{"id":99851,"date":"2018-10-10T18:55:19","date_gmt":"2018-10-10T21:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=99851"},"modified":"2018-10-10T18:55:19","modified_gmt":"2018-10-10T21:55:19","slug":"a-volta-da-tutela-militar-sobre-a-nacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=99851","title":{"rendered":"A volta da tutela militar sobre a Na\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Lejeune Mirhan\u00b9, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o sou especialista em for\u00e7as armadas, militarismo. Conhe\u00e7o muitos colegas soci\u00f3logos que estudam esse tema em profundidade. No entanto, realizei pesquisa recente envolvendo a tem\u00e1tica da volta da tutela de militares sobre o Pa\u00eds e a Na\u00e7\u00e3o. E a minha linha de corte temporal \u00e9 abril de 2016 com a autoriza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados da abertura do processo de impedimento da nossa legitima presidente Dilma Rousseff. N\u00e3o \u00e9 levantamento final ainda, mas \u00e9 o mais atualizado que pude fazer<\/em>.<\/p>\n

A crescente militariza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Ao assumir o comando do pa\u00eds, os golpistas do PSDB e do PMDB \u2013 os dois principais partidos que protagonizaram a derrubada da presidente Dilma \u2013 al\u00e9m de terem nomeado um minist\u00e9rio inteiramente branco, de velhos, sem nenhuma mulher e retomou papel preponderante \u2013\u2013 para um general quatro estrelas. Durante o primeiro ano do segundo Governo Dilma a Chefia do Gabinete da Seguran\u00e7a Institucional, antigo Gabinete Militar, fora extinto e seu antigo Chefe, o general Jos\u00e9 Elito Carvalho Siqueira divulgou nota \u00e0 \u00e9poca lamentando a decis\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. Os golpistas, ao assumirem, recriaram o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, com certo protagonismo para seu Chefe. O general S\u00e9rgio Etchegoyen, de tradicional fam\u00edlia de militares, foi nomeado para a chefia do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, que tem a ABIN \u2013 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia com uma das organiza\u00e7\u00f5es sob o seu comando e responde pela seguran\u00e7a direta da presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos ministros de Estado. \u00c9 cargo de fundamental import\u00e2ncia. Mas n\u00e3o \u00e9 cargo da hierarquia militar e nem tampouco deve ser privativo de um militar.<\/p>\n

A segunda grande e inequ\u00edvoca demonstra\u00e7\u00e3o de que o protagonismo dos militares \u2013 ou pelo menos parte deles e do generalato que defende a concep\u00e7\u00e3o da tutela da sociedade pela caserna \u2013 foi a decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, ocorrido em 16 de fevereiro de 2018, a partir de um decreto de n\u00ba 9.288 assinado pelo Temeroso presidente. Isso foi feito com base no artigo 34 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que autoriza a Uni\u00e3o a intervir nos Estados para resguardar a ordem p\u00fablica quando ela se v\u00ea comprometida. Com isso, ficam proibidas de serem votadas pelo Congresso Nacional quaisquer emendas constitucionais.<\/p>\n

O parlamento, completamente subserviente ao executivo de exce\u00e7\u00e3o, com uma esmagadora maioria de golpistas jamais vista por nenhum governo eleito desde 1989, aprovou um decreto legislativo, sob o comando do tamb\u00e9m subserviente e golpista de primeira hora, Rodrigo Maia, que, na pr\u00e1tica, viabilizava e autorizava o deslocamento de tropas e a militariza\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, cujo governo de Luiz Fernando Pez\u00e3o passava a ser um simples fantoche dos generais.<\/p>\n

Em artigo anterior por mim produzido, sobre as for\u00e7as golpistas que derrubaram a presidente Dilma \u2013 e eu listo seis for\u00e7as que tiveram algum grau de articula\u00e7\u00e3o \u2013 eu menciono o generalato. Ele \u00e9 composto hoje no pa\u00eds por 15 generais quatro estrelas, sendo de nove comandam tropas nas chamadas regi\u00f5es militares, quatro comandos secretarias importantes na hierarquia da institui\u00e7\u00e3o, um deles \u00e9 o chefe do Estado maior \u2013 EME e o \u00faltimo, o general Villas Boas, que \u00e9 o comandante da for\u00e7a terrestre. N\u00e3o me aprofundo sobre o perfil desses generais mas s\u00e3o todos \u2013 sem exce\u00e7\u00e3o, formados ap\u00f3s 1970, em plena vig\u00eancia da ditadura sob o governo do general de plant\u00e3o e de turno Garrastazu M\u00e9dici.<\/p>\n

Passo a relatar a seguir os generais de quatro estrelas \u2013 j\u00e1 passados para a reserva \u2013 que t\u00eam sido protagonistas na atual conjuntura pol\u00edtica. Todos, sem exce\u00e7\u00e3o, apoiadores de Jair Bolsonaro. Por isso, quando se diz ou quando leio na imprensa que esse ex-capit\u00e3o n\u00e3o teria apoio na caserna jamais soube em que realidade essas pessoas que falam e escrevem em que se baseiam. Al\u00e9m do general do GSI, temos o candidato \u00e0 vice-presidente na chapa fascista \u2013 o mais falastr\u00e3o de todos os vices \u2013 o general Mour\u00e3o. Temos ainda o general Heleno, que teve papel de comando nas tropas de paz no Haiti, bolsonarista roxo e por fim, o ex-chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito brasileiro, general Fernando, rec\u00e9m empossado como \u201cassessor\u201d (sic) de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli, presidente do STF desde 15 de setembro.<\/p>\n

Os generais protagonistas<\/strong><\/p>\n

Todos esses quatro generais da reserva s\u00e3o egressos da Academia Militar das Agulhas Negras \u2013 AMAN, por suposto, sendo ela a \u00fanica escola de forma\u00e7\u00e3o de oficiais superiores do ex\u00e9rcito das armas de cavalaria, infantaria, artilharia, engenharia e comunica\u00e7\u00e3o. Fundada em 1792, ela ir\u00e1 completar 226 anos em dezembro pr\u00f3ximo. Interessante notar ainda que todos esses generais tinham pouco mais de 10 ou 12 anos na \u00e9poca do golpe militar de 1964 (Heleno, o mais velho tinha 16 anos). No entanto, ingressam na ativa, a partir do in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, no auge da repress\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds, sob o governo fascista do general Em\u00edlio Garraztaz\u00fa M\u00e9dici.<\/p>\n

Todos eles, sem exce\u00e7\u00e3o foram formados em cartilhas e manuais oriundos do imp\u00e9rio estadunidense, de Washington, onde muitos deles fizeram cursos \u2013 alguns ainda o fazem na atualidade. S\u00e3o produtos da guerra fria, de uma \u00e9poca onde o mundo era bipolar e o Ocidente tinha como objetivo principal e \u00fanico derrotar o \u201ccomunismo ateu\u201d (sic).<\/p>\n

Apenas para efeitos de registro \u2013 e n\u00e3o vou detalhar sobre sua vida \u2013 pela primeira vez desde a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa em 1999 sob o governo de FHC, n\u00f3s temos um general quatro estrelas no comando, que \u00e9 o general Joaquim Silva e Luna. Tamb\u00e9m ele egresso da AMAN, passa a atuar no ano de 1972, no auge da repress\u00e3o. Outro da qual n\u00e3o entraremos em maiores detalhes, \u00e9 o pr\u00f3prio chefe do Ex\u00e9rcito, general Villas B\u00f4as. Este, pelo seu twitter manda recados ao STF sobre a condena\u00e7\u00e3o de Lula, assim como concede entrevista ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo deixando no ar a inten\u00e7\u00e3o clara de tutela pelos militares da sociedade brasileira, o que uma parte dela estaria de acordo.<\/p>\n

S\u00e9rgio Westphalen Etchegoyen<\/strong>\u2013 Tem hoje 66 anos. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras \u2013 AMAN em 1971. Esse general quatro estrelas \u00e9 filho e neto de generais, sendo seus pais participantes do movimento que derrubou Jo\u00e3o Goulart com o golpe de 1964. Seu av\u00f4 serviu com Get\u00falio Vargas. Esse general teve uma passagem como coordenador da estranha \u201cComiss\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro\u201d vinculada \u00e0 embaixada brasileira em Washington. Por fim, registre-se, nomeado por Dilma, chefiou o Estado Maior do Ex\u00e9rcito \u2013 EME, que comanda as nove regi\u00f5es militares do pa\u00eds, todas elas, claro, comandadas por generais quatro estrelas. Bolsonarista roxo e apoiador do golpe contra Dilma desde a primeira hora. Chegou a dar declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas contra os movimentos sociais, na linha de \u201cresolver conflitos na base da porrada\u201d, ou como chamamos \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais\u201d. Aqui devemos registrar ainda que \u00e9 de sua inspira\u00e7\u00e3o e foi aprovada no governo Dilma, com forte oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, sancionada pela presidente sob n\u00ba 13.260 de 16 de mar\u00e7o de 2016 (um m\u00eas antes do golpe)\u00b2 disciplinando o terrorismo, tratando de disposi\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias e processuais e reformulando o conceito de organiza\u00e7\u00e3o terrorista.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Hamilton Martins Mour\u00e3o<\/strong>\u2013 Tem hoje 65 anos. Ingressou na AMAN em 1972. Tamb\u00e9m ele filho de pai general golpista em 1964. Ocupa hoje o cargo de candidato \u00e0 vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa do capit\u00e3o fascista Jair Bolsonaro. O vice disputa com o candidato \u00e0 presidente quem \u00e9 o mais direitista deles dois. Mour\u00e3o \u00e9 da arma da artilharia, tendo sido tamb\u00e9m paraquedista. Foi adido militar na embaixada do Brasil na Venezuela e serviu em miss\u00e3o de paz da ONU em Angola. Chegou ao generalato tendo presidido o Comando Militar Sul do Pa\u00eds (RS, SC e PR) sob o governo Dilma. Foi transferido desse posto de comando de tropas em fun\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas de sua parte na linha de amea\u00e7as intervencionistas, tendo sido demitido para cima com a promo\u00e7\u00e3o para a chefia da Secretaria de Finan\u00e7as e Pessoal do Ex\u00e9rcito. J\u00e1 como filiado ao PRTB para tentar sair de vice de Bolsonaro, em setembro de 2017 esteve em visita \u00e0 Loja Ma\u00e7\u00f4nica do Grande Oriente de Bras\u00edlia, onde defendeu \u2013 j\u00e1 sob o governo golpista de Temer \u2013 que as for\u00e7as armadas interviriam caso o poder judici\u00e1rio e o Congresso Nacional n\u00e3o conseguissem controlar o caos vigente no pa\u00eds, segundo ele. Nada ocorreu com ele nesse per\u00edodo, ainda de fun\u00e7\u00f5es ativas no ex\u00e9rcito. S\u00f3 entrou para a reserva em fevereiro de 2018, sendo aclamado (sem elei\u00e7\u00e3o), presidente do Clube Militar no Rio de Janeiro, institui\u00e7\u00e3o de tradi\u00e7\u00f5es golpistas.<\/p>\n

Augusto Heleno Ribeiro Pereira<\/strong>\u2013 Tem hoje 70 anos, sendo o mais velho de todos os generais quatro estrelas de direita e apoiadores de Bolsonaro que se encontram em evid\u00eancia no pa\u00eds. Ingressou na AMAN em 1969. Comandou tropas na Amaz\u00f4nia e da Miss\u00e3o de Paz da ONU no Haiti sob o governo Lula, da qual divergiu da estrat\u00e9gia de pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Um dos generais da reserva que mais tem dado depoimentos a favor de uma poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o militar. Foi comandante Militar da Amaz\u00f4nia e, nessa condi\u00e7\u00e3o, sob o governo Lula, deu declara\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas, contrariando o manual geral do ex\u00e9rcito e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina que os militares devem estar atentos \u00e0 sua miss\u00e3o constitucional, qual seja, a da defesa da p\u00e1tria e das suas fronteiras, sem participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e subordinados ao comando civil do pa\u00eds. Ap\u00f3s sua passagem para a reserva, foi assessor e consultor para assuntos militares e por vezes comentarista de r\u00e1dio e TV no Grupo Bandeirantes de Comunica\u00e7\u00e3o, da fam\u00edlia Saad, fundado em 1937. O general Heleno chegou a ser cotado para ser vice na chapa fascista do capit\u00e3o Bolsonaro, mas desistiu. No entanto, \u00e9 seu entusiasta e grande apoiador.<\/p>\n

Fernando Azevedo e Silva<\/strong> \u2013 Ainda que n\u00e3o seja dos generais quatro estrelas o mais radical de todos eles \u2013 diz-se que seria o preferido de Villas B\u00f4as para suced\u00ea-lo no comando da for\u00e7a \u2013 ele foi elevado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de quatro estrelas pela presidente Dilma Rousseff.\u00b3 Existem informa\u00e7\u00f5es que esse general participou da elabora\u00e7\u00e3o do plano de governo de Jair Bolsonaro e at\u00e9 organizou um almo\u00e7o para seu vice, general Mour\u00e3o citado acima. Sua carreira no campo conservador vem de quase 30 anos. Foi ajudante de ordens de ningu\u00e9m menos que Fernando Collor de Mello a partir de 1990. O mais estranho nisso tudo \u00e9 que ele tomou posse como assessor de ningu\u00e9m menos que Dias Toffoli, novo presidente do STF desde 15 de setembro. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o inusitada, in\u00e9dita na verdade. Em tempos recentes de redemocratiza\u00e7\u00e3o, jamais um presidente da Suprema Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds tivera como assessor um general quatro estrelas. Ele tem s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o intelectual militar, sendo bacharel em ci\u00eancias militares. Fez seu mestrado e doutorado em aplica\u00e7\u00f5es militares. De todos os militares citados \u00e9 o general que mais fez carreira pr\u00f3xima a dos civis, n\u00e3o tendo comandado tropas diretamente, mas apenas o Estado Maior do Ex\u00e9rcito. Foi nomeado pela presidente Dilma como chefe da Autoridade Ol\u00edmpica no Rio de Janeiro, de onde ele \u00e9 natural. De qualquer forma, entendo sua nomea\u00e7\u00e3o para assessor de Toffoli como um claro recado para a sociedade e nada bom: os militares querem tutelar mesmo a vida do pa\u00eds e existem civis que aceitam essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nunca na hist\u00f3ria deste pa\u00eds precisamos saber de cor e salteado os nomes dos 11 ministro do STF no pa\u00eds, que apoiaram o golpe \u201ccom o supremo, com tudo\u201d. Tamb\u00e9m nunca na vida mais recente tomamos conhecimento e decoramos nomes de generais quatro estrelas como esses seis que aqui mencionei: Mour\u00e3o, Heleno, Etchegoyen, Silva e Luna, Azevedo e Silva e Villas B\u00f4as. N\u00e3o queria saber deles. Mas, ao mesmo tempo que constato que eles tem protagonismo, me volta um medo que sentimos nas lutas contra a ditadura 45 anos atr\u00e1s na minha mocidade.<\/p>\n

No momento que escrevo este artigo estamos a quatro dias das elei\u00e7\u00f5es em primeiro turno. Talvez as mais importantes desde 1989 quando os brasileiros recuperaram seu direito de voto para presidente. \u00c9 praticamente certo um segundo turno entre as for\u00e7as da democracia, representadas por Fernando Haddad, e as for\u00e7as do obscurantismo, representada por uma chapa puro sangue exclusivamente composta por militares, de vi\u00e9s entreguista aos Estados Unidos, anti-povo, todos a favor da interven\u00e7\u00e3o militar, pelas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o popular e \u00e0s mais amplias liberdades democr\u00e1ticas. E o que \u00e9 pior: a favor da aplica\u00e7\u00e3o do mais selvagem plano de privatiza\u00e7\u00f5es da nossa hist\u00f3ria e retirada de direitos dos trabalhadores, com o seu ultraliberalismo.<\/p>\n

Corremos um s\u00e9rio risco de retrocesso, de forma a consolidar o golpe parlamentar desfechado em 2016. Quero crer e ter esperan\u00e7as que o povo brasileiro, pelo seu eleitorado, jamais permitir\u00e1 que isso venha a ocorrer, garantindo a vit\u00f3ria da democracia com Fernando Haddad.<\/p>\n

Notas<\/p>\n

1Soci\u00f3logo, Professor, Escritor e Analista Internacional. Foi professor de Sociologia e M\u00e9todos e T\u00e9cnicas de Pesquisa da UNIMEP e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Soci\u00f3logos \u2013 Brasil. \u00c9 colaborador dos portais Vermelho, Grabois, Duplo Expresso e Resist\u00eancia, bem como da revista Sociologia da Editora Escala. Tem nove livros publicados de Sociologia e Pol\u00edtica Internacional. Agrade\u00e7o, como sempre, ao amigo e colega Renan Arrais pela leitura pr\u00e9via.<\/p>\n

2Aos que quiserem saber dessa famigerada lei leiam aqui https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lei_Antiterrorismo_(Brasil)<\/a> que tive acesso em 3 de outubro de 2016, \u00e0s 13h05.<\/p>\n

3Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre esse general Fernando ver mat\u00e9ria especial neste endere\u00e7o: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2018\/10\/nomeacao-de-general-por-toffoli-e-alvo-de-questionamentos.shtml<\/a> que tive acesso em 3 de outubro de 2018 \u00e0s 10h56.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o sou especialista em for\u00e7as armadas, militarismo. Conhe\u00e7o muitos colegas soci\u00f3logos que estudam esse tema em profundidade. No entanto, realizei pesquisa recente envolvendo a tem\u00e1tica da volta da tutela de militares sobre o Pa\u00eds e a Na\u00e7\u00e3o. E a minha linha de corte temporal \u00e9 abril de 2016 com a autoriza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados da abertura do processo de impedimento da nossa legitima presidente Dilma Rousseff. N\u00e3o \u00e9 levantamento final ainda, mas \u00e9 o mais atualizado que pude fazer.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":99865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,976,14,6],"tags":[347,263,1868,1564,1867,101],"class_list":["post-99851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-lejeune-mirhan","category-politica-2","category-redacao","tag-bolsonaro","tag-dilma-rousseff","tag-generalato","tag-lejeune-mirhan","tag-militarizacao","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99851\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}