Geisel e o Golpe da Banca | Parte 3 de 3

Por Pedro Pinho*, para o Duplo Expresso:

Cidadania no Governo Geisel

Não foi somente a busca pela soberania científica e tecnológica que provocou o golpe na sucessão presidencial em 1979. Sem dúvida era um item de grande importância, mas temos que lembrar que já não estávamos diante do Império Estadunidense. Enfrentávamos, nós brasileiros, o sistema financeiro internacional, a banca, e sua ideologia neoliberal.

Fernando Corrêa de Sá e Benevides, em A Crise Brasileira e seu Processo Histórico (CEBRES, RJ, 1998) escreve:

“Se tivéssemos de determinar a causa, que existe, de nosso deplorável estado atual sem resvalar para o monismo inconsequente e insuficiente, diríamos que ele é produto da dependência externa, interrompida por inserções de uns poucos governos com visão estratégica”.

A construção de um Estado Nacional repousa em dois pilares: soberania e cidadania.

Apresentamos, na segunda parte desta série, um dos aspectos da soberania: o domínio da informática. Ela foi iniciativa do Presidente Geisel que, junto a do acordo nuclear com a Alemanha, resultaram na decisão da banca de encerrar ali o protagonismo militar – independente ou autônomo – na condução do Brasil.

A cidadania é ainda mais complexa em um país de tradição escravagista. Transcrevo palavras do Almirante-de-Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca (06/11/1919 a 03/04/1998), Ministro da Marinha entre 1979-1984 e Diretor e do Conselho de Administração da Petrobras, em entrevista a Hélio Contreiras para o livro “Militares –Confissões – Histórias Secretas do Brasil” (Mauad, RJ, 1998):

“No Brasil, as elites não ajudam a busca de soluções adequadas para os grandes problemas nacionais. As elites foram responsáveis por crises do passado, inclusive por 1964, e continuaram após o regime militar a colocar os interesses do País abaixo dos seus, como, infelizmente, costuma ocorrer”.

Na política interior, Geisel anexou o Estado da Guanabara ao Estado do Rio de Janeiro e dividiu o Estado de Mato Grosso, criando o Estado de Mato Grosso do Sul.

Após 45 dias de sua posse na Presidência da República, Ernesto Geisel cria o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho.

Para os administradores é imediatamente reconhecida a prioridade de uma área, quando passa a ter gestão específica. Infelizmente, a criação e extinção de órgãos públicos e mesmo privados seguem razões nem sempre técnicas de organização. Mas não foi o caso da decisão do Presidente Geisel. Tanto que levou dois meses para escolha do ministro Luís Gonzaga do Nascimento e Silva.

A questão social, considerada parte da construção da cidadania, foi tratada por Geisel de modo que não consta em livros sobre a “ditadura militar”, mesmo entre aqueles que a defendem.

De acordo com os cálculos oriundos do banco de dados do IPEA e do IBGE, apresentados no Seminário sobre Mercado de Trabalho (UnB, outubro de 2016) sob o título “Sociedade Salarial e Desenvolvimento: Sonhos e Descaminhos do Brasil” pelo cientista econômico Andre Bojikian Calixtre (Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA), poderemos comparar – faixa em destaque dos gráficos abaixo – os governos de Médici/Geisel e Lula/Dilma.

“Salário Mínimo Real e Salários pelo PIB – Série Histórica”  |  Fonte: André Calixtro, via IPEAdata e IBGE

 

“Salário Mínimo Real vs Salário Mínimo em Dólar – Série Histórica”  | Fonte: André Calixtro, via IPEAdata e IBGE

 

As relações entre as medidas sociais e as reações empresariais, representando parte da elite brasileira, ficam quase sempre fora dos compêndios e das análises das mídias.

Tomemos um exemplo: Em 22 de dezembro de 1977, Geisel promulgou a Lei 6.514, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. Com estas mudanças, objetivava dar melhores condições de proteção aos operários e empregados em geral, organizava a fiscalização do Ministério do Trabalho para maior eficácia, além de atribuir penas aos infratores. Em 08/06/1978, pela Portaria 3.214, são regulamentadas as novas Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.

Sete meses após a Lei, e menos de um mês da Regulamentação, Geisel é surpreendido com a publicação, pela “Gazeta Mercantil”, de críticas à política econômica e social dos militares pela Associação Brasileira da Indústria de Base (ABDIB) no “Documento dos Oito”.

Eram oito empresários: Antônio Ermírio de Moraes (Votorantim), Cláudio Bardella, Jorge Gerdau, José Mindlin (Metal Leve), Laerte Setubal Filho (Itausa), Paulo Vellinho (Springer-Admiral), Paulo Villares e Severo Gomes, que assinavam o Manifesto, dando à sociedade a impressão de que Geisel não agia em favor das empresas nacionais e da geração de emprego. Difícil aceitar esse argumento ao se analisar a série histórica da colaboração financeira do Sistema BNDES desde sua criação até o ano de 1979. Nele, o benefício percentual às empresas dos setores Público vs Privado salta de 45,8% e 54,2% em 1968, para 17,0% e 83,0% em 1979.[DE1]

O Ministro da Fazenda era Mário Henrique Simonsen (1935-1997). Foi professor, banqueiro e teve seu nome associado à Consultec (empresa de Roberto Campos e Octávio Bulhões), ao escândalo das polonetas (US$ 6 bilhões, em 1980) e a Eugênio Gudin, como defensor do liberalismo econômico. Recordemos que apenas Severo Fagundes Gomes, entre os ministros civis, não participou até o final do Governo Geisel.

Devem-se a Simonsen a queda do  valor real do salário mínimo – como se vê na série anterior –, a política de austeridade – que ajudou o manifesto da ABDIB –, e restrição ao aumento salarial dos militares – que posicionou-os parcialmente na linha da oposição ao presidente.

Mas Geisel mantinha o controle do cofre, como demonstrou ao atender o Ministro Alysson Paulinelli, contrariando Simonsen, nos orçamentos da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), criada no Governo Médici.

Houve ambiguidades nos Governos Médici e Geisel em relação às questões trabalhistas e previdenciárias. Se foi criado o FUNRURAL (25/05/1971), sem qualquer ônus para o trabalhador, também foi aberta a porta da terceirização com a Lei 6.019 (03/01/1974) com Médici. E, com Geisel, houve o Sistema Nacional de Emprego, através da Lei 76.402 (08/10/1975) e o Programa de Alimentação do Trabalhador, com a Lei 6.321 (14/04/1976) de um lado, e o Decreto-Lei n. 1.632 (04/08/1978) que proibia a greve em serviços essenciais e ampliava o número de atividades básicas consideradas essenciais.

Não há dúvida que a intervenção do Estado se dava em toda atividade nacional. No entanto, a queixa do Instituto Liberal, no texto de Rubem Novaes, atualmente na equipe de Bolsonaro e envolvido no escândalo do Banco Marka (1999), apenas se restringia à liberdade para especular com a economia brasileira; “era formidável o aparato de instrumentos não fiscais acionados para a intervenção governamental” (https://www.institutoliberal.org.br/blog/o-governo-geisel-na-economia/).

Registre-se finalmente que o divórcio foi promulgado por Geisel, em 26/12/1977.

 

Reflexões como Conclusão

O que mais chamou minha atenção, ao fazer uma revisão em livros, artigos e anotações sobre o período 1964 a 1985, foi a insistência em discutir a repressão, a tortura, a oposição entre os ditos linha dura e os tidos “liberais”.

Veja um caso que raia o ridículo. O livro do brasilianista Thomas Skidmore – “Brasil de Castelo a Tancredo” (Paz e Terra, RJ/SP, 1988) – dedica todo capítulo V ao período Médici. Caracteriza-o amplamente pelo “Milagre Econômico” (qualquer que seja a avaliação que se faça da economia naqueles anos). Somam-se 102 páginas neste capítulo, onde a economia (incluindo os gastos sociais) ocupa 21 delas, e o arbítrio/divergências entre as linha dura e pró-abertura perfazem 63 páginas.

Nos três alentados volumes de Os Militares no Poder”, do colunista do Jornal do Brasil – Carlos Castello Branco –, as questões sobre a política nacionalista são uma enorme lacuna (Editora Nova Fronteira, RJ, 1976, 1977 e 1979). Idem para os cinco volumes da “Coleção Ditadura”, de Elio Gaspari (Editora Intrínseca, RJ, 2002-2016)

O golpe de 1964, como já é amplamente conhecido, foi tramado nos EUA, mas teve o apoio entusiástico e também financeiro do que se convencionou chamar elite brasileira. São pessoas que, de algum modo, participam do poder ou de sua formação, desde o Império. Nem sempre as mesmas famílias conseguem manter seus proselitismos, mas há emigrantes que as substituem. A mala que “convenceu” o general Amaury Kruel (1901-1996) a aderir ao golpe foi recheada com o vil metal por empresários em São Paulo.

Também nos depoimentos a Hélio Contreiras, na obra já citada, coronéis e oficiais generais relatam as contribuições da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) para criação da Operação Bandeirantes (OBAN) e para o funcionamento do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) paulista.

Quando os Governos Militares resolveram agir em favor do Brasil, teve início a campanha contra a ditadura. Esta oposição amplia-se nos Governos Médici e Geisel, que mais profundamente alteraram a compreensão do interesse nacional, a economia e as relações trabalhistas, previdenciárias e da assistência social. O Documento dos Oito e o artigo de Rubem Novaes (aqui citados) são bons exemplos. Onde estão hoje os oito? Será que não se esconderam no anonimato dos Fundos Financeiros Internacionais?

A personalidade de Ernesto Geisel não ajuda decifrar até onde identificou o envolvimento de sua equipe com a banca. Alguns casos eram evidentes, como do general Golbery do Couto e Silva. Além de sua conhecida atuação na estadunidense Dow Chemical, mantinha estreitas relações com o banqueiro Edmundo Safdié e o Banco Cidade, bem como seu amigo Heitor Aquino Ferreira. Havia Mario Simonsen e Ângelo Calmon de Sá, entre os ministros, e vários outros colaboradores em escalões elevados. No meio militar os denominados “castelistas”.

Mas a banca fazia sua parte corrompendo o governo.

É preciso ter consciência que o suborno, a troca de quaisquer ações por dinheiro, é uma forma menos usada do que os incentivos à vaidade e a privilégios. Principalmente quando as pessoas envolvidas já dispõem de condições para uma vida confortável. Lembremos que o PIB brasileiro, em dólares constantes (segundo o Banco Mundial) era USD 695,4 bilhões, em 1974, USD 926,1 bilhões em 1979 e, a partir de 1985, esteve sempre acima de 1 trilhão de dólares estadunidenses. Hoje já supera USD 2 trilhões. A economia condiciona os valores da corrupção…

Portanto, não é de se estranhar que os montantes atuais sejam de muito maior grandeza do que os da Era Geisel. Quando a Petrobras importava mais de 80% do consumo nacional de petróleo, a área comercial tinha os maiores orçamentos e, em consequência, onde a corrupção poderia valer seus riscos. Atualmente, a Diretoria da Petrobras parece querer voltar àquela situação, talvez pela maior facilidade de trabalhar diretamente com recursos no exterior e pela maior possibilidade de “recompensas pessoais”…

Algumas características e valores de Geisel ajudam a entender porque não reagiu ao golpe da banca. Era muito forte nele, e na maioria dos militares, o espírito de corpo, a unidade corporativa. Geisel percebia também que a exaustão do poder estava levando militares para a oposição política. Esta situação está percebida e descrita na tese de doutoramento da francesa Maud Chirio, para a Universidade Paris I, em 2009. Com título “A Política nos Quartéis”, este trabalho foi traduzido por André Telles e publicado pela Zahar (Rio de Janeiro, 2012).

Outra questão está brilhantemente sintetizada na frase do almirante Maximiano da Fonseca, anteriormente transcrita. Se o Brasil tem elites tão tacanhas, perversas e antinacionais – algo que podemos constatar em qualquer momento de nossa história –, por que colocar a Nação em conflito? Talvez nesta reflexão, o inteligente General tenha sentido o descuido da formação da cidadania pelos governos militares. Hoje vemos o desmonte das conquistas (principalmente de Médici e Geisel) por um presidente neopentecostal e neomalthusiano, que acredita nas sandices de um Olavo Carvalho, como a que transcrevo de sua contestação, em 26 de abril de 2015, ao artigo merecedor desta réplica:

“Para que um estudo científico da questão astrológica (não da “astrologia” socialmente existente como prática profissional) fosse possível, seria preciso primeiro operar, pelo método fenomenológico, a redução da personalidade real aos seus elementos imutáveis (o que colocava problemas de expressão verbal quase insolúveis), para depois conceber um método comparativo que permitisse averiguar se existia ou não alguma correspondência estrutural com os horóscopos, interpretados não segundo técnicas astrológicas usuais, mas segundo uma reformulação fenomenológica igualmente difícil e problemática” (sic).

Neste golpe perdeu o Brasil. E talvez leve ainda muitos anos para se recompor.

 


* Pedro Augusto Pinho é avô, administrador aposentado.

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DE1 – Dados apresentados pelo historiador Rafael Vaz da Motta Brandão nas páginas 6 e 7 do artigo “ABDIB e a Política Industrial no Governo Geisel (1974-1979)” para o Polis – Laboratório de História Econômico-Social – Universidade Federal Fluminense (agosto/2007).

 

 

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