Bolsonaro, terrorismo e petismo jurídico

Por Luiz Moreira

Na entrevista da Professora Maud Chirio há prognóstico sombrio sobre a democracia brasileira, em particular sobre o que será o governo Bolsonaro.

A Professora Chirio chega a projetar que MST e MTST serão declarados, já em janeiro de 2019, organizações terroristas e que haverá interdição do PT.

O que a Professora Maud Chirio não disse, entretanto, é como Bolsonaro declarará terroristas o MST e o MTST, ou seja, quais seriam os instrumentos jurídicos que permitirão a Bolsonaro criminalizar os movimentos sociais.

Esse movimento fascista só se tornará possível, porque Bolsonaro herdará do governo Dilma o maior arsenal punitivista já produzido no Brasil:

1) a lei 13.260 (lei das organizações terroristas) foi sancionada por Dilma Rousseff; publicada em 16 de março de 2016;

2) já a lei 12.850 (lei das organizações criminosas) também foi sancionada por Dilma Rousseff e publicada em 2 de agosto de 2013.

Desse modo, se os prognósticos da Professora Chirio são verossímeis, importa também perguntar:

como e por que o petismo jurídico foi capaz de fornecer esse arsenal punitivista à extrema direita brasileira?

Portanto, esse arsenal punitivista, como insisto há tempos, foi a arma de setores do departamento jurídico do PT tanto para interditar Lula quanto para criminalizar os movimentos sociais.

Sendo assim, a tarefa do PT é fomentar o surgimento e a consolidação de quadros na centro esquerda política no Brasil, de modo que essa pulverização de lideranças progressistas permita novo arranjo político, capaz de desarmar o projeto Bolsonaro.

Ao PT não cabe protagonizar esse processo, tampouco demonizar essas lideranças e seus movimentos de formação de bloco progressistas.

As eleições presidenciais que ora se encerraram mostraram que quem tem consistência intelectual e política para dirigir esse processo é Ciro Gomes.

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