Bomba: fraude na “Lei de abuso de autoridade”! — é a guerra híbrida, estúpido!

Vídeo:

Parte 1
O dia em que (o craque) Renan Calheiros mostrou à República — e a Lula — seus colhões, digo, mostrou como um HOMEM — de Estado, no caso — responde a golpe do Judiciário. Infelizmente — para o ex-Presidente e também para o Brasil — no caminho tinha um (emasculador) “PT Jurídico”…

Parte 2
Nesta segunda parte, o Professor de Direito Penal e Processo Penal Fernando Nogueira Martins Jr. explica, passo a passo, como os contrabandos na redação daquilo que deveria ser a “Lei de Abuso de Autoridade” lograram fazer com que o seu texto final valesse menos que… o papel em que está escrito! Em particular, as “contribuições” dos notórios Randolfe Rodrigues & Simone Tebet (lobistas-reféns da Lava Jato no Senado), bem como as do também notório Aécio Neves (outro refém da Juristocracia), para dentro dos Artigos 1o e 3o. Indo além, Nogueira Martins demonstra como a mutação do texto e o seu “exótico” processo de tramitação nas duas Casas do Congresso — bem como a sua pronta apropriação, político-midiática, pelos binômios direita/ “esquerda” (?) e PIG/ PIGuinho vermelho — levam à conclusão de que estamos diante da mais perfeita tradução do conceito de “guerra híbrida” no campo do Direito. Imperdível!

 

Texto:

Bomba: fraude na “Lei de abuso de autoridade”! — é a guerra híbrida, estúpido!

Por Romulus Maya, para o Duplo Expresso

Leis são como salsichas. É melhor não ver como elas são feitas“.
Otto Von Bismarck

O Projeto de Lei do Senado No. 280/ 2016 era a verdadeira “Lei Cancellier”. De autoria do “craque” Renan Calheiros (inimigo declarado da “Juristocracia”), colocava “juizecos” (apud R. Calheiros) Brasil afora no seu devido lugar.
Sofreu enorme oposição da Lava Jato, claro.
Tal Projeto tinha relatoria de Roberto Requião.
Aí, Randolfe Rodrigues – conhecido lobista da Lava Jato no Congresso (por ser refém da mesma) – elaborou um “substitutivo”, o Projeto de Lei No. 85/ 2017. Na sua versão final, também relatada por Roberto Requião (a que depois desceu para a Câmara e foi ontem aprovada), Simone Tebet (outra conhecida lobista-refém da Lava Jato no Senado) conseguiu tirar TODOS os dentes do Projeto de Lei original, a verdadeira “Lei Cancellier” (de autoria de Renan Calheiros e relatoria de Requião).
Em primeiro lugar, com a tal “vedação ao crime de hermenêutica” (sic), que concretamente tira toda e qualquer substância dessa Lei (Ver Art. 1o). Todo e qualquer abuso pode, afinal, ser reduzido a “mera interpretação pessoal” (sic). Sequer se faz ressalva de interpretação idiossincrática ou caprichosa.
Para piorar, exige-se um elemento subjetivo no tipo penal de prova quase impossível: “finalidade específica de prejudicar outrem” (!). Nada menos que a chamada “prova diabólica”!
Para fechar, na outra perna, a procedimental, a dupla Tebet/ Randolfe colocou – de forma escandalosa – a ação penal que resultaria do abuso de autoridade sob TOTAL controle do próprio…
— … MP!
(Ver Art. 3º).
Ou seja, cabe ao criminoso a prerrogativa de processar o próprio … criminoso (!)
E não ao ofendido ou à sua família (em caso de óbito, como no caso do Reitor Cancellier).
É dizer, a diligente dupla de lobistas-reféns da Lava Jato no Senado – Tebet e Randolfe – colocou na Lei o espaço para o mesmo corporativismo hoje observado no CNJ e no CNMP.
Esses órgãos, por acaso, puniram Moro e Dallagnol até hoje?
Não…
Haveria base legal para pesadas sanções contra os mesmos, não é verdade?
Sim, mas toda ela… (também) sem dentes!
Exatamente como a Lei que foi aprovada ontem!
Chamar esse texto, aprovado na Câmara, de “Lei Cancellier” é vilipendiar o cadáver desse mártir contemporâneo da democracia brasileira!
Nada menos que isso.

“DISCLAIMER”:  Aqui no D.E. mandamos a real.  Sempre.  Independentemente de quem, in casu, tiver… comido mosca.
Quadro raríssimo na política, nosso respeito e admiração pelo Senador Roberto Requião seguem tão grandes quanto antes. Mas o fato é que a dupla Tebet/ Radolfe conseguiu enrolar a sua assessoria. O produto que saiu do seu Gabinete, e ontem foi aprovado na Câmara, atende aos interesses da Lava Jato.  E não à memória do Reitor Cancellier, imolado pela mesma!
Todo o “espernear” de Dallagnol e quetais nas redes sociais é puro “Telecatch”, teatro.  Tudo para – num contexto de guerra híbrida – conseguirem capitalizar o mais que previsível veto de Bolsonaro, logrando “dividir” – mais uma vez! – o Brasil entre “cidadãos de bem contrários à corrupção” e “esquerdopatas amigos de bandido”.
Pois já podem tomar nota: a hashtag “#VetaBolsonaro” já está no topo dos assuntos mais comentados do Twitter! Plano executado à perfeição!

Embora… de todo previsível…
Poxa, ninguém tem tutano suficiente para ter desconfiado quando o próprio PSL, o partido de Bolsonaro (!), deu o quórum necessário para a votação (em vez de obstruir!), minha gente?!
Pior: antes seu líder tinha assinado o próprio pedido de tramitação em regime de urgência, meu Deus!

 

O que é que há?
Já estão colocando LSD na água de todos os brasileiros, Jesus?!
Dureza, hein?
Bem-vindo(a) à vida fora dessa “Matrix” criada pela operação – em pinça – dos dois lados de uma mesma moeda: PIG & “PIGuinho (pseudo) vermelho”.  Operação psicológica de espectro total.
Guerra híbrida.
Que, desta vez, não poupou nem mesmo o Reitor Cancellier.
Ou ainda o (grande) Senador Roberto Requião.

Para fechar: essa Lei, se for servir para alguma coisa, será para punir os juízes e procuradores que prestam!
Exatamente como, hoje, fazem CNJ e CNMP.
Que beleza, não?
Pois celebre (!)
Viva a (falsa!) “Lei Cancellier” (!)
Afinal, “acabaram-se ontem todos os abusos da Lava Jato” (!) – como teve o desplante de cravar editor do “Brasil 171”, em editorial.

 

No Duplo Expresso, quem nos pauta é a busca – incessante – pela verdade.
Mesmo que doída.
Ou em conflito com os nossos afetos.
Democrata, o Senador Roberto Requião certamente há de dar muito mais valor a esta visão, crítica, do que a todo e qualquer puxa-saquismo desfraldado nas ultimas 24h diante de si.

(comentaremos este tema, em detalhes, amanhã com o penalista Fernando Nogueira, no Programa Duplo Expresso. Não percam!)

*

“Evolução” do Art. 3o:

Texto do (craque) Renan Calheiros:

 

Texto original de Randolfe:

 

Versão final, que desceu para a Câmara, depois que Simone Tebet — e a Lava Jato — entraram no Gabinete do Relator, o Senador Roberto Requião:

*

O Art. 1o e a “prova diabólica” (cortesia de emenda de Aécio Neves):

 

 

 

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.