Da toga à carapuça de político – Moro precisa explicar ao povo o que quer fazer

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

Os estranhos poderes atribuídos ao então juiz Sergio Moro foram tão absurdos que logo todos perceberam que a “mão externa” estava a patrociná-lo para o exitoso projeto de destruição do Brasil e espoliação das nossas riquezas. Apenas como exemplo, Sergio Moro causou – pelo menos –  duas mil vezes mais estrago ao estado do Rio de Janeiro do que Sergio Cabral.

Agora, como ministro da justiça, Moro está diante de temas muito mais complexos. No seu discurso de posse, o ex-juiz – agora ministro de Bolsonaro (para quem trabalhou como cabo eleitoral na campanha e até doou a prisão ilegal de Lula como moeda de troca) – afirmou que “a missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão”. Por favor, leitor! Não ria. Ainda tem mais.

Sabemos todos que se o Brasil fosse um país sério, a Polícia Federal teria prendido Sergio Moro desde o seu envolvimento direto no escândalo do BANESTADO. O mundo inteiro sabe como Moro atuou naquele caso. Por isso, ouvir o ex-juiz – agora ministro da justiça – falar sobre “impunidade da grande corrupção e combate ao crime organizado” é, no mínimo, cômico.

Moro – no seu discurso carregado de sugestões de manchetes para jornal – também afirmou que pretende “deixar mais clara” na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância”. Ora, Moro! A Constituição Federal de 1988 prevê que são cláusulas pétreas, as garantias fundamentais inscritas no art. 5º. O inciso LVII dispõe sobre a presunção de inocência, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, o ex-juiz – agora ministro da Justiça – Moro não poderá reformar as cláusulas pétreas, nem com simples lei ordinária ou mesmo PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional. Qualquer coisa que seja feita contra isso, será criminosa.

O ministro terá de convocar uma nova Constituinte para remover a presunção de inocência do condenado até o trânsito em julgado.  Será que o o ex-juiz – agora ministro da justiça – pretende convocar uma nova Constituinte? Moro pareceu decidido a lutar por isso, pois no seu discurso de posse também falou que “pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”. Ora, Moro! O STF não recebeu voto do povo. Pare de fingir não saber que a sua imposição é um crime. Pega mal para um “ministro da Justiça”.

Sem argumentos no mundo terreno, Moro recorreu à memória do (todos sabem que foi) assassinado ministro Teori Zavascki: “Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma”. Por favor, caro leitor, não ria! Ainda tem mais!

Primeiro temos que inverter essa afirmação marota feita para a redação dos jornais “Processo sem fim é justiça nenhuma”. Moro sabe que o problema é “Justiça nenhuma é defesa finita”. Se não sabe, caberá à sociedade e aos juristas que ainda se respeitam cobrar isso do STF. Depois, precisamos lembrar ao ex-juiz – agora ministro da Justiça – que a memória de Teori Zavacki seria muito melhor honrada se a lista completa da Odebrecht fosse divulgada, razão que o levou à morte. Moro e Deltan Dallagnol esconderam três mil nomes desta lista em um (ou seriam dois?) buraco(s) ainda não identificado(s). 

Tudo isso ocorre porque o combate à criminalidade no Brasil sempre foi uma mentira. Os problemas verdadeiros nunca entraram na pauta. No discurso de posse da quarta-feira (2 de janeiro), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz – agora ministro da Justiça – Sergio Fernando Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Vai pra cima dos bancos, Moro? Vai pegar o tráfico de drogas na lavagem de dinheiro? E as igrejas neopentecostais? Você vai permitir que os pastores continuem movimentando sacos de dinheiro sem justificar a origem? E as empresas de comunicação, Moro? Pode uma concessão pública provocar “terrorismo de mercado” e aferir lucros com movimentos induzidos de queda e alta de ações na bolsa de valores?

Para quem acompanha o Duplo Expresso não causa espanto lembrarmos que a intervenção militar no Rio de Janeiro tem duas finalidades imediatas:
1. Tirar o Comando Vermelho do controle do tráfico no Rio de Janeiro e entregar ao PCC, e
2. Transformar as Forças Armadas em uma Central Sindical das facções criminosas, onde acordos que incluem o extermínio dos desafetos está na lista das obrigações sindicais, com cláusula de reciprocidade.

Assim ocorre em todo narco-estado. Inclusive com a participação da CIA que, sob a propaganda de combate às drogas, detém o controle em praticamente todo o mundo, desde o ópio no Afeganistão e culminando com a cocaína na América Latina. Você acredita mesmo que Moro, refém do próprio passado, terá peito e raça para encarar isso? Não ria, por favor!

O discurso do ex-juiz – agora ministro da Justiça – Moro é demagogia punitiva na veia. Argumentos midiáticos para obter apoio popular, numa tentativa tosca de continuar com a Saga da Lava Jato. Somente em uma “republiqueta das bananas” que essa figura visivelmente despreparada, cujo grande feito foi prender sem provas o ex-presidente Lula, cometendo várias ilegalidades, ganha o prêmio de ser super-ministro da Justiça do candidato que ele ajudou a eleger. Isso não aconteceria em nenhum país sério do mundo. Como sabemos, o Brasil não é um país sério.

Moro, a serviço dos estadunidenses e do capital financeiro, pretende impor o “plea bargain” no sistema jurídico brasileiro. Um modelo de acordo altamente criticado em todo o mundo, no qual “o instituto suprime direitos fundamentais do acusado, uma vez que ao aceitar o acordo, o réu abre mão de garantias referentes ao processo, como o julgamento por um júri imparcial e o direito de não se autoincriminar.”

O discurso de Moro tem traços nítidos daqueles feitos por ditadores, sobretudo porque fala em mudar cláusulas Pétreas, e em adotar um novo sistema jurídico – copiado dos EUA – sem consulta popular. Moro fala como se pudesse tudo. A diferença é que Moro não é mais juiz, pois agora é um político e tem telhado de vidro como todos os mortais.

Recrutado por um presidente que todos sabem ser corrupto, Moro já vestiu a carapuça do político estereotipado que ajudou a criar quando esteve à frente da Lava Jato. No seu longo discurso de “político profissional”, já não teve o mesmo ímpeto justiceiro com os seus pares, pois foi omisso no caso – do agora seu colega (ou comparsa?) – Onyx Lorenzoni, que admitiu uso de caixa dois. Moro também não quis saber do caso Queiroz. Seria muito carro da família Bolsonaro para uma Lava Jato só? Não ria, por favor!

Não sei se o caro leitor encontrou algum motivo para rir após o pedido de espera, mas cresci ouvindo e vendo que “um dia toda a máscara cai”. Será esse o nosso motivo para gargalhar de toda essa piada de mau gosto instaurada no poder. O certo é que Moro é o “super-ministro” de um governo frágil. Um dia a maré volta a encher, e os castelos na areia dificilmente suportarão a pressão das águas. Segure o riso, você terá motivos para “extravasar” de tanto rir…

“Nada como um dia após o outro”.