“Há um Golpe em curso? De que tipo?”

Por Luiz Carlos de Oliveira e Silva.

1. Fiesp, Firjan, Febraban, CNI, CNC, CNA – tudo isto perdeu-se, faz tempo, no pântano da irrelevância… O Grupo Globo é a principal força política organizada do país por ser a força política dirigente que ocupou o espaço deixado vazio pela contínua e crescente perda de prestígio dos organismos tradicionais de representação dos diversos setores da burguesia.

2. Exercendo com competência o papel de principal força dirigente dos interesses burgueses no país, o GG tomou para a si a tarefa de formular e impor à sociedade a “agenda dominante” que vem unificando a burguesia desde 1988.

3. Desde o primeiro governo Lula, o GG deixou de ter candidatos e passou a ter “apenas” agenda. A agenda do GG é a “agenda dominante” desde então. Como não reconhecer que esta nova estratégia vem sendo muito bem sucedida?

4. Desde o primeiro governo Lula, a nova estratégia do GG faz com que adote a tática de manter o presidente de plantão sob constante e cerrado cerco, ao mesmo tempo que afaga o homem forte do governo na economia. Foi assim com Lula e Meirelles, Dilma e Levi, Temer e Meirelles e agora acontece o mesmo com Bolsonaro e Paulo Guedes.

5. A “agenda dominante” é clara: fim da “Era Vargas” com a reprimarização da economia, combinada com sua desnacionalização e financeirização; desmonte do Estado com alienação das empresas estatais e sucateamento dos serviços públicos (para abrir campo para o capital privado nas áreas da educação, saúde, saneamento etc.); fim da previdência social e da educação públicas; extinção da legislação trabalhista etc.

6. De Collor a Temer, foi a aplicação, em ritmos variados, da “agenda dominante” o traço de continuidade que vinha dando o sentido último da “redemocratização”. Os “governos do PT”, ao não revogarem nenhuma medida da “agenda dominante” aprovadas nos governos de Collor e FHC, contribuíram para vestir aquela agenda com as falsas vestes do consenso. (Este foi, em minha opinião, o sentido mais profundo dos “governos do PT”.)

7. Disse acima que foi a aplicação da “agenda dominante” o traço de continuidade que vinha dando sentido à “redemocratização”. Desde o segundo governo Dilma em diante, contudo, à “agenda dominante” vem se acrescentando um novo e decisivo aspecto, com o apoio total do GG: o crescente endurecimento do regime por meios legais, seja por meios extralegais.

8. A aprovação da “Lei Antiterrorismo” – de iniciativa do governo Dilma – marca o início de uma nova fase, na qual à agenda de fim da “Era Vargas” se soma a agenda de endurecimento do regime. (A “Lei Antiterrorismo” abre campo para a proscrição legal, pela via da criminalização, dos movimentos populares.)

9. O “impeachment” de Dilma aconteceu em vista do interesse da plutocracia em retomar – em ritmo acelerado, até às últimas consequências – a implantação da “agenda dominante”, que de certa maneira ficara congelada, no “estado-da-arte”, durante os “governos do PT”. A retomada em ritmo acelerado, até às últimas consequências, exige, por óbvio, um acréscimo importante em repressão policial e controle social. É disto que se trata, e não de golpe ao modo clássico…

10. (Diversos projetos de lei estão tramitando no Congresso com o fim de instaurar, legalmente, o endurecimento do regime por dentro. Romulus Maya [Duplo Expresso], que vem cumprindo um papel de vanguarda (e quase solitário) na denúncia destas medidas, elenca os seguintes decretos e projetos de lei: 10.046/2019, 10.047/2019, 1595/2019, 2418/2019, 3389/2019 e 443/2019.)

11. A convocação para o ato da extrema-direita do dia 15 de março – de clara inspiração golpista “clássica”, com fechamento do Congresso e do STF e tudo – vem sendo repudiada por diversos setores, inclusive pelo GG.

12. O GG apoia entusiasticamente o endurecimento do regime ao passo que repudia o golpe “clássico”: este é o ponto. Reconhece que o primeiro é necessário para garantir a implantação em ritmo acelerado do que resta a ser implantado da “agenda dominante”, como reconhece que o último não tem funcionalidade no mundo atual. Golpe “clássico” é, agora, ruim para os negócios…

13. Apesar do caráter anacrônico e impertinente das movimentações dos aloprados do bolsonarismo, estas produzem um efeito colateral que vem bem ao encontro dos interesses do GG e, por extensão, da plutocracia.

14. Por um lado, as movimentações dos aloprados ajudam a manter nas sombras a aprovação das medidas de endurecimento do regime e, por outro, favorecem uma “unidade das forças democráticas”, cujo resultado prático é “naturalizar” a implantação do que resta da “agenda dominante”.

15. O fechamento do Congresso e do STF não é politicamente possível, tampouco politicamente desejável para a plutocracia. Mas toda esta movimentação vem bem a calhar, repito, por favorecer a realização do atual do sonho dourado do GG – e por extensão, da plutocracia: ver Luciano Huck/FHC e Flávio Dino/Lula, lado a lado, marchando contra o “golpe” e em defesa da “democracia”.

16. Enquanto isto, Bolsonaro prepara um projeto de unificação das Polícias Militares, buscando federalizar o seu controle. Como negar que as PMs têm sido o principal braço estatal de repressão dos setores populares, quase sempre de modo criminoso? E como negar que as ações criminosas das PMs contam ou com o apoio aberto do GG ou com a sua cumplicidade silenciosa?

17. Repito: o GG – e por extensão, a plutocracia – é contra o golpe “clássico”, mas milita a favor do endurecimento legal do regime, porque sabe que a implantação do que resta da “agenda dominante” exige um acréscimo importante em repressão policial e controle social.

18. Luciano Huck/FHC e Flávio Dino/Lula lado a lado contra um golpe que só existe na cabeça dos aloprados do bolsonarismo, do ponto de vista dos interesses nacionais, populares e democráticos do povo brasileiro, não é mais do que uma empulhação.

19. Digo empulhação por fechar os olhos para o que importa de fato: o fim da “Era Vargas” – que nos transformará em breve numa enorme fazenda – e o endurecimento do regime, que nos transformará em breve em uma ditadura “branca”.

20. Ao fechar os olhos para o que importa de fato, as forças do campo progressista que participarem da empulhação contribuirão não só para vestir a “agenda dominante” com as falsas vestes do consenso, como antes, mas também para coonestar o endurecimento do regime.

Luiz Carlos de Oliveira e Silva, professor de filosofia

Outras publicações:

Religião, Ciência e Política

Alguma coisa sobre “Nacional-Desenvolvimentismo”

O Novo Normal.

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