Não há hipótese de crescimento com a reforma da Previdência

Por José Carlos de Assis*

Já disse que não existe a mais remota possibilidade de que a reforma da Previdência pretendida por Paulo Guedes venha a ajudar na retomada da economia e na criação de empregos. A reforma, como se diz em economia, é de natureza absolutamente contracionista. Manteria, em seus fundamentos, a situação de hoje, de queda do PIB. A queda da produção arrastaria para baixo o investimento, o emprego e o consumo, aprofundando a depressão.

Quando o governo diz que haverá criação de empregos e retomada do PIB está mentindo. É pura propaganda para tentar convencer os parlamentares de que é necessário aprovar a reforma. Ele não conseguiu até o momento apresentar um único número para sustentar o que não passa de uma simples opinião. Entretanto, pode-se ver pelas diretrizes da reforma que se prepara “cientificamente” o afundamento da economia.

Os economistas de mercado já reviram para baixo oito vezes suas projeções de desempenho do PIB para este ano. Fazem sempre isso. Começam o ano com uma projeção razoável e vão ajustando-a na medida em que passam os meses e a realidade aflora. Seu método é tosco. Resume-se a pegar o comportamento passado e ajustá-lo marginalmente para frente. É ciência de botequim de quem tem interesse próprio em jogo, como diria Galbraith.

Há um método seguro para projeção do PIB. Basta examinar as forças econômicas que estão afetando o consumo, o investimento, os gastos do governo e as contas externas. Ora, o consumo está caindo porque os salários e o emprego estão despencando. O investimento também está caindo porque não há perspectiva de aumento de consumo dos bens e serviços produzidos. Gastos do governo também caem, e as contas externas começam a ficar negativas.

Não é preciso ser um gênio em economia – sequer ser um economista profissional – para concluir que, com essa configuração, não é possível ter crescimento econômico no Brasil. Portanto as taxas pornográficas de desemprego que temos vão continuar subindo. Estamos no quarto mês do ano, e já podemos ter a certeza de que o PIB cairá, como nos anos Temer, pelas mesmas razões de então: a provável ausência de uma política econômica de pleno emprego, um New Deal brasileiro.

Qual é a razão pela qual entramos nesse buraco sem fundo? É uma razão simples: temos no comando da economia um burocrata de mercado orientado exclusivamente pela ideologia neoliberal, cujo cânone é: tire o governo da frente que o mercado resolve. A premissa é uma política de busca do orçamento equilibrado que, de forma automática, restauraria a confiança dos investidores no governo e na economia. Este é o argumento deles, e sabemos que se trata de um patacoada.

Fundamentalistas de mercado como Guedes não tem qualquer compromisso com desenvolvimento da economia e expansão do emprego. Ele compartilha a ideologia da busca do equilíbrio orçamentário com vários Chicago boys que levou para postos de mando na administração, principalmente Banco Central e Petrobras, que estão implementando em suas áreas as políticas neoliberais de Estado mínimo e de tudo pelo e para o mercado.

A evidência de nossa desgraça é que somos retardatários na aplicação de um ideologia que fracassou na maior parte da Europa e no resto do mundo. Onde não houve fracasso depois da crise de 2008 é porque o receituário neoliberal não foi aplicado: os Estados Unidos, e até Portugal. Os norte-americanos são sábios em relação aos próprios interesses: vendem o neoliberalismo para fora mas aplicam para dentro uma política econômica desenvolvimentista comprometida de forma absoluta com retomada do emprego.

Assim, os biltres do FMI, que são vassalos dos norte-americanos, nos impõem equilíbrio orçamentário mas ignoram o que acontece no centro do Império. O déficit fiscal orçamentário dos EUA entre 2009 e 2014 foi de 7,5 trilhões de dólares, mais de um terço do PIB, financiado por títulos públicos, sem contar outros trilhões liberados pelo FED para socorro a instituições financeiras. Isso não gerou inflação. Gerou, sim, expansão de emprego até hoje.

No Brasil, em 2009, uma política desse tipo foi implementada pelo governo através do financiamento de 200 bilhões de reais pelo Tesouro para aplicações do BNDES. Resultou num espetacular crescimento de 7,4% em 2010, alimentando, com a melhoria dos salários, a marcha do pleno emprego. Depois disso os quinta-colunas neoliberais do governo Lula voltaram ao leito normal da política de superávit primário. Desde então padecemos na mediocridade e no fatalismo. Voltarei abordando o que acho que deveria ser feito em lugar dessa infame reforma da Previdência.

* José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba e autor de mais de 20 livros sobre economia política.