Direito ao Ponto – As Muitas Faces do Fascismo…

e como a ideologia fascista está impregnada no sistema de justiça brasileiro

Da Redação do Duplo Expresso

O fascismo está impregnado no sistema de justiça criminal, extremamente autoritário e alimentado com “papinha de maná” nos 14 anos de governos petistas. Este período apresenta o maior crescimento da população carcerária na história do país. Foram absurdos 680% contra menos de 15% de crescimento demográfico. O Brasil tornou-se o terceiro maior país em quantidade de pessoas presas no mundo.

É quase um delírio pensarmos que um governo de esquerda, na área de segurança, possa quase que transformar sua sigla de sustentação, passando de Partido dos Trabalhadores para Partido dos Trancafiadores

A principal política na área de segurança foi a de construção de presídios, mas em um número nunca suficiente para abrigar todos os ainda não condenados que restam presos. Os não condenados oriundos, em sua imensa maioria, das camadas tradicionalemnte oprimidas da sociedade: jovens, negros, pobres e periféricos. Os de sempre. Os que foram intensamente açoitados pelo marco militarizado das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e pela intervenção militar (colocando as FFAA para cumprir um papel para o qual não está preparada), tratando nossos cidadãos como inimigos de guerra.

Que tipo de governo “progressista” e promotor do “estado de bem-estar social” é capaz de fazer pesar a balança da segurança pública em detrimento da outra – sempre mais importante –, a dos direitos fundamentais concretos de cada pessoa?

A aniquilição dos direitos individuais posto em prática contra os considerados “párias” faz lembrar o florescer do nazismo alemão. Assistimos pessoas vivendo em estado de exceção permanente, sob o jugo das armas e à revelia de suas garantias. Em algum momento, por um pretexto qualquer, os inquisidores poderão chegar em nossas portas.

Que futuro pretenderemos com esse processo contínuo de coleta e descarte de miseráveis? Você conhece os “Autos de Resistência”, a “Súmula 70” do TJRJ e a “Lei de Tóxicos” (Lei 11.243/2006)? Assista ao vídeo e entenda como os direitos e garantias de cada cidadão passam, cada vez mais, a repousar no poder subjetivo e discricionário de vossa excelência excelentíssima – o juiz de ocasião, que julga a questão com base na subjetividade e no poder que a própria lei lhe confere.

Para quem acha que ainda teremos a luta final entre barbárie e civilização, uma péssima nóticia: já estamos enredados por leis fascistas escritas para a manutenção de um estado legal-fascista. Que perspectivas teremos com o recrudescimento destas práticas em um eventual governo comandado por militares, milícias e “fiéis” que seguem um ideal religioso proposto por falsos profetas e messias de ocasião?

Assista ao vídeo:

Veja mais em “Circuito de Favelas por Direitos”.

 

 

 

 

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