“Direito ao ponto” #6 – “Foro ‘privilegiado’ e o avanço do STF”

  • Nesta semana, Maria Eduarda Freire trata do mais recente episódio em que o STF reescreve a Constituição, sem competência para tanto. Desta vez, para aumentar ainda mais o cerco da Juristocracia aos Poderes Políticos, representantes – eleitos – da soberania popular, restringindo o alcance da sua garantia constitucional ao foro por prerrogativa de função, erroneamente chamado (de maneira interessada) de “foro privilegiado”.

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