STF, Gilmar e a negação do voto em manada, por Romulus

Por Romulus

– No julgamento sobre o impeachment na Câmara, quem é quem no Tribunal

Depois do primeiro julgamento de hoje sobre o impeachment pelo STF, da ADIN do PCdoB contra a ordem de votação adotada por Eduardo Cunha para o próximo domingo na admissão do impeachment, fica mais claro por que o governo hesitava tanto em levar a “parada” ao STF.

Em um mero julgamento do rito de votação baixado pelo “notório” Cunha – o rei da “manobra” regimental (entre outras “heterodoxias” bem conhecidas) – os Ministros repetiam-se vezes e mais vezes sobre a “necessária deferência a outro Poder”… “questão interna corporis da Câmara”… “contenção e comedimento do STF”… “segurança jurídica”…

Bom, se foi assim com o rito de votação, imagine-se no mérito.

De notar, como sempre, o cinismo e a teatralidade de Gilmar Mendes. Chega ele ao paroxismo: indaga aos colegas, como hipótese absurda, se “estamos tão mal de representantes (na Câmara)?”. Não, Ministro, imagine… um absurdo, um disparate!

Isso para negar a realidade factual: reforçar sua afirmação – que não resiste a qualquer análise sobre a dinâmica de decisões em colegiados – de que não existe o fenômeno de “voto em manada”. Ah, claro que não… nossos digníssimos parlamentares, segundo Mendes, têm convicções fortíssimas. Estarão resolutos já há dias no momento da votação, como anotou Mendes. E de forma alguma mudarão seu voto durante a votação para aderir ao lado vencedor e ficar “bem na fita” com o mesmo.

(Pausa para o riso)

Aliás, por que razão os Ministros do STF votam do mais novo até o decano? Não é para evitar melindres dos novatos e deixá-los mais à vontade para expressar sua convicção? Se os Ministros supremos estão sujeitos a melindres pela dinâmica de uma votação em um colegiado, por que não estariam nossos deputados? Por que é permitido que Ministros alterem os votos já por si proferidos até o fim de um julgamento – podendo mudar e aderir a votos subsequentes? Não seria em grande medida – além do nobilíssimo fim de permitir o convencimento diante de discussões tão elevadas dos pares – para permitir que um voto que seria “nulo” para o placar final (i.e., não se filiaria a nenhum dos dois votos rivais que disputam a maioria) seja transformado para ter um fim prático e interferir na realidade, aderindo a uma das duas teses viáveis?

Sim, porque dessa forma seria permitido que o voto do Ministro – antes um voto meramente de consciência, descasado dos números dos votos dos colegas – fosse reformado de modo a permitir ao mesmo Ministro somar seu voto a um dos dois votos mais populares, fortalecendo as chances de vencer o voto “menos ruim” em sua visão.

Mal comparando, trata-se de operação cuja dinâmica é semelhante ao chamado “voto útil” em um segundo turno de eleições majoritárias.

Não por outra razão Gilmar Mendes mudou seu entendimento ao longo do julgamento, para abandonar a sua posição de consciência (sic) para garantir o placar de vitória do voto do Min. Teori.

E adivinhem quem foi o mais ardoroso negador do “voto em manada” dentre todos os Ministros? Mendes, é claro!

– Haja cinismo!

Marco Aurélio Melo, o relator, mais uma vez exerceu seu papel de grilo falante do STF. Seria ele uma espécie de Ombudsman do STF, acolhendo e reverberando o mal-estar da consciência jurídica do país? Continuou Marco Aurélio como o “Ministro do voto vencido”. Com muita honra, Sr. Ministro. Acolheu os pedidos alternativos formulados pelo PCdoB para votação em painel ou em ordem alfabética. Saída mais correta em um juízo moral, mas de difícil viabilidade dentro daquele colegiado supremo. Ah, a moral… que relevância tem ela no Direito e na Política?

Voto seguinte, o Min. Fachin apontou, dentre as saídas mais viáveis na Corte, a que melhor preservaria a salvaguarda da Federação, a proteção ao direito da minoria e a álea no computo dos votos para evitar o “efeito manada”. I.e., propôs a alternância entre Norte e Sul deputado a deputado, individualmente.

Barroso, mais conciliador e mais político ainda, propôs que se aceitasse ao menos a segunda interpretação oferecida por Eduardo Cunha (Cunha? Como é duro ser Ministro e respeitar a liturgia com figuras assim…). Ou seja, alternar Norte e Sul não deputado a deputado mas bancada estadual a bancada estadual. Ainda haveria aí uma possível alternância entre os votos dos 70 deputados de SP e dos gatos pingados do AC – obviamente inadequada. Foi a oferta de Barroso a seus colegas para que mantivessem a “deferência a outro Poder” (para mim já aqui excessiva) e ainda assim não dessem carta branca a Eduardo (!) Cunha (!!).

A oferta do Min. Barroso foi pouco: o Ministro que votou a seguir, Min. Teori, inaugurou a viagem do Expresso para o Encantado Mundo de Nárnia. Apegou-se sobremaneira a tecnicalidades para negar uma LIMINAR para uma votação que se dará DAQUI A 3 DIAS. Ou seja, deu carta branca, alva, nívea, a Eduardo Cunha para “manobrar” a vontade, bem como ele gosta.

– Min. Teori dê minhas lembranças a Aslam e aos meninos em Nárnia. Peça que rezem pelos que ficam no Brasil do mundo real. Mais precisamente no Brasil de Cunha e de Temer.

Outros 5 Ministros votaram com a dissidência de Teori:

– quer porque também quisessem ir rápido para Nárnia;

– quer por insegurança palpável;

– quer por essshhhhperrrrrrrteza conhecida de malandro;

– quer por oportunismo de cínico;

– quer porque em tom professoral quisesse dar aula para noviças sobre como deve funcionar o convento das Carmelitas Descalças. Esse, o Professor “Rolando Nero”, toca fogo no circo com rapapés, latinismos, muitas vênias e muitas saudações ao imperadores de outrora…

Restou ao respeitável presidente da Corte, Min. Lewandowski, votar com a dissidência do Min. Fachin. Apenas para cumprir tabela. E manter sua honra, bem entendido.

Fundamentações diversas – mas resultados e performances em tudo semelhantes – tiveram os diversos mandados de segurança julgados na sequência.

Depois dos julgamentos de hoje fica muito difícil esperar que em futuros julgamentos os Ministros fiquem à altura do momento e constituam, de fato, a “última trincheira do cidadão”, como disse com sinceridade o Min. Marco Aurélio.

Eu, como ex-aluno de Ministros do STF, egresso de uma faculdade de Direito pela qual passaram outros tantos, não escondo minha profunda decepção.

Errado estava eu. Este STF está perfeitamente adequado ao Brasil de Cunha e de Temer – o colegiado, bem entendido. Há honrosas exceções e honrados indivíduos ilhados em sua atual composição.

Aliás, agora “vênia” quem pede sou eu aos leitores do blog. Esqueçam o que escrevi no post “Chamem o Psiquiatra! – Tratemos Nossos Autistas ou Morramos Todos num Abraço de Afogados“. Nossos Ministros não estão acometidos pelo autismo de forma alguma. Estão em casa lá em Brasília. O autista sou eu!

Aliás, voltando à dica desse mesmo post, pelo qual agora me desculpo, vou me assumir autista de vez, por que não? Há de ter seu bônus: voltar – sozinho – para a minha Torre de Marfim em Fantasia, em busca lá da minha “História sem Fim”. Lá Cunha, digo, o “Nada”, foi derrotado pelo menino “Bastian” e pelo guerreiro “Atreyu”. Estarei melhor lá, mesmo sem primeira, segunda, terceira ou última trincheira de cidadãos. Já vi que não fazem muita falta…

Não tentem me mandar cartas, “vazadas” ou não, tweets ou mensagens de whatsapp. Quero ficar incomunicável lá uns dias. Mas saibam: de noite ainda rezarei por quem fica.

Fui.