a médio e longo prazos. É da natureza do sistema privado e do capitalismo ser eficiente, produtivo e acumulativo. Desde a Revolução Industrial, o capitalismo aumentou geometricamente a produção mundial de bens e serviços. Entretanto, ao longo deste período, também foi da competência do “capitalismo e do livre mercado” todo o imenso passivo ambiental (efeito estufa, destruição da biodiversidade, poluição generalizada), a deterioração das relações trabalhistas e exclusão social, cujo aumento exponencial verificamos nestes últimos tempos de globalização e neoliberalismo.

Por exemplo: deixado livre, o mercado de madeira seria eficiente a ponto de extinguir rapidamente todo o cinturão verde equatorial mundial e as reservas naturais da flora e da fauna, como aconteceu com as florestas norte-americanas.

Em geral, as eficiências de setores privados, em áreas de Serviços de Utilidade Pública ou de longa duração, não resistem a um período de mais longo prazo. São conhecidos os exemplos: fracassos de planos de complementação de renda (complementar da aposentadoria) ou de consórcios que quebram, ou das empresas privatizadas, alvos constantes de reclamações aqui e no mundo, além da situação de incerteza dos idosos, detentores de planos de saúde, sobre sua solvência e continuidade. No prisma internacional, os exemplos foram significativos: empresas aéreas, após o “11 de setembro de 2001”, e a banca financeira privada e a GM, onde o Estado Americano interveio em 2008 para mantê-las “vivas”.

Já o Estado, por ser uma entidade permanente (embora nem sempre tenha existido e, certamente, um dia poderá até acabar), atua no campo da Eficácia – conceito de longa duração (estratégia).

O Estado, por ter a prerrogativa de captador de rendas, emissor de meio circulante, além de indutor e criador de rendas pela sua capacidade de investir ou induzir investimentos, é sempre eficaz no longo prazo e fundamental na solução dos riscos sistêmicos. É conhecida sua atuação anticíclica nas crises capitalistas, sendo os mais expressivos exemplos: “a queima de café” por Vargas; o “New Deal” de Roosevelt; e, na crise de 2008, atuando como emprestador de última instância resgatando da quebra em série os grandes bancos privados.

No Brasil, em agosto de 2008, um mês antes da crise, membros da Associação de Funcionários do BNDES – AFBNDES, baseados no aparato teórico das Finanças Funcionais lançaram em seu informativo Vínculo a tese: “BNDES-TESOURO: por uma Política Monetária de Longo Prazo”.

Em janeiro de 2009, o BNDES recebe recursos do Governo e junto do BB e da CEF tiram o país da crise! O primeiro país a se livrar da situação complexa saindo de um crescimento de 0 para 7% em 2010!

Mas, por outro lado, o Estado brasileiro também é reconhecido por sua eficácia em criar renda para “rentistas”. Então, no Brasil, não se trata de ineficiência do Estado. Na verdade, ele tem sido eficaz e competente, ao longo dos últimos 36 anos, em transferir renda para o setor hegemônico: o capital financeiro, cuja estrutura ideológica fundamental é a defesa do “Estado Mínimo”, o que abre mão de investir em serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança, geração de empregos, etc.) para restringir-se aos ganhos do capital financeiro; portanto, não se trata de um problema técnico, mas sim político!

No mundo, a tese do Grande Banco e do Grande Governo, de Minsky das Finanças Funcionais salva o mundo da crise financeira especulativa. Ou seja, mais uma vez o Estado (Mínimo?), como em 1929, intervém, reduzindo a tese do liberalismo/neoliberalismo, novamente, a uma “fake news”.

Na prática, o que acontece: o poder financeiro, recuperado pelo velho Estado, reconstitui o edifício do liberalismo!

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E a “bad news” do liberalismo?

Essa deixamos por conta de Dani Rodrik: “O neoliberalismo é uma perversão da economia dominante” (12/dez/2017)

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Gustavo Galvão dos Santos – Doutor em economia pela UFRJ, economista do BNDES licenciado, assessor parlamentar, comentarista de economia do Duplo Expresso

Rogério Lessa Benemond – jornalista da Associação dos Engenheiros da Petrobras-AEPET

Helio Pires da Silveira – Economista aposentado do BNDES