O equivocado editorial da Folha de São Paulo intitulado “Gás para Crescer”

Paulo César Ribeiro Lima, para o Duplo Expresso

O editorial do Jornal Folha de São Paulo de 3 de maio de 2019, intitulado “Gás para crescer”, destaca que “É meritório romper o monopólio da Petrobras”. Essa manchete conduz à equivocada interpretação de que a estatal é a grande responsável pelos graves problemas do setor de gás natural no Brasil. Este texto tem como objetivo prestar os devidos esclarecimentos técnicos sobre o assunto.

O setor de gás natural pode ser dividido, basicamente, em três segmentos: produção, transporte e distribuição. No segmento da produção, não existe monopólio da Petrobrás desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, que introduziu o acesso aos blocos para atividades de exploração e produção por meio de licitações públicas. Já foram realizadas quinze rodadas de licitação sob o regime de concessão. Sob o regime de partilha de produção, introduzido a partir da Lei nº 12.351/2010, já foram realizadas cinco rodadas de licitação. Nesses modelos, as empresas disputam os blocos, geralmente, por meio de consórcios. Na grande maioria dos consórcios a Petrobrás é minoritária ou não está presente.

Quase todo o gás natural produzido no Brasil, principalmente por meio de consórcios, é associado à produção de petróleo. Dessa forma, se não há monopólio na produção de petróleo, também não há monopólio na produção do gás natural associado.

De fato, é necessário aumentar o volume de gás natural que é disponibilizado para o País. No mês de março de 2019, foram produzidos no País 111,5 milhões de normais metros cúbicos de gás natural por dia MMm3/d. Desse total, apenas 57 MMm3/d foram disponibilizados.  Mais de 35,8 MMm3/d foram injetados.

Assim, vazão equivalente a mais de “um gasoduto Brasil-Bolívia” é injetada. Se essa injeção for realizada no interesse dos consórcios, principalmente na província petrolífera do Pré-Sal, para melhorar o fator de recuperação, é fundamental que ela gere o pagamento de royalties, participação ou excedente em óleo para a União. Os recursos gerados por esses pagamentos poderiam ser investidos na expansão da malha de gasodutos do Brasil, de modo a aumentar a oferta de gás natural à sociedade brasileira, o que poderia contribuir para a redução dos preços. Observa-se, então, que o suposto monopólio da Petrobrás não é o problema do segmento de produção de gás natural no Brasil.

Com relação ao segmento de transporte, trata-se de uma atividade que é monopólio natural. Na realidade, deve ser irrelevante a propriedade da empresa realiza o transporte. O que importa é a regulação da atividade. As tarifas e as regras de acesso ao transporte devem ser eficientemente reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

A Petrobrás era proprietária das redes de transporte da Região Sudeste, por meio da Nova Transportadora do Sudeste – NTS, e das redes de transporte das Regiões Nordeste e Norte, por meio da Transportadora Associada de Gás – TAG; mas não é mais. Essas ex-subsidiárias integrais da Petrobrás foram privatizadas, sem licitação, pela venda de 90% das ações de cada uma delas. Os valores das operações foram de US$ 4,23 bilhões referente à NTS e de US$ 8,6 bilhões referente à TAG.

Esses “custos de capital” por parte dos compradores da NTS e da TAG serão recuperados, acrescidos de custos de operação e manutenção, além de um retorno sobre o capital investido. Desse modo, essas privatizações, na realidade, eliminaram a possibilidade da redução das tarifas de transporte.

Com relação ao segmento de distribuição, nos termos da Constituição Federal, art. 25, § 2º, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, não sendo a Petrobrás a responsável pela fixação dos preços. Cabe unicamente a esses entes da Federação a regulação e o estabelecimento dos critérios para definição dos preços aos consumidores, inclusive com relação aos tributos estaduais. Assim sendo, não se justifica associar os problemas desse segmento à Petrobrás.

Conclui-se, então, que o editorial do Jornal Folha de São Paulo, intitulado “Gás para Crescer”, carece de fundamentação técnica, pois as graves questões do gás natural do Brasil estão longe de ser “romper o monopólio da Petrobras”.  O debate em busca de soluções para o aumento da oferta e para a redução dos preços do gás natural para os consumidores precisa de fato ser feito, mas de maneira tecnicamente responsável.