Alta nos Preços do Óleo Diesel e da Gasolina

Por Paulo César Ribeiro Lima, para o Duplo Expresso:

Em virtude da elevação dos preços do diesel no mercado internacional e da desvalorização do câmbio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou novos preços de referência para o 2° período da 3ª fase do Programa de Subvenção Econômica do Diesel (31/08/18 a 29/09/18).

Esse novo período prevê o ajuste nos preços médios regionais e mantém a condição de pagamento da subvenção à comprovação de que os preços praticados pelas empresas habilitadas sejam inferiores aos preços de comercialização definidos pela ANP para as cinco regiões (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins).

Dessa forma, em razão da metodologia estabelecida na Resolução ANP n° 743/2018, a Petrobrás informou que o preço médio do diesel será ajustado em +13% e passará a ser de R$ 2,2964 por litro a partir de 31/08/2018. Esse valor reflete a média aritmética dos preços do diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela companhia em suas refinarias e terminais no território brasileiro.

Esse valor de cerca de R$ 2,30 é justamente o que fez eclodir a greve dos caminhoneiros em maio deste ano.

A Petrobrás e os importadores podem receber até cerca de R$ 2,60 por litro, em razão da subvenção de R$ 0,30 por litro decorrente da Medida Provisória nº 838/2018.

Com relação à gasolina, seu preço de realização era, em média, de R$ 1,9671 por litro no dia 31 de maio de 2018. Em razão da política de preços da Petrobrás, o preço da gasolina nas refinarias da estatal aumentou, em média, para R$ 2,1704 por litro em 1º de setembro de 2018. Esse valor representa um aumento de 10,3%.

Como os custos de produção da Petrobrás para o óleo e gasolina são da ordem de R$ 1,00 por litro, as margens de lucro operacionais da estatal são de, respectivamente, 117% e 150%.

 

Redução nos conteúdos locais

A Resolução ANP n° 726/2018 permite que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optem pelo aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas requererem aditamento de seus contratos encerrou-se no dia 10 de agosto de 2018.

Os termos aditivos estabelecem que os novos compromissos de conteúdo local nos contratos aditados passam a ser os seguintes:

1) Para os projetos em terra, o percentual tanto para a fase de exploração quanto para a etapa de desenvolvimento da produção é de 50%.

2) Para projetos na plataforma continental, o percentual para a fase de exploração pode ser reduzido para 18%. Para a etapa de desenvolvimento da produção os percentuais passam para:

• 25% para construção de poço;
• 40% para coleta e escoamento;
• Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.

Esses novos percentuais foram autorizados pela Resolução CNPE nº 1/2018, que permitiu a adoção de exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes nos contratos passados.

Ao todo, foram recebidos pedidos para 280 contratos (dos cerca de 300 possíveis), relativos a 345 blocos/campos. A Petrobrás foi a empresa com maior número de requerimentos, que atingem 126 ativos.

Os requerimentos da Petrobrás incluem os campos da cessão onerosa (Atapu, Búzios, Itapu, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Norte de Sururu, Sul de Sururu, Sépia, Sul de Lula e Sul de Sapinhoá) e Libra. O Ministério de Minas e Energia aprovou o requerimento referente a Libra, que diz respeito tanto à fase de exploração quanto à etapa de desenvolvimento da produção.

A Petrobrás também requereu aditamento para o campo de Tartaruga Verde, localizado na Bacia de Campos. Se aprovado, será extensível à área de Sudoeste de Tartaruga Verde, incluída na 5ª rodada de partilha de produção, que deverá ocorrer em 28 de setembro de 2018.

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Paulo César Ribeiro Lima é PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University (1999), ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados. É comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia às segundas-feiras.