A fézinha do voto – TSE, Jogo do Bicho e a ética dos contraventores

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

A frase “vale o que está escrito” do ilegal Jogo do Bicho tem o mesmo valor da crença nela depositada. No entanto, este jogo ganhou credibilidade por causa da fama de “sério”, especialmente no rigor como efetua o pagamento dos prêmios. A apresentação de uma pequena folha de papel, confirmada por via de semelhante teor (cópia produzida a partir do papel carbono) onde a aposta teria sido anotada, e pronto: dinheiro na mão. Mais um pagamento efetuado a assegurar a credibilidade da “loteria”.

O monopólio midiático brasileiro, concentrado sobretudo nas mãos da família Marinho – da Globo, cumpriu com êxito a tarefa de incutir na cabeça do povo que “a urna eletrônica brasileira é a mais segura do mundo”. Historicamente, em mais de vinte anos que este sistema eleitoral vigora no Brasil, testes realizados mostram que isso não é verdade. Pior, o problema maior nunca esteve na frágil urna, tantas vezes violada nos testes, mas sim na totalização dos votos. A quem interessa esta insegurança?

Se no caso do Jogo do Bicho a credibilidade decorre do cumprimento dos pagamentos através de uma garantia escrita no talão, com as urnas eletrônicas não podemos dizer o mesmo. Enquanto o “jogo proibido” se esforça para ser transparente e auditável (através de original e cópia em papel carbono – duas vias físicas, portanto), o TSE luta – de todas as maneiras – para ser um “fora da lei”.

Nos tempos atuais, em que vigora a ditadura da toga, o sistema eleitoral brasileiro é mais uma prova da incapacidade dos poderes executivo e legislativo de “convencer” o judiciário a cumprir as Leis. Se historicamente o ataque do poder público ao jogo do bicho foi revelado insuficiente para impedir a existência do jogo, ao menos este manteve uma ética de ser credível aos olhos da opinião pública. E o TSE?

O que joga, sem trocadilho, contra o TSE neste momento é a constatação de que a credibilidade do Jogo do Bicho decorre da crença que as pessoas depositam nele. No caso do sistema eleitoral brasileiro, a despeito da legalidade a ele atribuída, os cidadãos não confiam mais em algo rejeitado em todo o mundo e que não pode ser submetido a uma auditoria, tal qual o papelzinho do Jogo do Bicho.

Mesmo completamente mergulhado no descrédito, o TSE permanece valorando o aspecto formal da autoridade que possui e insiste na mentira de que “a urna eletrônica brasileira é a mais segura do mundo”, sustentada apenas nos falsos argumentos e na propaganda do monopólio de uma Globo que também não engana mais ninguém. Sem obter qualquer sucesso efetivo nos argumentos utilizados para a manutenção deste dinossauro digital (a urna sem comprovante), o TSE é inferior em credibilidade ao Jogo do Bicho.

Ocorre que se no Jogo do Bicho temos um caso de contravenção penal, o mesmo podemos dizer de um sistema eleitoral que não cumpre o que está previsto na Lei? Se o que sustenta o atual modelo eleitoral é a “cultura brasileira”, consequente da opinião publicada da Globo, o que falta para que seja criminalizado o atual sistema eleitoral?

Em outra comparação, as religiões afrodescendentes são legais e mantidas através da crença e poder de resistência dos seus seguidores, ainda que muitas vezes sejam perseguidas pelos poderes públicos e imprensa evangélica. O sistema eleitoral é legal, mas não consegue mais conquistar a crença dos eleitores. Mesmo assim é blindado pelos poderes públicos e pela imprensa.

Não há santo que dê jeito! Ou o TSE promove eleições livres, justas e transparentes (com o papelzinho do voto), ou estará condenado – pelo povo – a ser apenas um contraventor sem ética. Deu “zebra” na cabeça da pule do sistema eleitoral brasileiro.

 

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 12 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.

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