Economia Solidária, uma alternativa econômica ao sistema: limites e possibilidades.

Por Ricardo Guerra, Jobson Lopes e Felipe Alves

A organização do trabalho e da produção constituem estruturas fundamentais da economia capitalista. O modelo de organização empresarial normalmente obedece a uma hierarquia verticalizada e com alta cadeia de comando, a denominada organização vertical ou gestão funcional. Nesse modelo, a autoridade vem de cima para baixo e os cargos funções, metas e salários são rigidamente definidos: gestores controlam o processo, enquanto colaboradores cumprem ordens, o empresário, concentra o faturamento, arca com os custos da produção, remunera o trabalho dos seus empregados e fica com o lucro da sua atividade. 

Em contraposição ao modelo vertical, temos o conceito de organização horizontal ou gestão de processos, que propõe uma organização menos hierárquica e mais centrada nos processo dos negócios. Mas isso não significa que a organização horizontal acaba com a hierarquia e a alta gerência ainda continua tendo muita importância nos direcionamentos das empresas que adotam esse modelo de gestão.  

Ouça o artigo no player abaixo e na Rádio Expressa:

Nos debates estabelecidos em torno desse tema, surgiram questionamentos quanto a adoção de alternativas a esses modelos e a Economia Solidária se apresenta como uma nova forma de pensar e organizar o processo de produção, venda e estruturação das atividades empresariais e negócios.

Enquanto na economia convencional a separação entre os donos do negócio e os empregados é marcante e claramente definida, na Economia Solidária os trabalhadores também se constituem como donos e são eles que tomam as decisões de como tocar o negócio, desde o processo da divisão do trabalho até a repartição dos resultados.

Portanto, a Economia Solidária pode ser definida como uma forma de organização das atividades econômicas, baseada na autogestão e centrada na valorização do ser humano e não do capital, visando integrar quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Uma lógica que favorece o surgimento de associações e grupos de produtores, das cooperativas envolvendo agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais e até  empresas fechadas que são recuperadas e assumidas pelos seus ex- trabalhadores, universo, em torno do qual, se formam redes de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, cooperativas de crédito e clubes de trocas, entre outras instituições de fomento.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) os princípios gerais da Economia Solidária são: a valorização social do trabalho humano; a satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica; o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade; a busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza; e os valores da cooperação e da solidariedade.

Dentre os princípios específicos da Economia Solidária, podemos destacar a Autogestão, visto que as decisões nos empreendimentos são tomadas de forma coletiva, privilegiando as contribuições do grupo ao invés de ficarem concentradas em um indivíduo, num ambiente onde todos devem ter poder de voz e voto; A Cooperação, já que é valorizado o trabalho colaborativo,  a união dos esforços e capacidades, e a propriedade coletiva e  partilha dos resultados; e também a Solidariedade: evidenciada pela preocupação com o outro em contextos marcados pela distribuição justa dos resultados alcançados, preocupação com o bem-estar individual e coletivo, e a busca por uma interação saudável com a comunidade e com o meio ambiente.

No que se refere a relação com o dinheiro, apesar de não renunciar aos princípios relacionados à motivação econômica, como a produção, a comercialização, a prestação de serviços, as trocas, o crédito e o consumo, o propósito da Economia Solidária não é a maximização dos lucros, como acontece nas empresas convencionais, mas cobrir o custo de manutenção dos serviços e distribuir igualmente os resultados financeiros entre todos os participantes. O foco se concentra na atividade, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, e o lucro, exerce um papel secundário.

Essa inversão de propósito abre espaço para iniciativas impensáveis no modelo tradicional de produção e indica o potencial do Cooperativismo e da Economia Solidária serem instrumentos de transformação social, conforme é possível verificar nos exemplos a seguir.

• Claudete Costa, mãe solteira de três filhos, ficou sem moradia após a separação e vendia velas durante o dia e recolhia papel no período da noite. Catadora de materiais recicláveis há cerca de 10 anos, hoje ela é presidente da Cooperativa Reciclando para Viver e da Unicatadores (entidade que reúne diversas cooperativas de catadores de produtos recicláveis), e coordena iniciativas que dão oportunidade de vida digna para diversas pessoas no Rio de Janeiro.
• No Rio Grande do Sul, Nelsa Nespoldo, nascida em uma família de pequenos agricultores na cidade de Nova Pádua, interior do Estado, foi uma das protagonistas na trajetória da Cooperativa Central Justa Trama, que mostrou que é possível produzir com responsabilidade e justiça social construindo empreendimentos em que mulheres e homens que recebem desempenham a mesma função recebem o mesmo valor. 

“Para a gente não é uma questão de sexo ganhar menos ou mais. É preciso que que cada uma e cada um seja reconhecido pelo valor que tem enquanto ser humano” destacou Nelsa. 

Hoje ela preside, na Cooperativa, um sistema de produção de algodão agroecológico composto por agricultores, fiadores, tecedores, costureiras, artesãos, coletores e beneficiadores de sementes. O foco da entidade é promover o desenvolvimento local, a distribuição justa de renda para seus associados e o consumo consciente.

Além do contexto das associações e cooperativas outras interessantes iniciativas, apesar de ainda incipientes no Brasil, podem ser destacadas, como é o caso da troca de produtos e serviços a exemplo do Banco de tempo, um sistema de organização de trocas solidárias criado em Portugal, mas já já em funcionamento no Brasil. Esse tipo de banco, promove o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros, trocando-se tempo por tempo (todas as horas têm o mesmo valor e quem participa compromete-se a dar e a receber tempo). A recuperação de fábricas falidas, com a tomada dos meios de produção pelos trabalhadores, seja por cooperativas ou movimento de ocupação e luta é outro exemplo.

Hoje transmita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de nº 6606/2019, cujo objetivo é instituir uma o Sistema Nacional de Economia Solidária e a Política Nacional de Economia Solidária, sobre o qual pesam críticas relacionadas à questão de controle e limitação das atividades de Economia Solidária pelo Poder Executivo. 

A Economia Solidária, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo a população mais excluída e vulnerável da sociedade brasileira, e, apesar de contribuir para a promoção de desenvolvimento humano e social e estar sedimentada sobre valores relacionados à solidariedade, democracia, cooperação, e preservação ambiental, ainda é alvo de críticas, principalmente no que se refere às condições de trabalho dentro dessas organizações, assim como em consequência de suas relações com o mercado capitalista, dividindo, portanto, a opinião de especialistas.

Dessa forma, no que concerne à transformação social, há quem considere que a  Economia Solidária representa um retrocesso na luta dos trabalhadores contra os imperativos do capital, enquanto outros, a percebem como instrumento de transformação, desenvolvimento humano e de emancipação social.

Mas o fato de não se apresentar em conformação com um movimento anticapitalista, não significa dizer que a Economia Solidária seja um movimento engendrado pelo capital e colocado ao seu serviço, simplesmente como mecanismo de contenção social. Assim, a possibilidade de que ela possa ser percebida como uma alternativa funcional ao modelo de acumulação capitalista permanece aberta e não pode ser descartada.

Só o tempo e a luta política, nos poderão dizer como se dará o desenrolar desse debate. 

De qualquer forma, verifica-se que este tipo de organização econômica, representa uma forma de inclusão social e distribuição de renda mais justa, portanto, merece atenção do nosso campo de luta, não apenas por ser um movimento social que enseja mudança no modo como se percebe o conceito de desenvolvimento, mas porque, também possui a capacidade de exercer essa funcionalidade, por meio de uma retórica humanista e através de valores identificados de esquerda e anticapitalista.

Neste aspecto, também exerce uma dimensão simbólica, pois estabelece uma mudança do paradigma da competição para o da cooperação coletiva, abrindo possibilidades para o acolhimento da população mais vulnerável e dinamização da economia local, a partir de um ambiente produtivo livre da figura do patrão e dos empregados, no qual, todos os integrantes do empreendimento são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.

Outras fontes pesquisadas: https://journals.openedition.org/eces/1260

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