TSE – A urna eletrônica é segura, “la garantía soy yo”

Da Redação do Duplo Expresso,

O Duplo Expresso prometeu e passa a cumprir o compromisso de trazer aos cidadãos brasileiros toda a informação necessária para que uma eleição não seja apenas uma ferramenta usada por grupos de interesse para legitimar fraudes. Você verá que o TSE é mais uma jaboticaba da justiça brasileira.

Ferindo até mesmo a máxima defendida no proibido jogo do bicho de que “vale o que está escrito”, o TSE organiza, realiza, fiscaliza e julga tudo sozinho. A impressão do voto, fator indispensável para dirimir eventuais questionamentos é “tema proibido”. Os argumentos para impedir a produção de provas e garantias de transparência do pleito eleitoral são bizarros.

No nosso primeiro passo, cumprimos com a independência habitual. Por isso, temos a honra de apresentar o resumo, feito pela equipe deste Duplo Expresso, de uma audiência pública interativa, realizada no Senado Federal. O objetivo inicial da audiência era o combate ao voto branco e nulo e também à abstenção. No entanto, foi a insegurança das urnas e a incerteza de que os resultados divulgados correspondem ao que foi manifestado pelos eleitores através do voto o que mais chamou a atenção.

É com muita honra também que temos neste vídeo/resumo a destacada participação no debate do advogado Samuel Gomes, que é um dos comentaristas desta página. Inclusive com o reconhecimento dos demais participantes.

O Duplo Expresso dá início, a partir deste texto, a um processo permanente de vigília dos passos do TSE e de tudo que esteja relacionado ao processo eleitoral brasileiro. Contamos com o apoio de todos com informações, críticas e sugestões. Entendemos que somente assim estaremos a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Transcrição Audiência Pública Interativa

Debate: “O Processo Eleitoral de 2018”, com foco no combate ao voto branco e nulo e à abstenção”.

Senador Paulo Paim – Eu tenho que dar um informe que eu farei nesse momento, antes de iniciarmos o nosso trabalho convidando aqueles que vão fazer as exposições.

Antonio Augusto Queiroz – Então quando se anula o voto, faz-se um protesto, na verdade, ou quando se abstém, se vota branco, protesto sem maiores consequências porque se converte em mandato apenas os votos válidos, portanto exclui os brancos e os nulos e naturalmente as abstenções, e portanto contam para aferir o resultado da eleição apenas os votos válidos, os nulos serão solenemente ignorados.

Senador Paulo Paim – Muito bem, Antonio Augusto de Queiroz, Toninho do DIAP, diretor de Documentação Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, que fez essa bela cartilha, que eu recomendo a todos, se puderem ler a cartilha, eu já comentei ela na tribuna pela importância desse documento que vai na linha do que você falou.

Eu passo a palavra agora para Samuel Gomes dos Santos. É advogado e um defensor da democracia e consequentemente vai aqui expressar o seu ponto de vista.

Samuel Gomes dos Santos – Nós podemos dizer o seguinte: há um obstáculo no país para que o cidadão brasileiro, o eleitor brasileiro possa sentir-se confiante de que o seu voto foi destinado àquele candidato que ele queria e que o seu voto não foi identificado.

Há um grande obstáculo, aparentemente intransponível, mas que não é. O obstáculo chama-se Tribunal Superior Eleitoral.

Senador Paulo Paim – Samuel Gomes dos Santos, advogado que defendeu a importância do voto eletrônico, mas também o voto impresso, naturalmente. Você faria uma combinação, pela sua exposição.

Eu passo a palavra agora ao Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, membro da Associação Pátria Brasil, para sua exposição pelo mesmo tempo dos outros convidados.

Felipe Marcelo Gimenez – A Associação Pátria Brasil estará impetrando por esses dias um mandado de segurança contra a última resolução que restringiu a impressão do voto a um percentual insignificante de seções eleitorais. E por mais que algum colega advogado estranhe, nós vamos insistir na competência do STF porque entendemos que todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral são impedidos, ou no mínimo suspeitos para julgarem a resolução que aquele pleno redigiu.

Redigiram uma resolução e nós entendemos que ela é inconstitucional, ela é abusiva. Porque quando a lei determinou a impressão do voto, ela veio para sanar um problema gravíssimo do nosso processo eleitoral, que é o escrutínio secreto. Eu já disse em outra oportunidade aqui, o santo Graal da “seita do santo byte” é o BU, no entanto o BU é um totalizador.

A etapa de identificação e a distribuição do voto ao destinatário escolhido pelo cidadão, ela é processada num ambiente obscuro, num ambiente digital obscuro, manipulável, volátil e que não deixa rastros.

A impressão do voto, a produção da prova física é imprescindível. E se não houver tempo, disponibilidade prática para colocação dos módulos impressores, deverá ser exigida a cédula de papel. É imprescindível.

Senador Paulo Paim – Muito bem. Passo a palavra ao Doutor Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

Eugênio Aragão – Eu acho que a gente precisa pensar em termos de sistema e não a gente ficar se perdendo em aspectos burocráticos em que nossa justiça eleitoral infelizmente se perdeu ultimamente, tirando a vida do processo político para burocratizá-la, para judicializá-la. E nisso também tem um grande papel que, me parece, a mídia pode exercer para revitalizar. Infelizmente no Brasil, como disse um colega aqui, a mídia é extremamente concentrada e é isso que talvez precise ser feito porque não é possível transmitir ideias sem uma mídia plural. Nós precisamos de uma mídia plural para termos pluralidade de ideias e também fazer viver o partidarismo na sua forma mais funcional. Muito obrigado.

Senador Paulo Paim – Com a palavra, Sylvio Costa no debate “O Processo Eleitoral 2018 com foco na questão: voto em branco, nulo e abstenção”, mas cada um tem liberdade de dar o enfoque que quiser aqui.

Sylvio Costa – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

A democracia tem sempre muitas falhas e tem sempre muitos problemas a resolver, mas nenhum problema pode ser maior para a sociedade do que a falta de democracia.

Senador Paulo Paim – Passo a palavra agora para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Francisco Urbano.

Francisco Urbano – Para a população o que está discutindo aqui o voto nulo e branco, eu faria um apelo: escolha gente que você de alguma maneira conhece ou pessoalmente ou pela informação que se encontra na internet ou por amigo, ou partido. É melhor você votar, escolher partido para poder cobrar do candidato que foi criado por aquele partido que não está cumprindo nada do que está no programa partidário. Não faça isso, não cometa essa anulação a você mesmo dizendo que você vai votar nulo ou branco, dizendo que você está construindo algo. Você não está dizendo assim: “eu vou deixar de comprar essa camisa nessa loja, ou não vou tomar Coca-Cola – é bom que não tome nenhuma vez, ninguém – não vou tomar Coca-Cola, vou tomar guaraná”. Você está discutindo a sua vida quando você está falando processo político, de processo eleitoral, de eleger gente para construir políticas públicas para a maioria da sociedade.

Senador Paulo Paim – Esse foi Francisco Urbano, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.

Passamos a palavra ao professor da Universidade de Brasília UnB, professor Pedro Antonio Dourado Rezende.

Pedro Antonio Dourado Rezende – Bom dia, Senador Paulo Paim. É um prazer e uma honra estar aqui a convite, Vossa Excelência, para participar desse painel. Cumprimento aos demais painelistas que participam desse debate.

Quando eu comecei a mexer com esse assunto nos idos de 2000 – por que que o nosso sistema de votação é assim, todo mundo acha uma maravilha, eu não conseguia entender e comecei a me debruçar sobre o aspecto psicológico dessa onda, desse mito de que eventualmente eu chamei de “seita do santo byte” num artigo onde eu explicava como é que foi a manobra para acabar com o voto impresso, no projeto de lei que foi citado pelo Samuel aqui na primeira fala, apresentado pelo Senador Requião junto com o Senador Brizola, como é que aquilo foi enterrado.

Houve a maior boa vontade de fazer um “teste” antes que a lei pudesse ser reconhecida como vigente na eleição de 2002, onde o mecanismo de contagem verificável pelo eleitor motu proprio.

Motu proprio é a frase que ninguém quer ver na tradição jurídica sobre a soberania popular no processo eleitoral.

Fizeram tudo em nove meses, com uma urna que não estava preparada para imprimir voto, deram um jeito e fizeram testes sabotando – está muito bem descrito como foi o processo de sabotagem.

A votação que é feita de forma eletrônica, de forma secreta, por programas que são instalados por empresas terceirizadas que não tem nenhuma responsabilidade com o sistema jurídico brasileiro, basta poucas linhas de códigos colocadas por um programador que sabe o que e como fazer para virar o resultado de uma eleição sem que ninguém consiga provar nada. Então, para mim, o argumento de que esse sistema é bom porque ninguém nunca provou que houve fraude, é um argumento perigosíssimo porque o motivo de ninguém nunca ter provado que houve fraude pode ser outro, pode ser porque eles não têm mais alcance aos meios de prova, e não porque as fraudes não existam.

Beatriz Kicis – Então eu agradeço à Vossa Excelência e gostaria de reafirmar aqui o pedido, a sugestão do Doutor Samuel para seja feito, para que seja realmente averiguado. Há crime de responsabilidade pelos agentes públicos que não estão cumprindo a lei? E a CPI é uma ótima sugestão que eu deixo aqui também para esta casa. Muito obrigada pela oportunidade, Senador Paim, agradeço a todos os presentes.

Senador Paulo Paim – Muito bem, Beatriz Kicis do Instituto Resgata Brasil. Então para concluir, eu vou passar para o Samuel Gomes dos Santos que foi o primeiro a advogar essa tese, inclusive inspirado numa proposta do grande Senador Requião, que trouxe esse debate para esse plenário. Você que abriu essa fala.

Samuel Gomes dos Santos – Muito bem. Senador Paim, eu queria dizer que quando fui convidado para participar pelo nosso indefectível Augustino Veit, ele me pediu indicação de alguém que pudesse falar a respeito dessa questão especificamente do voto impresso, do registro impresso do voto e então eu indiquei o professor Rezende e portanto, o convite para mim foi também para tratar desse tema, embora oficialmente…

Senador Paulo Paim – Eu não sabia que o professor Rezende era indicação sua.

Samuel Gomes dos Santos – Ele é, como se diz, o Yoda. Realmente ele é o oráculo de toda uma geração, eu estou meramente dando palpite. Mas, dizer o seguinte, acho que foi o Senador Paim, não lembro sem disse, que os partidos são instrumentos, são ferramentas. É verdade. Os partidos não são um fim em si mesmos e a democracia, claro que nós não podemos defender a democracia instrumental, a democracia é um fim em si mesmo, mas eu sou um patriota. Meus avós, meus primeiros antepassados, Senador, chegaram em 1730 no Porto de Rio Grande, vindos da Ilha de São Jorge, nos Açores. Se há algo que me identifica, me constitui com ser humano é me sentir brasileiro e patriota. E a vida, ela é mais complexa do que imagina nossas vãs filosofias. De repente estou aqui, um homem de esquerda, um indignado com a prisão do presidente Lula, que não tem pé nem cabeça, é uma violência. E uma violência de um tecnocrata. Agora quer dizer então que nós confiamos, nós vemos que essa sentença… Digo isso, estou aqui e me sinto bem estando aqui ao lado nesse momento de pessoas que, ao que vejo, podem até defender o Bolsonaro, coisa assim, gente que, digamos, seria extrema direita, mas veja como dependendo das situações, isso tudo se dissolve, como disse bem o companheiro. A eleição limpa é uma eleição que ninguém pode ser contra e se alguém é contra, está errado. Eu não quero saber de que lado ele é, se ele é direita, esquerda, centro, avesso. Se ele não consegue entender, como disse o nosso camponês, nosso líder camponês, a pergunta mais importante da nossa audiência foi feita pelo nosso companheiro Urbano da CONTAG: “por que não?”. Esta é a pergunta, Senador Paim. Por que não?

Por que é que não se pode ter como na Alemanha, na Índia, no Paraguai? Por que que aqui… Ah não aqui é o seguinte, é que aqui é diferente. Os nossos tecnocratas são mais lúcidos, cofiáveis, geniais do que todos demais tecnocratas do mundo. Porque o que o TSE está dizendo, está dando um carteiraço na cara da nacionalidade da democracia brasileira dizendo assim: “La garantía soy yo”.

Peraí, mas tem isso, tem Unicamp, tem o professor Rezende, tem a Índia, tem a Alemanha, tem o menino lá da Unicamp, como é que é o nome dele? Tem o Diego Garcia, tem o Brizola, tem o Requião, mas peraí. No no no, la garantía soy yo. Não, la garantía no es el TSE. A garantia é o povo brasileiro como disse muito bem a minha companheira, companheira digo porque é brasileira, que eu nem sei que profissão de fé que ela professa na política. Disse bem ela, o fato de que os brasileiros aos milhões não confiam nesse sistema é razão suficiente para que se invista trinta ou quarenta vinténs ou milhões para garantir que o eleitor brasileiro saia da urna tranquilo.

Senador Paulo Paim – Vossa Excelência não é somente um humilde servidor aqui da casa. Vossa Excelência, inclusive só faço esse depoimento, interagiu com muita competência quando a Comissão dos Direitos Humanos oficializou uma visita ao ex-presidente Lula lá na sua cidade, em Curitiba.

Vossa Excelência foi um mediador, conversou com a Polícia Federal, conversou com todo mundo e foi fundamental naquele momento para se cumprir a decisão da comissão.

Ficha Técnica:

Audiência Pública Interativa

Debate sobre: “O Processo Eleitoral de 2018”, com foco no combate ao voto branco e nulo e à abstenção”.

Requerimento relacionado

RDH 43/2018 Senador Paulo Paim

Resultado

Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Participantes

Eugênio Aragão

Ex-Ministro da Justiça

Antonio Augusto Queiroz

Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP

Felipe Marcelo Gimenez

Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, membro da Associação Pátria Brasil

Samuel Gomes dos Santos

Advogado

Renato Ribeiro de Almeida

Advogado e Professor de Direito Eleitoral

Sylvio Costa

Fundador do Congresso em Foco

Pedro Antonio Dourado Rezende

Professor da Universidade de Brasília – UnB

Francisco Urbano

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

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A referência citada no título…