Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)

Por Romulus

Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)

Segue abaixo análise extremamente sensata apontando todas as malandragens do gabinete do golpe – que chamo de “golpinete” – em seu pronunciamento acerca da revisão do déficit orçamentário. É um álibi mal-ajambrado para não fazer ajuste de verdade – ou pelo menos limitá-lo às vítimas preferenciais do “golpinete” no orçamento: o andar de baixo.

Os ataques à fatia do orçamento que beneficia os pobres é uma perfumaria no ajuste fiscal necessário – conquanto fétida e vil. Assim, a malandragem do déficit inflado é na verdade o álibi do dos donos do poder – a velha direita patrimonialista – para gastar à vontade com o que realmente quer gastar. Ou com o que precisa gastar para manter-se no poder.

Essa direita patrimonialista e fisiológica está encastelada no PMDB e em outros partidos exclusivamente parlamentares. Trata-se de partidos de direita, mas que não tem nada de liberais. Adoram Estado gordo: desde que para si. Além dessa pauta básica, não têm ideologia ou programa e se dedicam exclusivamente a fazer bancadas no Congresso. Assim, podem garrotear quem quer que ganhe a eleição presidencial. Já com as bancadas grandes no Parlamento, conseguem extrair do orçamento o que quer que queiram (ou precisem).

Mais uma distorção do sistema político brasileiro.

E essa a direita patrimonial mama na teta sozinha?

Não.

Tiram leite para outros também, mesmo que a contragosto. Pagam pedágio em leite para aqueles que podem ameaçar tirar a teta de suas boca. Como no esquema da máfia, “compram a sua proteção”, capisce?

Assim se explicam “entendimentos” da direita patrimonialista com corporações públicas, como MPF, PF e Judiciário, e também com os Estados para a renegociação de suas dívidas com a União. No contexto dessas pressões, legítimas e ilegítimas, há uma diferença substantiva em relação ao governo Dilma: agora os Estados e as corporações é que têm a faca no pescoço da União, tomada de assalto pelo presidente golpista e seu “golpinete”.

Caso não cedam às pressões, os assaltantes do poder serão sumariamente apeados dele pelas bancadas no Congresso dos chantagistas ou pela ação moralista de ocasião das corporações. Difícil? De forma nenhuma. A operação golpe está aí para mostrar como se faz. Aliás, agora é ainda mais fácil, já que os chantagistas já adquiriram o know-how.

Ui!

– Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade?

– Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?

Pois é.

Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados pelo comentarista ao final do seu comentário abaixo.

Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:

Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.

– Não é fascinante a política no Brasil?

– Não é fascinante como a direita liberal, moderna e cosmopolita, viajada e estudada, considera-se malandra mas vira e mexe é instrumentalizada pela velha direita patrimonial de província para seus fins políticos?

– Um beijo, Monica de Bolle. Estamos sentindo saudades dos seus vídeos!

– Miriam Leitão, um beijo para você também. Por que não escreve uma coluna fazendo uma resenha de “Os Donos do Poder”, de Raimundo Faoro? Recomendo a leitura! Será ótima aquisição para essa sua biblioteca aí.

A desconsiderar o naco dos pobres no orçamento, devidamente castigado, a direita liberal não ganhará nada com o golpe que apoiou. Muito pelo contrário, como vemos agora. Tomará isso sim uma dedada no… olho da direita patrimonialista com o aumento do déficit.

Bem, isso a direita liberal verdadeira, a de convicção, bem entendido (Monica de Bolle?). Porque a direita liberal de araque – majoritária – a direita rentista que vive da bolsa-juros do orçamento público, essa vai ganhar no caos que seguirá com o aumento dos juros.

– Já viram esse filme antes?

Eu também.

* * *

Atualização (22/5):

Meu amigo Ciro avisou ainda na noite do dia 20. No dia 21 até a imprensa familiar teve que dar: vimos matérias repetindo essas ideias na Folha e no Estadão.

Ainda no sábado o governo legítimo – o governo em exílio dentro do próprio país – faz um pronunciamento. O twitter oficial da Presidente Dilma publica um link (aqui) para nota bastante elaborada – e dura – do Ministro da Fazenda legítimo, Nelson Barbosa, embasando com dados e números a seguinte conclusão:

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

E antes, no mesmo dia, o amigo Ciro volta à carga, escancarando o jogo de cena do gabinete do golpe e indicando para os (amigos) liberais – já devidamente passados para trás por seus sócios no golpe – a verdadeira raiz do problema:

“Deve-se lembrar que quando Levy e Barbosa tentaram fazer o mesmo (mandando um orçamento “real”) para o congresso foram destruídos pela imprensa e pelo mercado dizendo que tinham jogado a toalha do ajuste. Aí mandam um orçamento ficticio contando com uma CPMF que já se sabia que não ia passar, entre outras coisas. Acho que meus amigos liberais (que respeito muito) ainda não perceberam que independente da qualidade da equipe econômica, quem manda nesse governo é a Câmara dos deputados. E quem manda na camara dos deputados é o blocão que já estava mandando no governo Dilma. E responsabilidade (seja fiscal, seja política, seja com o país) não é o forte desse pessoal. Eu queria ser otimista. Mas infelizmente não posso ser.”

* * *

Ao comentário original de Ciro d’Araújo, feito ao post “O xadrez da era da eficiência de Temer”, de Luis Nassif.

* * *


Deficit recorde e orçamento

Agora o governo temer manda um orçamento com um déficit “inflado” realisticamente. Inflado porque reflete não a atualidade, mas a mais pessimista expectativa de futuro. Reflete por exemplo a renegociação da divida dos estados (coisa ainda não feita). Reflete também a não entrada da CPMF. Reflete a frustração da expectativa de receita com repatriação de recursos.

Isso se por um lado é louvável pelo realismo beirando o pessimismo, é condenável pelo inativismo. Esse orçamento com “teto” de déficit de 170 bilhões é um orçamento feito sob medida para não se cair nos decretos suplementares que agora são passíveis de impeachment se não está se cumprindo a meta. Faz-se uma meta com larga folga, então se permite. Um dos primeiros frutos da insegurança jurídica que esse impeachment já criou (e também, a título de justiça como reação aos orçamentos polianescos do Mantega). Agora todos os orçamentos tem de ser feitos com base no pior cenário, sob risco de impeachment do presidente que manda tal orçamento.

Isso também permite ao governo Temer jogar para a governo anterior a responsabilidade por algumas coisas que, embora politicamente inevitáveis, não foram ainda realizadas, como por exemplo a renegociação da divida dos estados. Ela vai acontecer, independente de quem esteja no governo. Agora, a responsabilidade pelo déficit oriundo dessa renegociação vai para o governo Dilma.

O problema é que politicamente, o TETO de gasto sempre será o piso dos gastos. A ideia de que, após mandar esse orçamento brutalmente realista, o congresso irá ainda assim se comprometer com consolidação fiscal, especialmente com o lado da receita, é wishfull thinking. Esse congresso não é responsável fiscalmente. Se fosse não teria torpedeado sistematicamente o ajuste de Levy. Isso também terá efeito sobre as agências de risco. O governo está, ao mandar tal orçamento, basicamente jogando o ajuste nas mãos do congresso. Quando o governo anterior tentou fazer algo parecido, foi torpedeado de todos os lados.

Aliado a isso, a contratada queda da inflação está demorando a ocorrer. Indicadores provisórios de maio já denotam uma certa aceleração. A queda dos juros (e seu impacto sobre o déficit) vai ser mais lenta do que esperada anteriormente, ou seja, não haverá alivio na conta dos juros.

Cenário nada alvissareiro para o futuro. Investidores internacionais já se deram conta que a “mudança de regime” estava sobreprecificada. Por mais que se pese que realmente há fatores internacionais nas quedas de bolsa e subidas do dólar nos últimos dias, há também o fator de realismo da real circunstância política-economica versus o otimismo grande demais que estava imperando nos mercados antes do afastamento da presidenta.

Matérias com analisas estrangeiros:

http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2016/05/20/brazils-new-govt-hamstr…

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-tamanho-do-rombo,1000005…

http://www.wsj.com/articles/brazils-revised-2016-budget-plan-projects-wo…

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.