Preparando o Estado para Soberania – História de Terror do Século XXI

 

Por Felipe Quintas, Gustavo Galvão e Pedro Augusto Pinho

 

Chega ao Brasil a história de terror revisitada. Não do falacioso terrorismo do século XXI que busca envolver religião, etnia e países orientais. Mas esta história, aterrissada em nosso território, combina o neoliberalismo, os interesses estéreis do rentismo, a nova inquisição de grupos neopentecostais e os produtores e traficantes de drogas.

 

Não foi um ato isolado, nem um trágico imprevisto, a implosão das torres gêmeas – na verdade três edifícios, com o World Center 7- na cidade de Nova Iorque, no dia 11 de setembro de 2001. Foi parte da estratégia de dominação de Estados, da política e da economia pelo obscurantismo e pelo fechamento, formal e real, do escrutínio público que se espalhou pelo mundo.

 

Se nos anos 1980 vivemos as desregulações financeiras e as crises dos anos 1990 serviram para o empoderamento da banca (as finanças internacionais), este século XXI tem início com esta farsa de atentado terrorista na própria sede do financismo, a ilha de Manhattan, a Wall Street, a contemporânea City londrina. Nada mais simbólico, nem mais suspeito.

E o resultado foi duplo: 1) o US Patriot Act, isto é, o fim das garantias e direitos individuais, tão caros aos adeptos de John Locke (ao menos para os proprietários dos meios de produção, que monopolizavam a “sociedade civil” lockeana) e tão distantes dos objetivos e preocupações dos CEO’s das empresas financeiras, e 2) o ingresso dos capitais ilícitos, com destaque para a produção e tráfico de drogas, no Conselho Supremo da Banca, cujo poder renovado será exibido nas crises estadunidenses/europeias de 2008/2010.

 

O que representa, neste momento e para o Brasil, esta nova ordem?

Coloquemos de início nossos olhos há mais de um século, no alvorecer da República, para ver o emprego das forças nacionais na manutenção de uma ordem que lembra o epigrama do jornalista e escritor francês Jean-Baptiste Alphonse Kan (1808-1890): “plus ça change, plus c’est la même chose”: o poder do ruralismo exportador, aliado dos importadores estrangeiros, que vem desde o Brasil Colônia.

 

Se a iniciante República buscou dar mais poder aos terratenientes cafeicultores paulistas, fazendo da federação um princípio maior do que a União, hoje são as empresas estrangeiras, dominadoras da exportação do petróleo bruto, que tornam o Brasil um exportador de produtos primários (petróleo, minérios e agropecuária) e importador de manufaturados.

E quem é usado para garantir o atraso, este neo-obscurantismo brasileiro, senão, mais uma vez, o exército. E ao fim ser descartado, como Floriano Peixoto, pelos Prudente de Moraes, Campos Sales… E surge, outra vez, a falsa disputa civil – militar.

Mas há outro vetor nesta história do terror: a gestão do medo, o pavor pela vida, pelos bens, a desesperança. A banca sabe confundir e misturar estas inquietações para se impor e aplicar seu estado ditatorial por meio do judiciário.

 

Busquemos, sem dogmatismo, entender o Exército brasileiro. Não de qualquer outro país, nem mesmo outra força armada nacional. Pois o Exército que saiu vitorioso, aclamado, buscando a profissionalização após a Guerra contra o Paraguai, foi protagonista político especial de nossa história desde o II Império.

Há características que tornam únicas certas profissões.Os valores e crenças dos religiosos católicos dão-lhes uma especificidade que não encontramos em outros grupos de nossa sociedade, também não esperamos conhecer diplomatas boquirrotos e desbocados.

 

Os militares têm na disciplina um valor maior do que se constata em outras profissões, mesmo naquelas que zelam pela ordem pública.

É indispensável que o capitão confie no discernimento e na garantia dada por seu superior para cumprir, como lhe foi ensinada, a ordem recebida. Por seu turno, o general não terá qualquer receio de que sua ordem venha ser avaliada ou adaptada na execução pelo major.

 

A sequência hierárquica de qualquer decisão militar não pode ser objeto de dúvida. Ou nenhum inimigo poderá ser enfrentado com sucesso.

A análise bem fundamentada, metodológica e historicamente, da trajetória do Marechal Floriano Peixoto por Lincoln de Abreu Penna (O Progresso da Ordem – O Florianismo e a Construção da República, Sette Letras, RJ, 1997) deixa nítido em Floriano este amor à disciplina, à hierarquia, à ordem. Mesmo quando contrariava seu desejo de construir um Estado Nacional diferente do que surgia com a República dos cafeicultores.

 

Sua carreira nos lembra a de outro Presidente militar: o General Ernesto Geisel. Ambos agiram em prol do Estado em dois momentos históricos, um para assegurar a definitiva implantação da República, outro colocando o Brasil na rota tecnológica para o século vindouro (informática, nuclear, aeroespacial e novas energias). Ambos cumpriram suas missões e foram golpeados pelas forças opositoras, em suas sucessões. Floriano perdeu para a república anti-industrial; Geisel para a volta ao domínio dos exportadores de produtos primários.

 

Edmundo Campos Coelho (Em Busca de Identidade – O Exército e a política na sociedade brasileira, Record, SP, 1976) denomina “maniqueísmo político”, o “estilo de pensar a vida social em termos de polaridades”. O Exército o sofre internamente e também a sociedade é vítima deste equívoco.

Quanta às avaliações externas, Campos Coelho identifica as que denomina “concepções instrumentais”; e exemplifica: “encontra-se em Tobias Monteiro e Oliveira Vianna uma versão que bem poderia se chamar a do dom da eterna ingenuidade. A instrumentalidade do Exército se explicaria pela sedução que exerce sobre o militar a retórica de políticos sagazes, … com faro das fraquezas humanas”. Mas esta instrumentalidade encontra diversas inconsistências, apontadas pelo próprio autor, dentre elas a existência de um conflito de classes, paradigma da análise materialista dialética.

 

Há uma questão que é típica brasileira, mas não exclusiva de nosso País. A estrutura militar não inserida num contexto nacional, o que também ocorre, em geral, com todas as funções de Estado.

Se este fato verificava-se no Brasil Lusitano, após o término do período de governos militares (1985) ele já não se justificaria, exceto pelo que entendemos ser um golpe da banca na sucessão de Geisel.

Voltemos brevemente ao pensamento neoliberal.

Não é pela senioridade de John Locke (1623-1704), David Hume (1711-1776), David Ricardo (1772-1823), entre outros, que iremos criticar o pensamento liberal. Afinal a Bíblia, que orienta cerca de 28% da população do Planeta, tem referências de mais de três mil anos antes de Cristo e foi escrita ao longo de milênios até o quarto século da Era Cristã (Rodrigo Cavalcante, A Criação da Bíblia, in História, Edição 28, dezembro de 2005, Editora Abril).

 

Mas é necessário contextualizar o pensamento liberal e seu relacionamento com as finanças. Jaime I (1603-1625) concedera o monopólio sobre o débito público aos banqueiros de Gênova e a partir da restauração dos Stuart (Carlos II, 1660) os interesses financeiros estrangeiros passam a interferir na Inglaterra.

Ao criar o Banco da Inglaterra, em 1694, Mary II e seu marido Guilherme de Orange seguem o modelo do Banco de Amsterdã (1609) e do banco veneziano, criado em 1582, o Banco della Pizza de Rialto, considerado o primeiro banco público.

Robert Ingraham (The Modern Anglo-Dutch Empire: its origins, evolution, and anti-human outlook, 2018, disponível na internet) discorre sobre as bases filosóficas e a relação entre o empirismo e o monetarismo no século XVII, a apropriação pela oligarquia britânica do sistema financeiro internacional no século XVIII e as nefastas consequências, para toda humanidade, que brotam do financismo. Separemos o que diretamente nos atinge, ou seja, com Estado Nacional e cidadãos brasileiros.

 

“Hoje, à medida que a falência de nosso sistema financeiro atual se torna cada vez mais aparente, um número crescente de críticos ataca o que eles chamam de “transformação de nosso sistema financeiro em uma economia de cassino”. Muitos se opõem à recente farra de especulação financeira e aos excessos de globalização para o que eles professam ser o funcionamento “normal” dos mercados financeiros e da economia. Mas eles estão errados. A especulação, os saques econômicos e a disseminação do trabalho escravo são a natureza do Império e sua representação moderna no sistema britânico de livre comércio”.

E, ainda de Ingraham, também em tradução livre:

“O que faz as pessoas pensarem que tínhamos uma “economia normal” nas décadas de 1950 e 1960 é que tínhamos o estabelecido por Franklin Delano Roosevelt (FDR) 20 anos antes. E foi o renascimento de Roosevelt da perspectiva anti-império de Alexander Hamilton, as medidas regulatórias de FDR, e leis como a Glass-Steagall (revogada por Bill Clinton), que segurou o Império das Finanças até 1971. Existe o Império ou aquele sistema americano. Não existe “economia normal” em algum ponto intermediário”.

E, ao fim, “o tráfico de entorpecentes não é apenas um negócio. De fato, seu principal objetivo não é como de um negócio qualquer. Por mais de três séculos, a intenção primordial dos traficantes de drogas imperiais britânicos foi escravizar e subjugar as populações. O tráfico global de drogas foi criado pelos holandeses e britânicos, e é o mesmo império financeiro anglo-holandês que controla o tráfico de narcóticos até hoje. Além disso, são os agentes desse império, como George Soros, que continuam a se organizar para uma expansão do uso de drogas e sua legalização”.

 

Como então manter este sistema pernicioso, que denominamos banca, contrário à humanidade e cada vez mais dominante? Pela imposição de legislações antiterror, que irá criminalizar, punir, espionar a todos que se insurjam contra o poder da banca.

Temos hoje no Brasil três Projetos de Lei (PL) em andamento no Congresso que identificamos como de interesse da banca, todos de 2019:

  1. a) PL 2418, que legaliza o monitoramento de aplicativo de troca instantânea de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram;
  2. b) PL 1595, que dispõe sobre as ações contraterroristas; e
  3. c) PL 443, que acrescenta na lei 13.260, de março de 2016 (lei antiterrorismo), atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo. 

O tragicômico dessa lei é que um avô que der ao neto, universitário, R$ 100,00 para ele ir a uma passeata que proteste contra o ensino, pode ser enquadrado como financiador do terrorismo (sic).Vivemos, definitivamente, uma história de terror que nada tem a ver com o discurso oficial das torres estadunidenses.

 

Felipe Quintas, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense

Gustavo Galvão, doutor em economia e autor de “As 21 lições das Finanças Funcionais e da Teoria do Dinheiro Moderno (MMT)”

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado

 

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