Pra não dizer que não falei das leis

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

Em 1968 Geraldo Vandré falou “das flores” como alerta à insuficiência da mensagem “paz e amor”, representada pelas flores, no combate às armas e canhões, ressaltando que o único caminho para derrubar o regime seria através da união e o movimento social organizado (leia mais aqui).

Hoje é necessário citar as leis, pois o atual “regime togado” jamais será combatido com “slogans fofinhos” e “ousadia digital”. É imperativo se utilizar das leis para expulsar da política os concurseiros de toga que, sem voto, assumiram as rédeas do país, mas para conduzi-lo ao abismo, destruindo-o na totalidade, com a entrega das nossas riquezas, fim da soberania e do estado social.

O teatro (ou circo sem lona) no qual foi reduzido o Poder Judiciário brasileiro, tenta dar ares de normalidade ao estupro da Constituição e à violência praticada contra os desafetos da elite financeira. Quando alguém denuncia ou é visto como ameaça aos abusos do atual regime, logo as leis são invocadas e aplicadas como instrumento de legitimidade ao arbítrio. Por isso, usemos as armas da lei em defesa da democracia.

O momento atual respalda a insubordinação civil como “mecanismo de autodefesa da sociedade democrática, insurgindo contra leis e governos injustos” (Leia mais aqui). Quando o Ministério Público e o Poder Judiciário assumem a política e determinam deliberadamente qual político deve estar solto e qual político deverá estar preso, são eles – agentes públicos da justiça – os verdadeiros políticos. Logo, com base na lei, o povo está respaldado a impedir os abusos dos sem voto.

“Se os direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata (§ 1º do artigo 5º da CF/88) e se “ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, inciso II da CF/88), então o cidadão poderá resistir, por meio de ações práticas que eventualmente podem até se confundir com a autotutela exercida contra o Estado, como forma de coibir o abuso do poder político e garantir a preservação dos seus direitos violados ou ameaçados.” (MONTEIRO, 2003, p. 195).

Para servir ao capital financeiro, Ministério Público e Judiciário controlam a imprensa patronal (e até mafiosa, como é o caso da Globo – vide o “Escândalo da FIFA”), grupos de políticos corruptos, empresários sonegadores e militares entreguistas. Juizes e Procuradores inescrupulosos, ávidos por privilégios e holofotes, formam uma quadrilha que pratica de forma institucionalizada a baderna e a entrega do país ao mercado rentista.

Tudo isso forma – no seu conjunto – o cenário perfeito para a resistência popular, pois a insurreição é um dever dos cidadãos que zelam pelo seu país e pelo bem comum “para o povo e para cada parcela do povo”. Está escrito na Constituição que “todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Essa insurreição protege inclusive aqueles cidadãos que, como boiada, seguem o berrante da mídia monopolista. A repetição do mantra “em nome do combate à corrupção” cega alguns que sequer percebem que a corrupção piorou e que o presente e o futuro dos brasileiros estão ameaçados, inclusive do analfabeto político ou do pobre de direita que lutam contra eles mesmos.

Por isso, cabe ao espectro nacionalista fazer valer o que diz a lei e lutar contra o atual regime em vigor. Redução dos poderes do Ministério Público; Greve Geral por tempo indeterminado; fiscalização e auditoria popular da dívida pública; auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e sistema de contagem, transmissão e publicação dos votos; revogação de todos os atos do atual regime; democratização da comunicação social; reforma fiscal; redução da taxa de juros; punição por crimes lesa-pátria e eleitoral (golpe ilegítimo contra Dilma e condenação sem crime de Lula) de todos os participantes da quadrilha institucional que assaltou o poder.

Temos muito o que fazer e é preciso começarmos imediatamente. A hora é agora, pois como disse Geraldo Vandré, citado no início do texto, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Consultas para este texto:

https://jus.com.br/artigos/22230/direito-de-resistencia-e-desobediencia-civil-analise-e-aplicacao-no-brasil

https://www.culturagenial.com/musica-pra-nao-dizer-que-nao-falei-das-flores-de-geraldo-vandre/

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/15/politica/1510763200_510957.html