Golpe do ?“acordo”? Petrobras/ “abutres”: Resistência nacionalista pode para-lo!

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Golpe do ?“acordo”? Petrobras/ “abutres” de Wall St.: Resistência nacionalista pode
para-lo!
1- Nos EUA há os chamados “danos punitivos”, indo além da
reparação pelos danos efetivamente causados à “vítima”. Uma espécie
de “lição” para o condenado “aprender”. Daí o nome: danos
“punitivos”.
Evidentemente, gera enriquecimento SEM CAUSA de autor da ação – e de
seus advogados!
No caso, bilionário!
Sofre críticas nos próprios EUA e não é aceito nos países da NOSSA
tradição jurídica.
2- Direção (golpista) da Petrobras e abutres americanos praticam GOLPE –
juntos! – com esse tal “acordo”.
Isso porque uma SENTENÇA (do Judiciário americano) com condenação NESSES
TERMOS nunca seria homologada e executada no Brasil!

(no caso, pelo STJ)
Isso porque claramente viola a ORDEM PÚBLICA brasileira!
(os tais “danos punitivos”)
3- Não curto “carteirada”, mas no caso cabe: tenho dois
mestrados e PhD em Direito Internacional.
Sei do que falo.
Art. 17 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, combinado
c/ art. 105, I, (i), da Constituição.
Repito: eventual condenação NÃO seria homologada no Brasil!
?”Acordo”
é golpe para burlar proibição brasileira aos tais “danos punitivos” e
ao enriquecimento sem causa!?
4- Todos os brasileiros devem entrar com ações populares em série
visando a impedir essa lesa ao Estado brasileiro!
PT e parlamentares nacionalistas devem provocar PGR/ AGU/ STF/ TCU, etc. para
impedir o tal ?”acordo”?!

Minoritários da Petrobras (qualquer acionista! alô, trabalhadores com
ações!) deve provocar CVM/ Vara empresarial por abuso de poder de controle pela União/ Diretoria (ocupadas pelo golpe) – Lei das SA!
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E os contadores? E os auditores? E a CVM? E os que ALEGADAMENTE “roubaram” o dinheiro – diretores corruptos/ empreiteiras?

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Operação Lava Jato provoca prejuízo de R$ 9,6 bilhões na
Petrobrás
Por “Dom Cesar”
(executivo da indústria de óleo e gás, amigo do Blog, com experiência na análise da conjuntura e projeção de cenários para o mercado)
Conforme noticiado
pela da agência Reuters nesta 4ª feira (03/01/2018), a Petrobras aceitou pagar
US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva nos EUA. O processo judicial está
em curso na corte da cidade de Nova York, tendo sido instaurado a partir de fatos
trazidos por procuradores brasileiros que colaboraram fornecendo informações
que serviram para embasar a ação.
Segundo o acordo que
foi divulgado, a estatal petroleira terá de pagar US$ 2,95 bilhões (R$ 9,645
bilhões) aos investidores que adquiriram ações da Petrobrás no mercado
norte-americano. Também foi informado que o acordo prevê a quitação do montante
em 3 parcelas, sendo duas no valor de US$ 983 milhões e uma de US$ 984 milhões.
Segundo nota
oficial divulgada pela empresa, o acordo assinado não constituiu reconhecimento
de culpa da companhia, apenas uma maneira de encerrar todas as demandas em
curso em território norte-americano e que poderiam vir a ser propostas
referentes aos fatos revelados pela operação Lava Jato.
O acordo ainda precisa
ser ratificado pelo juiz da Corte Federal de Nova York. A disputa entre a
Petrobrás e os investidores dos EUA teve início no final de 2014, momento da
propositura da ação inicial. Na época os investidores alegaram que foram
ludibriados pela direção da Petrobras, que apregoava que a empresa possuía boa
governança e asseguraria alta rentabilidade.
Em todo o curso
das investigações a empresa afirmou categoricamente que não teve responsabilidade
sobre os atos ilícitos praticados por seus executivos, que sempre foi vítima
dos fatos revelados pela Lava Jato e que todo e qualquer pagamento de propina a seus executivos e outros agentes
políticos teriam sido feitos com a margem das empresas existente nos contratos,
contratos que por sua vez estariam regulares e sem qualquer tipo de mácula.
A revelação feita
de que a Petrobrás terá de ressarcir R$ 9,645 bilhões para estancar as ações
que tramitam contra ela nos EUA mostra o grande imbróglio que foi a operação
Lava Jato, que não só afetou os negócios da principal estatal brasileira como
trouxe sérios impactos negativos para toda a cadeia de Óleo e Gás brasileira.
Mesmo assim os
procuradores envolvidos na operação Lava Jato ainda tentam vender a ideia de
que a forma de condução da investigação foi um sucesso, alegando que conseguiram recuperar R$ 1,475 bilhões para
os cofres da empresa, um valor que representa apenas 15,3% do total que a
Petrobrás terá de ressarcir aos norte-americanos.
Outro dado que
passou despercebido mas que é revelador sobre a gestão temerária do atual CEO
da Petrobrás é que segundo afirmou o próprio staff jurídico da empresa apenas
0,3% das ações coletivas propostas nos EUA chegam a fase de julgamento. Ou
seja, em 99,7% dos casos são feitos acordos extrajudiciais para resolver estas
disputas. Se a informação procede, então por que a direção da empresa e seu
corpo jurídico aceitou com tanta facilidade um acordo tão ruinoso, ainda mais
quando a empresa alegou ter sido vítima?
Para se ter uma
noção do montante de prejuízo, estes US$ 2,95 bilhões seriam suficientes para a
empresa adquirir 5 plataformas (FPSO) iguais a P-43 construídas pela
Halliburton, plataformas estas que poderiam propiciar à companhia o fluxo de
receita necessário para enfrentar as contingências negativas trazidas pela
operação Lava Jato.  
Outra questão
relevante ligada ao ressarcimento dos US$ 2,95 bilhões que a empresa terá de
fazer é de que forma ele impactará os balanços e a sociedade como um todo. No
final de 2014 a empresa contabilizou R$ 6,194 bilhões (R$ 7,290 bilhões nos
dias atuais) relativos a valores desviados no suposto esquema de corrupção
revelado pela Lava-Jato.
Este montante
arbitrado teve como base de cálculo uma totalidade de contratos da ordem de R$
199,6 bilhões, onde foi utilizado um percentual fixo de 0,3% como estimativa
para o total da corrupção. A baixa contábil provocada pela corrupção ficou
concentrada no resultado do terceiro trimestre de 2014, em função da impossibilidade
de se determinar os efeitos específicos entre os períodos anteriores.
Voltando à questão
do impacto nos balanços e na sociedade, se levarmos em conta que dos R$ 9,645
bilhões de prejuízo a empresa já havia provisionado uma perda em valores atuais
de R$ 7,290 bilhões, ainda restariam
outros R$ 2,355 bilhões de prejuízos a serem contabilizados ao longo do
exercício de 2018. Alguma dúvida de que este prejuízo de R$ 2,355 bilhões será
contabilizado após o 4º trimestre de 2018, em período pós-eleitoral, incapaz
portanto de produzir efeitos negativos no governo e nas eleições?

Como de praxe, da
mesma forma que a empresa repassa para
os consumidores as variações das cotações internacionais dos derivados de
petróleo o mesmo ocorrerá com este fato contábil, isto é, o restante do
prejuízo de R$ 2,355 bilhões oriundo do ruinoso acordo celebrado pela direção
da Petrobrás e seu corpo jurídico.

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Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como “uma esquerdista que sabe fazer conta”. Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.


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Romulus Maya

Advogado internacionalista. 12 anos exilado do Brasil. Conta na SUÍÇA, sim, mas não numerada e sem numerário! Co-apresentador do @duploexpresso e blogueiro.

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