{"id":97742,"date":"2018-08-22T18:16:32","date_gmt":"2018-08-22T21:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97742"},"modified":"2018-08-22T18:36:52","modified_gmt":"2018-08-22T21:36:52","slug":"a-reorganizacao-do-estado-brasileiro-parte-v","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97742","title":{"rendered":"A Reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro (Parte V)"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso,<\/b><\/span><\/p>\n

Aqui, link<\/em> para Parte IV<\/a><\/strong><\/p>\n

No seu quinto texto (da s\u00e9rie de seis), Pedro Augusto Pinho sugere uma reforma nesta vertente que ainda \u00e9 considerada \u201cpol\u00eamica\u201d no Brasil: Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\n

Portanto, se habitarmos um Pa\u00eds melhor, n\u00e3o ser\u00e1 devido ao personalismo da lideran\u00e7a, \u00e0 for\u00e7a da ideologia, ou qualquer fator externo, mas pela sequ\u00eancia das a\u00e7\u00f5es interdependentes de nossa estrutura org\u00e2nica, pelo funcionamento de nossas institui\u00e7\u00f5es como delas se pode obter, ou seja, pela constru\u00e7\u00e3o de uma p\u00e1tria nacional brasileira\u201d<\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

A partir desta cita\u00e7\u00e3o, podemos perceber que os discursos vazios ao estilo \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d n\u00e3o cabem neste debate. Pedro Pinho defende uma s\u00e9rie de fatores que convergem para que a Seguran\u00e7a P\u00fablica seja um trabalho muito mais preventivo, uma profilaxia capaz de evitar pr\u00e1ticas criminosas atrav\u00e9s da ocupa\u00e7\u00e3o positiva dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Este texto \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o gigantesca para este debate sobre o estado brasileiro que estamos propondo aqui na nossa p\u00e1gina.<\/span><\/p>\n

V \u2013 As quest\u00f5es da Seguran\u00e7a e da Justi\u00e7a no Estado democr\u00e1tico<\/b><\/span><\/p>\n

Por Pedro Augusto Pinho, para o Duplo Expresso<\/b><\/span><\/p>\n

H\u00e1 um entendimento que a seguran\u00e7a \u00e9 quest\u00e3o subjetiva. Num bunker, fortemente armado, defendido por tropas, avi\u00f5es no ar, o ditador se acha inseguro, se suicida. <\/span><\/p>\n

Para o comum dos mortais, obrigado a ir para o trabalho, fazer compras, pegar \u00f4nibus ou estacionar seu carro, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a parece muito mais presente. E t\u00e3o mais presentes quanto as for\u00e7as protetoras n\u00e3o s\u00e3o educadas para a prote\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/span><\/p>\n

Ao tratarmos da seguran\u00e7a p\u00fablica devemos de in\u00edcio definir quem o Estado Nacional deve defender. Creio ser geral a concord\u00e2ncia que \u00e9 o cidad\u00e3o, o habitante, a pessoa humana.<\/span><\/p>\n

Pergunto ent\u00e3o: \u00e9 esta a orienta\u00e7\u00e3o, \u00e9 este o treinamento que recebem os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/span><\/p>\n

Houve um per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria, que est\u00e1 voltando, onde governos autorit\u00e1rios \u2013 e n\u00e3o me refiro s\u00f3 ao dos militares, mas desta inseguran\u00e7a por justi\u00e7a partid\u00e1ria, que julga, n\u00e3o pela lei, mas pela pessoa envolvida \u2013 se impunham pela repress\u00e3o. S\u00e3o atos extraordinariamente deseducativos, em especial para os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, <\/span><\/p>\n

Tenho esperan\u00e7a que implantado o projeto de constru\u00e7\u00e3o da cidadania, estes tempos fiquem cada vez mais distantes, seus profissionais cada vez mais conscientes que \u00e9 a defesa do ser humano, sua prote\u00e7\u00e3o, que justifica o emprego, que valoriza seu trabalho.<\/span><\/p>\n

Um renomado administrativista espanhol, Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, chamava a aten\u00e7\u00e3o para uma \u201csuperioridade formal da administra\u00e7\u00e3o sobre o cidad\u00e3o, ainda considerado s\u00fadito, que devia se curvar ante a suposta superioridade dos interesses gerais\u201d (Las transformaciones de la justicia administrativa: de excepci\u00f3n singular a la plenidud jurisdiccional<\/em>, Madrid, 2007) (tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/span><\/p>\n

O que vemos no Brasil de sempre, salvo m\u00ednimos tempos de governos realmente populares e democr\u00e1ticos? <\/span><\/p>\n

\u00c9 o que faz muita gente, correta, honesta, cr\u00edtica, desejar o fim do Estado. Um Estado que estar\u00e1 presente, n\u00e3o como auxiliar, ajudante, defensor dos necessitados, mas algoz, arbitr\u00e1rio, repressor.<\/span><\/p>\n

Vamos, nesta terceira Vice-Presid\u00eancia tratar de um Estado Nacional que estar\u00e1 encarregado da prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. E a seguran\u00e7a se dar\u00e1 nas dimens\u00f5es da prote\u00e7\u00e3o dos direitos \u2013 justi\u00e7a \u2013 e da prote\u00e7\u00e3o da vida e dos bens \u2013 seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/span><\/p>\n

Por conseguinte, esta parcela estar\u00e1 fortemente voltada para os direitos humanos, a subst\u00e2ncia b\u00e1sica da convivencialidade.<\/span><\/p>\n

Este modelo que estou propondo, das tr\u00eas Vice-Presid\u00eancias, tr\u00e1s com ele uma aferi\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia. Ou seja, os desempenhos est\u00e3o t\u00e3o fortemente interligados que voc\u00ea poder\u00e1 dizer que a boa administra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a \u2013 tanto pela a\u00e7\u00e3o dos agentes nela alocados quanto pelo baixo n\u00edvel de conflitos \u2013 decorre do \u00eaxito, da eficiente constru\u00e7\u00e3o da cidadania. A qual, por sua vez, s\u00f3 foi alcan\u00e7ada\u00a0 <\/span>porque vivemos num pa\u00eds soberano, que proporciona recursos e tecnologias para a manuten\u00e7\u00e3o do projeto e a garantia de sua continuidade.<\/span><\/p>\n

Portanto, se habitarmos um Pa\u00eds melhor, n\u00e3o ser\u00e1 devido ao personalismo da lideran\u00e7a, \u00e0 for\u00e7a da ideologia, ou qualquer fator externo, mas pela sequ\u00eancia das a\u00e7\u00f5es interdependentes de nossa estrutura org\u00e2nica, pelo funcionamento de nossas institui\u00e7\u00f5es como delas se pode obter, ou seja, pela constru\u00e7\u00e3o de uma p\u00e1tria nacional brasileira.<\/span><\/p>\n

Detalhemos, organicamente, esta \u00e1rea do Estado Nacional.<\/span><\/p>\n

Na esfera nacional, vinculadas ao Vice-Presidente temos dois grandes blocos: seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a. Estes se reproduzem nos Estados onde executar\u00e3o suas tarefas. Apenas uma atividade ficaria com os encargos executivos centralizados: a pol\u00edtica e controle das migra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Certamente pode causar alguma surpresa toda atividade jur\u00eddica ficar vinculada a uma Vice-Presid\u00eancia do executivo. Mas nada h\u00e1 de estranho, ao contr\u00e1rio, \u00e9 tratar uma atividade do Estado Nacional como qualquer outra onde n\u00e3o seja o voto o crit\u00e9rio de preenchimento, como nas for\u00e7as armadas, na diplomacia, nas fiscaliza\u00e7\u00f5es etc. etc.<\/span><\/p>\n

O professor Bernard Schwartz, da faculdade de direito da Universidade de Nova Iorque, em livro destinado ao juristas franceses sobre o direito estadunidense (Le Droit Administratif Am\u00e9ricain \u2013 Notions G\u00e9n\u00e9rales, 1952) escreveu: \u201ca concep\u00e7\u00e3o continental (francesa) da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica permanece absolutamente estranha da mentalidade e do direito americano\u201d(tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/span><\/p>\n

Veja caro leitor, s\u00e3o duas na\u00e7\u00f5es importantes, com forma\u00e7\u00f5es culturais distintas que mostram na gest\u00e3o do Estado Nacional suas diferen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Porque as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser ideol\u00f3gicas, universais, mas retratarem as condi\u00e7\u00f5es nacionais. Condi\u00e7\u00f5es que come\u00e7am na pr\u00f3pria express\u00e3o territorial, f\u00edsica (uma Isl\u00e2ndia ou um Nepal ou um Catar n\u00e3o tem as mesmas necessidades institucionais do Brasil ou da China ou da R\u00fassia) e se consolidam nas diferentes culturas. Imitar \u00e9 fracassar.<\/span><\/p>\n

Adiante o professor Schwartz vai, entre outras diferen\u00e7as, discorrer sobre as exig\u00eancias, direitos e encargos do funcion\u00e1rio p\u00fablico franc\u00eas e do funcion\u00e1rio estadunidense, que repercutem nas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es com os cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 assinalamos nas considera\u00e7\u00f5es sobre as atividades da \u00e1rea da Soberania e da Cidadania, cabem, fundamentalmente, aos \u00f3rg\u00e3os nacionais as defini\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, o planejamento, os estudos e pesquisas, a coordena\u00e7\u00e3o e o controle. <\/span><\/p>\n

As delegacias de toda sorte de a\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e os tribunais de justi\u00e7a, para todas suas \u00e1reas, ser\u00e3o definidos pelos Estados. Em princ\u00edpio todos munic\u00edpios teriam uma delegacia de pol\u00edcia, um cart\u00f3rio de registro civil e um juizado, sempre subordinados ao poder estadual.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do pessoal profissional t\u00e9cnico para a seguran\u00e7a p\u00fablica, poderiam ser adotados para algumas \u00e1reas, como da defesa civil, o recurso de brigadas, ou outros encargos atribu\u00eddos aos cidad\u00e3os (habitantes da localidade), que seriam\u00a0 <\/span>devidamente treinados e responsabilizados. \u00c9 a participa\u00e7\u00e3o que se deseja, de toda maneira.<\/span><\/p>\n

No caso da justi\u00e7a, seria muito mais adotado o tribunal de j\u00fari, n\u00e3o apenas para os crimes dolosos contra vida, mas, praticamente, para todo conjunto das infra\u00e7\u00f5es\u00a0 <\/span>penais e muitas a\u00e7\u00f5es civis e trabalhistas. Haveria em cada vara tr\u00eas ju\u00edzes defensores p\u00fablico e promotores. A assist\u00eancia de advogado seria opcional pois sempre haveria um defensor p\u00fablico. <\/span><\/p>\n

A quantidade de varas, como de delegacias, gerais ou especializadas,\u00a0 <\/span>dependeria, como \u00e9 evidente, da popula\u00e7\u00e3o municipal, da extens\u00e3o territorial.<\/span><\/p>\n

Os recursos seriam dirigidos \u00e0s pr\u00f3prias varas e encaminhados para as varas revisoras, existente para um determinado n\u00famero de varas. Nada al\u00e9m de dois n\u00edveis de julgamento. Os ju\u00edzes revisores seriam sorteados entre os ju\u00edzes para esta fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, em hip\u00f3tese, cinco anos, voltando \u00e0 vara de origem.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muito detalhe a ser examinado que foge \u00e0 generalidade com que trato estas considera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De forma semelhante \u00e0 jur\u00eddica seria tratada a da seguran\u00e7a, dispensada apenas a inst\u00e2ncia revisional.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar algumas qualidades que dar\u00e3o legitimidade \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e de justi\u00e7a. O administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto (1933-2017), em sua vasta bibliografia, trata alguma vezes desta quest\u00e3o. Duas qualidades, ele ressalta para estes organismos: seguran\u00e7a no cumprimento normativo e a estabilidade normativa.<\/span><\/p>\n

Hoje, com todo aparato de poder nacional, n\u00e3o encontramos seguran\u00e7a numa justi\u00e7a que se mostra cada vez mais pol\u00edtica e partid\u00e1ria. <\/span><\/p>\n

Do mesmo modo as normas passam a ter validade discut\u00edvel, atendendo a uns e n\u00e3o a outros, com absoluta instabilidade para quem busca a prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 evidente necessidade para esta Vice-Presid\u00eancia, como para todas as demais, de Corregedorias. Mas n\u00e3o prevejo onde situ\u00e1-las estruturalmente.\u00a0 <\/span>Talvez coloc\u00e1-las todas na Presid\u00eancia com os \u00f3rg\u00e3os de auditoria e controle normativo.<\/span><\/p>\n

Pedro Augusto Pinho, av\u00f4, administrador aposentado<\/i><\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabe ressaltar algumas qualidades que dar\u00e3o legitimidade \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e de justi\u00e7a. O administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto (1933-2017), em sua vasta bibliografia, trata alguma vezes desta quest\u00e3o. Duas qualidades, ele ressalta para estes organismos: seguran\u00e7a no cumprimento normativo e a estabilidade normativa.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":97743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1099,977,19,8,1599,6],"tags":[384,1328,1628,305,1627],"class_list":["post-97742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-justica","category-economia","category-educacao","category-exclusivo","category-pedro-augusto-pinho","category-redacao","tag-democracia","tag-estado-soberano","tag-estado-social","tag-reformas","tag-seguranca-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}