“Direito ao ponto” #5 – “delações premiadas”
Nesta semana, Maria Eduarda Freire trata do instituto da delação premiada. Desde a sua origem nas Ordenações Filipinas, até a completa degeneração – de si e, por meio dela, do próprio processo penal brasileiro como um todo – no país da Lava Jato. Assim como na “Deforma trabalhista”, agora também no processo penal prevalece “o negociado sobre o legislado”. I.e., o “negociado” (?) com um MPF abandidado, que não hesita em praticar, ele mesmo, extorsão mediante sequestro. Usando, para tanto, poder de Estado!
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— Romulus Maya (@romulusmaya) April 30, 2018
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