Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte IV

Por Hélio Silveira¹, Gustavo Galvão² e Rogério Lessa³

Aqui, link para o Terceiro Ato

O Quarto Ato: O “desmanche” do Estado Desenvolvimentista

O desmanche político, pelos financistas “sem votos”, do que resta do Estado Desenvolvimentista!

Assistimos, então, desde 2015, e mais fortemente após a vitória dos liberais, a “pós-verdade” ou o discurso ortodoxo do “Estado Inchado” provocando ineficiências econômicas. Paradoxalmente a insatisfação de parte da população contra a presidente Dilma é quando ela coloca um Ministro da Fazenda “austero”, vindo do setor financeiro, com a promessa de “sanear a desordem das contas públicas”, e administra um receituário ortodoxo que provoca desemprego & inflação!

Paradoxalmente, com a retirada da presidente Dilma, para o novo governo administrado por banqueiros oficiais, os capitais voadores externos que voaram para suas casas, retornam com a excepcional subida dos juros, valorizando novamente o real, baixando o nível inflacionário, mas mantendo o desemprego e a estagnação. Mas, mesmo assim, o choque liberal, não foi suficiente para introduzir confiança e o retorno do Investimento.

Por quê? Como temos explicado, isso não funciona, porque aqui no Brasil quando o investimento privado se retrai por desconfiança e medo, ele se protege confortavelmente no “rentismo” das altas e seguras taxas brasileiras esperando a onda negativa passar. Nesses momentos, pelo contrário, só a ação do Estado promovendo gastos: Encomendas e Investimentos Públicos provocam a quebra da inércia e a retomada do crescimento!

Mas para os capitalistas financistas que dominam o Governo, mantido suas fontes de ganho financeiro através das excepcionais taxas de juros reais, prosseguem no seu trabalho de desmanchar o que resta do ideal desenvolvimentista do governo retirado.

Para tanto prosseguem em desmanchar o que resta de atuação econômica, do assim denominado, de “Estado Inchado”, “Ineficiente” e agora também taxado de “Corrupto”. Quanta ingratidão! A orientação política de um governo trabalhista conduzindo um Estado que garantiu ao mesmo tempo fortes ganhos financeiros, excepcional inclusão- reconhecido pelos órgãos internacionais- e quase ao pleno emprego! A economia próspera que na primeira década do século XXI causava admiração e esperança aos desempregados do mundo e que apontava para o 5º lugar no ranking dos desenvolvidos!

Mas acontece que “no meio do caminho tem cinco empresas públicas, tem cinco empresas públicas no meio do caminho!”

Sim, existem a Petrobras e o BNDES! Duas criações de Getúlio do Estado Nacional Desenvolvimentista, além de BB e CEF, ambas ainda do Império! Mas também existe, ainda a Eletrobras, mas perdemos a Embraer!

E assim é a resistência da população (rejeitando a privatização) pela preservação como empresas públicas fundamentais que estão inseridas na evolução histórica do Estado Desenvolvimentista contra a dominância financeira de 1983 para cá. A mesma dominância e que reduziu o crescimento anterior da economia de um patamar de 7%a.a. para os níveis dos últimos 35 anos de menos de 3%a.a.. A mesma dominância que leva a carga tributária sair de 24% para 40% no período!

Mas vamos por partes:

A Petrobras:

Ela, através da diretoria do geólogo Guilherme Estrella, ousou descobrir a maior província de petróleo do século XXI, e de acordo com Instituto Nacional de Óleo e Gás – INOG da UERJ, o polígono do Pré-sal tem 90% de probabilidade de conter 176 bilhões de barris e 10% de ter 273 bilhões. A história do petróleo não é bonita e diante do oligopólio do insumo, interesses contrariados muitas vezes representam retiradas de governantes “vivos ou mortos”. Será?

A empresa pelo mérito de ter feito a mais significativa descoberta mundial na área, atualmente, sofre por castigo e por ambição externa um processo de desmonte desde que descobriu “ratos corruptos no porão”. O trágico é que ao invés de promoverem uma “desratização profissional” separando o joio do trigo optam por desmanchar toda a casa! E, pior, os “ratos” já se encontram soltos depois de delatarem “pós verdades“. “Vendem” patrimônio a preços de ocasião. Emanuel Cancella do Sindipetro, um petroleiro brasileiro indignado, divulga: “… vendeu, sem licitação, o petróleo do campo pré-sal de Carcará a preço de um refrigerante, quando o preço do barril de petróleo hoje, 13/12/16, é US$ 52,84 (cinquenta e dois dólares e oitenta e quatro cents) o barril”.

A Noruega, a feliz compradora, agradece!

“Alguma coisa está fora da ordem mundial”

O fato concreto que o desmanche do complexo da Petrobras e no entorno de suas áreas de interesse atinge mais de 10% do PIB, especificamente nos setores de petróleo, petroquímica, indústria naval, indústria do setor, com a retirada da obrigação do conteúdo nacional, engenharia de grandes obras e Estados&Municípios no entorno das áreas de interesse da Petrobras.

A Petrobras livre do desmanche e regatada aos interesses nacionais é a garantia do equilíbrio da balança comercial e a blindagem da conta de transações correntes. Isso significa que todo o desenvolvimento interno pode ser financiado em moeda nacional. Sem restrição orçamentária.

Todas nossas crises sistêmicas sempre aconteceram pelo desequilíbrio das contas internacionais nosso “calcanhar de Aquiles”. Em 1973, sofremos pelo choque do petróleo, tivemos que nos endividar externamente. Só para mostrar a importância da descoberta do Pré-sal e da Petrobras, se tivéssemos o petróleo do Pré-sal, durante os anos 70, não teríamos que nos endividar externamente e não teríamos que fazer acordo com o FMI e não nos tornaríamos um país de “rentistas”.

Então, se, por hipótese, tivéssemos mantido nosso desenvolvimento a 7% a.a., hoje, teríamos um PIB de US$ 9 trilhões e seríamos a 4º economia do mundo (Zona do Euro em 2º) à frente do Japão.

Os três Bancos Públicos (BNDES, BB e CEF):

Na crise de 2008, a atuação dos 3 Bancos, em conjunto, foi fundamental para destravar o setor financeiro privado paralisados em estado de choque tal qual o setor financeiro privado mundial.

Nos EUA, o Tesouro e o Fed prontamente “jogaram dinheiro de helicóptero sobre wall street” como citou Bernanke do Fed, lá doaram bilhões de dólares aos banqueiros privados.

Aqui, nosso BC paralisado, à época com Meirelles, resistia a baixar a Selic. Por ato direto do Presidente, os juros foram baixados e foi criado o arranjo institucional –BNDES/TESOURO – que recebeu um aporte de R$ 100 Bilhões em títulos públicos (lembrem-se que a União, pelo art. 164 da Constituição perdeu o poder de emitir moeda, passou ao BC! Se o Estado, emitisse créditos direto na conta do BNDES ao invés de títulos, não alteraria nada operacionalmente, mas não daria motivos para o falso debate sobre subsídios).

É crucial relembrar, a atuação do BNDES com seus recursos adicionais turbinados pelo Tesouro Nacional, a mando e à ordem do presidente, contra a paralisia do dirigente do Banco Central, foi fundamental para levantar o PIB estagnado de 2009, subir à 7,5%a.a. de crescimento em 2010! E o que acontece agora? A administração, colocada no BNDES, devolve R$ 130 bilhões ao Tesouro, quando o setor empresarial está fortemente endividado e com baixas vendas, necessitando desses recursos. E o que acontece? Depois de aplicar recursos em vários empreendimentos, o maior caso de sucesso empresarial brasileiro, gerando dólares para o Brasil é questionado.

Resultado: nosso sucesso brasileiro, hoje, a maior empresa de proteína animal do mundo, é americana, mudou-se! Os EUA agradecem!

É bom lembrar que o arranjo institucional BNDES/TESOURO significa que todo o desenvolvimento interno pode ser financiado em moeda nacional. Sem restrição orçamentária. Pois o próprio lastro desses recursos serão os investimentos maturados!

E é muito bom alertar, se os três Bancos murcharem, as atividades não financeiras brasileiras acabam. Agora mesmo vemos o desespero de empresários que não conseguem rolar seus débitos financeiros, porque o setor financeiro privado travou por medo de inadimplemento e os Bancos Públicos, também travados.

Leiam a matéria http://www.valor.com.br/brasil/5084942/restricao-de-credito-e-trava-para-retomada. Hoje, o presidente é outro, o Ministro da Fazenda é o banqueiro Meirelles e o do Banco Central é o Ilan do Itaú.

Portanto: “Empresários produtivos brasileiros do setor real, uní-vos!”

1- Helio Silveira – Economista aposentado do BNDES
2- Gustavo Galvão – Economista do BNDES, doutor em economia pela UFRJ
3- Rogério Lessa – Jornalista Econômico da AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobras

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