Mobilização Contra o Desvio da Arrecadação – URGENTE – PARTICIPE!

Da Redação do Duplo Expresso

Prezados(as) amigos(as) da ACD,

Vocês devem ter acompanhado a importante iniciativa de entregar INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL a todos os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados e para o presidente da Casa, Dep. Rodrigo Maia (veja em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/interpelacao-extrajudicial-sobre-o-plp-459-2017-entregue-a-parlamentares-em-21-11-2018/ ), para que ninguém possa dizer que votou sem saber os enormes danos que estão por trás do texto cifrado do PLP 459/2017, que trata da chamada “Securitização de Créditos”:
– Desvio de arrecadação tributária;
– Geração ilegal de dívida pública de forma disfarçada;
– Ofensa a toda a legislação de finanças do país
– Enormes prejuízos aos cofres públicos e às gerações atuais e futuras

Há forte pressão do setor financeiro (que é o maior beneficiário desse esquema) e também de novos governadores e prefeitos, iludidos com o dinheirinho inicial que esse esquema possibilita, porém, com imenso dano logo em seguida, como restou comprovado durante a CPI da PBH ATIVOS S/A realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/relatorio-preliminar-especifico-de-auditoria-cidada-da-divida-no-2-2017/ ).

Há pressão também de gestores públicos de entes federados onde esse esquema foi implantado de forma ilegal (a exemplo da CPSEC S/A em São Paulo, da MGI PARTICIPAÇÕES S/A em Minas Gerais, da PBH ATIVOS S/A em Belo Horizonte), como piloto, justamente para contar com todo o empenho desses gestores para a aprovação desse nocivo projeto, face ao risco de graves problemas legais para tais gestores.

Órgãos de controle têm se manifestado e até impedido o funcionamento desse esquema, como recente decisão do TCE-Paraná por exemplo (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/acordao-no-1580-18-tribunal-pleno-proibe-que-governo-do-parana-realize-operacoes-de-cessao-de-direitos-creditorios/ ), entre outras, mas a ganância do mercado financeiro sobre os recursos públicos e a irresponsabilidade de gestores que não estão medindo as consequências desse esquema para o país ignora tudo isso!

A sociedade precisa agir e mostrar que não admite a aprovação do PLP 459/2017.

Enviem mensagem para os deputados federais (https://1drv.ms/x/s!At1FNgeq_ZBogQL7Un-n5BGaMNwJ) pedindo a rejeição a esse PLP 459/2017. Será muito importante também telefonar para os gabinetes (https://1drv.ms/x/s!At1FNgeq_ZBogQL7Un-n5BGaMNwJ) e todas as outras formas de contato que puderem.

Temos que agir, pois o dano decorrente da aprovação desse PLP 459/2017 será irreparável!

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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