Pré-sal: nem mercado acreditou no nível do entreguismo do Regime Temer

“Quinta Rodada do Pré-Sal e rodadas anteriores”

Por Paulo César Ribeiro Lima, PhD, para o Duplo Expresso

Introdução

Já foram realizadas cinco rodadas de licitações no Pré-Sal, sob o regime de partilha de produção. Na 1ª Rodada, realizada em 21 de outubro de 2013, foi ofertada e contratada apenas a área de Libra. Participou apenas um consórcio, que venceu a licitação, com a oferta do mínimo excedente em óleo previsto no edital de 41,65%. Esse consórcio foi liderado pela Petrobrás, que tem 40% de participação. As parceiras da Petrobrás em Libra são Shell (20%), Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Nas 2ª e 3ª Rodadas, realizadas no dia 27 de outubro de 2017, dos oito blocos licitados, seis foram contratados: Norte de Carcará, Sul de Gato do Mato, Entorno de Sapinhoá, Peroba, Alto de Cabo Frio Oeste e Alto de Cabo Frio Central. Em razão dos baixos mínimos percentuais de excedentes em óleo para essas Rodadas, estabelecidos nos editais, elevados ágios foram ofertados pelas empresas participantes, cientes do enorme potencial dos blocos objeto das licitações.

Nos quatro blocos onde houve competição entre duas ou mais ofertas, o ágio médio foi de 397%. Não foi grande surpresa o elevado ágio da oferta vencedora do Entorno de Sapinhoá, pois esse bloco está localizado no entorno do campo de Sapinhoá, já operado pela Petrobrás, que tem poços de altíssima produtividade. Nesse contexto, foi ofertado excedente em óleo para a União de 80%, o que representou um ágio de 673,69%.

No caso de Peroba, onde não há nenhum poço perfurado, foi surpreendente a oferta de três elevados valores de excedente em óleo para a União: 76,96%, 65,64% e 61,07%. Isso indica que os concorrentes acreditam que Peroba possa ter produtividade comparável ao campo de Lula. O ágio em Peroba foi de 454,07%.

Também elevados foram os excedentes em óleo para a União no caso de Alto de Cabo Frio-Central, onde o ágio foi de 254,82%.

Houve uma única oferta para o bloco Alto de Cabo Frio-Oeste. Esse bloco, localizado ao lado de Alto de Cabo Frio-Central, pode apresentar grandes volumes recuperáveis e alta produtividade dos poços. Nesse cenário, o consórcio vencedor, que ofereceu apenas 22,87% de excedente em óleo para a União, poderá ter uma alta rentabilidade na área.

Em relação ao bloco Norte de Carcará, era esperado um elevado excedente, pois os três poços perfurados no bloco BM-S-8 indicam alto desempenho para a área. O resultado da 2ª Rodada indica a consolidação da parceria entre Statoil e ExxonMobil para exploração da jazida unitizável.

No caso de Sul de Gato do Mato, era esperado que o consórcio formado pela Shell e Total vencesse a licitação. A expectativa era, contudo, de uma oferta de excedente em óleo para a União bem acima do edital, que exigiu apenas 11,53%.

Em relação ao Bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, área compartilhada de Tartaruga Mestiça, esperava-se que a Petrobrás apresentasse uma oferta, pois ela detém 100% dos direitos de Tartaruga Verde, sob o regime de concessão. Apesar de situar-se no polígono do Pré-Sal, o reservatório de Tartaruga Verde está localizado no horizonte geológico do Pós-Sal.

Registre-se, ainda, que não houve oferta para Pau-Brasil. É possível que as empresas estivessem com receio de pagar um bônus de assinatura de R$ 1,5 bilhão e assumir compromissos de investimentos em uma área que pode ser semelhante a Júpiter.

Nos dois blocos da Bacia de Santos licitados na 4ª Rodada do Pré-Sal, realizada no dia 7 de junho de 2018, também houve elevados ágios. No caso de Três Marias, o ágio foi de 500%; no caso de Uirapuru, o ágio foi de 240,35%. Entretanto, no caso de Dois Irmãos, localizado na Bacia de Campos, o excedente em óleo mínimo de 16,43% pode ser considerado baixo, uma vez que no regime de concessão a participação especial pode ser bem mais alta que esse percentual.

Não foi grande surpresa o elevado ágio da oferta vencedora de Uirapuru, pois esse bloco está localizado acima da área de Carcará, que tem poços de altíssimo potencial. Nesse contexto, foi ofertado excedente em óleo para a União de 75,49%, o que representou um ágio de 240,35% em relação ao mínimo exigido de apenas 22,18%.

No caso de Três Marias, o ágio foi mais elevado ainda e atingiu 500%. É possível que o consórcio vencedor considere que Três Marias, localizado logo abaixo da área de Libra, possa ter produtividade da mesma ordem de grandeza que à dessa área.

Os resultados das licitações de Uirapuru indicam que as ofertas apresentadas pela atual direção da Petrobrás foram equivocadas, pois essas licitações foram vencidas por empresas multinacionais.

Apesar de ter apresentado ofertas que foram derrotadas, a atual direção da estatal decidiu exercer o direito de preferência e integrar os consórcios vencedores de Uirapuru e Três Marias. Isso, aparentemente, demonstra que a atual direção da Petrobrás “jogou” e “tentou” arrematar áreas da União com ofertas de excedente em óleo inferiores às que podia apresentar.

A Figura 1 mostra que em seis áreas houve elevado ágio: Entorno de Sapinhoá (674%), Norte de Carcará (204%), Peroba (454%), Alto de Cabo Frio Central (255%), Uirapuru (240%) e Três Marias (500%). Em quatro áreas, não houve ágio: Libra, Sul de Gato do Mato, Alto de Cabo Frio Oeste e Dois Irmãos.

Figura 1 – Ágios nas 2ª, 3ª e 4ª Rodadas do Pré-Sal.

Quinta Rodada de Partilha de Produção

No dia 28 de setembro de 2018, foi realizada a Quinta Rodada de Partilha de Produção. Foram oferecidos e arrematados quatro blocos: Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme mostrado na Figura 2.

Fonte: ANP

Figura 2 – Áreas ofertadas na 5ª Rodada de Licitações do Pré-Sal.

Saturno

O bloco Saturno está localizado a sudeste do bloco Libra e contíguo a blocos arrematados na 15ª Rodada de Licitações (realizada em março de 2018, sob o regime de concessão), conforme mostrado na Figura 3. Nesse bloco foram identificadas duas estruturas, denominadas Saturno e Dione, as quais são caracterizadas por proeminentes altos do embasamento, com forte aclive. Exibem fechamento bem definido nas quatro direções.

Os dados sísmicos disponíveis indicam a ocorrência das principais sequências que compõem o Pré-Sal e as estruturas exibem anomalia de amplitude e sismofácies indicativas de rochas reservatório. A estrutura Dione exibe ainda um flat spot muito bem marcado, que caracteriza um contato entre fluidos.

Fonte: ANP

Figura 3 – Mapa de localização do bloco Saturno na Bacia de Campos.

Segundo o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, “Saturno é muito grande, é do tamanho dos maiores que nós temos”^[1].

Apesar do alto potencial do Bloco Saturno, a Petrobrás não exerceu o direito de preferência e não apresentou oferta. Dois consórcios apresentaram ofertas. O consórcio vencedor é composto pela Shell (50%), como operadora, e Chevron (50%), que apresentou uma oferta de 70,2% de excedente em óleo para União. Foi derrotado o consórcio composto pela ExxonMobil (64%) e QPI (36%), que apresentou 42,49% de excedente em óleo para a União.

O percentual de 70,2% de excedente em óleo ofertado pela Shell e Chevron para o Bloco Saturno representa um ágio de 300%, pois a oferta mínima era de apenas 17,54%.

Titã

O bloco Titã localiza-se imediatamente a leste do bloco Saturno, no limite entre a Bacia de Santos e de Campos, e contíguo a blocos exploratórios arrematados na 15ª Rodada de Licitações, conforme mostrado na Figura 4.

Fonte: ANP

Figura 4 – Mapa de localização do bloco Titã.

Nesse bloco foi identificada uma estrutura caracterizada por um alto do embasamento e com fechamento bem definido nas quatro direções. Os dados sísmicos disponíveis indicam a ocorrência das principais sequências que compõem o Pré-Sal e as estruturas exibem anomalia de amplitude e sismofácies^[2] indicativas de rochas reservatório.

Apesar do potencial do Bloco Titã, a Petrobrás não exerceu o direito de preferência e não apresentou oferta. Dois consórcios apresentaram ofertas. O consórcio vencedor é composto pela ExxonMobil (64%), como operadora, e QPI (36%), que apresentou uma oferta de 23,49% de excedente em óleo para a União. Foi derrotado o consórcio composto pela Shell (50%) e Ecopetrol (50%), que apresentou 11,65% de excedente em óleo para a União.

O percentual de 23,49% de excedente em óleo ofertado pela ExxonMobil e QPI para o Bloco Titã representa um ágio de 146%, pois a oferta mínima era de apenas 9,53%.

Pau-Brasil

O bloco Pau-Brasil se localiza a sudeste do campo de Lula, a sul do prospecto Júpiter e a leste do bloco Peroba, conforme mostrado na Figura 5. Esse bloco já foi licitado na 3ª Rodada, mas não recebeu oferta.

Nesse bloco foi identificada uma estrutura caracterizada por um proeminente alto estrutural do embasamento com fechamento bem definido nas quatro direções. A avaliação dos dados sísmicos disponíveis indica a ocorrência de rochas reservatório, com sismofácies semelhantes àquelas das prolíficas estruturas do Pré-Sal, como Lula, Sapinhoá, Libra e Búzios.

Assim, espera-se que o prospecto seja formado por reservatórios carbonáticos do Aptiano^[3], depositados em ambiente lacustre alcalino e com textura bastante característica, tradicionalmente interpretada como de origem microbial, selados por camadas de sal.

Caso o teor de CO₂ não seja um problema, como está sendo para o desenvolvimento de Júpiter, o Bloco Pau-Brasil pode apresentar elevadíssimas rentabilidades, como Lula e Sapinhoá.

Fonte: ANP

Figura 5 – Mapa de localização do bloco Pau-Brasil na Bacia de Campos.

Apesar do elevado potencial do Bloco Pau-Brasil, a Petrobrás não exerceu o direito de preferência e não apresentou oferta como operadora. Dois consórcios apresentaram ofertas. O consórcio vencedor é composto pela BP (50%), como operadora, Ecopetrol (20%) e CNOOC (30%), que apresentou uma oferta de 63,79% de excedente em óleo para União. Foi derrotado o consórcio composto pela Total (50%), como operadora, CNODC (20%) e Petrobrás (40%), que apresentou 62,4% de excedente em óleo para a União.

O percentual de 63,79% de excedente em óleo ofertado pela BP, Ecopetrol e CNODC para o Bloco Pau-Brasil representa um ágio de 157%, pois a oferta mínima era de apenas 24,82%.

Sudoeste de Tartaruga Verde

O Bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, em oferta na 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção, está localizado na Bacia de Campos, entre as cotas batimétricas de 400 e 1.200 m, a aproximadamente 125 km do município de Macaé (RJ), conforme mostrado na Figura 6.

Fonte: ANP

Figura 6 – Mapa de localização do bloco Sudoeste de Tartaruga Verde.

Esse bloco já foi licitado na 2ª Rodada, mas não recebeu oferta. No entanto, na 5ª Rodada, a área mostra-se bastante ampliada, talvez em razão de novos resultados de sísmica 3D.

O bloco exploratório Sudoeste de Tartaruga Verde compreende parte da acumulação de Tartaruga Mestiça, pertencente ao campo de Tartaruga Verde, operado pela Petrobrás com 100% de participação. Também foram identificados outros quatro prospectos nesse bloco.

Talvez por se tratar de uma área unitizável do Pós-Sal, a Petrobrás foi a única empresa que apresentou oferta para Sudoeste de Tartaruga Verde. A oferta foi de apenas 10,01% de excedente em óleo para a União, sem nenhum ágio.

Esse excedente é tão baixo, que se esse bloco fosse licitado sob regime de concessão, a receita do Estado brasileiro poderia ser maior, pois, nesse caso, poderia ser computada toda a área do campo para fins de determinação da alíquota de participação especial.

Resumo dos resultados da 5ª Rodada

A Tabela 1 mostra um resumo do resultado da 5ª Rodada do Pré-Sal.

Tabela 1 – Resultados da 5ª Rodada de Partilha de Produção

Bloco	Bônus (R$ bilhões)	Vencedor	Excedente da União		Ágio (%)
			Edital (%)	Oferta (%)
Saturno	3,125	Shell Brasil (50%)*; Chevron Brasil Óleo (50%)	17,54	70,20	300
Titã	3,125	ExxonMobil Brasil (64%)*; QPI Brasil (36%)	9,53	23,49	146
Pau-Brasil	0,500	BP Energy (50%)*; Ecopetrol (20%); CNOOC Petroleum (30%)	24,82	63,79	157
Sudoeste de Tartaruga Verde	0,070	Petrobrás* (100%)	10,01	10,01	0
Total	6,820			Ágio médio	151

*Operador

Fonte: elaboração própria a partir de dados da ANP

Conforme mostrado na Tabela 1, foram arrecadados R$ 6,82 bilhões de bônus de assinatura.

De certa forma, a 5ª Rodada apresentou um resultado semelhante às rodadas anteriores em relação aos excedentes em óleo oferecidos para a União. Os excedentes em óleo de 63,79% e 70,20% para Pau-Brasil e Saturno, respectivamente, são compatíveis com os padrões internacionais. Apesar do elevado ágio de 146% no caso de Titã, a oferta de excedente em óleo para a União de 23,49% pode ser considerada baixa. No caso de Sudoeste de Tartaruga Verde, o excedente em óleo para a União de apenas 10,01%, ofertado pela Petrobrás, pode ser considerado baixíssimo.

À exceção de Sudoeste de Tartaruga Verde, a Petrobrás apresentou oferta apenas para Pau-Brasil, mas não como operadora. Além disso, seu consórcio não foi o vencedor. Essa estratégia da estatal foge à razoabilidade, diante do elevado potencial dos blocos. O desinteresse da Petrobrás por áreas como Saturno chega a ser surpreendente.

A exemplo do que ocorreu em rodadas anteriores, o “mercado” corrigiu parcialmente, por meio de elevados ágios em determinados blocos, os baixíssimos excedentes em óleo para a União exigidos nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e no Edital da ANP. Mais uma vez, os resultados evidenciaram a falta de compromisso do Poder Público com o País. Nos três blocos não unitizáveis, o ágio médio foi de 201%, ou seja, os valores ofertados foram três vezes maiores que os exigidos pelo governo.

Essa “correção” feita pelo “mercado” não pôde ocorrer, contudo, em relação aos baixos índices de conteúdo local. A legislação atual não permite a oferta de conteúdos locais mais altos que os definidos por meio de resoluções do CNPE e, consequentemente, pelos editais.

Dessa forma, existe a perspectiva de elevadas participações governamentais em muitos blocos do Pré-Sal. No entanto, em alguns blocos, essas participações serão baixas.

A atual política de conteúdo local gerará baixa atividade industrial e baixa geração de empregos no País. Assim sendo, o Pré-Sal não será o grande e almejado indutor do desenvolvimento nacional.

1. Disponível em http://sinaval.org.br/2017/08/reservatorio-de-saturno-pode-ser-do-porte-de-libra/. Acesso em 9 de março de 2018. ↑
2. Grupos de reflexões sísmica cujos parâmetros diferem dos grupos adjacentes. ↑
3. Idade compreendida entre 113 milhões e 125 milhões de anos atrás, aproximadamente. ↑