As violações do Regime Temer (Parte II) – Políticas Federais e a transferência dos problemas à Segurança Pública

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

Na Parte I desta série, levantamos a plausível linha de trabalho de células da justiça na “Limpeza Étnica” contra os Nordestinos Pobres, cuja “cereja do bolo” é a prisão ilegal do ex-presidente Lula. Nesta segunda parte, vamos levantar o debate em torno da segurança pública, mais uma flagrante linha de extermínio do Estado contra a população abandonada por ele mesmo.

“Bandido bom é bandido morto” e “Direitos humanos para humanos direitos” têm sido apenas alguns resultados da diarreia verbal que virou epidemia graças à normalização dada pelas autoridades e pela mídia de absurdos, inaceitáveis em uma sociedade civilizada. No caso da imprensa, ela chega mesmo a cumprir o papel de difusora deste ódio e é parte importante também da incompreensão da sociedade sobre o que realmente é segurança pública.

Tomando apenas o exemplo da Suécia, onde vivo, é consenso entre em todas as esferas da sociedade que a segurança pública deve ser tratada com políticas sociais. Por isso, o tema é tratado como a necessária profilaxia do Estado ao oferecer proteção social (educação, saúde, pluralidade na comunicação social, emprego, etc.) aos cidadãos. Um povo ocupado de maneira positiva recebe como resultado uma sociedade sadia, construída por este mesmo povo.

Há poucos anos, por exemplo, foi notícia em todo o mundo o fechamento de cinco presídios suecos por falta de presos. Devemos reconhecer que é algo inédito, sobretudo na atual realidade vivida em muitos países. No entanto, como residente neste país nórdico, vejo no que não foi noticiado o que realmente importa e merece a nossa atenção: conhecer as diferenças entre “Paz Positiva x Paz Negativa”.

O teórico norueguês Johan Galtung apresentou em 1969 um inédito e amplo conceito de paz. Galtung trouxe para o debate aquilo que chamou de paz positiva. Para este teórico, esta foi a conclusão de uma análise que o levou a concluir que a paz era vista apenas como uma oposição à violência, o que – na visão do norueguês – é o abandono da construção de uma paz estrutural.

Nesse sentido, devemos criar a cultura da prática de políticas sócio-econômicas que erradicam as desigualdades e produzem uma sociedade sadia, onde a construção da paz é a construção e manutenção de um estado social consolidado e que parte do bem(-estar) para o bom (cidadão) e não do mau (cidadão) para o mal(-estar). 

O ódio aos pobres, a normalização de crimes contra mendigos, a incitação à violência nos programas de rádio e televisão, a agressividade contra o outro como ferramenta catártica são apenas algumas das estratégias de produção da violência que, posteriormente, apresenta como solução a violência para a conquista de uma paz aparente.

O maior problema a ser combatido não é a violência direta, aquela que a imprensa divulga à exaustão. As violências cultural e estrutural são as que mais preocupam. Neste artigo vamos avaliar as políticas públicas do Regime Temer como parte da violência estrutural que é parte inseparável da construção do “Holocausto dos Nordestinos Pobres”, pois reside neste tipo de violência – que é indireta, e por isso de difícil identificação – mais de um ator responsável.

Por isso, para que o Regime Temer possa ser responsabilizado diretamente pelas consequências do apoio, prática e incentivo desta violência, devemos questionar a sua flagrante aptidão à prática de políticas públicas que produzam como resultado final as mortes, o psicológico e físico como armas da “Limpeza Étnica” dos Nordestinos Pobres. “Segurança Pública é atribuição dos Governos Estaduais”, dirão alguns. Esta estrutura de combate regional da violência é apenas uma pulverização dos atores das práticas de violência. Mais ainda, uma ótica equivocada de combate às consequências e não às causas.

Com o suporte da justiça (ocupada – como vimos no Parte I – por muitos fascistas e, até mesmo, neo-nazistas) povoada nos cargos de liderança por descendentes de europeus, a violência indireta contra os Nordestinos Pobres ganha uma capa ainda maior de legitimidade, pois – assim como na escravatura – está respaldada na constituição que comprovadamente só é respeitada para a proteção daqueles que sacrificam camadas menos favorecidas da sociedade, através do suporte desta estrutura socioeconômica perversa e excludente.

Com o poder concentrado nas mãos de um ínfimo percentual representativo da sociedade, as consequências têm sido o aumento da mortalidade infantil (extermínio na origem), além da pobreza, miséria, fome e outros estágios da degradação humana decorrentes da uma má distribuição no compartilhamento de recursos que nas sociedades sadias são distribuídos de maneira equilibrada como forma de promoção do desenvolvimento e redução da discrepância nas oportunidades de vida. Entre os pobres das regiões Norte e Nordeste (agrupadas pelos opressores como “Nordestinos”) este abismo social é uma realidade impossível de ser ocultada.

Quando a ONU reconheceu em Lula a figura de um preso político, por exemplo, a reação contra os direitos do ex-presidente (Nordestino e sem dedo) apenas reforçou o debate que proponho nesses artigos em série. Sendo o Brasil signatário de acordos internacionais, o simples fato de ter sido levantada, pelos tentáculos do Regime Temer, a possibilidade de não cumpri-los para a manutenção da prisão criminosa e política do ex-presidente, já nos deveria bastar para a compreensão de que vivemos numa ditadura que elegeu como alvo a ser abatido o símbolo de um povo que levou ao poder um dos seus e que, historicamente, tem sido perseguido e massacrado por vingadores oriundos, na sua maioria, pelos descendentes das “raças arianas”.

O neoliberalismo imposto à revelia das aspirações da maioria do povo, manifestadas nas urnas nas quatro últimas eleições, está fadado ao fracasso e trabalha para a promoção da exclusão de indivíduos marginalizados e que são um obstáculo aos ares de normalidade desta fracassada estrutura social na qual vivem os brasileiros. Ignorar a existência de pessoas que têm menos de 2 dólares por dia para a sobrevivência, por exemplo, é colaborar para o que aqui chamamos de Holocausto dos Nordestinos Pobres.

Devemos criar uma cultura onde a luta por dignidade, que é uma oposição ao modelo neoliberal, seja substituída por uma consolidada conquista e permanente manutenção de conquistas que permitem a paz e a cultura da paz através do acesso à educação, saúde, alimentação básica, emprego, sistema de transporte público, poder de compra, etc. A mais visível das violências do Regime Temer para a “Limpeza Étnica” dos Nordestinos Pobres é o abandono que conduz esses seres humanos à fome, à miséria e à completa ausência de dignidade humana.

Ainda sobre a certeza de que há uma construção constitucional deste Holocausto dos Nordestinos Pobres, devemos lembrar que a fraude eleitoral é denunciada há décadas e a substituição por urnas eletrônicas agravou ainda mais o quadro, pois sequer temos a condição de realizar auditorias. A inconstitucional ausência da comprovação impressa do voto nas urnas coroa de forma incontestável a perversidade dos opressores, pois sequer os representantes eleitos pelo povo podem assumir os cargos políticos. São mais que evidências, provas e razões suficientes para lutarmos contra uma estrutura perversa, montada para o favorecimento de poucos.

No próximo artigo, vamos tratar da violência cultural. Esta que é considerada a mais sutil, indireta e perene das violências ao longo da história.  Como o poder das igrejas, aliado à comunicação social e à política estão a ajudar neste, aqui denunciado, Holocausto dos Nordestinos Pobres.

A sua contribuição para este debate é de grande valia para a construção de uma sociedade melhor. Estamos em busca de uma fundamentação jurídica para denunciarmos ao mundo, através dos Tribunais Internacionais, a ditadura vigente no Brasil como parte de uma vingança de uma elite majoritariamente descendente de imigrantes europeus, historicamente escravocrata, fascista e que tem no Nordestino o alvo principal para a prática da “Limpeza Étnica”.