Narcoprimaveras, técnicas de guerra de comunicação e lawfare continental

Por Luiz Ferreira Jr

 

Cada vez mais fica clara em toda a região a relação de operações similares de guerra de comunicação, desinformação, e operações de lawfare (o escândalo da Odebrecht foi operado em diversos países da região e atingiu distintas figuras políticas no continente).

Agora a guerra legal, lawfare, amplia-se para além da perseguição de figuras centrais da esquerda local, como nos casos de Lula da Silva, Cristina de Kirchner e recentemente Evo Morales com apoio de organismos internacionais. Não é por acaso que o golpe boliviano ocorreu meses depois de que o governo boliviano viesse anunciar a elaboração de um acordo comercial, logístico e de intercambio de tecnologia para o beneficiamento de lítio com participação conjunta de capital alemão e colaboração chinesa. Este fator de natureza econômica deixa em evidência múltiplos fatores de ação geopolítica desestabilizadora e com fins de natureza econômico-política.

Estas atividades, acima mencionadas, parecem consolidar formas combinadas em coordenação continuada e/ou simultaneamente (diacrônica e sincrônica) contra a soberania dos países da região e incorporam mecanismos de confronto aos sistemas legais das nações latino-americanas.

Esses fatores combinados em atuação contínua e complexa buscam estabelecer a normalização de processos, ainda que ilegais de princípio dentro das nações latino-americanas, ou ainda que estabelecidos por meio de pressão de agentes externos contra soberanos e associados a uma narrativa de desinformação e de informação controlada (limited hangout).

Isso porque a normalização trata-se de um fator similar a noção de verossimilhança, ou seja, fatos que pareçam em seu conjunto intuitivamente verdadeiros, isto porque ainda que não totalmente confirmados, guardam por continuidade, observância no mundo fático e por diversos outros fatores observáveis, algo que pareça ser verdadeiro, ou que desestimule ao menos outras formas de indagação acerca de sua realidade.

Neste contexto a guerra legal já não é somente da penalização de atores centrais da esquerda local, mas da ampliação de tipos legais importados e do uso de tipos legais abertos como o terrorismo que permita condenar, ameaçar e regular de forma restritiva a qualquer manifestação política e social, segundo os interesses do governo vigente.

A nova lei anticrime possui características dessa mesma natureza e vem a ser aplicada no mesmo contexto posterior ao golpe parlamentar de 2016 cuja articulação com atividades de desestabilização do governo vigente (naquele momento com um dos melhores índices econômicos, de aprovação e de inserção laboral da história brasileira) ocorra segundo declaração recente do próprio ex-presidente Lula da Silva, desde meados de 2013 através das mobilização de rua que irromperam no país articuladas com ampla atividade de estimulação, organização e coordenação popular via redes sociais e por meio de uma agenda associada de grande veículos de imprensa.

A América Latina que supostamente experimentava uma política interna e externa com destacada independência, ao menos era o que parecia para muitos analistas, viu os realizadores destes intentos, governos progressistas que governavam a região, sucedidos por primaveras (iniciadas no Brasil) e a posteriori por processos de cooptação de elementos da burocracia estatal submetidos por expedientes de chantagem, suborno direto, ou ações de atividades de agenciamento de inteligência estrangeira, o que levou ao golpe parlamentar e uma desestabilização institucional permanente no Brasil.

Como também levou até o presente momento a um comportamento desses diversos atores de burocracia institucional (estatal e privados) em seguir mantendo características de capitulação ou de favorecimento da implementação de um modelo de turbo capitalismo e fragmentação do Estado nacional (ainda que discursando o contrário) com entrega proprietária de recursos e riquezas para setores internacionais de forma radical e impactante.

Este tipo de operações de guerra institucional evidencia-se de forma contundente no caso do agente de espionagem D’Alessio vinculado ao escândalo político jurídico midiático (lawfare) dos Cadernos K, na Argentina. Ou ainda, pode-se identificar indícios similares nas informações expostas no caso Vaza Jato, que tem demonstrado características de limited hangout e por isso não tem gerado uma ação de pressão e confrontação consistente junto a setores de esquerda, progressistas e democráticos no Brasil.

Por outro lado, agora a técnica de guerra legal assume características de Lawfare Continental em uma nova etapa de desenvolvimento, através de operações formalmente legais, somadas a operações de informação e orientação de redes de inteligência dentro de nossa burocracia estatal por meio de agentes públicos cooptados nestas mesmas instituições públicas (ongs e partidos) e estatais.

O controle da agenda midiática, agenda setting, também é incorporado como técnica de guerra permanente através de um contínuo agendamento temático midiático constituído por atores/discursos em performática oposição (meramente estética, performativa, radicalizadora da política como palco, o que outrora se restringia ao marketing eleitoral) que compõem ações complementares entre veículos midiáticos empresariais e progressistas causando sintomas sociais de caos, divisionismo social e instabilidade social controlada. 

Devemos seguir observando portanto manipulação midiática ou invisibilidade de muitas atividades de militância orgânica e reivindicativa combinada a infiltrações de atores externos com finalidade de tomar controle de manifestações insurgentes. Ou as utilizando de maneira a operá-las politicamente.

Em todas estas operações continentais, nos distintos países, nota-se a criação de diferentes perfis sociais de internet (blogueiros, jornalistas que controlam pautas centrais, novos atores políticos, inimigos nacionais, ou inimigos de bolhas de rede) com objetivo de dar visibilidade controlada com ampliação de redes de informação com estas características e com ação limitada por meio de atividades – limited hangout (mecanismos de contra insurgência).

Esse sintoma vem combinado com a perigosa construção de vilões, ou grandes inimigos nacionais, sempre vinculados ao discurso de terrorismo ou outros adjetivos que poderão servir como expedientes posteriores para fechamento de regimes políticos regionais.

Infiltração e compra direta ou por favores em organizações estatais são em nossa conjuntura somadas a processos equivalentes em organizações populares de setores de classe média, conservadores, religiosos, de movimentos sociais e partidos de esquerda por meio da atuação de redes de financiamento criando-se uma nova artificial polarização e constituindo-se em atuação política de redes sociais e de ruas que buscam a gestão da energia de ruptura e de conflitos. O que se objetiva é evitar que os mesmos avancem para movimentos políticos consequentes. Estes fatores naturalmente irão consolidar antagonismos violentos, ou mesmo estímulos para primaveras permanentes, que na medida do possível se tem por objetivo gestionar por meio de ações de terrorismo de estado associadas a atores não legais ou ilegais – narcoprimaveras.

Essa ação de influência de capital, atores políticos externos e instituições de direito internacional constrangendo a soberania de estados frágeis em nossa região visa também desmoralizar e fragilizar ainda mais tais países, para depois gerar estabilizações de novos regimes subordinados a interesses internacionais, isolando radicais e opositores nestes novos regimes através de ataques a militantes de esquerda e de instrumentos de pacificação da sociedade alvo por meio de coerção “legal” e colaboração de milícias e do crime organizado. Os instrumentos legais que se apresentam ao combate do fenômeno do crime organizado trata-se na verdade de mecanismo de contra insurgência e não buscam dar confronto as lógicas econômicas, financeiras e políticas dessas organizações criminosas.

Um cenário hostil em tendencial avanço deve ser entendido e combatido pelos novos focos de militância não controlada e nacionalistas que venham a consolidar-se em nosso país e em nossa região.

 

Um cenário explícito e progressivo de confrontação

Vladimir Safatle, em recente entrevista para o jornal A Nova Democracia, insistiu em rememorar que as manifestações de 2013, tomada por processos contraditórios, tratou-se de um processo demarcador de um novo momento político do Brasil. Salientou que a natureza de movimentos de ruas esteve constituída por sinais claros de irrupção social e da possibilidade de gerar lutas de rupturas revolucionárias populares. Também, as caracterizou como possibilidade de gerar a expressão de processos reacionários com apoio de setores conservadores e de direita. Este processo reacionário se caracteriza pela transferência de poder (através da gestão da fúria popular) para uma figura de representação do poder forte com características que reforçam mecanismos de afirmação irracional padrões presentes na população, como no caso de Luís Bonaparte III. Neste caso o filósofo chamou atenção para a figura de Luciano Huck. Por outro lado consideramos que Sérgio Moro tenta construir-se como esta alternativa de campo, ao passo que setores conservadores do PT apostam em Haddad nesta mesma lógica.

Por outro lado, o filósofo salientou que as estruturas de redes tem capacidade de fazer manifestar grupos na rua, mas sem acumulação política até o presente momento, para fazer gerar processos de consolidação de hegemonia de opinião. Processo para ele que encontra-se manifestado mundialmente.

No caso brasileiro isso se radicalizará necessariamente, segundo ele, tendo em vista: achatamento de salários, redução das condições de trabalho, fim de direitos trabalhistas e fim da aposentadoria para milhões que geram um cenário insustentável para muitos. Esta é a etapa que já se alcançou no Chile e demonstra a incapacidade de controle fora da violência por um lado, pelo silenciamento de setores progressistas e de esquerda conciliadora por outro, como também, nele percebe-se a difícil reversão pela mera opção institucionalista, uma vez que o turbo capitalismo de exclusão ali praticado fez ruir as perspectivas de qualquer pacto social reverberado nas instituições estatais.

Safatle caracteriza, aliás, o bolsonarismo como um governo agressivo, mas minoritário, o que é estatisticamente correto, com tendência de manutenção no poder e com níveis de apoio de máximos correspondentes a 30% da população. Por outro lado, o caráter familiar, miliciano, movimentista e de radicalização da violência praticados pelos governistas manifesta-se na eterna reclamação de que a burocracia e os poderes institucionais impedem a governabilidade. Repete-se com Bolsonaro, segundo o filósofo, a mesma lógica do estado fascista italiano que nos seus primeiros anos detinha resultados econômicos frágeis e que mantendo um estado de divisionismo social (cismogênese) levou a condições legitimadoras de estado total por setores milicianos de força e através do avanço contra outra parte da população e de estrangeiros (sociedade X9, ou de delação premiada – para entender estes mecanismos leia o artigo que explica as etapas de implementação do genocídio como tecnologia social)

Por outro lado, a posterior institucionalidade do estado de bem estar, democracia liberal, deveria ser observada como um processo de pactuação de elites com setores médios e pobres consolidado na Europa que permitiam ascensão social, mas que agora não teria mais condições de permanência. Safatle está correto ao afirmar que o sistema europeu consolidado após a segunda guerra mundial foi sempre frágil, marcado por diversas crises em países distintos e marcado por regiões permamentemente desprestigiadas regionalmente. Ademais, este sistema somente se manteve junto a processos de colonialismos. Este colonialismo foi por um lado operador de exploração econômica e política das ‘colônias’ (caso típico dos países latino americanos), e internamente em seus territórios de exclusão dos estrangeiros. Essa lógica de submetimento colonial seguiu mantida também de um modelo de cidadania cultural e institucional que importamos como parte da dependência de nossas elites econômicas, mas também culturais e acadêmicas, que para o professor faz com que tenhamos como resultado atual em sua ruptura (iniciada nos anos de 1980) por meio da atuação dos neoliberais através de dois modelos:
a. neoliberalismo autoritário no Chile,
b. e em sua faceta de estado liberal com Thatcher e Reagan.
Estes processos em seus primeiros momentos pareciam beneficiar setores médios que podiam obter bens privatizados ou outros benefícios decorrentes da destruição da máquina pública, mas com sua radicalização não se operava com o passar do tempo qualquer contrapartida, e as condições de vida pioraram progressivamente. No caso argentino, isso leva a muitos, no discurso de sentido comum a considerar que o governo Menem foi melhor que Macri, algo não muito claro de princípio tendo em vista que ambos praticaram políticas de neoliberalismo radical. Esta lógica evidentemente se repete em todo o mundo, e no Brasil volta a ser radicalizada após um período de neoliberalismo inclusivo intermédio que se deu entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Michel Temer.

O neoliberalismo já não permite contrapartidas, e por isso opera internacionalmente com a técnica do medo e da opressão, sob o signo do antiterrorismo. Esta operação, segundo nossa análise, neste momento avança por meio de operações de guerra de comunicação e desinformação como apontamos acima. Por isso há que salientar que a lógica de conciliação parece não ser mais possível de se manter, sobretudo no Brasil. Na ruptura, as elites nacionais e internacionais já não podem contar com os liberais que pactuaram com as oligarquias locais: PSDB pactuando com PMDB, DEM e elites econômicas e burocráticas locais.

Tendo em conta isso, agora, as elites operam também com a extrema direita e na Europa a performance destas agrupações tem como foco a ofensiva frente ao estrangeiro. No caso brasileiro, avança-se por anos um cenário de guerra de desinformação, institucional e de comunicação, operando com lógica de inteligência militar. Mas estes setores operadores de táticas de ‘influência’ institucional apontam já em seu discurso para uma inconciliabilidade. Isso porque vislumbram uma radicalização da população brasileira, diante de um cenário de exclusão social permanente, e de sua necessidade, enquanto elite conservadora, de controlar a população que irá, como já o têm realizado em progressivo processo, pressionar setores políticos institucionais (partidos e sindicatos) que ainda insistem em manter lógicas de pactuação que pode arrastar a muitos a uma grande tragédia.

Alguns setores de forças armadas por isso insistem na constituição de um deep state dependente (ou seja de uma estrutura permanente de estado paralelo, incrustado no estado) mas com táticas de guerra cujo alvo não é um inimigo externo, mas concidadãos.

Safatle se trata de uma das poucas vozes que afirma que a intelectualidade brasileira, ao contrário do que ocorrera no passado, quase em toda sua integralidade converteu-se em uma classe gerencial do desenvolvimento dependente (que encontra em Fernando Henrique Cardoso sua representação maior e em figuras tanto no PT como no PSDB etc, outros setores acessórios). Este caráter gerencial em um cenário de radicalização política é acompanhada de uma capitulação deste setor em vez de buscar produzir soluções e articulações para forçar novas respostas para os problemas que cronicamente nos atinge.

Para Safatle, o lulismo já não possui capacidade de gerar hegemonia com conciliação e pacificação social, uma vez que a coesão do bolsonarismo está baseada no radicalismo contra o petismo e contra Lula (uma idéia aberta, e com versões diferentes conforme o setor social brasileiro).

A fase seguinte da guerra de desinformação com capitulação de setores
Por isso é necessário levar muito a sério o perigo de processos de ampliação da exceção através de aparatos do poder judicial, como também através de discursos de legitimidade autoritária. Neste sentido, insistimos nos processos progressivos da implementação do genocídio como mecanismo de técnica de estabelecimento de nova ordem social. Decorrente disto no presente momento algumas tarefas ecoam:
a. Dar conhecimento da guerra institucional: denunciando ilegalidades de agentes dentro do estado, na imprensa e nas instituições da sociedade civil em ações contra o Brasil, contra seu povo e seus direitos fundamentais enquanto pessoa humana e também contra a ordem constitucional que encontra-se submetida a gestão de uma ruptura contínua;
b. Dar visibilidade, exigindo manifestação destes setores partidários, sindicais e da academia sobre os Projetos de Lei e mecanismos de nova arquitetura legal que estão sendo implementados pouco a pouco, sob o silêncio capitulador de deputados e senadores de partidos de esquerda e progressistas. Caso por exemplo do conjunto de projetos popularmente conhecidos como Patriot Act Tabajara, ou AI 5 digital.
c. Buscar proteger e dar dinâmica a novos coletivos e ações com continuidade, capacidade crítica e acumulação política, evitando operações de divisionismo e infiltração de agentes externos com finalidade de gerar ruptura interna;
d. Criar ideias e soluções para o país de forma popular ao ponto de serem defendidas progressivamente (conforme o acúmulo de forças) e massivamente por muitos e milhares para dar confronto a nova ordem de hegemonia do terror que possa vir a ser implementada.

Luiz Ferreira Júnior é advogado, Mestre em Direitos Humanos – Universidade de San Martín (Argentina) e Mestre em Comunicação Midiática – UNESP.