Poder, Governo, Informação | Parte 2 de 3

Por Pedro Pinho*, para o Duplo Expresso

O Poder manda, o Governo executa, a Informação ilude.

Segunda Parte: O Governo

 O fato histórico, oculto pelas pedagogias colonizadoras, é a construção das estruturas de governo pelo poder. Não irei reproduzir a formação dos Estados a partir da Idade Média. Basta verificarmos o que ocorreu no Brasil a partir dos Governos Militares.

O golpe desfechado em 1964 foi, ainda, realizado pelo poder do capitalismo industrial estadunidense, o que comprovam a intromissão da CIA (Central Intelligence Agency), as ações do embaixador Lincoln Gordon, as referências nas memórias do coronel Vernon Walters[DE1] e toda a documentação dos arquivos do governo dos Estados Unidos da América (EUA) já divulgada. O golpe seguinte ocorreu em 1967 e recuperou boa parte do controle do Governo Brasileiro para as Forças Armadas nacionais e para indústria, especialmente a do Estado de São Paulo. O terceiro golpe foi aplicado no Presidente Geisel e no Comando Militar para escolher o General Figueiredo para a presidência. O poder, então, já não era do Estado representante do capitalismo industrial, mas do sistema financeiro internacional. O mesmo que denomino banca.

A banca orientou a Constituição de 1988 para que o governo brasileiro ficasse nas mãos do poder sem voto: o judiciário. Lembremos que o poder militar fora alvo de golpe pela banca.

Apenas o Poder Militar, nos dias de hoje, 2019, ameaça o governo do judiciário que atende prioritariamente à banca.

Vejamos exemplos da ação dos Governos, após o Presidente Geisel, que comprovam o poder que tomou conta do Brasil.

Os Estados nacionais são os maiores, se não o maior inimigo da banca, ou, como alguns preferem designar, da Nova Ordem Mundial (NOM)[DE2].

Daí a estupidez dos Estados Mínimos.

O que significa Estado Mínimo, desburocratização do Estado Nacional, simplificação tributária e outras expressões do vocabulário da banca? Que o Brasil, ou qualquer outro Estado, abrirá mão de seu poder de governar para reproduzir, no país, a uniformidade administrativa que facilita a gestão e aumenta os lucros da banca.

Se cada país, mesmo acolhendo os capitais especulativos, fixar taxas diferentes, com requisitos distintos, multas diferenciadas, formulários com dados diversos, a banca terá enorme ônus para adaptar-se às formalidades destes países. Mas se tiver um Estado Mínimo, com legislações e administrações padronizadas, o que fizer para Bélgica, Ruanda, Samoa, Costa Rica, servirá também para o Brasil. Enorme economia e simplificação administrativa geram maiores lucros. E a soberania nacional? Ora, a soberania…

Portanto, são estes engodos que levam muitas pessoas a considerar avanço civilizatório a submissão aos interesses da banca.

Em outras palavras, colocar nos governos “técnicos” que prometem simplificar “a vida” (sic) de cada um. E o coitado, que nem sabe o que é oswap cambial”, pensa que está votando numa solução técnica quando está apoiando o interesse político estrangeiro, para a mais eficiente apropriação dos nossos recursos. Paulo Guedes, por exemplo, ou Henrique Meirelles, ou Pedro Malan, ou Joaquim Levy, ou Ivan Monteiro, ou Marcos Lisboa, ou Armínio Fraga, ou, ou, ou todas estas gerações formadas pela banca, eles a representam. E não o Brasil.

A classe média sempre reclama da (falta de) educação, e imagina que exista competitividade, no mundo de monopólios e acordos de acionistas, onde o saber diferenciado fará diferença na vida. Mas não se pergunta: Que saber é esse? Que diferença – ou usando a palavra de Pierre Bourdieu – de que distinção se trata?

Podemos identificar os anos 1960 como da arrancada da banca para o domínio mundial, conseguido em 1990. Foi naquela década que houve a grande crítica e a crise do ensino, da cultura, do saber. Na França, nos EUA, na Inglaterra, mesmo no fechado mundo soviético, surgiram reflexões sobre o conhecimento e os usos do conhecimento.

A banca teve a inteligência de perceber a possibilidade de transformar o saber em outro instrumento de dominação (nunca esquecer que a dívida é a arma principal da banca). E foram os governos destes mesmos países, da academia e da juventude críticas, que acabaram por promover a nova pedagogia colonial.

A sempre competente Vila Mandinga, em Nota do Tradutor, ao primoroso trabalho da entrevista de Henry Giroux, feita pelo professor Mitja Sardoč (“A linguagem da educação neoliberal”, Counterpunch, 25/12/2018), escreve:

Os imperativos econômicos do neoliberalismo, combinados com as tecnologias da Nova Administração Pública provocaram mudanças profundas na organização dos locais de trabalho em muitas sociedades capitalistas contemporâneas. Práticas de mensuração, incluindo ‘indicadores de desempenho’ e ‘benchmarking’ [tabelas de desempenho comparativo] são cada vez mais usadas para medir e reformar organizações do setor público, e melhorar a produtividade e as condutas de indivíduos em inúmeras profissões. Esses processos resultaram no desenvolvimento de uma cada vez mais penetrante invasiva ‘cultura de auditagem’, que extrai sua legitimidade da ideia de que estaria promovendo a ‘transparência’ e os mecanismos e processos para cobrar e prestar contas [ing. transparency and accountability]. A partir de exemplos do Reino Unido, particularmente da reforma das universidade pós-1990s, esse artigo (“Audit culture and Illiberal governance: Universities and the politics of accountability” [Cultura da auditagem e governança não liberal], Cris Shore, 2008) propõe-se a analisar as origens e a disseminação dessa ‘cultura da auditagem’, e teoriza algumas implicações dela para a construção de subjetividades acadêmicas. As perguntas que faço são: Como essas tecnologias da auditagem estão remodelando o ambiente de trabalho e que efeitos têm elas sobre o comportamento (e a subjetividade) dos acadêmicos? O que a análise da ascensão do gerencialismo [ing. managerialism] nos diz sobre processos históricos mais amplos de poder e mudança em nossa sociedade? E por que os acadêmicos são aparentemente tão cúmplices e tão incapazes de resistir contra esses processos?

Neste século XXI, alunos e professores de economia, de renomadas universidades inglesas, portuguesas e estadunidenses, como Harvard, foram à rua e à imprensa denunciar o ensino do que seria a ciência econômica, transformada em marketing financeiro.

A universidade é o local privilegiado do pensamento, onde surgem as ideias e as críticas que serão um dia a comunicação, o transporte, a produção sem riscos e acessíveis a todos os seres humanos. Transformar este local simplesmente em formadores de agentes de venda é verdadeiro crime contra a humanidade.

O administrador é, antes de tudo, um incentivador e orientador de trabalho; criativo, inovador, transformador para o próprio executante. Como sobreviver à régua equalizadora das auditagens e “accountabilities”?

E observe o atilado leitor que nem trato do simplismo de um Fernando Collor, de um Fernando Henrique Cardoso, de um Michel Temer, meros encaminhadores das ordens do poder – a banca – repetindo, como papagaios, sem qualquer contribuição pessoal, as ignomínias do tripé macroeconômico, dos superavits fiscais, do câmbio flutuante, do mercado contra o Estado Nacional. Embora não tenha incluído Lula neste rol, apenas por não ter feito a defesa da banca, sua ação em momento algum impediu a atuação perniciosa do sistema financeiro internacional no Brasil.

A estrutura de governo brasileiro continua, passados mais de cinco séculos de domínio colonial, assentada nos pilares trazidos em 1549 pelo Governador Geral Tomé de Souza: finança,  justiça e defesa. Esta última, sistematicamente empobrecida pela defasagem científica e tecnológica.

No Brasil, as castas exportadoras de produtos primários, aliadas dos colonizadores, sejam portugueses, ingleses, estadunidenses, agora a banca, sempre combateram a industrialização. E por quê? Pela transformação social que a produção e o consumo trazem necessariamente. A industrialização exige o consumo de massa. Atribuo boa parte da derrocada soviética à ausência da perna do consumo, desequilibrando o corpo estrutural do governo industrial.

– “O Encouraçado Potemkin já passou, Ronnie?”
– “O Vento Levou, Maggie, o vento levou…”
Cartum de Carlos Krebs sobre foto do “Então presidente Ronald Reagan e a então primeira-ministra Margareth Tatcher falando aos repórteres na Casa Branca” por © Gerald Penny | AP, Washington (1982)

Vejo também na estrutura de organização de governo, sem a vinculação das partes ao todo, de ações importantes – a bolsa família, a ação integral do SUS, a construção de habitações populares – desvinculadas do projeto maior de construção da cidadania, uma de suas fragilidades e a facilidade com que são eliminadas e corrompidas. O mesmo ocorre com os períodos de industrialização e de desenvolvimento científico e tecnológico, desvinculados da construção do Estado Nacional Soberano[DE3].

Não se justifica, desde o trabalho de Ludwig von Bertalanffy (1901-1972) sobre a Teoria de Sistemas (“General System Theory”, George Braziller, New York, 1968), que se construa uma organização do Estado desvinculada de seu propósito maior. A meu ver, as estruturas organizacionais do Estado Nacional Brasileiro deveriam estar reunidas nos três principais objetivos do governo nacionalista: a construção da soberania nacional, a construção da cidadania e as seguranças (da pessoa, do patrimônio e dos direitos). Para estes três grandes grupos haveria a manifestação da população, sob a forma de legislativos ou conselhos, e a estrutura executiva seria o detalhamento para as ações.

Penso que o país, assim estruturado, teria maior facilidade no enfrentamento de colonizadores. O Governo passaria a ser executor do interesse nacional, definido pelo voto, sem a nefasta influência da informação subordinada aos desejos destes colonizadores, como veremos no último artigo desta série.

 

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* Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

[DE1] – Artigo “General Vernon Walters: gosto por subterrâneo” de Frank Márcio de Oliveira, publicado na Revista Brasileira da Inteligência, ABIN, v.1, nº1, 2005.

[DE2] – O candidato pelo partido Patriota à presidência da República no último pleito – Cabo Daciolo – mostrou-se ao público como aquele capaz de dizer inúmeras verdades travestidas com o folclore que criou para seu “personagem” eleitoral. No debate da Rede TV em 18 de agosto de 2018, ele defendeu a necessidade do voto impresso, dizendo-se “contrário ao uso da urna eletrônica porque ela ajudaria a fraudar o sistema e eleger o candidato da Nova Ordem Mundial”.

[DE3] – Sugestão de leitura: “O mercado mundial como área de operações, ou a transformação do estado nacional soberano no Estado nacional concorrencial”, de Elmar Altvater em “Colóquio, Capital e Estado na América Latina” (texto revisto das conferências do economista e professor da Universidade Aberta de Berlim em setembro de 1994 pelas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba). Tradução do original “Operaíionsgebíet Weitmarkt oder: Die Transformation des souverãnen Nationalstaats in den nationaien Wettbewerbsstaat” por Peter Naumann com o apoio de Carlos Roberto Winckler e Luiz Augusto Estrella Faria para a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

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