Entendendo denúncia à Comissão de Direitos Humanos da OEA para anular o golpe, por Romulus
Entendendo a denúncia dos deputados brasileiros à Comissão de Direitos Humanos da OEA para anular o golpe de Temer e Cunha
Por Romulus
Amigos, vamos entender para não criarmos expectativas equivocadas:
– Essa iniciativa é louvável e necessária – parabéns aos deputados envolvidos, que honram a sua base e a lei!
(Veja o que falo de Paulo Pimenta em particular)
Tem muito valor, como explico a seguir.
Como tudo na vida, há um lado “ruim” – não exatamente ruim… está mais para algo que rebaixa um pouco as expectativas – mas também um lado bom – bom não… excelente na verdade!
* * *
Lado “ruim”:
– Infelizmente, a chance de impedir a votação no Senado é próxima de zero. Ou seja: a farsa que vimos ontem vai continuar.
– O Brasil já contrariou o sistema interamericano, inclusive sentença da Corte (STF no caso da lei da Anistia, p.e.). Ou seja, na fase final do processo. A fase da Comissão, a que os deputados recorreram, é anterior à da Corte.
– Pior: o Brasil já tem precedente de ignorar pedidos de suspensão dessa mesma Comissão, como o que é ora requerido.
Lembram?
Foi a própria Dilma com o pedido de suspensão da construção de Belo Monte. O Brasil, inclusive, retaliou a OEA atrasando valores devidos à instituição
Atenção:
Não entro aqui no mérito (i) nem de Belo Monte, (ii) nem da suspensão determinada pela Comissão da OEA, (iii) nem a decisão do governo brasileiro de ignora-la e, posteriormente, de retaliar a própria OEA.
Meu ponto é:
– Brasil, se quiser, descumpre. Tanto o que é determinado pela Comissão como pela Corte da OEA.
– De qualquer forma, a “punição” máxima em caso de violação – fora sanções diplomáticas no âmbito da própria OEA – é o pagamento de indenização pelo Estado à vitima.
Ou seja, o Brasil “daria um dinheirinho” a Dilma.
Nem ela nem nós queremos ou ficamos satisfeitos com isso, evidentemente.
* * *
Lado bom:
– Se tiverem sucesso – tomara!! – gera-se o enorme constrangimento político e diplomático para o golpe. Mais ainda do que aquele que já existe – vide a humilhante ausência de chefes de Estado na abertura das Olimpíadas
(Que comentei com muito deboche, como os golpistas merecem, em: “Fiasco do golpe nas Olimpíadas: sai G20, entra glorioso G12 na abertura!”).
– Constrange-se ainda mais, inclusive, o governo dos EUA, que dão apoio velado ao golpe.
– Desse jeito, Temer vai continuar sem encontrar o vice americano, Joe Biden, “coitado”!
Quem sabe assim ele não escreve (e vaza!) outra cartinha reclamando que Dilma é “chata, feia e boba”?
– Tudo isso vale muito!
Por quê?
– Porque diminui ainda mais o cacife dos golpistas para fazerem “gracinhas” enquanto ocupam ilegalmente o governo.
– Inclusive na privatização (está mais para “semi-doação”…) dos ativos do Estado. Isso porque o reconhecimento de que houve um golpe no Brasil pela OEA reforça o argumento de que estamos submetidos a um governo de exceção, ilegítimo e que afronta a Constituição brasileira.
– O reconhecimento disso em nível internacional não é trivial!
* * *
Resultado:
– Pode ser arguido que tudo que esse governo de exceção fez e faz é nulo de pleno direito. Inclusive no plano internacional! Isso porque a Constituição faz parte da “ordem pública internacional” do país. Grosso modo, regras e valores fundamentais da sociedade brasileira a que o Estado está vinculado.
– E mais: a própria Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, ratificada pelo Brasil, reconhece “erro fundamental quanto à competência para celebrar tratados” como causa de sua nulidade.
Traduzindo: se Temer celebrar um tratado, como ele é sabidamente um usurpador e chefia um regime de exceção – oxalá até com selo OEA de “golpista” agora! – esse tratado será nulo!
E as “jogadas financeiras” dos golpistas? Isso afeta em alguma coisa?
– Sim! Na dimensão da proteção internacional dos investimentos, um pronunciamento da OEA vale inclusive para reforçar a má-fé não apenas dos golpistas, mas também das empresas-abutre malandras que querem “comprar” ativos do Estado brasileiro na bacia das almas.
– Esses fundos e empresas-abutre terão de arcar, inclusive, com as perdas decorrentes da (semi) doação das empresas estatais e outros ativos do Estado. Do momento em que os tomarem até aquele em que sejam devolvidos ao Estado – o que fatalmente ocorrerá no dia em que o povo brasileiro retomar o Estado, com a inexorável volta da democracia.
Não duvidem: cedo ou tarde, esse dia glorioso chegará!
* * *
Mas e a “segurança jurídica”? A “santidade dos contratos”? Pacta sunt servanda? Todas “essas coisas” que os abutres usam para fazer valer suas malandragens? Não os protegem?
– Não! Esses abutres, acostumados, inclusive, a fazer negócios “tortos”, estão perfeitamente cientes de estarem tratando com um governo golpista, de exceção. Na verdade, aproveitam-se até da precariedade jurídica dos golpistas para depreciar – ainda mais! – os ativos em suas avaliações e oferecer menos ainda pelos mesmos.
Espertinhos, não?
Perdeu, playboy!
– Mesmo que não fossem malandros – e são! – não podem sequer alegar que “não tinham como saber que tratavam com golpistas… que não entendem de direito brasileiro… e que – hahaha! – agiram de boa-fé”.
Por quê?
– Porque o direito, inclusive o internacional, não protege nem quem age de má-fé, nem quem age com falta de diligência. Ou seja, quem não se esforça e não faz nem as avaliações – como uma boa auditoria – nem toma as precauções que deveria em seus negócios.
“Precauções”?!
Piada!
Esse pessoal age como bandoleiro no Velho Oeste, ora!
É assim que ganham a vida.
* * *
E, concluindo:
– Por tudo isso, mais uma vez, a iniciativa é louvável e necessária. Parabéns, de novo, aos deputados envolvidos.
O selo “É golpe sim! Fora, Temer!”, que eles pediram à OEA, serve para “cortar asinhas”. Tanto dos golpistas como dos abutres.
– Além de constituir, é claro, outra enorme vaia ao Grão-Mestre do Golpe – depois daquela inesquecível que tomou, sem nenhuma altivez, no Maracanã.
– Melhor: agora a vaia vai ser também com sotaque! Vaia internacional e diplomática!
– Très chic, né, Temer?
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Bônus (oneroso): Dra. Flávia Piovesan
– Que ironia, não?
Como o mundo dá voltas…
– A Dra. Piovesan, (ex!) militante de direitos humanos e (outrora!) referência brasileira na disciplina, fazer parte de um governo que vai receber – pela primeira vez! – o selo “É golpe sim! Fora, Temer!” do sistema interamericano de direitos humanos.
Sim, o mesmo sistema da OEA que ela tantas vezes ensinou em sala de aula…
– Terá ela esquecido o que sabia sobre o sistema interamericano de direitos humanos?
– Do mesmo jeito que esqueceu o que sabia sobre a Constituição brasileira para aderir ao golpe?
Imagino que não…
Inclusive, terá sido essa memória – tão inconveniente! – aquilo que passou pela sua cabeça enquanto era forçada a bater palmas públicas para Temer no Maracanã?
Terá sido isso que provocou, naquele momento, a cara “tão amarrada” e o “olhar de carinho” em direção ao seu chefe no golpe?
Bingo!!
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Na belíssima abertura, sai o G20, grupo das maiores economias do mundo, e entra o G12, “glorioso” grupamento internacional de potências, chefiado pelas poderosas Ilhas Fiji!
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Temer: sem nome, sem chamada, sem imagem no telão e vaiado mesmo assim
Veja vídeo da TV suíça que não apenas registrou a vaia, como explicou que: 1) era esperada; 2) o nome de Temer não fora anunciado em momento algum – primeira vez em 120 anos; 3) sua imagem não foi exibida no telão enquanto falava (de forma a evitar que fosse reconhecido no estádio); e que 4) não obstante, tão logo as pessoas reconheceram a voz do homem (“homem”?) sem nome, sem chamada e sem imagem – voz que soou por “apenas alguns segundos”, como nota o narrador – começaram a vaia-lo fortemente.
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Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como “uma esquerdista que sabe fazer conta”. Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.
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