Melhores Momentos: Senador Requião e Luiz Moreira debatem PETROBRAS

Da Redação do Duplo Expresso,

O Duplo Expresso de Domingo (6 de maio) foi um programa rico em informação e contou com as presenças do Senador Roberto Requião (MDB – PR) e do Jurista Luiz Moreira.

A primeira parte do programa teve como foco a PETROBRAS.

Impressiona a maneira como os brasileiros são roubados todos os dias e sequer dão conta disso.

Nesta primeira parte do resumo do Duplo Expresso de Domingo (6 de maio), chega a ser revoltante ouvir dos nossos convidados os abusos praticados por Temer e os seus comparsas para a promoção da total destruição da PETROBRAS.

Assusta também a omissão da justiça, sobretudo – ainda mais grave – a forma como alguns agentes do judiciário estão a banir a soberania popular e, unilateralmente, sob ordens do capital financeiro internacional, EUA e mídia viciada constróem um sistema de governo próprio, onde o povo é um mero detalhe.

O senador Requião adverte para a gravidade do atual momento político e o jurista Luiz Moreira denuncia as irregularidades da cooperação internacional do Ministério Público.

Confira o resumo deste debate:

 

A seguir, a transcrição do vídeo realizada pela colaboradora voluntária Maíra Valente:

MELHORES MOMENTOS: SENADOR REQUIÃO E LUIZ MOREIRA DEBATEM PETROBRAS

Wellington Calasans: É sempre uma honra, uma satisfação ter o senador Roberto Requião, que consideramos um dos mais importantes políticos brasileiros. E o jurista Luiz Moreira dispensa comentários pelas recentes apresentações, no nosso Duplo Expresso, que tem levado o público a uma reflexão profunda sobre a democracia brasileira. Falar sobre democracia, Romulus, é inseparável hoje falarmos sobre soberania nacional e um dos fatores que tem ameaçado muito a nossa soberania é o desmonte da Petrobras e é o primeiro tema que nós vamos abordar aqui, começando com o senador Roberto Requião. Senador, boa tarde, é um prazer tê-lo de volta ao Duplo Expresso. Senador, o que é que Temer está guardando como ‘bala de prata’ para aniquilar de vez o sonho de um petróleo brasileiro nosso, dos brasileiros, e com a Petrobras forte?

Roberto Requião: Essa bala, Wellington, já foi disparada: É um decreto que permite a Petrobras alienar patrimônio e fazer compras sem os critérios básicos da licitação. Isso na mão de um grupo que a própria Lava Jato já revelou como se comporta, né? Um grupo de predadores do patrimônio público, um grupo de predadores dos recursos nacionais, um grupo que jamais respeitou uma licitação e que está acusado, de cabo a rabo, por tudo o que fez de ruim para o Brasil até agora. Mas o importante, Wellington, é a gente ir um pouco mais atrás. Os Estados Unidos nunca respeitou ou reconheceu as 200 milhas brasileiras da nossa área marítima, do nosso limite marítimo, e quando os americanos colocaram escuta na presidente da República, seguramente eles não estavam pensando em conseguir o segredo do regime Ravena da presidente da república, teve sucesso com o seu emagrecimento. Eles estavam de olho na destruição da Petrobras, na derrubada do governo. Então, na verdade, nós estamos na mão desses interesses do capital financeiro, nacional e internacional, e dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, que são confusos hoje, né? Porque, há um debate interno nos Estados Unidos, entre o grupo que era representado pelo Clinton, pela Hilary e hoje pelo “Donaldo Trump” [Donald Trump], que tem hoje como vice-presidente, um outro personagem da Disneylândia também, o Mickey ((risos)). Mas nessa confusão toda, o Brasil é um peão que eles manejam ao seu bel-prazer. Nós estamos na mão deles, nós estamos sem governo e o congresso é totalmente seduzido por pequenas benesses, por vantagens, por cargos, por emendas, se comporta de uma maneira sórdida, obedecendo tudo o que é determinado pelo governo sem raciocinar, sob o ponto de vista do interesse e da soberania brasileira.

Romulus Maya: Professor Luiz Moreira, nesse desmonte da Petrobras, a gente tem visto vários absurdos jurídicos se acumularem. Primeiro, a questão da Lava Jato com uma competência esquisita, indo parar lá em Curitiba por uma empresa que é sediada no Rio de Janeiro. Da mesma forma, aquele acordo que foi fechado lá em Nova Iorque, para pagar 10 bilhões de reais para investidores abutres norte-americanos. Há aí, diversos problemas nessa questão. Eu, como a minha especialidade é Direito Internacional, eu identifiquei que isso foi uma manobra da atual diretoria, por exemplo, porque como têm danos punitivos, que é algo que o nosso Direito não reconhece, se não houvesse um acordo, se fosse uma sentença e ela fosse homologada no Brasil, ela não poderia ser homologada e executada no Brasil, por ter danos punitivos que ofende a ordem pública brasileira. Isso é apenas um dos exemplos. Que outros absurdos jurídicos o senhor identificou nesse desmonte, que a gente está vendo, da Petrobrás, nos últimos três, quatro anos?

Luiz Moreira: A relação direta entre a Procuradoria Geral da República e instituições, Estados outros, sem passarem pelo crivo do Itamaraty. O que nós assistimos, nos últimos anos, Senador Requião, é uma relação predatória, não apenas dos Estados Unidos com o Brasil, mas da Procuradoria Geral da República, que passou a estabelecer relações diretas com a CIA, com o FBI, com Departamento de Estado dos Estados Unidos, com bancos, empreiteiras, sem a mediação do Estado brasileiro, como se a Procuradoria Geral da República fosse uma autarquia, fosse uma república independente. Não é por acaso que a Lava Jato passou a ser denominada de “República”. Ou seja, nós tivemos no Brasil a adoção de medidas, como se o Brasil não fosse um país soberano, mas uma relação de principados em que cada autarquia avocava, para si, a titularidade das relações. Então, fica muito fácil, porque o que é que nós temos aqui? O Senador Requião, ex-governador do Paraná, levanta a seguinte questão, Romulus: em que medida está sendo discutido o presente e o futuro do Brasil, ou se nós estamos a renunciar qualquer perspectiva de futuro, na medida em que nós nos vinculamos como uma colônia, a mercê desses interesses internacionais, nomeadamente do petróleo? O que nós precisamos fazer agora, e acho que o Senador Requião tem papel fundamental nesse processo, é como resgatar um projeto de país que não implique em um impasse institucional, porque nós estamos em um impasse, uma fragmentação política sem precedentes, sem contudo termos um projeto capaz de redirecionar esse estado de coisas do ponto de vista estatal, do ponto de vista político, do ponto de vista jurídico, porque esse impasse, Senador Requião, interessa a quem? Interessa a quem? Nós não somos um país em que a situação socioeconômica está resolvida. Então, nós não podemos nos dar ao luxo de ter uma década, mais uma década perdida, porque uma década perdida significaria milhões de pessoas desnutridas, sem acesso à educação, sem acesso à saúde. Então, eu acho que a nossa questão é rediscutir esses aspectos.

Wellington Calasans: De volta ao Senador Roberto Requião, eu gostaria de saber, Senador, com base no que o senhor falou, com base no que o professor Luiz Moreira acabou de falar, o referendo revogatório que é uma das suas bandeiras, passa a ser de fundamental importância, mais do que nunca, para quem pensa em Brasil, porque a soberania popular elegeu um projeto onde a Petrobras é brasileira, onde o Estado é um Estado que é fortalecido para que o Estado social, que o senhor relata com tanta precisão, também seja mantido. Então, o povo hoje, sofre uma política que não foi votada nas urnas. Então, o que resta é um referendo revogatório. Como conseguir isso, Senador?

Roberto Requião: Wellington, vamos mais atrás, nesse processo de entrega da Petrobras. Isso começa quando o Fernando Henrique Cardoso colocou à venda, na bolsa nos Estados Unidos, a bolsa de Nova York, 30 por cento das ações da Petrobras. Nesse momento, ele subordinou a Petrobras aos critérios norte-americanos, ao seu judiciário e tudo mais. O que nós temos que fazer em relação à Petrobras é o que o Putin fez na Rússia. A Rússia havia privatizado seu sistema petrolífero, mas o Putin, numa crise dessas, comprou todas as ações e reestatizou tudo. Nós temos que comprar essas ações da Petrobras e acabar com esse processo. Agora, a Petrobras está na mão de um grupo entreguista. Esse Parente é um reles, um vulgar entreguista, ele está fazendo o que pode para acabar com a Petrobras. É a visão, não é nem contra a soberania, é a visão do livre comércio, é uma imbecilidade completa. Ele está destruindo a Petrobras e transformando o petróleo não em um bem estratégico, como um bem estratégico é também a reserva brasileira de petróleo, mas numa commoditie, como o milho, algodão, trigo, soja. Ele está transformando tudo em commoditie e jogando no mercado. Eu acho que o golpe no Brasil, não teve nada a ver com corrupção. A corrupção existia, existe ainda, são corruptos que estão comandando o país, são corruptos que comandam o Banco Central, comandam o Ministério da Fazenda, são corruptos que comandam a Petrobras, mas toda essa mobilização, em torno da suposta corrupção, foi feita para desnacionalizar o Brasil, privatizar a economia e jogar dentro dessa visão de globalização, subordinada ao capital financeiro mundial. E nós somos vítimas disso tudo, estamos na mão de completos idiotas. O que é que é o tal do presidente da Petrobras? E esse decreto que permite a Petrobras alienar qualquer bem e fazer qualquer compra sem licitação, sem rigorosamente nada, na mão de ladrões conhecidos pela Lava Jato? Nós estamos muito mal nesse momento, por isso a minha posição, você conhece, é clara: nós temos que ir com o Lula até o último momento, porque é quem tem hoje um capital eleitoral, uma imagem pública capaz de derrotar esse processo todo. Se não for possível o Lula, que se mude isso no último momento. Mas se nós desistirmos do Lula, desaparece o potencial eleitoral da oposição no Brasil e nós vamos passar a discutir pequenos candidatos, prepostos de segunda e terceira categoria, e desagregamos a possibilidade da luta pela soberania. É difícil a candidatura do Lula? É difícil, mas não é impossível, como você mesmo disse, num artigo que eu li hoje à tarde.

Romulus Maya: Só para fechar esse tema aí da Petrobras, eu queria perguntar para o professor Luiz Moreira, ele que chamou a nossa atenção para algo que é pouco falado no Brasil, que é a ENCCLA. É um grupo de trabalho multi-institucional, envolvendo o Ministério Público, envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário em um suposto combate à corrupção. E foi na verdade, essa ENCCLA um Cavalo de Tróia, ela que abriu a nossa guarda, a nossa defesa para o ataque estrangeiro à nossa soberania. Professor Luiz Moreira, explica pra gente o que é que é a ENCCLA e qual foi o perigo que ela trouxe, concretizou, no Brasil.

Luiz Moreira: A ENCCLA foi uma estratégia articulada já no primeiro mandato do presidente Lula por intermédio do Ministério da Justiça. O que é que fez a ENCCLA? A ENCCLA congregou em torno de si, as instituições do Ministério Público, do judiciário, da ABIN, da Polícia Federal. Qual o propósito dessa articulação? Projetar um sistema altamente punitivista que fosse capaz de se tornar autônomo do poder político. Se tornando autônomo do poder político, ele avoca para si, as diretrizes do Estado. Eu li hoje, Senador Requião, uma entrevista do filósofo alemão Jürgen Habermas e o Habermas, em certa altura da entrevista, é perguntado sobre se ele defenderia que os filósofos fossem os dirigentes dos países e ele diz assim “Deus me livre de filósofos dirigentes”. O caso do Brasil, não é exatamente de filósofos dirigentes. O caso do Brasil é a interdição da sociedade civil e da política e a sua substituição pela tutela do sistema de justiça. Quem é que estabelece a política pública no Brasil hoje? O Ministério Público e o Judiciário. A pergunta que se deve fazer é: a mando de quem houve essa substituição da democracia pela burocracia estatal? Não é? Olhe, qual é a nossa discussão? Nós temos hoje, Romulus, a política brasileira interditada, significa que o voto do cidadão vale muito pouco ou quase nada. Para quê? Para que as questões políticas que são, como pleiteado pelo Senador Requião, discutidas em praça pública, em que as pessoas chamam os melhores argumentos e a população pode escolher que projeto lhes dirigirá. O que é que nós temos hoje? Um processo de inviabilização da política e a substituição da política por essas decisões de gabinete. Repara bem, ontem o ministro Luís Roberto Barroso faz uma palestra em Londres, e ele diz o seguinte: “Que, no Brasil, há uma incapacidade de financiamento das universidades públicas”. Por que não há capacidade de financiamento das universidades públicas? – “Esse modelo de universidade pública, no Brasil, faliu”. Ora, o que é que está embutido nessa argumentação? É que a capacidade de desenvolvimento de uma ciência e de uma tecnologia brasileiras está interrompida. Está interrompida essa capacidade e o Brasil passa a ter apenas órgãos de controle. Órgãos de controle que facilitariam a disposição de transformar o Brasil nesse “paiseco” de segunda categoria, como mencionou o Senador Requião, para que o Brasil cumpra uma tarefa. Que tarefa? Ser serviçal da ordem financeira internacional.