Pacto Corvino

Por Rubens Rodrigues Francisco, para o Duplo Expresso

Sílvio de Salvo Venosa, grande jurista, nos ensina que o pacto sucessório (também denominado de pacta corvina) é o acordo que tem por objeto a herança de pessoa viva. Do ponto de vista jurídico, trata-se de medida expressamente proibida pelo Código de Processo Civil:

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Segundo este mestre do Direito, a proibição deriva do Direito Romano, que orientava que a especulação sobre a morte de determinada pessoa contraria a moral e os bons costumes.

No Brasil, desde de o início do golpe em 2007 – com a fraude processual denominada Mensalão –, muitos “cadáveres ambulantes” tiveram que entregar seu “espólio” político: Genoíno, José Dirceu, Vaccari, Palocci, e mesmo empresários (como Marcelo Odebrecht), entre outros.

Os atestados de óbito dos “zumbis políticos” vêm da prática vudu do Poder Judiciário. Dizem que o vudu só tem poder para aqueles que nele acreditam. E quando aplicamos esta analogia ao Direito, parece ser verdade.

O PT tem entregue seus mais notáveis líderes para a mortandade jurídica, sem derramar uma lágrima. Ao contrário, aparecem novos “líderes” exercendo posse e propriedade sobre o espólio político dos dizimados. Então, seria a magia vudu do Poder Judiciário brasileiro de todo má?

Mal e bem são concepções elaboradas com base em perspectivas diferentes. Do ponto de vista dos sobreviventes, dos herdeiros, a morte dos patriarcas é positiva, pois com a herança tem início um novo ciclo de vida para os novos líderes.

Mas… e quando o cadáver se recusa a ir para o caixão?

Quando o moribundo agoniza no leito de morte, mas não morre?

Um tormento, pois despende cuidados, e não libera o “patrimônio” empacado.

Nessas ocasiões, os corvos imaginários pousam nos ombros dos herdeiros, que começam a combinar, a pactuar a divisão de bens do morto que ainda está vivo. Mal sabem eles que ao proceder dessa maneira, legalmente, perdem o direito à herança, pois tornam-se INDIGNOS. No direito, o INDIGNO é como se morto estivesse.

Muitos querem o atestado de óbito de Lula, previsto para a próxima terça-feira, a ser emitido pelo Instituto Médico Ilegal do STJ, mas Lula não morrerá politicamente por um papel ilegítimo.

Custe o que custar, doa a quem doer, O Duplo Expresso defenderá a candidatura de Lula até as últimas consequências, seja contra quem for.