Bolsonaro, OMC, OCDE e o fim do Brasil: tirem essa gente do Executivo urgente!

Bolsonaro, OMC, OCDE e o fim do Brasil: tirem essa gente do Executivo urgente!

• Os EUA sacaram a sede por validação – principalmente em nível internacional – que acomete Bolsonaro e aproveitaram para meter uma faca – histórica!
• É o fim de uma política externa na área do comércio – referência em nível internacional – de décadas, que perpassou militares, redemocratização, FHC e Lula. Ou seja, de Estado!
• A pior elite do mundo – míope -, a “industrial” (existe?) e a agrária, talvez ainda não conheça as consequências de sair do Sistema Geral de Preferências (restrito a países em desenvolvimento) para as nossas exportações. É muito pior que “embaixada em Jerusalém”!
• “Perde-perde”: se o Brasil já pode adotar o que julgar ser conveniente na qualidade de observador da OCDE, para que dar as calças para entrar na mesma? A não ser que o objetivo seja, justamente, deixar certos orifícios já devidamente expostos… perpetuamente, no caso (“lock-in effect”).

Do perfil de Romulus Maya^[1] no Facebook:

Notícia: “EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE em troca de renúncia do país a tratamento especial na OMC” (O Globo) – reproduzida mais adiante.

Reação: o Brasil não aguenta 4 meses disso. Que dirá 4 anos!

Jesus, Maria e José! Vocês não estão entendendo TODAS as implicações disso…

Chile e México, p.e., estão na OCDE, há décadas. Status cuja conveniência, em si, já é bastante questionável do ponto de vista da soberania econômica para tocar um projeto de desenvolvimento autônomo.

O país é obrigado a fazer reformas legislativas para abrir geral antes de entrar para a OCDE. E fica a elas amarrado em nível internacional (“lock-in effect”).

Mas o principal aqui: nem Chile nem México, p.e., nunca renunciaram ao status de economia em desenvolvimento na OMC – que traz uma série de salvaguardas que conferem tratamento menos oneroso em cada um dos acordos da OMC (GATT, GATS, TRIPS, etc.).

Uma coisa não tem nada a ver com a outra!

E atos como a renúncia ao status de país em desenvolvimento não tem volta depois.

Quero crer que, ao menos no Itamaraty, as pessoas estejam cometendo seppuku (ilustração), o ritual do suicídio de um samurai que perdeu a honra…

(se é que isso serve de consolo)

Porque nas Forças Armadas, tão bem representadas no Executivo por Heleno, Mourão, Villas-Boas et caterva, já não dá para depositar nenhuma esperança.

Os EUA sacaram a sede por validação – principalmente em nível internacional – que acomete Bolsonaro e aproveitaram para meter uma faca – histórica!

É o fim de uma política externa na área do comércio – referência em nível internacional – de décadas, que perpassou militares, redemocratização, FHC e Lula. Ou seja, de Estado!

Pior que Alcantara…

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Nota (1): queria eu não ter estudado tantos anos essa matéria. No Brasil, na Espanha e, finalmente, na Suíça. Assim, pelo menos, ignoraria as consequências!

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Nota (2): tanto o México como o Chile, antes de entrar na OCDE, já haviam celebrado tratados de livre comércio com os EUA. Ou seja, já tinham entregado tudo. Entrar na OCDE, portanto, não fazia mais diferença. Estavam no inferno e, daí, abraçaram o capeta. Não é o nosso caso!

Ou é? Vem aí um tratado de livre comércio com os EUA? Depois de Lula, Kirchner e Chávez terem enterrado a ALCA?

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Nota (3): essa história de os BRICS deixarem de ser considerados países em desenvolvimento na OMC foi um “bode na sala” colocado pelos EUA nas negociações da (falecida!) Rodada de Doha. Ninguém levou a sério e ninguém, portanto, pensou nas consequências sistêmicas. A pior elite do mundo – míope -, a “industrial” (existe?) e a agrária, talvez ainda não conheça as consequências de sair do sistema geral de preferências (restrito a países em desenvolvimento) para as nossas exportações. É muito pior que “embaixada em Jerusalém”!

Do site do (antigo) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio:

SGP – Sistema Geral de Preferências

O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, tendo como base a lógica cepalina, preconizada pelo economista argentino Raul Prebisch.

O SGP foi assim idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos, em bases não recíprocas, superando-se, dessa forma, o problema da deterioração dos termos de troca e facilitando o avanço dos países beneficiados nas etapas no processo de desenvolvimento.

Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), recebem tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa alfandegária) nos mercados dos países outorgantes desse programa: União Europeia (27 Estados Membros), Estados Unidos (inclusive Porto Rico), União Aduaneira da Eurásia (Cazaquistão, Rússia e Belarus), Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, e Austrália. Os países que outorgam o SGP ao Brasil estão listados no índice à direita e podem ser consultados para mais informações.

(…)

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O despenhadeiro já chegou. Não tem cavalo de pau (dos militares no banco do co-piloto), não.

Cadê o tal “imponderável”, meu Deus?!

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1. “Romulus Maya” no pseudônimo de militância política desde 2016 ou, na Certidão de Nascimento, Romulo Brillo, advogado formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pós-graduado em Direito do Comércio Internacional pela UERJ, Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ; Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade de Barcelona (LL.M.); Doutorando em Direito Internacional na Universidade de Berna.
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   Afinal, depois que um suposto “jornalista”, sem caráter, rompeu compromisso que assumira e expôs a identidade por trás do pseudônimo, não há por que não assinar este artigo em particular na “pessoa física”.↑

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Matéria do Globo, escrita por alguém sem nenhuma noção de nada: 

WASHINGTON E BRASÍLIA – Um comunicado conjunto emitido há pouco por Brasil e Estados Unidos deixa claro que Donald Trump apoia o pleito brasileiro de entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas também mostra que esse aval não saiu de graça: segundo o documento, o presidente Bolsonaro também concordou em “começar a renunciar” ao status de emergente na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O presidente Trump demonstrou seu apoio ao procedimento de acessão do Brasil para tornar-se um membro pleno da OCDE. Em consonância com esse status de liderança global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a renunciar ao tratamento especial e diferenciado nas negociações da OMC, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, diz o comunicado.

Mais cedo, um integrante da comitiva brasileira havia dito que o governo não queria esse tipo de barganha. Tratava-se, segundo ele, de uma insistência do chefe do USTR (unidade de representação comercial da Casa Branca), Robert Lighthizer, e do secretário de Comércio, Wilbur Ross.

Lighthizer, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou mais cedo , defendeu que o país que entra para a OCDE já é uma economia madura, portanto, tem que sair do grupo que tem tratamento diferenciado da OMC.

O comunicado também menciona que “os dois líderes concordaram em construir uma Parceria para Prosperidade, para aumentar empregos e reduzir barreiras ao comércio e ao investimento”. Nesse sentido, os presidentes decidiram “incrementar o trabalho da Comissão para Relações Econômicas e de Comércio Brasil-EUA, criada sob o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, para explorar novas iniciativas a fim de facilitar os investimentos no comércio e boas práticas regulatórias”.

Ao se associar à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil poderá defender seus pontos de vista com mais facilidade em um organismo que reúne 36 nações que estão entre as economias mais ricas do mundo. Um exemplo é a reivindicação de mais espaço nas decisões tomadas por organismos multilaterais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O Brasil já participa de vários mecanismos na OCDE. Um exemplo é o acordo sobre financiamento da indústria aeronáutica. Há grande interesse nesse tema específico, uma vez que os brasileiros estão entre os cinco maiores “players” do setor no mundo. Também se destacam boas práticas de governança, transparência e combate à corrupção.

Para que um país possa se associar à OCDE, é preciso atender, acima de tudo, a dois critérios básicos: a democracia representativa e a economia de mercado. Além de ser um amplo fórum de debates, o organismo traça políticas de boa governança e fornece plataformas para comparar políticas econômicas, coordenar políticas domésticas e internacionais e apresentar soluções para problemas comuns.

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O tipo de imbecilidade usado para vender o haraquiri (1) – por gente notoriamente imbecil:

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O tipo de imbecilidade usado para vender o haraquiri (2) – por gente que não se enxerga imbecil:

Do site da CNI, cada vez mais um acrônimo para Confederação Nacional dos Importadores:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é decisivo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A indústria entende que o ingresso na organização vai acelerar o processo de reformas estruturais e aperfeiçoar a qualidade regulatória do país, condições necessárias para melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico.

“O Brasil avançou muito na convergência de políticas para participar da OCDE. É o país não-membro com a maior adesão aos instrumentos da organização – já aderiu a cerca de 30% dos instrumentos que envolvem, por exemplo, comércio, tributação e governança. Além disso, o governo brasileiro está comprometido com as reformas da previdência e reconhece a importância da reforma tributária”, explica a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.

O Brasil pediu para fazer parte da OCDE em maio de 2017. Se o pedido for aceito, o país terá de assumir compromissos com impactos significativos na economia e na indústria.  Entre os benefícios, destaca a CNI, estão a melhoria do ambiente regulatório, a modernização institucional, o aprimoramento da governança e a convergência às melhores práticas internacionais.

No entanto, o país terá de fazer mudanças no sistema tributário, na política comercial e nas regras de proteção da propriedade intelectual. “Os desafios são grandes, mas o acesso à OCDE é uma oportunidade para a modernização institucional do Brasil e para a concretização das reformas estruturais há muito tempo defendidas pela indústria”, afirma Constanza Negri. Ela lembra que, como o pedido do Brasil ainda está em análise no Conselho da organização, o processo de negociação que visa à entrada do país no grupo, deve ter apoio dos membros. Entre eles, os Estados Unidos têm uma influência muito grande.

AVANÇOS – De acordo com o estudo da CNI, o Brasil mantém um longo relacionamento com a OCDE.   Avaliações feitas pelo governo brasileiro mostram que o Brasil é o país não membro com maior grau de adesão aos instrumentos normativos. Atualmente, o país já aderiu, formalmente, a 38 instrumentos e pediu a adesão a outros 62 instrumentos da OCDE. De acordo com o estudo da CNI, a adesão do Brasil se concentra em cinco áreas, que são: investimentos internacionais e empresas multinacionais, investimentos, competição, assuntos fiscais e anticorrupção.

O Brasil também participa de 23 comitês, órgãos e iniciativas vinculados à OCDE, o maior número entre os países não membros. Outro ponto favorável, de acordo com a avaliação do governo, é que em 84% dos casos as orientações de políticas defendidas pela OCDE são convergentes com as defendidas pelos órgãos governamentais. “Em 12% dos casos, há problemas de incompatibilidade e os órgãos governamentais discordam da orientação definida pela OCDE”, informa o estudo da CNI.

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Comentário: o “raciocínio” desse texto derrota a si mesmo

Ora, se o Brasil já pode adotar o que julgar ser conveniente na qualidade de observador da OCDE, para que dar as calças para entrar na mesma?

A não ser que o objetivo seja, justamente, deixar certos orifícios já devidamente expostos… perpetuamente, no caso (“lock-in effect”).

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Comentário geral, no Duplo Expresso desta manhã:

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Em tempo (1): “lock-in effect”

Trecho do artigo “Globo vs. Temer: o exemplo mais ilustrativo da tragédia brasileira“, publicado em 24/jul/2017:

OCDE: o “lock-in effect” e o cavalo de troia da Finança para a velha oligarquia brasileira

(…)

Trata-se do chamado “lock-in effect” – expressão de amplo uso cunhada por um dos meus chefes/ co-orientadores (eram 3: um “de jure” e 2 “de facto”).

Funciona assim:

O governante de DIREITA neoliberal de turno – em geral da periferia – quer amarrar as mãos de futuros governos, caso a ESQUERDA – ou outras forças anti-Finança globalizante (e.g., soberanismo de extrema-direita) – cheguem ao poder.

Como se faz?

O governo de direita neoliberal negocia e ratifica um TRATADO internacional com algum grande parceiro comercial, tornando a liberalização do mercado e do fluxo de capitais constantes desse tratado uma obrigação ~internacional~, que em geral é de muito difícil reversão.

E por que não fazer isso via emenda constitucional?

Ora, também o fazem!

Mas…

Afinal…

Voltando ao iniciozinho do artigo, convenhamos: “Constituição” e nada na América Latina, p.e., é a mesma coisa. E isso à esquerda e à direita!

Tomem-se, como ilustração recente, o Brasil de 2016 (impeachment sem golpe/ PEC do teto) e a Venezuela de 2017 (“nova constituinte”).

Em tese, na maioria dos países, Tratados internacionais estão, hierarquicamente, abaixo da Constituição.

Mas…

Na realidade, a gente sabe que não é bem assim que a banda toca…

Por incrível que pareça, sempre é mais fácil mudar de… Constituição (!)

Já os Tratados, a bem da “boa-fé” internacional, costumam trazer cláusulas rígidas para “denúncia” (a tradução do termo “rescisão contratual” para o direito dos tratados).

Tipo: “a denúncia do presente Tratado só produzirá efeitos após 10 anos, a contar da notificação da parte denunciante ao outro Estado-parte”.

10 anos é muito tempo, né??

Tempo suficiente pro ciclo de esquerda vir ao governo e…

– … sair!

– E sair sem conseguir mudar as regras liberalizantes, que herdou do governante neoliberal que saiu!

Lindo, né??

Notem que Trump pode vir a ser demovido de sua resistência (oi??) sem muita dificuldade.

E tem mais:

Vejam que o Macri na Argentina e o PPK – o neoliberal de turno – no Peru tentam a MESMA manobra!

Manobra essa, aliás, iniciada na Região pelo México, em 1993.

Ano do que mais, hein??

NAFTA – negociado pelo “FHC mexicano”, Carlos Salinas!

Sabe quem mais imitou a manobra?

Michelle Bachelet no Chile, em seu 1o mandato.

Vamos combinar que o “socialismo” chileno é do tipo do da Marina Silva, né…

Nem originais os golpistas brasileiros são!

Truque manjadíssimo!

Aliás…

Outro dos meus chefes/ co-orientadores, esse, diplomata da América Central, fez a mesmíssima coisa, negociando e fazendo os países da região entubarem a CAFTA. I.e., um NAFTA para a América Central + República Dominicana. Na sequência, negociou e fez ratificar o “genérico”, celebrado com a União Europeia.

E aí…

Bem…

E aí que o dano está feito.

Tipo…

Podem ressuscitar o Emiliano Zapata, o Pancho Villa e o Lázaro Cárdenas (“Lázaro” + “ressuscitar”?? Opa!!), para formar uma junta de governo revolucionário no México que…

– … não muda NADA na economia.

– Está tudo sacralizado em…

– … tratados internacionais!

O pulo do gato de entrar na OCDE – e também de, ao mesmo tempo, negociar em ~Bruxelas~ um acordo de livre comércio com a União Europeia – é entubar – “para sempre” – uma série de regras liberalizantes na economia, incluindo compras governamentais e fluxo de capitais.

Ou seja:

– Adeus política industrial.

– Adeus controle de capitais.

– Adeus política cambial.

O que poderia ser traduzido, no contexto brasileiro, como:

– “Adeus, Século XX, XXI”

– “Olá, Século XIX, minério-agro-exportador escravagista! Sentiu minha falta?? Parece que foi ontem, não?”

Lindo, né?? (2)

Alias… (2)

O co-orientador que inventou a expressão “lock-in effect” – que eu traduzi para um livro-texto para a UNCTAD como “trancar-se dentro” – trabalhou muitos anos na OCDE.

Portanto, ele sabia beeem do que falava…

*

Em tempo (2): a pior “elite” (?) do mundo

(1) Obrigado, golpistas! Ou: a (falta de) justiça distributiva no Brasil

(2) A pior elite do mundo
Ou: um pouquinho de “caos”! (rs)

Brasil, meu Brasil brasileiro