Duplo Expresso 8/ago/2018

Destaques:
– O advogado e candidato a Deputado Federal pelo PDT/PR Samuel Gomes fala sobre a resistência contra a entrega do Pré-sal.
– O jurista Luiz Moreira comenta: “Uma agenda jurídica de desenvolvimento para o Brasil”
– A arquiteta e mestra em Engenharia Civil Patrícia Vauquier fala sobre: “O Brasil que dava certo e o golpe matou”
– Wellington Calasans e Romulus Maya fazem a análise da conjuntura política.

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Debate de gigantes: Luiz Moreira e Pedro Pinho e as ideias sobre “Alterações Constitucionais na Organização do Estado”

O Duplo Expresso tem a honra de apresentar um debate de elevadíssimo nível que reforça o compromisso da nossa página de trazer ao público um material capaz de contribuir para a politização e poder de argumentação na luta contra o Regime Temer e outras anomalias existentes no nosso país.

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O “Petismo Jurídico” e o próximo Presidente da República

A agenda do petismo jurídico foi gestada nos Ministérios da Justiça e da Casa Civil, com repercussão e engajamento no Congresso, de todos os Governos do PT, especialmente no de Dilma Rousseff.
Nesses Governos, foram atendidas e fomentadas todas as pretensões punitivistas da PGR, de Cláudio Fonteles a Rodrigo Janot, inclusive a compra do sistema de monitoramento “Guardião”, financiado com recursos do BNDES, além do estabelecimento da ENCCLA e do INOVARE.

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Sobre a confusão em torno da liberdade de Lula

Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasiões em regime de plantão (finais de semana, feriados etc.). Para que sejam evitados casuísmos e direcionamentos, isto é, seja recepcionado o princípio do juiz natural, há escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no serviço e, nessas ocasiões, decidem as questões pelo respectivo Tribunal.
Foi o que ocorreu com o Desembargador Rogério Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribuído pelo TRF 4ª Região. Logo, o Desembargador Rogério Favreto é o juiz natural do TRF 4. Região durante o plantão, sendo assim, são inquestionáveis sua competência e sua jurisdição em todas as ações criminais que lhes forem confiadas, como é o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.

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Luiz Moreira e a receita para o resgate da política

Devemos resgatar a política e a soberania popular. A política não pode ser substituída pela justiça, pois cidadão não vota em juizes e desembargadores. A soberania popular jamais poderá ser negligenciada em um estado que se pretenda democrático. O que temos assistido é uma adaptação das leis para que a política seja esvaziada e dê lugar ao perigoso regime da toga.

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O papel da jurisdição constitucional na consolidação do Brasil como colônia dos EUA

No governo, o petismo jurídico tratou de consolidar essa dominação, com a promulgação de legislações que culminaram com a prisão do Presidente Lula.
Desse modo, estão equivocadas tanto as considerações que pleiteiam o retorno ao constitucionalismo inaugurado em 1988, quanto os que propugnam, com as operações existentes com o golpe à Dilma Rousseff, pela existência de estado de exceção.

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