Golpe mete a mão na TV Brasil: quer DIP do Séc. XXI

– Atualizado em 22/5 com novas considerações

– Devíamos aproveitar sua luxuosa presença no gabinete do golpe e perguntar à CONSTITUCIONALISTA Flavia Piovesan o que ela acha, não é mesmo?

– “Bem-vinda (ao golpe), querida!”

* * *

Claramente não há urgência, no sentido da CONSTITUICÃO, para um governo INTERINO mudar a lei sobre o funcionamento de uma TV Pública através da edição de uma medida provisória!

É claramente uma “pedalada” constitucional para poder apresentar um prato feito ao Congresso e evitar o debate. Discussões no Congresso explicitariam o caráter ditatorial da iniciativa, qual seja: criar um novo DIP do Estado Novo varguista para o século XXI. Isso seria reverberado na internet fartamente e até em certa medida na grande imprensa, como vemos aqui.

Por falar nisso, impressiona a falta de análise e de crítica na reportagem da Folha sobre o tema, reproduzida adiante a partir de post aqui no GGN.

Senão vejamos o seguinte trecho:

Assessores de Temer afirmam que a estatal atendeu a interesses ideológicos e partidários durante o governo do PT e agora precisa servir o interesse público e divulgar ações do governo.

Uma das alterações propostas pela MP é a extinção do Conselho Curador da emissora, formado por 22 integrantes. A maioria, 15, é da sociedade civil, escolhida por consulta pública.

A reportagem justapõe esses dois parágrafos, claramente contraditórios entre si, e não acrescenta nada?

Então o governo “INTERINO” pretende poder nomear e demitir livremente a diretoria da empresa e extinguir o Conselho Curador com base social e quer “servir o interesse público” e distanciá-la de “interesses ideológicos e partidários”?

Realmente não há mais nenhum pudor por parte dos conspiradores do golpe. Vão testando a temperatura e a sociedade e as instituições (alô, Congresso, PGR, STF!) – por ação ou omissão – vão dando o beneplácito.

Será que falhamos como país a esse ponto?

* * *


Fait accompli

– fato consumado

Quando a MP caducar e trancar a pauta da Câmara, a diretoria já terá sido demitida há semanas, o Conselho Curador dissolvido e a programação alterada. Tudo sem debates e reverberação na sociedade, lógico.

A inercia trabalhará a favor de Temer e não contra.

É com isso que o grão-mestre golpista conta ao cometer essa clara violação das regras constitucionais para a edição de MPs.

* * *

Remédio

Em vista da clara violação da Constituição, imediatamente após a edição dessa MP e das demissões e intervenções indevidas deve haver uma CHUVA DE MANDADOS DE SEGURANCA no STF.

Se isso ainda adiantar de alguma coisa, não é?

Já não tenho grandes expectativas a essas alturas…

* * *

A propósito:

Devíamos aproveitar sua luxuosa presença no gabinete do golpe e perguntar à CONSTITUCIONALISTA Flavia Piovesan o que ela acha dessa “pedalada” constitucional, não é mesmo?

Veja a Carta aberta a Flávia Piovesan (e Marcelo Calero), por Romulus

Ou será que – como na entrevista para a BBC – ela dirá que ainda está na Procuradoria em SP e não pode dar detalhes?

Brasília está cada vez mais próxima, Flávia.

“Bem-vinda (ao golpe), querida!”

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Resumo:

É golpe! (mais um)

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Atualização (22/5):

Interventor mostra as garras:

Sintomático dos planos do golpe para a EBC, a TV Brasil está impedida de cobrir a Virada Cultural este ano em São Paulo. A Virada se dá justamente neste fim de semana.

Por quê?

Porque são inúmeras as manifestações dos artistas de repúdio ao golpe. Ainda mais depois do fiasco da “operação desmonte da Cultura” – visando a dar o troco ao “ninho de esquerdistas que vivem das tetas da Lei Rouanet”. Foi em termos parecidos que vociferou em júbilo o Dep./Pastor Marco Feliciano em vídeo na internet.

Para tristeza de Feliciano, contudo, o débil governo ilegítimo mostrou mais uma vez sua fraqueza e anunciou neste sábado que o MinC será recriado na semana que vem.

Mais um recuo.

Já somam quantos?

Recuo bom para a Cultura e para democracia, bem entendido.

Não para o governo do golpe, que não acerta uma…

Nesta rodada desagradou a gregos e troianos.

Ficou mal com seus apoiadores da bancada BBB, que ficaram vendidos, com a broxa – e a Bíblia – na mão.

E continuou mal com os artistas, que bem sabem que o recuo é insincero e oportunista. E que, ademais – além da Cultura – prezam pela democracia e pelo Estado de direito. Já anunciaram que as ocupações dos prédios do MinC seguirão Brasil afora até não ser mais necessário gritar “Fora, Temer!”.

Como bem colocou o vocalista Tico Santa-Cruz, no sábado nas redes sociais, a volta do MinC é como os célebres “20 centavos” das marchas de junho de 2013.

Foi o estopim. A faísca no barril de pólvora. Os artistas – e a sociedade – lutam e continuarão a lutar por muito mais que a volta do MinC.

A luta é pela democracia e pela legalidade, grão-mestre golpista.

Entendeu?

* * *

Mencionei acima a proibição arbitrária da cobertura da Virada Cultural de São Paulo pela TV Brasil, a mando do interventor do golpe.

Pergunta:

Estarão a Secretária Flávia Piovesan e o futuro “Ministro de Estado” da Cultura, Marcelo Calero (hahaha – veja nota abaixo), curtindo as apresentações deste ano?

Se sim, contem para o grão-mestre se foi bacana. Talvez o DIP, digo, TV Brasil, seja autorizado a fazer a cobertura chapa-branca no ano que vem.

Mas, só para garantir, aconselho fazer lobby em outros ouvidos também:

– Quem sabe Michelzinho não convence papai de novo?

* * *

Nota:

Rapaz de sorte esse Marcelo Calero… “Ministro de Estado” aos trinta e poucos anos. E em pasta de tema totalmente alheio à sua trajetória, a descontar breve passagem de menos de um ano por uma secretaria municipal de cultura.

Tal trajetória só tem paralelo no gabinete com poucas outras. Todas de filhos-prepostos de velhas raposas com voto no colégio eleitoral do golpe.

– Bênção, padrinho Paes!

* * *

O comentarista André Araújo fez a seguinte observação:

Se a ideia era fazer da EBC uma empresa publica o caminho deveria ser FUNDACIONAL, com diretoria com mandato fixo, como a BBC na Inglaterra ou a PBS americana.

No forma de SOCIEDADE ANONIMA a diretoria pode ser destituída a qualquer momento pelo acionista controlador, no caso a União, como em qualquer estatal. Na lei que criou a EBC, de 2008, não há nenhuma estabilidade para a diretoria, o mandato fixo é apenas uma formalidade da Lei das Sociedades Anônimas.

Ao que respondo:

Acima da Lei das SA e do estatuto da EBC está a lei especial que a criou.

Sabemos que, havendo conflito, a lei especial prevalece sobre a lei geral.

Assim, a diretoria tem mandato fixo sim, previsto naquela lei especial. E o Conselho Curador não pode ser extinto por mero decreto.

Mandato e Conselho Curador encontram, ademais, fundamento na própria Constituição, nos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além dos princípios específicos constantes do capítulo que rege a comunicação social.

Ademais, não houvesse impedimento legal, o gabinete do golpe – ou, como chamo, “golpinete” – não veria necessidade de editar uma MP alterando a lei. MP, aliás, claramente inconstitucional no quesito formal, pois de urgência na matéria não há nada, não é mesmo?

Concordo que a solução típica no direito comparado seria criar uma fundação pública. No entanto, a agilidade necessária às operações da EBC faz com que deva ser afastada do direito público. Não se quer que seus empregados sejam funcionários públicos estatutários (estáveis), nem que se obedeça à lei de licitações em sua atividade fim, não é mesmo?

Mesmo se fosse uma fundação pública de direito privado, há incerteza quanto ao regime jurídico dos empregados caso a atividade tenha caráter público. E, da mesma forma, ainda teria outras amarras, como o maior controle do TCU, por exemplo.

Vemos agora, mais do que nunca, como o TCU pode agir politicamente. Isso não se coaduna com as premissas de uma TV pública e não estatal.

Assim, dados os vários defeitos da imatura institucionalidade brasileira, o caminho não reto, mas menos torto, é que a EBC seja uma empresa pública sim.

Por que se escolheu S.A. em vez de limitada não sei.

Talvez na criação antevissem uma eventual emissão de títulos mobiliários para financiá-la. Até mesmo a emissão de debêntures a serem comprados pelo BNDES? Ou quem sabe futura abertura de capital?

* * *

Gestão Temer fará MP para mudar funcionamento da EBCQUI, 2016-05-19T07:36:00.000-02:00

Jornal GGN – O governo do presidente interino Michel Temer editará uma medida provisória para mudar o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por canais públicos de rádio e TV. O objetivo da MP é se livrar dos problemas jurídicos relacionados com a exonoração de Ricardo Melo, diretor-presidente da empresa.

Melo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal argumentando que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito”, ferindo a autonomia da radiodifusão pública e desrespeitando a lei que criou a EBC. Esta lei estabelece que o diretor-presidente tem um mandato de quatro anos que não devem ser coincidentes com o presidente da República. De acordo com a Folha, a MP vai permitir mudanças em toda a diretoria da EBC e vai estabelecer modificações quanto ao conteúdo.

Da Folha


Governo Temer elabora MP com mudanças de funcionamento na EBC

O governo Michel Temer (PMDB) vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora de canais públicos de rádio e TV ligada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Um dos objetivos é se livrar dos problemas jurídicos causados com a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da estatal.

Melo foi exonerado nesta terça-feira (17) e entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a demissão “viola um ato jurídico perfeito” e fere a autonomia da radiofusão pública. O jornalista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio de 2016, nove dias antes de seu afastamento pelo Senado.

A lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o de presidente da República, o que teoricamente garantiria a independência dos canais públicos. Ela prevê o afastamento do chefe da EBC em “hipóteses legais” não especificadas e por decisão do Conselho Curador após votos de desconfiança.

A assessoria de Temer afirmou que o governo cumpriu a lei ao exonerar Melo.

Segundo a Folha apurou, a MP ainda está sendo elaborada e, além de permitir mudanças em toda a diretoria da EBC, vai estabelecer modificações quanto a conteúdo.

Assessores de Temer afirmam que a estatal atendeu a interesses ideológicos e partidários durante o governo do PT e agora precisa servir o interesse público e divulgar ações do governo.

Uma das alterações propostas pela MP é a extinção do Conselho Curador da emissora, formado por 22 integrantes. A maioria, 15, é da sociedade civil, escolhida por consulta pública.

Há ainda quatro membros do governo federal, um da Câmara, um do Senado e um representante dos trabalhadores do canal.

O perfil da programação também mudará. O novo governo quer uma emissora voltada, quase exclusivamente, para reportagens de serviço, com campanhas de conscientização e informações de utilidade pública. Os ministérios da Educação e da Saúde ganharão mais destaque na grade diária da EBC.

A ideia, porém, é lapidar um formato que torne esse tipo de reportagem atrativo ao público. Desde sua criação, em 2007, a EBC registra traços de audiência.

A MP tem valor de lei a partir de seu envio ao Congresso mas é preciso ser aprovada pelos parlamentares para que se torne permanente.

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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 10 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.