Por Romulus

– A escandalosa fraude político-jurídico-administrativa, em que um governo – ainda em seu interinato! – arvora-se o direito, já que o STF e a PGR assim permitem, de praticar atos da maior relevância programática e de difícil (impossível?) reparação.

– Mesmo que Parente acredite que a desestatização seja benigna, como pessoa pública aceita usar uma fraude fiscal como álibi para vender o patrimônio da União.

– Tal venda – num momento de depressão de preços na indústria do petróleo em nível mundial e de depreciação dos ativos nacionais pela conjuntura política e econômica e pela desvalorização do Real – constitui uma lesa ao Estado brasileiro sem precedentes.

– Como que uma empresa cuja emissão de títulos tem mais procura do que aquilo que ofertou precisa de capitalização pelo tesouro nacional? Caso a vontade fosse não dispor levianamente do patrimônio da empresa, bastaria, como no passado, lançar mão de uma operação de cessão onerosa.

Parente é Serpente: golpe ataca Petrobras e Pré-sal

Por Romulus

Começo mal o post de hoje, já me desculpando:

– Mario Monicelli – onde quer que esteja – no céu, no nada ou em tudo que (não?) existe no meio – perdoe-me por usar o título e as fotos do seu excelente filme de humor negro de 1992 para ilustrar este post. É que, como vemos no Brasil de hoje, há mais de uma acepção possível para “parente”, “serpente” e mesmo para a expressão composta: “Parente serpente”.

Saibam, Mario e demais, que o presidente da Petrobras, Pedro Serpente, digo, Pedro Parente, empossado hoje no cargo, disse que a companhia vai “vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional”.

Sempre considerei o ex-ministro, e há algumas horas presidente da Petrobras, Pedro Parente, uma pessoa séria. Diante da imprevidência e da temeridade do governo Fernando Henrique, é à sua competência operacional que devemos o racionamento de energia de 2001 – em vez de um muito mais traumático apagão.

Dessa forma, vou dar o benefício da dúvida a ele no ardil do álibi do rombo fiscal, deliberadamente inflado para vender o patrimônio da União na bacia das almas.

Trata-se de uma escandalosa fraude político-jurídico-administrativa, em que um governo – ainda em seu interinato! – arvora-se o direito, já que o STF e a PGR assim permitem, de praticar atos da maior relevância programática e de difícil (impossível?) reparação. Como que um governo não legitimado pelo voto pode implementar um programa diametralmente oposto àquele sufragado em 2014? O fraco argumento de que “os votos dados a Dilma foram os mesmos dados a Temer” morre imediatamente diante da simples constatação dessa contradição.

Disse que dou o benefício da dúvida a Pedro Parente. Mas esse benefício tem escopo bem limitado e não lava em nada as suas mãos do ponto de vista político-jurídico-administrativo. Apenas do ponto de vista moral e, ainda assim, restrito à sua pessoa física.

Explico: creio que ele de fato acredite que a desestatização e a diminuição da participação do Estado na economia – via Petrobrás – seja benigna. Assim, não vejo “interesse$ menores” a motivá-lo. Vejo isso sim uma atitude maquiavélica amoral – e não imoral do ponto de vista pessoal – de alguém que aceita para si que os fins justificam os meios – quaisquer que sejam.

Esse atenuante, como disse, restringe-se apenas à sua pessoa física. Isso porque como pessoa pública, como administrador, por mais nobres que sejam suas intenções, aceita usar uma fraude fiscal – o inflado “rombo de 170 bilhões” – como álibi para vender o patrimônio da União na indústria do petróleo no Brasil e no exterior.

O que é mais grave, tal venda – num momento de depressão de preços na indústria do petróleo em nível mundial e de depreciação dos ativos nacionais pela conjuntura política e econômica e pela desvalorização do Real – constitui uma lesa ao Estado brasileiro sem precedentes. Ademais, afronta diretamente princípios constitucionais da Administração Pública como a moralidade, a finalidade – já que há claro desvio, a economicidade e até mesmo a legalidade. Isso porque os limites dos poderes do governo interino não estão pacificados – pende inclusive a esse respeito ação no STF – e certamente é Temerário (opa!), para dizer o mínimo, alienar bens da União nesse contexto.

Dessa forma, por mais “nobres” que sejam as intenções da pessoa física Pedro Parente, e por mais “desinteressado$” que sejam seus atos, do ponto de vista legal, político, administrativo e financeiro, toma parte em uma fraude, uma usurpação e uma lesa ao Estado brasileiro.

* * *

Para uma análise mais aprofundada, leiam os meus dois posts anteriores – um sobre a fraude dos “170 bi” e outro sobre o golpe no pré-sal – elencados no final deste post.

Notem que a própria matéria da Agência Brasil, reproduzida a seguir, já traz uma contradição lógica no discurso de Pedro Parente para quem tem mais de dois neurônios. Como que uma empresa cuja emissão de títulos tem mais procura do que aquilo que ofertou precisa de capitalização pelo tesouro nacional?

“Ah, mas não se quer aumentar o endividamento da Petrobras” – endividamento esse que Parente fez questão de anotar. “A dívida já é colossal!”, dirão as serpentes, cujas línguas movimentam-se impacientemente, mas mantêm olhares fixos na presa.

Ora, muito simples: caso a vontade fosse não dispor levianamente do patrimônio da empresa, bastaria, como no passado, lançar mão de uma operação de cessão onerosa de reservas de petróleo da União para a Petrobras, dando-lhe a margem contábil para se endividar sem diminuir sua solvência.

Mas o que as serpentes buscam desesperadamente é um álibi para vender o patrimônio rápido e barato. Por que me atrevo então a rasgar a cortina – furada – que costuram para encobrir a xepa?

– Porque sou brasileiro, ora!

Fecho o post recomendando novamente a leitura dos outros posts indicados abaixo (bastante compartilhados) e voltando ao cineasta Mario Monicelli e ao seu filme de 1992. Recomendo fortemente que o assistam.

Falei aqui de Petrobras e de reservas de petróleo, não foi? Pois bem. Saibam, com um meio spoiler, que os hidrocarbonetos desempenham função primordial na conclusão do filme. Talvez o sábio Monicelli vaticinasse, há um quarto de século, o que acontece quando as serpentes põem as mãos no petróleo:

Ka-boooooooooooom!

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Da Agência Brasil

Novo presidente da Petrobras diz que companhia vai vender ativos

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional.

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”. Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.

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Atenção: agora o golpe é no Pré-sal!, por Romulus

Atenção: agora o golpe é no Pré-sal!

Já tratei da falácia da revisão da meta fiscal para 170 bilhões de reais nos últimos dias. O título daquele post, que reproduzo abaixo, é bastante ilustrativo:

“Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)”

De lá extraio a seguinte passagem-síntese:

Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade? Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?

Pois é.

Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados (…).

Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:

Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.

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