O “aparelhamento” do Estado pelas Forças Armadas

Por Piero Leirner

Matéria publicada no UOL Notícias e assinada por Rubens Valente, revela a ampliação de um “campus da ESG (Escola Superior de Guerra)” em Brasília. É resultado da extinção da ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária – e anexação de seu prédio, além da ocupação de dezenas de imóveis funcionais destinados a militares.

Aqui, temos na camada mais óbvia o processo de auto-titulação que os militares têm se dado em evidência: a “justificada” tomada de cargos por “competência técnica” na área administrativa. “Matar” a ESAF (que formou milhares dos funcionários públicos) e colocar um aparelho militar em sua posição é simbólico e sintomático.

Vemos isso no Ministério da Saúde; talvez a expressão mais alucinada desse processo. Mas é um processo geral: como disse Ramos numa entrevista, esqueçam o fantoche do Centrão que ocupa os Ministérios civis: “Nossa Gente” controla os orçamentos nos primeiros, segundos e terceiros escalões. A administração está toda controlada por militares e como nesse mundo manda a hierarquia, tudo segue para o carimbo do GSI. Vejam os decretos que revisam a estrutura do Estado, já em 1/1/2019, e entenderão do que estou falando.

Mas voltemos a esse aparelhamento. Isso não se dá sem uma auto-justificação, prática e ideológica (sem distinção desses níveis). Desde o começo dos anos 2000, ainda sob FHC, o Estado deu um bônus para oficiais das FFAA, para quando saírem para a reserva poderem se inserir numa dupla habilitação no mundo civil: junto com um curso de Estado-Maior (os que passam para esse nível, similar a um doutorado), ganha-se um MBA promovido por instituições privadas, com destaque à FGV e Fundação Dom Cabral. Daí militares se tornam “mini-aparelhos” de difusão gerencialista ultra-neo-liberal (como tem chamado a atenção o Heraldo Makrakis, seguramente a pessoa que mais entende desse processo e suas consequências; vejam também entrevista do Joao Roberto Martins Filho à DW em que isso é exposto). Essa é a parte que explica porque militares se tornaram chegados a um “Estado mínimo” e porque acham que podem administrar melhor que os outros funcionários públicos. Só para lançar o parêntesis com um exemplo do tipo de enrosco que está costurado nesse processo, vejam o currículo do ex-quase-futuro MEC, Decotelli (sem apelo aos “furos”, a questão é outra): “oficial de ligação” entre Marinha, FGV e Fundação Dom Cabral. Seu nome não apareceu do éter. E, junto a essas, a ESG.

Não vou aqui falar dessa Escola como locus de pretensão a um conhecimento que efetivamente não tem. De sua suposta tendência a querer discutir “quase tudo” (cf. Raul Seixas). Isso vem dos anos 1960, não é de agora. Acontece que nos anos Dilma, e depois, a ESG pretendeu retomar essa vocação de “formar” especialistas civis e militares nesse “quase tudo” envolvendo algo a mais. Não é só um “curso”, é algo como se fez no pré 64 (tipo Ipes/Ibad & outros). Expertise já havia.

Seus cursos são habitados, além dos militares que vão lá colecionar pontos para chegar melhor no Almanaque do ano seguinte, por civis. Notadamente por agentes do Judiciário, Polícias, Órgãos de Controle da Administração Federal e algumas pessoas ligadas à Clubes e Associações (maçons, Rotary, clubes de “senhoras”, etc.). A pretensão é claramente a de fazer dali uma coterie, uma rodinha de influência com pretensões orgânicas de “tipo gramsciano”. E além. Isso foi o que se fez à luz do dia nos governos petistas sem que se olhasse para o que estava debaixo do nariz. Agora, o “campus BSB” é a forma “edificada” da ocupação militar da Administração Pública.

É sintomático que ela abra essa sucursal na Capital. É parte do processo de “download” dos protocolos de “reboot” do Estado. O sistema está sendo reinicializado em “modo de segurança” e é preciso formatar o “novo funcionalismo” para rodar nesse sisteminha quando ele estiver em sua forma plena, provavelmente a partir de 2023. Isto é, rodando em “modo silencioso”, sem que militares estejam expostos nessa forma histriônica que atualmente se apresenta.

Não preciso dizer que já já vão aparecer espertinhos dentro das universidades públicas querendo colocar esses puxadinho da ESG para funcionar pelos 4 cantos, né? A Fiesp já tem um, por sinal…

Piero Leirner é antropólogo,  professor titular da Universidade Federal de São Carlos.

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