Planos dos presidenciáveis na área de energia

Por Paulo César Ribeiro Lima* para o Duplo Expresso,

BOLSONARO – CHOQUE LIBERAL NA ÁREA ENERGÉTICA

Energia elétrica

As últimas gestões provocaram grave crise setorial, com judicialização causada por decisões arbitrárias, sucateamento da Eletrobras e subsidiárias, conflitos de interesses, ineficiências na geração, excessivos encargos tributários e influência política. Além de tudo isso, o setor é extremamente centralizado e dependente de ações e decisões do governo. É preciso um choque liberal no setor.

Caso nada seja feito, o setor de energia será novamente um gargalo ao crescimento econômico no início da próxima década. Crescendo de 3% a 4% ao ano, chegaremos em 2021- 22 altamente dependentes da geração termelétrica a óleo e carvão, elevando preços e ocorrências de blecautes (apagões).

Transformaremos o setor elétrico, do atual quadro de judicialização generalizada e baixa confiança dos investidores, em um dos principais vetores de crescimento e desenvolvimento do Brasil. A oferta de energia precisa ser confiável, a preços justos e competitivos internacionalmente, além da geração de oportunidades a pequenos empreendedores e criação de centenas de milhares de empregos qualificados no Brasil.

Petróleo e gás

Depois da descoberta do pré-sal, a regulação do petróleo foi orientada pelo estatismo, gerando ineficiências.
A burocrática exigência de conteúdo local reduz a produtividade e a eficiência, além de ter gerado corrupção. Além disso. não houve impacto positivo para a indústria nacional no longo prazo. Assim será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local.

O emprego na indústria local crescerá nas atividades onde houver vantagens comparativas ou competitividade. Assim, a indústria naval brasileira será compelida a investir e alcançar maiores níveis de produtividade.
Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.

Ao mesmo tempo, deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado.

O gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energias fotovoltaica e eólica.
A competição deve ser promovida também no setor de gás, buscando uma ação coordenada entre estados, a quem compete sua regulação por determinação constitucional.

Na formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro.

Fim do monopólio da Petrobras no Gás Natural

O Gás tem ganho destaque na matriz energética brasileira, contribuindo na transição para reduzir as emissões de CO2 e ajudar a integrar outras fontes renováveis intermitentes. Para aumentar a importância do Gás Natural no setor, é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível, mediante:

Desverticalização e desestatização do setor de gás natural.
Livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte.
Independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia.
Criação de um mercado atacadista de gás natural.
Incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.

HADDAD – SOBERANIA ENERGÉTICA

(1) a retomada do controle público, interrompendo as privatizações;
(2) a promoção de uma inflexão estratégica na matriz elétrica, direcionando investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e biomassa);
(3) tarifas justas; e
(4) participação social.

A Eletrobras retomará seu papel estratégico no sistema energético brasileiro, como líder na geração e transmissão de energia no país.

As mudanças terão como meta zerar as emissões de GEE da matriz elétrica brasileira até 2050.

Também será perseguida a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano. A micro e mini-geração de energia renovável será impulsionada pela possibilidade de venda do excesso de energia produzido por residências, comércio e indústria.

Nos empreendimentos energéticos, os povos do campo, das florestas e das águas afetados não apenas serão compensados pelo dano ambiental, como também poderão se tornar sócios dos empreendimentos, recebendo, por exemplo, royalties.
O governo federal investirá na modernização do sistema elétrico existente, com a modernização das usinas geradoras, substituição de combustíveis líquidos e carvão por gás natural e biocombustível, e incorporação das tecnologias de futuro nas redes de transmissão, como redes elétricas inteligentes.

Além disso, perseguirá o aumento da eficiência energética, fortalecerá o Programa Reluz e estenderá o Programa Luz para Todos para localidades isoladas na Amazônia.

O governo Lula vai devolver à Petrobras o papel de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, restaurando sua lógica de empresa integrada de energia – exploração e produção, refino e distribuição –, e ampliando a sua capacidade de refino, a fim de garantir a independência no fornecimento de derivados ao País.
Para isso, será interrompido o ciclo de alienação de ativos da Petrobras. Além disso, será retomado o seu papel como operadora única no Pré-Sal brasileiro, assim como em outras áreas de interesse estratégico.

Para isso, o governo reduzirá o ritmo dos leilões do Pré-Sal, e o fará simultaneamente à remontagem da cadeia de fornecedores e redesenho da política de conteúdo nacional.

A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada. O mercado brasileiro é aberto a importações e, portanto, não é possível manter os preços domésticos completamente desalinhados dos preços internacionais por muito tempo.

No entanto, não é necessário que esses ajustes se façam ao sabor da volatilidade diária de um mercado altamente especulativo, com elementos formadores de preço
muito distantes da realidade econômica nacional.

No longo prazo, a estatal terá papel-chave como uma empresa-líder de energia, com um portfólio que incluirá energias renováveis, tecnologias de captura e armazenamento de carbono, e agregação de valor ao uso não-energético do petróleo e seus derivados.

Além disso, serão retomados os investimentos em biocombustíveis, especialmente biodiesel e etanol de última geração, por meio de instrumentos de incentivo à produção, ampliação dos empreendimentos existentes e implantação de novos.

CIRO – SOBERANIA NACIONAL


Um projeto nacional de desenvolvimento baseado na democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional;

Esta inclui, além da defesa e da política exterior, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos, como as fontes de energia (petróleo, gás e o sistema hídrico, por exemplo);

Vamos reafirmar o compromisso com a Estratégia Nacional de Defesa já promulgada. O complexo industrial de defesa terá o objetivo de desenvolver tecnologia de vanguarda não apenas para preservar nossa soberania, mas também para propiciar inovações que serão utilizadas pelo restante do setor produtivo;

Também não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa;

Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações;

O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada;

Nenhum país soberano entrega seu regime de águas para o controle estrangeiro. Igual ocorre com o petróleo;

Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica, econômica ou energética – que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo.

Nota

Este texto foi escrito antes do resultado das eleições presidenciais

 

* Paulo César Ribeiro Lima é PhD em Engenharia pela Universidade de Cranfield, Ex-Consultor Legislativo do Senado Federal e Ex-Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. É comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia às segundas-feiras.