Juízes Criminais e Resistência Democrática, por Alex Pontes

Se ficou clara nesta crise a desfuncionalidade do Executivo e do Legislativo, tampouco funcionaram como “última trincheira da cidadania” o STF e o MPF

Reproduzo post de Alex Pontes aqui no GGN:

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Juízes criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro denunciam estado de exceção em curso e o recente viés autoritário e fascista do Supremo Tribunal Federal.

A partir de 1 hora o Juiz André Nicolitt critica a decisão do STF sobre a execução provisória da pena e os vazamentos ilegais de Sérgio Moro.

Mesa de debates na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, 17/03/2016.

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Nota minha:

Por isso tenho dito que a Presidente Dilma Rousseff tem a obrigação de trazer STF e PGR do éter para o baile enlameado do impeachment.

Se as demais instituições (re)nascidas em 1988 estão em xeque, as outras pontas rotas do sistema não podem passar batido.

Nem que seja para o crivo da História e para quando se for repensar o sistema. Pois se ficou clara nesta crise a desfuncionalidade do Executivo e do Legislativo, tampouco funcionaram como “última trincheira da cidadania” (Marco Aurélio Mello) o STF e a PGR/MPF.

Estamos muito mal servidos – de instituições e de ocupantes.

Sobre essa problemática, ler: Reflexão sobre a coletiva de Dilma: o “Novo” enterrará o “Velho”?

Do qual extraio:

(…)

Pensando institucionalmente eu digo:

– Dilma tem de ir até o fim nessa perspectiva. Tem que deixar o rei nu.

– Tem que trazer a PGR e o STF – Instituições de 88 que só assistem de camarote a degradação total da política- para o ringue.

– Se é para rasgar o Sistema de 1988, que se mostre pelo menos que TODO o sistema está podre.

– E, logo, que precisamos de algo NOVO, ou um grande remendo que reestabeleça o equilíbrio que existia quando a Constituição foi concebida.

– O PIOR DESDOBRAMENTO que pode ocorrer é preservar a FALSA APARÊNCIA DE LEGALIDADE.

– Veja-se o mal que o formalismo e as falsas aparências nos legaram.

Especificamente neste episódio:

– Servem de biombo para as maiores infâmias da Nova República:

(1) Cunha presidente da Câmara;

(2) um PGR brincando de feiticeiro e de arquiteto – desastrado – da política nacional;

(3) um STF que de Supremo só guarda o nome;

(4) um vice-Presidente desleal que HÁ UM ANO, agora se sabe, conspira contra e sabota as ações da titular; e

(5) o ápice da degradação: a entrega em votação na “Casa do Povo” do orçamento do Estado a uma unanimemente reconhecida CLEPTOCRACIA.

– Pois ESSA “legalidade”, ESSE “comedimento das instituições” negando respostas contundentes, queremos fora do cenário ao pensar o futuro.

– O sacrifício eventual de Dilma só terá valido a pena se ele fizer todos que chegam agora à idade de entrar na arena política, todos do “Novo” que se contrapõem a esse “Velho” carcomido, gritarem em jogral:

– O REI ESTÁ NU!

E depois:

– CORTEM-LHE A CABECA!

E finalmente:

– QUE VENHA A REPÚBLICA!

Eu confio no “Novo”. Creio que Dilma também, senão não teria ido para o sacrifício de novo. Que seu entorno não a convença a ir pelo caminho fácil.

E é isso mesmo: por “entorno” refiro-me a figuras como José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante, entre outros. Cardozo, que durante toda a entrevista coletiva de domingo se esforçou para repetir várias e várias “QUANDO entrarmos no STF”, já NOS MINUTOS FINAIS deixa escapar – para choque dos meus ouvido mui atentos – um “SE entrarmos no STF”!

Que o mal que esses “assessores” fizeram a ela e ao país tenha fim finalmente. Que não lhes seja dado – almas menores – anular a missão de uma grande mulher no ponto mais alto (e mais baixo) de sua biografia.