Etapas da tecnologia social do genocídio em tempos de Bolsonaro

Tendo exposto em um texto anterior nossa perspectiva acerca de porque e como tratar o tema do genocídio como tecnologia, agora buscaremos apresentar de forma específica elementos desse processo de tecnologia social e alguns vestígios de seu desenvolvimento no atual cenário brasileiro. Isso posto, frente a adaptação da sociedade brasileira à intensificação de processos de violência e dada sua fragmentação social super estimulada por meios digitais de socialização (internet), excesso de informação, desinformação constante e guerra institucional dentro de aparatos estatais.

 

O fenômeno do ‘populismo’ bolsonarista e o louvor a morte!

Durante a primeira e segunda guerra mundial, ocorreram diversos processos de organização social, ora denominados nacionalistas, ora nacionais e populares, ora populistas. Em muitos dos casos se convencionou dizer que no fundo eram o mesmo fenômeno aplicados a diferentes experiências nacionais. Entendemos no entanto que essa visão é equivocada, o que significa dizer que há diferentes processos marcados por diferentes performances. 

 

Na primeira guerra mundial, no cenário europeu, o que ocorreu foi uma forte resistência e conflito entre distintos país, o que se denominou guerra de posição, ou seja, guerras de defesa territorial e de predomínio colonial (os europeus estavam disputando colônias, sobretudo na África e outros territórios). Estes conflitos funcionaram combinados com processos de tecnologia social, ou fenômenos sociais gestados desde contradições nacionais, mas que buscavam dar coesão, sentido de unidade dentro dos países e estímulo a apoiar e participar dos conflitos contra estrangeiros. Isso deu causa a políticas e discursos de perseguição em todo o território europeu, inclusive com o desenvolvimento de técnicas sociais de genocídio interno, mas que somente foram etiquetados como movimentos do MAU, os regimes dos países que foram derrotados e/ou que chegaram com desvantagem na segunda guerra mundial (caso típico da Alemanha e Itália).

 

Por isso, ficou gravado no registro histórico, de propaganda midiática e no sentido comum, como negativos, os processos na Alemanha (na Segunda Guerra), da Itália, da Espanha de Franco (ainda que não tenha participado da Segunda Guerra) que combinavam estímulo da defesa territorial a processos de disputas internas dentro do país, incorporando práticas genocidas. Veja que era bastante comum movimentos nazistas ou fascistas na Inglaterra, em diversos países nórdicos, na Holanda e em países como Polônia e Áustria, dentro deste período conflitivo. Aliás, neste mesmo momento é que se promoveu, inclusive nos Estados Unidos, a figura do proeminente líder popular (golpista) Adolf Hitler. 

 

Terminada a Guerra, a história não registrou esta marca na experiëncia países “aliados” e consolidou uma visão de bons e maus, quando o que se deu anteriormente foram características sociais parecidas entre populações do Eixo e dos Aliados. Mas essa coesão forjada por meio de um inimigo nacional de fora e também de dentro dos países na Europa, que confronta dimensões básicas de dignidade humana, ocorreu de forma diversa no populismo latinoamericano, aqui o louvor a morte e a perseguição do inimigo interno não foi o dispositivo para gerar unidade social na primeira metade do século XX. Porém é bastante interessante observar que Bolsonaro tenta, como reativamente o fez  Pinochet em seu tempo, inaugurar um processo de populismo (líder carismático de massa) a moda da tirania que se fez presente em muitos casos europeus. 

 

Na América Latina os processos de desenvolvimento do Estado e sociedades modernas ocorre com fenômenos populistas de características nacionais e populares no primeiro período do século XX com a vinculação e geração de uma máquina de Estado combinada a geração de direitos (sobretudo direitos sociais) e oportunidades de vida.

 

 Por tanto a coesão nacional serviu aqui para gerar um sujeito político que perseguia os objetivos de industrialização, modernização e integração social no marco popular nacional. E sem dúvida em todas as experiências populistas em nossa região, o líder carismático foi um elemento presente. Assim, o que se deu foi um estado produtor de sociedade, tendo por ideário uma sociedade anteriormente fraca, tradicional ou determinada pela agência das aristocracias regionais que deveria ser modernizada. Não é por acaso que ocorreu depois dos anos de 1950-1960 uma forte reação mesmo em círculos progressistas acadêmicos e políticos de ataque ao populismo (inclusive gerando marcos teóricos que não fazem esta distinção entre o fenômeno europeu e latino americano). Essas formas de atuação, na realidade colaboram para formar pensamento e mecanismos antipopulares (inclusive dentro de uma tradição de teorias de esquerda) e a posteriori sem a noção de ocupação do poder do Estado para seu benefício (tendência pós moderna presente na nova esquerda nacional) . 

 

Etapas de aplicação da tecnologia do genocídio 

Considerando a sistematização das ações genocidas praticadas na política nazista e outras experiências históricas similares  em sua estrutura, é possível conceber uma construção teórica que estabeleça uma continuidade sequencial, ou seja, periódica, para caracterizar esse fenômeno moderno. Essa caracterização é feita levando em consideração os objetivos desse processo, que é a construção, destruição e reorganização das relações sociais como base para o domínio político e para a constituição de novas formas de hegemonia e de organização do espaço de trabalho. Feierstein apresenta-nos uma classificação de etapas ou módulos do processo do genocídio dentro dos termos que temos apresentado a reflexão que a seguir apresentamos: 

Leia mais sobre o tema em: Feierstein, D. (2007): El genocidio como práctica social. Entre el nazismo y la experiencia argentina. Buenos Aires: FCE. 2007.

 

FASE 1. DISCURSO RADICAL DE POLARIZAÇÃO SOCIAL 

Inicialmente, é necessário salientar que a primeira condição da prática genocida é o racismo ou o ódio de uma parte da sociedade, ou seja, o discurso de eliminar a vida do outro, do inimigo, como símbolo de medidas sanitárias e proteção da vida de outros socialmente aceitos. 

 

Em outras palavras, a relação com a noção de saúde da população é evidente nessa manifestação inicial do fenômeno. Essa forma sanitária, de limpeza, também pode ser constituída por meio de um discurso de simbolização de um mal social que determinado grupo infrinja ao todo social (não é por acaso que Bolsonaro levanta a bandeira do socialismo como demônio, mal social a ser combatido no seu discurso de posse e em encontros públicos, e que outros em seu governo professam de forma sensacionalista em  varrer a corrupção do país). Aqui, cenas de nudez provocativa, de atos de sexualidade ou de intimidade excretora, ainda que utilizados como ato simbólico de rebeldia por parte de setores da esquerda, cumprem um papel estratégico em sentido contrário ao da emancipação da sociedade brasileira e complementam reforçando este mesmo discurso de demonização. 

 

Isso se faz, rompendo certas formas de relacionamento social, mudando o que era solidariedade e crítica e convertendo em relacionamentos heterônomos e individualistas (sintoma que é homologado pelas práticas do identitarismo lacrador). Para isso, a eleição das vítimas, as formas de práticas são todas eleições em favor do cumprimento de um objetivo. Para uma melhor compreensão, devemos considerar os períodos que constituem a ação que começa com a construção negativa da identidade do sujeito escolhido como “outro” até seu extermínio definitivo, estabelecido em um plano material e simbólico, ou seja, o método genocida em módulos ou etapas.

 

Tudo começa com a construção de uma alteridade negativa, ou estigmatização: escolher o tipo humano “negativo” sob uma construção social de distinção recuperada e ampliada ou criada. Isso também permite estabelecer um parâmetro oposto de “cidadão normal”, pertencente à espécie humana, ao nacional, ao correspondente “cidadão de bem”. Essa prática faz sentido em que se identifica uma “necessidade” moderna de recuperar as noções de distinção de grupo, dentro de uma estrutura de comportamentos e de um território, para formar a unidade homogeneizada do Estado Nacional. No caso europeu, a figura do judeu foi capaz de dar conta de muitas dessas necessidades: construída e / ou reforçada pela Igreja cristã medieval, poderia ser facilmente selecionada como a imagem prototípica do” outro não padronizado ” e, portanto, como a figura que representaria, no nível mais exagerado e estereotipado, aos membros das “outras espécies”.

 

Portanto, na articulação do discurso biológico, político e psicológico, a figura do judeu estava localizada no centro da cena, acompanhada pelos outros “outros” também atacados: ciganos, eslavos, homossexuais, dissidentes políticos, preguiçosos, desempregados, criminosos, prostitutas, drogados, loucos, como equivalentes depreciáveis. 

 

Assim, a “solução genocida” sem uma hegemonia prévia nas construções da alteridade, sem um consenso sobre essa construção simbólica da “alteridade negativa”, não é possível.

 

Para seu cumprimento: nas regiões terrritoriais (Polônia, Hungria, Romênia) em que essa concepção já estava latente ou manifesta nos processos de identificação anteriores, as duas fases seguintes puderam ser implementadas com relativa rapidez (mesmo em alguns lugares em que já estavam presentes). Pelo contrário, em sociedades mais modernizadas e / ou emancipadas, como a própria Alemanha, Holanda, Dinamarca, o processo foi muito mais lento. Por outro lado, em alguns casos (a Dinamarca) impediu-se a aniquilação sistemática e completa de suas populações judaicas.

 

FASE 2. ASSÉDIO 

O assédio é o segundo momento do método genocida. É a passagem de um momento reflexivo, para ações.

Nesta fase, destaca-se um salto qualitativo, que começa a construir o caminho da reflexão para a ação. Berger e Luckman sugerem que, a fim de quebrar a possibilidade de uma subjetividade diferente (ou construir uma nova representação da sociedade), as representações rebeldes de tal interpretação no próprio campo objetivo devem ser destruídas. Ou seja, a existência de uma fração “não normalizada” mina a própria normalização e, portanto, o ataque a ela é uma necessidade para a socialização bem-sucedida do resto. É nesse sentido que a negativização da alteridade não pode ser localizada apenas em um plano simbólico. 

 

O momento de assédio é definido pela necessidade de atacar a fração “não normalizada” que foi estigmatizada anteriormente, a fim de afirmar os riscos para a sociedade que se “apodera” e então se estabelece sintomas de “normalidade” nesse rito. A Lava Jato em seu discurso midiatizado celebrava suas operações como fatos heróicos que tranformavam para melhor, a sociedade brasileira, por exemplo. 

 

Para isso, em primeiro grau, são estabelecidas ações repressivas de natureza física, supostamente espontâneas e exercidas por grupos de vanguarda violentos que olham para o “outro” e, por meio dessa violência, testam o grau e a qualidade das respostas das vítimas, estabelecendo com isso desenvolvimento técnico e quantitativo de sua ação repressiva. 

 

A culpa simbólica é transformada, através de crises, em uma falha material, em uma causalidade que resulta (por silogismos complicados que o senso comum nunca verifica cuidadosamente), explicando as privações e os problemas do presente. Para analisar posteriormente, as ações de assédio de natureza jurídica, ou seja, a criação de leis que praticam atos discriminatórios pelo aparato estatal.

 

Com isso, cada vez mais se produz uma exclusão externa, produzida por uma expulsão do espaço comum através de atos de assédio (na sociedade atual isso se dá por meios de comunicação e ação de ataque moral nas redes de comunicação de internet) e uma exclusão definitiva do espaço social, que gera um terceiro momento caracterizado pelo Isolamento.

 

FASE 3. ISOLAMENTO DE SETORES

Isolamento, que leva à redução da população para outro espaço físico, separado da população comum, com condições de vida precária e humilhante e com condição reduzida de sobrevivência. Essa circunstância em nosso cenário atual de guerra de comunicação e desinformação tem como componentes operativos: empresas presídio, isolamento simbólico setorial de internet impulsionados pela dicotomia bolsonaristas versus identitários (que potencializam o ataque posterior aos esquerdistas em geral e a populações de menor poder aquisitivo esquerdistas, conservadores, ou não posicionados).

 

Essa limitação estabelece no plano jurídico a diferença construída na primeira etapa no plano de representação. Quebrou a concepção de “outro universal” e aceitou a existência de um “outro negativo”, tenta regular seus espaços, buscando limitar seus movimentos, suas possibilidades de desenvolvimento e suas próprias práticas. Tem como pano de fundo a justificativa de limpar a sociedade, gerar segurança, o que se vê em avanço no caso brasileiro atual.

 

Aqui é estabelecido um laboratório para a formação de um exército ou agentes genocidas, com sua própria ideologia e técnicas baseadas no colapso das vítimas, no desaparecimento da repulsa moral, na desumanização, na operação como uma horda, na agressão coletiva de superioridade numérica diante de indivíduos desarmados. Além disso, o isolamento reorganiza o espaço da organização do trabalho, gera novas posições, legitima a necessidade de ordem posta em ação com autoritarismo através da violência (aparelhos aqui: prisionização privatizada ou pública e grupos policiais ou milicianos de extermínio).

 

Dinâmicas internas de destruição da mobilização popular

No espaço interno dos excluídos, as condições de exclusão são estimuladas a fim de criar um colapso nas relações sociais. Aqui mais uma vez o carácter conservador e autoritário da performance atual de grupos identitários organizados em ongs e redes sociais que exigem como forma inflexível que suas bandeiras sejam consagradas dentro de uma única noção de esquerda gera uma tensão interna que não colabora para geração de consensos, este é um caldo de cultura inicial que poderá gerar em processos futuros a acusação interna de inimigos (inicialmente acusados atacarem a “esquerda”). O instrumento de delação em processos que ameacem posteriormente a esquerda, pode levar a uma intensificação desses processos. Antes disso, porém, etiquetam-se movimentos nacionais e populares e os tomam como grupos de direita, entregando a noção de nacionalismo para o uso da propaganda neoliberal hard de Bolsonaro. 

 

FASE 4. FISSURA SELECIONADA DOS QUE DEVEM SER SACRIFICADOS – SOCIEDADE X9

Após, ou dinamicamente integrado aos anteriores um quarto momento ou módulo se dá com o enfraquecimento sistemático, que implica diferenciar aqueles que devem e podem ser exterminados por condições sociais técnicas específicas, esse processo envolve três tipos de fissura: a física, a psicológica e a que ocorre por meio da seleção daqueles que devem morrer, ou ser eliminados, primeiro. 

 

O colapso moral, a delação, a destruição de laços de intimidade e confiança são estabelecidos como cenário de um ambiente sufocante e aterrorizante, com o objetivo de reduzir as forças de resistência das vítimas que naturalizam a condição de extrema subordinação e perda de qualquer perspectiva de vida. Um ambiente de extermínio toma forma.

 

Essas formas encontram potência em processos de violência interna e perseguição dentro da própria esquerda ou de partidos de mesma linhagem. 

 

FASE 5. Extermínio localizado de grupos e/ou de massa

Naturalmente, entra um quinto momento, que é o da aniquilação material, isto é, do extermínio dos corpos físicos e das condições culturais e simbólicas que representam um antagonismo à normalidade. Os corpos não representam identidades mais específicas, mas muitos objetos desprezíveis. Os assassinatos e desaparecimentos sucessivos são produzidos em uma cadeia de produção na qual o valor é matar e humilhar. 

 

As práticas sociais genocidas não culminam com sua realização material, isto é, com a aniquilação material e a seleção de tipos humanos como concretos de uma “alteridade negativa”, a última etapa ocorre na esfera simbólica e ideológica, através da representação e narração da experiência traumática, cria-se um novo imaginário, que afirma diretamente uma nova identidade de uma negativa que se consolida. 

 

FASE 6. Novo regime e nova realidade social

A conformidade com essa tecnologia é estabelecida com a “realização simbólica” de práticas sociais genocidas.

Além disso, levando em consideração as práticas genocidas como tecnologia de poder, três pontos principais de contradições típicos da relação de poder com a modernidade, questões de igualdade, soberania e empatia podem ser propostas.

 

A igualdade é o fundamento da noção de modernidade. E é através dele que os parâmetros de subversão são estabelecidos, a noção de igualdade possibilitou a mobilização de valores e ações, em diferentes momentos, contra fatores de hegemonia social. Até mesmo a revolução burguesa, prometeu igualdade a plebe, para com ela tomar o poder monárquico e gestar uma nova ordem. 

 

Ocorre também que os direitos sociais são uma prova disso. Contra essa dimensão, a distinção por raça e a idéia de racismo é a variável usada para compatibilizar a noção de igualdade entre homens realmente diferentes. Iguais na diferença e sócio culturalmente hierarquizados.

 

CHAVES DE IMPEDIMENTO DESTE PROCESSO EM DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

Fator central é a dinamização do discurso de soberania nacional e sua relação com a noção de modernidade, de superação do velho, do antigo que agora é o terror e um modelo único de escassez combinada com especulação financeira como único caminho para a classe média. Veja que a modernidade não é legitimada pela simples posse ou idéia de propriedade, mas pela defesa e proteção de direitos fundamentais como a vida e bens compartilhados (inclusive quando foi impulsionada pelas revoluções burguesas através do Iluminismo). Portanto, o assassinato formalizado por uma tecnologia estatal nesse caso fica esvaziado de justificativa, frente a defesa de interesses comuns que colocam a comunidade toda em risco. Mas esta dinâmica deve ser impulsionada de modo a gerar a noção de povo em que as diferenças compõem um todo.

 

Dentro da sistemática do discurso de estados modernos, a necessidade de estabelecer uma estrutura de identidade nacional gerou a idéia da proteção da vida e dos valores de todas as pessoas dentro de um padrão “nacional”. Em alguns casos, como vimos na experiência européia, alguns grupos foram escolhidos como o não normal, e combinou-se a idéia de modernidade com a eliminação material e / ou simbólica de judeus e ciganos, sempre criminalizados por sua condição cultural. 

 

Na América Latina encontramos antídoto na conformação de nossa modernidade através de dinâmicas nacionais e populares que incluíam e não necessitavam de um terceiro negativo como fator de coesão. Isso deve ser resgatado imediatamente, e não deixar nas mãos do atual governo a sua descaracterização. Tamanha descaracterização, que a inteligência nacional tem aceitado a noção de nacionalismo para um agente político que privatiza e transfere bens e riquezas nacionais, em grande parte de aparato público para empresas e estados estrangeiros. Visivelmente uma desconexão cognitiva de realidade, ou cinismo. 

 

O último sintoma basilar da modernidade e naturalmente contraditório nas relações internas que se produz na esfera social é a noção de autonomia. O que está relacionado à identidade constituída pelo cidadão crítico e que faz da diferença sua condição de afirmação é um sintoma que gera desequilíbrio social e, às vezes, desordem das formas tradicionais de articulação. Contra esse “sintoma perigoso”, as práticas de genocídio visam produzir uma identidade homogênea e uma narrativa da realidade contra a crítica e ação de luta política (contra baderneiros ação de opressão do Estado, ou o seu reverso, a esquerda politicamente correta, que não se propõem a ações consequentes frente a instauração de um regime de força) e baseadas em fundamentos individualistas.

 

Três sintomas básicos de um mundo sempre em transição, o da modernidade, a defesa dos direitos humanos e da dignidade humana são essenciais para que a estabilização social ocorra em sintonia com a diferença individual e coletiva e a autodeterminação. 

 

A modernidade por meio de movimentos nacionais e populares são a marca histórica do século XX na América Latina sob pressão permanente de mecanismos de transferência de riquezas para países centrais via: controle do Estado por elites entreguistas, controle da economia por empresas multinacionais estrangeiras (avança isso com privatizações), Estado fraco e subordinação a políticas e valores estrangeiros, dívidas externa e securitização de recursos nacionais em favor do sistema financeiro (bancos internacionais), privatização de serviços públicos (previdência, água e recursos energéticos), privatização ou neutralização de empresas e setores estratégicos para o desenvolvimento de um projeto de soberania nacional (operação Lava Jato, atuação política simulada ou telecatch). 

 

Um movimento, discurso em diversas esferas institucionais e além dela, com forma de aparência simplificada e com capacidade de ser repetido e defendido em diferentes estratos sociais, associados a novas formas de propagação de comunicação como redes sociais, deve urgentemente ser ativado. 

 

Luiz Ferreira Júnior é advogado, Mestre em Direitos Humanos – Universidade de San Martín (Argentina) e Mestre em Comunicação Midiática – UNESP.