Decisão de Lewandowski revigora a resistência

Da Redação do Duplo Expresso,

Impressiona como um único gesto nacionalista conseguiu reacender a resistência em defesa da soberania nacional e das empresas estatais.

Neste texto, enviado com exclusividade para o Duplo Expresso, a Diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) Fabíola Latino Antezana comenta a decisão do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Para Fabíola, “a decisão do ministro Lewandowski é uma trava no processo de privatização desenfreado que está ocorrendo nas empresas estatais.”

Confira a íntegra do texto:

Por Fabíola Latino Antezana, para o Duplo Expresso

A decisão do ministro Lewandowski é uma trava no processo de privatização desenfreado que está ocorrendo nas empresas estatais. No caso da Eletrobras, o processo corre de forma acelerada exatamente de forma a alterar a legislação vigente, entregando ao interesse do capital financeiro internacional o controle acionário desta que é a maior empresa de energia da América Latina.

Entendemos que, ao determinar que o Congresso deve legislar sobre a venda de ações destas empresas estatais, o Ministro estabelece a ordem processual. Pois se estas empresas foram criadas por legislações específicas sob poder acionário do Estado, apenas alterações nas leis podem alterar a presença do Estado nestas empresas.

Nossa luta contra a privatização ganha força em um momento em que o Governo quer a qualquer custo entregar nossas empresas. A citação sobre venda das participações das estatais em SPEs é de suma importância, estes empreendimentos, mesmo que em parceria com a iniciativa privada foram concebidos sob a ótica da participação das estatais, por isso, mesmo a alienação destes empreendimentos deve ser prevista em lei especifica.

A luta em prol da soberania nacional, em defesa das empresas estatais ganha um reforço importante com essa decisão.