Terra Sem Lei – Juiz do STF é massacrado porque ousou respeitar a Constituição

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

Impressiona a desmoralização da justiça brasileira. Já não há mais leis, já não há mais Constituição, já não há mais nada.

Não é apenas Lula que é vítima desse absurdo que acontece no Brasil. São aproximadamente 150 mil famílias (além de amigos e parentes) que estão em uma prisão ilegal em segunda instância.

São inaceitáveis os esforços dos “especialistas” que ignoram o básico (cumprimento da lei) num esforço para agradar aos donos dos veículos de comunicação que trabalham contra os interesses do povo do brasileiro.

Sabemos todos que a prisão de Lula virou um grande entretenimento. Foi transformada num “boi de piranha” para desviar a atenção da boiada que passa pelo outro lado: desmonte das empresas estatais, destruição das soberanias nacional e popular, entrega das nossas riquezas, existência de uma falsa esquerda, etc.

No entanto, estamos diante da completa desmoralização de um Juiz do Supremo (Marco Aurélio Mello) e do próprio STF. A gravidade do problema impõe a todos nós que estejamos atentos ao que disse o próprio Juiz:

Somente o colegiado do Supremo Tribunal Federal, e não Dias Toffoli, no plantão da Corte, poderia cassar a liminar concedida nesta quarta (19), que põe em liberdade condenados em segunda instância que estão presos, inclusive o ex-presidente Lula.”

A decisão de Marco Aurélio Mello sequer poderia ter sido questionada. Mas estamos no Brasil. Nesse país todo absurdo é tratado com naturalidade. O simples cumprimento da Constituição é motivo de reunião especial das Forças Armadas, entrevista coletiva da Força Tarefa – Lava Jato, de horas de blá blá blá de especialistas em banalização da justiça e da Constituição, etc.

Para ficar ainda mais bizarro, a juíza responsável pela execução penal em Curitiba, Carolina Lebbos, atropelou o STF ao “consultar” o (leia-se: deu carteirada no) MPF para que se manifeste sobre o pedido da defesa de Lula para que o condenado seja solto. É uma esculhambação!

Em seu despacho, a juíza destaca que a liminar de Marco Aurélio Mello contradiz duas decisões anteriores do plenário do Supremo

Marco Aurélio Mello já antecipou o que penso sobre tudo isso:

Se o Supremo ainda for Supremo, a minha decisão tem que ser obedecida.

Tudo isso porque entre os quase 150 mil presos em segunda instância conta o nome de Lula. A coisa está descarada demais, minha gente.

Uma juíza de primeira instância decidir que o STF não manda nada e que vai consultar o MPF? Quem é que pode abrir a boca para falar sobre a existência de justiça no nosso país?

Até os juízes que acreditavam que “um livro teria mais importância do que um milhão de pessoas na porta do STF” estão agora (somente agora?) denunciando que o STF virou um puteiro (eles não falam assim com essa linguagem clássica de um baiano do interior como eu). E estão certos! Atrasados, mas certíssimos! Só nos resta saber se a reunião (em videoconferência) das Forças Armadas foi para anunciar que eles agora são oficialmente os porteiros desse puteiro em que foi transformado o Brasil.

Por tudo isso, nesta quinta-feira às sete da manhã o jurista e professor de Direito Luiz Moreira, Romulus Maya e eu interromperemos as férias para uma live especial. Vamos comentar exatamente isso:

Enquanto isso, nossa comentarista que ama a justiça e odeia a injustiça, Maria Eduarda Freire, publicou isto no seu Facebook:

Por Maria Eduarda Freire

“Fato político importante

A liberdade como valor universal é o que faz do Direito, mesmo que este seja um instrumento de legitimação ideológica de determinado modo de produção da sociabilidade, um espaço de luta! Por isso não devemos ‘aposentar as chuteiras’. Por isso que a liminar monocrática de Marco Aurélio que suspende a INCONSTITUCIONAL e ILEGAL execução provisória da pena em segunda instância é um fato político de extrema importância, ainda que venha a ser revertida pelo ministro Dias Toffoli.

A decisão criminosa do Supremo que corrompeu cláusula pétrea do texto constitucional e violou lei penal que protege o direito fundamental à presunção de inocência, principio reitor de todo processo penal que se queira chamar de democrático e pedra angular de todo Estado Constitucional de Direito é responsável pela prisão de milhares de pessoas declaradamente inocentes nas DANTESCAS penitenciárias brasileiras.

A Prisão no Brasil equivale a pena de morte, já reconhecida pelos ‘fora da lei’ da mesma Suprema Corte como ‘Estado de Coisas Inconstitucional’, o que faz essa decisão ser ainda mais cínica, nas palavras do filósofo Zizek: ‘Eles sabem o que fazem, mas ainda assim o fazem’.

O ministro Marco Aurélio está absolutamente correto em seu papel contramajoritário de garantidor das liberdades individuais de cada um de nós, constitucionalmente asseguradas.”

 

Quero apenas lembrar que a principal notícia do dia seria a votação no plenário da Câmara dos Deputados do PLP 459/2017 (Securitização). Um tema já destacado aqui no Duplo Expresso que transfere o dinheiro da arrecadação para os bancos privados e sufoca estados e municípios com dívidas impagáveis – leia mais sobre o assunto em “Os bancos substituem estados e municípios. É a farra da securitização!”, publicado em nosso site com víudeo de Maria Lucia Fattorelli. Graças ao empenho, a votação desta matéria foi suspensa até a volta do recesso, em fevereiro de 2019.

E Toffoli sequer esperou este texto ser publicado. Enquanto eu fazia a primeira leitura de revisão, vejo que ele já “derrubou a decisão” do Juiz que ousou respeitar a Constituição, Marco Aurélio Mello. Viva a democraCIA!

E como disse Marco Aurélio Mello, se Toffoli derrubar essa liminar, será “autofagia”. E é! Aliás, já foi!

O Brasil não é para profissionais! A malandragem é coisa de amadores…

 

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.